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FONASC DF DIVULGA PROCEDIMENTO PARA PARTICIPAR DAS OFICINAS REGIONAIS DO PNRH – REGIÃO NORTE

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FONASC DF DIVULGA PROCEDIMENTO PARA PARTICIPAR DAS OFICINAS REGIONAIS DO PNRH – REGIÃO NORTE 

O FONASC – FORUM NACIONAL DA SOCIEDADE CIVIL NOS CBHs, no âmbito de sua missão institucional no sentido de monitorar, informar e capacitar os cidadãos e represetantes das organizações civis nos processos decisórios da gestão dos recursos hidricos no país , TORNA PUBLICO que através de Oficio Circular Nº 6/SNSH/DRHB, O Ministério do Desenvolvimento Regional Secretaria Nacional de Segurança Hídrica Departamento de Recursos Hídricos e Revitalização para Elaboração do NOVO Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH 2022-2040), a realizar-se em 04 de maio de 2021, das 9 às 12h e das 14 às 18h (horário de Brasília),por videoconferência, conforme Ofício Circular nº 16/2021/DRHB/SNSH/MDR, programação e documento base, anexosabaoixo .

Não podemos deixar que o replanejamento para as politicas de usos dos rios da Região Norte continue sendo feita de forma autocrática pelo estado  brasileiro levando a soc civil a pagar um preço caro pela gestão dos rios da  Região Amazonica a correr atraz do prejuízo depois que   as instancias federais das gestão hídrica promulgaram e consolidaram planos sem o protagonismo desses movimentos .

Os motivos dessa ausencia foram  diversos originado  pela normal falta de mobilização especifica para acompanhamento da politica de gestão das águas  pois vivenciamos historicamente   avaliações conjunturais limitadas acerca da POLITICA DE RECURSOS HIDRICOS  e a aplicação de seus instrumentos na Região por prte dos movimentos e que terminaram por fim, dando pano de fundo legal para contribuir para legitimar estratégias  agressivas para os rios  sobretudo as perpetradas pelo  o setor eletrico e as ameaças aos ecossistemas aquáticos que afetam a vida das populações locais.

O FONASC sempre denunciou e ( http://fonasc-cbh.org.br/?p=15341) empenhou-se em avisar aos movimentos que essa ausencia deveria ser reavaliada a partir de uma troca mais itensas de experiencias com a represetnação da sociedade civil do país que representamos no CNRH  etivemos grande empenho em denunciar o plano que foi disponibilizado e encaminhar propostas para limitar o processo de legitimação de outorgas a partir do CNRH e ANA .veja http://fonasc-cbh.org.br/?p=15560

O grande desafio será resgatar  e requalificar doravante  as narrativas sobre as demandas dos movimento sociais da região nessa agenda do plano de recursos hidricos  que não é terminativa nessa oficina de 04.05.2021 ..

SERA IMPORTANTE RESGATAR QUE É PRECISO FAZER A atualização do Plano meia sola aprovado para a região em  e dar cumprimento ao cumpromento da resolução que instituiu o PLANO DA MARGEM DIREITA DA AMAZONIA instituido pela resolução 128 do cnrh   que ficou de criar um grupo de acompanhamento da politca de recursos hidricos na região com a participação da SOCIEDADE CIVI  e não se efetivou tal demanda que já tem sido constantemente reivindicada pelo FONASC no CNRH . 

Podemos aé alegar que a ausencia dessa agenda é o descumprimento do art. 15 da res 145 que obriga que os planos como esse da REGIÃO AMAZONICA seja  atualizado e isso é uma NORMA LEGAL que tem que ser cumprida e acionada pelo movimentos sociais do país de modo que os conflitos com as demandas dos movimentos  já evidentes sejam também legitimados nesses normativos legais  e institucionalizados para serem  “objeto de direito” com fundamento nos principios da lei das águas Lei 9433/97) .

Nesse sentido o FONASC pede e sugere aos movimentos sociais que afirmem suas demandas e sua dimensão política esobretudo porque a sociedade civil da região já tem grande acúmulo de conhecimento sobre os desafios e problemas que precisam ser enfentados em todas as frentes políticas – Além das demndas específicas de cada entidade local pleitearemos o aperfeicoamento da institucionalidfade da gestão publica das águas na região 1 – alterando o plano da margem direita da amazonia,2 – Criação dos cbh dos afluetbes dos rios amazonicos – criação do grupo de acompanhamento do plano de bacias – Revisão de todos os normativos outorgas de empreendimento na região sobretudo a região de Volta Grande -Xingu..e as demais que apelamos que sejam inseridas pelos movimentos sociais da região.

Solicitamos a gentileza de confirmar a sua participação, por meio do formulário

de inscrição disponível no link: http://encurtador.com.br/ijATV.
O FONASC entende que tal agenda acontece em momento de desafios de toda a sociedade principalmente para os movimentos sociais E se impõe NO ATUAL quadro de PANDEMIA e do processo DE ENFRAQUECIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DESCENTRALIZAÇÃO DA POLITICA DAS ÁGUAS NA ATUAL CONJUNTURA POLITICA do país.

É portanto  uma opção de resistência a um processo burocrático QUE ACONTECE por força legal  CONCOMITANTE ao esvaziamento da participação social conjuntural. E assim se consubstanciar oportunidades de interesses económicos expressivos sobre o património hídrico do país , podendo estes LEGITIMAR através desse planos que existe por força legal que esses setores participam ativmente, empreendimentos e estratégias QUE FORTALECEM SOBRETUDO O USOS ECONÓMICOS DOS RECURSOS HÍDRICOS em detrimento da valorização das narrativas e demandas da sociedade civil que enfrentam a pressão de grandes projectos de exploração de água perpetrados pelo agro negócio, mineração, hidroeletricidade todos querendo manter taxas de lucratividade e acumulação e reprodução de renda sobre as águas DESCONSIDERANDO os princípios dos múltiplos , a crise climática, a sustentabilidade dos biomas e das comunidades.

Como preparação para a oficina, o MDR sugere também a leitura prévia do Documento Base doProcesso Participativo (anexo) e dos Relatórios de Conjuntura dos Recursos Hídricos – 2017 a 2020(http://conjuntura.ana.gov.br), com ênfase nos dados e informações da Região Centro Oeste, que serão a base dos debates durante o evento.(também disposto no site do Fonasc em   http://fonasc-cbh.org.br/?p=23818   ) .

Caso VOCE OU SUA ENTIDADE NÃO FOR PARTICIPAR E QUIZER MANDAR SUAS CONTRIBUIÇÕES SE UTILIZE DO EMAIL fonasc.pnrh2021@gmail.com POIS AS AGENDAS NÃO SÃO TERMINATIVa E OFONASC  IRÁ PAUTAR AS DEMANDAS NO CNRH

O FONASC pede também para aqueles que são das representação do segmento das ONGs nos CBHs e Conselhos da RDA DA região NORTE  que forem participar , também podem enviar email para: fonasc.pnr2021@gmail.com  Assim , poderemos juntos acompanhar os trâmites de suas propostas juntamente com demais fóruns de nosso segmento e principalmente, para garantir a aprovação do máximo de propostas de nosso segmento na plenária final do CNRH onde o FONASC TEM CADEIRA , que aprovará a versão final do PNRH 2021 2040Região Norte

 

FONASC DF INFORMA SOBRE OUTORGA PARA AQUICULTURA EM TANQUE REDE EM AGUAS DA UNIÃO

 

FONASC DF  INFORMA SOBRE OUTORGA PARA AQUICULTURA EM TANQUE REDE EM AGUAS DA UNIÃO

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) emitiu a primeira outorga única para aquicultura com águas da União. A outorga N 428/2021 autoriza a aquicultura em tanque-rede no reservatório da usina hidroeléctrica Peixe Angical. A outorga supracitada está de acordo com o Decreto 10.576 que trata da prática da aquicultura em corpos de água de domínio da União. Chamo a atenção que a aquicultura está autorizada desde que o nível  da água no reservatório seja superior a certo limite, ao mesmo tempo que estabelece uma carga máxima de fósforo expresso em Kg/dia.

Tanto a outorga quanto o Decreto podem ser acessados no link abaixo:

https://tinyurl.com/4j3j4mev

Assunto: Aquicultura. Reservatório. Águas da União.

fonte: Walmir Pedrosa /Ctec/Ufal

FONASC-CBH DF EMITE OFÍCIO AO MP/AL CONTRA CONSTRUÇÃO DE DOIS CEMITÉRIOS EM ÁREA AMBIENTAL

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FONASC-CBH DF EMITE OFÍCIO AO MP/AL CONTRA CONSTRUÇÃO DE DOIS CEMITÉRIOS EM ÁREA AMBIENTAL

Texto: ASCOM FONASC

Data: 27/04/2021

O FONASC-CBH encaminhou ofício a Procuradora Juliana De Azevedo Santa Rosa Camara, representante do Ministério Público Federal/AL, para esclarecer e mostrar sua preocupação com a construção de dois cemitérios na AL-101 Sul, no município de Marechal Deodoro, na localidade denominada Campo Grande.

O parecer técnico informa sobre o empreendimento Vila Tec –Tecnologia Funerária planejado para ser instalado na APA de Santa Rita, na cidade de Marechal Deodoro, em Alagoas.

“É um empreendimento que poderá causar impacto de toda ordem principalmente por ser uma região de grande fragilidade ambiental, além de economica, pois absorve quande parcela do mercado turistico da região merecendo o máximo rigor em processos de licenciamento que respeitem essas fragilidades.”, fundamenta o ofício.

Confira o Ofício, Parecer Técnico e Ata de Reunião aqui.

FONASC DF DIVULGA PROCEDIMENTO PARA PARTICIPAR DAS OFICINAS REGIONAIS DO PNRH – REGIÃO NORDESTE

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FONASC DF DIVULGA PROCEDIMENTO PARA PARTICIPAR DAS OFICINAS REGIONAIS DO PNRH – REGIÃO NORDESTE

O FONASC – FORUM NACIONAL DA SOCIEDADE CIVIL NOS CBHs, no âmbito de sua missão institucional no sentido de monitorar, informar e capacitar os cidadãos e represetantes das organizações civis nos processos decisórios da gestão dos recursos hidricos no país , TORNA PUBLICO que através de Oficio Circular Nº 6/SNSH/DRHB, O Ministério do Desenvolvimento Regional Secretaria Nacional de Segurança Hídrica Departamento de Recursos Hídricos e Revitalização de Nordeste para Elaboração do Novo Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH 2022-2040), a realizar-se em 19 e 20/04/2020 de abril de 2021, das 14h30 às 18h, por videoconferência, conforme Ofício Circular nº 06/2021/DRHB/SNSH/MDR e programação, anexos.

A oficina reunirá representantes dos Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Nordeste do Brasil  do(s) Comitê(s) de Bacia(s)Hidrográfica(s) de Rio(s) de Domínio da União e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, para contribuições ao conteúdo do Diagnóstico e Prognóstico e identicação de temas relevantes para o Plano de Ações do PNRH 2022-2040.

O MDR pede que as pessoas interessadas confirmem a sua participação, por meio do formulário de inscrição disponível no link: http://encurtador.com.br/jnIKL

O FONASC entende que tal agenda acontece em momento de desafios de toda a sociedade principalmente para os movimentos sociais E se impõe NO ATUAL quadro de PANDEMIA e do processo DE ENFRAQUECIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DESCENTRALIZAÇÃO DA POLITICA DAS ÁGUAS NA ATUAL CONJUNTURA POLITICA do país.

É portanto  uma opção de resistência a um processo burocrático QUE ACONTECE por força legal  CONCOMITANTE ao esvaziamento da participação social conjuntural. E assim se consubstanciar oportunidades de interesses económicos expressivos sobre o património hídrico do país , podendo estes LEGITIMAR através desse planos que existe por força legal que esses setores participam ativmente, empreendimentos e estratégias QUE FORTALECEM SOBRETUDO O USOS ECONÓMICOS DOS RECURSOS HÍDRICOS em detrimento da valorização das narrativas e demandas da sociedade civil que enfrentam a pressão de grandes projectos de exploração de água perpetrados pelo agro negócio, mineração, hidroeletricidade todos querendo manter taxas de lucratividade e acumulação e reprodução de renda sobre as águas DESCONSIDERANDO os princípios dos múltiplos , a crise climática, a sustentabilidade dos biomas e das comunidades.

Como preparação para a oficina, o MDR sugere também a leitura prévia do Documento Base doProcesso Participativo (anexo) e dos Relatórios de Conjuntura dos Recursos Hídricos – 2017 a 2020(http://conjuntura.ana.gov.br), com ênfase nos dados e informações da Região Sudeste, que serão a base dos debates durante o evento.(também disposto no site do Fonasc em   http://fonasc-cbh.org.br/?p=23818   ) .

Caso VOCE OU SUA ENTIDADE NÃO FOR PARTICIPAR E QUIZER MANDAR SUAS CONTRIBUIÇÕES SE UTILIZE DO EMAIL fonasc.pnrh2021@gmail.com POIS AS AGENDAS NÃO SÃO TERMINATIVAS E O FONASC IRÁ PAUTAR AS DEMANDAS NO CNRH

O FONASC pede também para aqueles que são das representação do segmento das ONGs nos CBHs e Conselhos que forem participar , enviar email para: fonasc.pnr2021@gmail.com  Assim , poderemos juntos acompanhar os trâmites de suas propostas juntamente com demais fóruns de nosso segmento e principalmente, para garantir a aprovação do máximo de propostas de nosso segmento na plenária final do CNRH onde o FONASC TEM CADEIRA , que aprovará a versão final do PNRH 2021 2040

Veja os procedimentos e agenda nos dias 19 e 20 para as Oficinas da Região Nordeste

ELABORAÇÃO DO NOVO PLANO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS

(PNRH 2022-2040)

OFICINA DE TRABALHO DA REGIÃO NORDESTE

Data: 19 e 20/04/2021
Tema: Diagnóstico/Prognóstico e Questões Relevantes para o Plano de Ação do PNRH.
Objetivo: Reunir contribuições de modo a aprofundar e qualificar o diagnóstico e o
prognóstico no âmbito do processo de elaboração do PNRH 2022-2040 e identificar
questões relevantes a serem consideradas no Plano de Ação.
Participantes: Representantes do SINGREH – Sistema Nacional de Gerenciamento e
Recursos Hídricos da Região Nordeste – Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba,
Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, envolvendo órgãos gestores de
recursos hídricos, Comitês de Bacias Hidrográficas, Conselho Nacional e Conselhos
Estaduais de Recursos Hídricos; Ministério do Desenvolvimento Regional, Agência
Nacional de Águas e Saneamento Básico e outros atores interessados.
Abrangência: Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco,
Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Modalidade: Online – Plataforma Teams clique Clique aqui para entrar na reunião 
Programação:
Segunda Feira, 19/04/2021
Início Atividade
14h30 Início do Evento e Recepção dos Participantes
14h40 Apresentação 1 – MDR
15h20 Apresentação 2 – ANA
16h00 Abertura Institucional
16h20 Mesa com os Órgãos Gestores Estaduais de Recursos Hídricos
17h50 Informe sobre as atividades em grupos
18h00 Encerramento

Elaboração do PNRH 2022-2040: Oficina Regional – Região Nordeste

Terça Feira, 20/04/2021 clique aqui para participar Clique aqui para entrar na reunião 
Manhã – Estados: Alagoas, Bahia, Maranhão, Piauí e Sergipe.
Início Atividade
8h30 Debate referente ao Tema Escolhido (Grupo Inscrito)
10h10 Intervalo
10h20 Rodada para contribuições nos temas dos outros grupos
12h20 Retorno para conhecimento das contribuições ao Tema Escolhido

(Grupo Inscrito)
12h30 Encerramento

Tarde – Estados: Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
Início Atividade clique Clique aqui para entrar na reunião
14h00 Debate referente ao Tema Escolhido (Grupo Inscrito)
15h40 Intervalo
15h50 Rodada para contribuições nos temas dos outros grupos
17h50 Retorno para conhecimento das contribuições ao Tema Escolhido

(Grupo Inscrito)
18h00 Encerramento

Divisão em Grupos, conforme os seguintes temas:
 Tema 1 - Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos;
 Tema 2 - Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos;
 Tema 3 - Planos de Recursos Hídricos e Enquadramento de Corpos de Água em
Classes segundo os Usos Preponderantes da Água;
 Tema 4 - Sistemas de Informações sobre Recursos Hídricos.clique Clique aqui para entrar na reunião
Questões para Debate nos Grupos de Trabalho:
 Quais os avanços identificados no período do PNRH em vigência (2006-2021)?
 Quais os principais problemas identificados atualmente quanto ao tema?
 Que ações devem ser implementadas para aperfeiçoamento do tema no
horizonte temporal do plano (2022-2040)?

Veja o cronograma atualizado das oficinas regionais para o processo participativo do PNRH 2022-2040 e o link dos arquivos documentos base acima mencionados :

Confira     O NOVO calendário : 

Acesse documentos base fundamentos das atividades de renovação do plano .

veja as actividades históricas do FONASC-CBH  sobre a necessidade de planejamento na construção da POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS 

FORNASC CBH

JOAO CLIMACO S M FILHO

COORDENADOR NACIONAL

FONASC RIO SAO FRANCISCO PUBLICA MEMORIAL DE ATIVIDADES 2029/2020

MEMORIAL COM PARTE  DAS ATIVIDADES APOIADAS E DESENVOLVIDAS PELO FONASC – CBH NA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO

 

O FONASC PARTICIPA DOS SEGUINTES  COLEGIADOS DE GESTÃO DE RECURSOS HIDRICOS DAS BACIAS AFLUENTES DO RIO SÃO FRANCISCO EM MINAS GERAIS: CBH RIO DAS VELHAS, PARAOPEBA, SF1, RIO URUCUIA MG

ALÉM DAS AGENDAS DE REUNIÕES PERMANENTES NOS COLEGIADOS ACIMA ELENCAMOS A SEGUIR ALGUMAS DAS AÇÕES APOIADAS E EMPREENDIDAS PELO FONASC NO AMBITO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO FONASC ISOLADAMENTE OU JUNTO COM ENTIDADES PARCEIRAS E ASSOCIADAS COM VISTAS AO FORTALECIMENTO DA GESTÃO PARTICIPATIVA E RESTAURAÇÃO DO PRINCIPIO DE LEGALIDADE E TRANSPARENCIADA GESTÃO PÚBLICA DAS ÁGUAS DO RIO SÃO FERANCISCO NO ESTADO.

ATIVIDADES EM 2020

  1. FONASC É SIGNATÁRIO DE DOCUMENTO ENCAMINHADO AO MPE DE MG SOBRE SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO RODOANEL-http://fonasc-cbh.org.br/?p=23728 RIO PARAOPEBA
  2. O FONASC APOIA AS COMUNIDADES DO CAMINHO DO SERTÃO NA BACIA DO RIO URUCUIA -MG ..http://fonasc-cbh.org.br/?p=23397
  3. FONASC-CBH DIVULGA – CBHSF PROMOVE O 3º SEMINÁRIO UHE FORMOSO- http://fonasc-cbh.org.br/?p=23318
  4. 5.      Fonasc APOIA E PARTICIPA DE MOBILIZAÇÃO E ATO CONTRA INSTALAÇÃO DE MINERADORA NA SERA DO ROLA MOCA  ACIA DO RIO DAS VELHAS http://fonasc-cbh.org.br/?p=23179
  5. FONASC APOIA Liminar emitida na última quarta-feira (16) o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu uma decisão favorável a GERDAU de ampliação da exploração das áreas da Serra da Moeda, em Moeda, região de Belo Horizonte (MG). A ação popular emitida pelas entidades ambientais FONASC.CBH, SERRA VIVA (Associação para Proteção do Patrimônio da Serra da Moeda) e  AMA Moeda (Associaçã o de Meio Ambiente de Moeda), http://fonasc-cbh.org.br/?p=22998 – Bbacia do rio Paraopeba.
  6. FONASC participa de mobilização POPULAR NO RIO PARAOPEBA – Depois de grande mobilização popular FRENTE A  Projeto de Lei 1822/2020,  que altera os limites originais do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda PARA BENEFICIAR  AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES DA   ANGLO NA BACIA DO RIO PARAOPEBA ,PROJETO É RETIRADO DE PAUTA  - http://fonasc-cbh.org.br/?p=22859
  7. FONASC MG -  MG DENUNCIA PROPOSTA DO GOVERNO DE MINAS GERAIS QUE TENTA DISSIMULAR ESFORÇO DE GRUPOS DE INTERESSES NÃO EXPLÍCITOS ,ENCAMINHADA  ATRAVÉS  DO CERH MG, PARA ACABAR COM PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA GESTÃO HÍDRICA, ESVAZIANDO A COMPETÊNCIA DOS CBHs , A PARTICIPAÇÃO SOCIAL , ESTIMULANDO A CENTRALIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS E DO PODER DECISÓRIOS SOBRE AS [...]http://fonasc-cbh.org.br/?p=22756
  8. FONASC MG DIVULGA ARTIGO – FONTE: LEI.A – FONASC MG DENUNCIA – FALTA TRANSPARÊNCIA NAS INFORMAÇÕES SOBRE A POLITICA AMBIENTAL EM MINAS GERAIS http://fonasc-cbh.org.br/?p=22615.
  9. O FONASC somente no Estado de Minas Gerais participa de 9 cbhs estaduais e participa assiduamente desse processo eleitoral no sentido de que  sejaM eleitas DIRETORIAS com condutas independentes e comprometidas com a gestão responsável dos CBHs . Na emergência de começar o processo eleitoral dessas diretorias em MG o FONASC se posiciona para que [...]http://fonasc-cbh.org.br/?p=22310.
  10. FONASC – MG – Se manifesta contra o SE SISEMA – Sistema Estadual de Meio Ambiente -MG, SE  LIBERAR LICENÇAS “AD REFERENDUM” DURANTE PERÍODO DE  PARALISAÇÃO POR CONTA DO ‘CORONA VIRUS’ numa inaceitável manifestação de oportunismo sobre os principios de controle social previstos na legislação.  http://fonasc-cbh.org.br/?p=22017
  11. 15.  Fonasc-CBH protocolou no último dia 17 de fevereiro de 2020 o requerimento junto ao Governo do Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Subsecretaria de Regularização Ambiental (SURAM) e Superintendência de Projetos Prioritários (SUPPRI) http://fonasc-cbh.org.br/?p=21914
  12.  FONASC.CBH PEDE VISTAS AO PROCESSO DE REATIVAÇÃO DAS MINAS TAMANDUÁ E DAS ALMAS BACIA DOS RIOS PARAOPEBA E VELHAS EM MG Texto: Ascom Fonasc.CBH Data: 09/01/2020 Na reunião realizada nesta quinta-feira, 09, do pleno do CBH do Rio Piracicaba http://fonasc-cbh.org.br/?p=21683.
  13. FONASC RIO SÃO FRANCISCO APOIA E DIVULGA PLEITO DAS COMUNIDADES DO BAIXO SÃO FRANCISCO -http://fonasc-cbh.org.br/?p=23814
  14. FONASC-CBH DIVULGA – UHE FORMOSO: GRAVES DESEQUILÍBRIOS COM A cONSTRUÇÃO DA HIDRELÉTRICA, DIZ ESTUDO - http://fonasc-cbh.org.br/?p=23315.
  1. 15.    FONASC APOIOU  Monitoramento realizado em zona na região do alto sertão do Baixo São Francisco, confirma nova expansão de algas verdes sobre massa vegetal e de algas mortas em decomposição comprometendo ainda mais o acesso à água pelas popFONASC APOIA ulações difusas e apontando a desastrosa e impositiva gestão do Velho Chico. http://fonasc-cbh.org.br/?p=21127
  2. 16.    Fonasc mg é protagonista do gt barragens do Cbh Rio das Velhas.
  3. 2ª reunião de acompanhamento do Sistema Hídrico do Rio São Francisco (videoconferência organizada pela ANA – Agência Nacional de Águas – http://fonasc-cbh.org.br/?p=21127
  4. FONASC.CBH APRESENTOU PARECER DE VISTA SOBRE EMPREENDIMENTO DE MINERAÇÃO EM CONGONHAS NA REUNIÃO DA CMI/COPAM  Texto: Ascom Fonasc.CBH Data: 23/07/2019- http://fonasc-cbh.org.br/?p=21168
  5. FONASC.CBH REIVINDICOU A  CRIAÇÃO DE GT PARA DISCUTIR SEGURANÇA DE BARRAGEM Texto: Ascom Fonasc.CBH Data: 23/04/2019  -  http://fonasc-cbh.org.br/?p=20826
  6. FONASC.CBH TOMAOU POSSE NO CBH ALTO SÃO FRANCISCO Texto: Ascom Fonasc.CBH Data: 12/11/2018 No próximo dia 19 de novembro, o Fonasc.CBH irá tomar posse no CBH Alto São Francisco, que acontecerá no Auditório da Praia Municipal de Lagoa da Prata, situado à Rua Dr. Rômulo Amorim, 1419 – Lagoa da Prata/MG. http://fonasc-cbh.org.br/?p=20175.

*A legitimidade do FONASC ENQUANTO ORGANIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS, nos termos da Lei 9433, não se afirma como consequência ou exclusivamente a partir da captação de recursos governamentais para execução de projetos de educação OU COMPENSAÇÃO ambiental ou similar

Belo horizonte 20 de janeiro de 2021

FONASC DF DIVULGA PROCEDIMENTO PARA PARTICIPAR DAS OFICINAS REGIONAIS DO PNRH – REGIÃO SUDESTE

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abr
12

FONASC DF DIVULGA PROCEDIMENTO PARA PARTICIPAR DAS OFICINAS REGIONAIS DO PNRH – REGIÃO SUDESTE

O FONASC – FORUM NACIONAL DA SOCIEDADE CIVIL NOS CBHs, no âmbito de sua missão institucional no sentido de monitorar, informar e capacitar os cidadãos e represetantes das organizações civis nos processos decisórios da gestão dos recursos hidricos no país , TORNA PUBLICO que através de Oficio Circular Nº 6/SNSH/DRHB, O Ministério do Desenvolvimento Regional Secretaria Nacional de Segurança Hídrica Departamento de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas estão convidando Vossa Senhoria para participar da Oficina da Região Sudeste para Elaboração do Novo Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH 2022-2040), a realizar-se em 13 de abril de 2021, das 13h30 às 18h, por videoconferência, conforme Ofício Circular nº 06/2021/DRHB/SNSH/MDR e programação, anexos.

A oficina reunirá representantes dos Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, do(s) Comitê(s) de Bacia(s)Hidrográfica(s) de Rio(s) de Domínio da União e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, para contribuições ao conteúdo do Diagnóstico e Prognóstico e identicação de temas relevantes para o Plano de Ações do PNRH 2022-2040.

O MDR pede que as pessoas interessadas confirmem a sua participação, por meio do formulário de inscrição disponível no link: http://encurtador.com.br/jnIKL

O FONASC entende que tal agenda acontece em momento de desafios de toda a sociedade principalmente para os movimentos sociais E se impõe NO ATUAL quadro de PANDEMIA e do processo DE ENFRAQUECIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DESCENTRALIZAÇÃO DA POLITICA DAS ÁGUAS NA ATUAL CONJUNTURA POLITICA do país.

É portanto  uma opção de resistência a um processo burocrático QUE ACONTECE por força legal  CONCOMITANTE ao esvaziamento da participação social conjuntural. E assim se consubstanciar oportunidades de interesses económicos expressivos sobre o património hídrico do país , podendo estes LEGITIMAR através desse planos que existe por força legal que esses setores participam ativmente, empreendimentos e estratégias QUE FORTALECEM SOBRETUDO O USOS ECONÓMICOS DOS RECURSOS HÍDRICOS em detrimento da valorização das narrativas e demandas da sociedade civil que enfrentam a pressão de grandes projectos de exploração de água perpetrados pelo agro negócio, mineração, hidroeletricidade todos querendo manter taxas de lucratividade e acumulação e reprodução de renda sobre as águas DESCONSIDERANDO os princípios dos múltiplos , a crise climática, a sustentabilidade dos biomas e das comunidades.

Como preparação para a oficina, o MDR sugere também a leitura prévia do Documento Base doProcesso Participativo (anexo) e dos Relatórios de Conjuntura dos Recursos Hídricos – 2017 a 2020(http://conjuntura.ana.gov.br), com ênfase nos dados e informações da Região Sudeste, que serão a base dos debates durante o evento.(também disposto no site do Fonasc em   http://fonasc-cbh.org.br/?p=23818   ) .

Caso VOCE OU SUA ENTIDADE NÃO FOR PARTICIPAR E QUIZER MANDAR SUAS CONTRIBUIÇÕES SE UTILIZE DO EMAIL fonasc.pnrh2021@gmail.com POIS AS AGENDAS NÃO SÃO TERMINATIVAS E O FONASC IRÁ PAUTAR AS DEMANDAS NO CNRH

O FONASC pede também para aqueles que são das representação do segmento das ONGs nos CBHs e Conselhos que forem participar , enviar email para: fonasc.pnr2021@gmail.com  Assim , poderemos juntos acompanhar os trâmites de suas propostas juntamente com demais fóruns de nosso segmento e principalmente, para garantir a aprovação do máximo de propostas de nosso segmento na plenária final do CNRH onde o FONASC TEM CADEIRA , que aprovará a versão final do PNRH 2021 2040

Veja o cronograma atualizado das oficinas regionais para o processo participativo do PNRH 2022-2040 e o link dos arquivos documentos base acima mencionados :

Confira     O NOVO calendário : 

Acesse documentos base fundamentos das atividades de renovação do plano .

veja as actividades históricas do FONASC-CBH  sobre a necessidade de planejamento na construção da POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS 

FORNASC CBH

JOAO CLIMACO S M FILHO

COORDENADOR NACIONAL

 

também no link .

FONASC DIVULGA – SENADO APROVA DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL A ÁGUA

FONASC DIVULGA – SENADO APROVA DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL A ÁGUA

Texto: ASCOM FONASC

Data: 05/04/2021

Na última quarta-feira (31) foi aprovada no Senado Federal, com 72 votos, a PEC nº 4 de 2018 que inclui no artigo 5º (o item LXXIX) da Constituição Federal que “é garantido a todos o acesso à água potável em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico [...]”. Trata-se da PEC da Água.

A Proposta de Emenda à Constituição Número 4, apresentada em 2018 pelo então senador Jorge Viana (PT/AC), foi relatada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e aprovada pela unanimidade dos 75 senadores votantes em 1º Turno e dos 72 votantes em 2º Turno.

Esta Proposta de Emenda visa incluir a água potável na lista de direitos e garantias fundamentais da Constituição. O texto agora segue para votação na Câmara do Deputados. A  proposta tramitará ainda na Camara Federal após que finalmente será a PROMULGADA. re esse

Essa prope osta vem a calhar numa conjuntura marcada pela pressão avassaladora sobre o PATRIMONIO HÍDRICO PUBLICO BRASILEIRO pois mesmo a água sendo um BEM PUBLICO CONFORME LEGISLAÇÃO lei 9433/97, De fato a sociedade brasileira se depara com a emergencia de disputas para garantir o Uso social dE SEU PATRIMONIO HÍDRICO constatemente ameacado pela onda avassaladora de privatização da água e do sanemento por interesses economicos  organizados em todas as fentes políticas  .

Exemplo disso tem sido a LUTA pelos direitos de acesso a água que acontece em todo Brasil nas regiões urbanas tal como acontece nas ARIS do DF . O  projeto de em mobilização e conscietização social denoinado VIDA E AGUA PARA AS ARIS promovido pelos movimentos sociais em conjunto com a UNB aponta claramente os desafios para que mais esse principio legal seja agregado aos normativos vigentes como forma de impulsionar e apoiar aqueles que, como o FONASC  lutam pela ÁGUA os colegidos de gestão ,  como bem social e direito HUMANO .

informações de Senado Federal

 

FONASC BRASIL LANCA CANAL NO YOUTUBE ‘ COMO DESTRUIR OS RIOS ATRAVÉS DA LEI

FONASC BRASIL LANCA CANAL NO YOUTUBE ‘ COMO DESTRUIR OS RIOS ATRAVÉS DA LEI’ “Uma nova plantaforma para uma visão crítica e realista da gestão dos rios”

Foi lancada nesta ultima Sexta feira 26.03.2021 UM NOVO  canal de  mídIA DENOMINADO ‘ como desrtrui os rios usando a lei – uma abordagem crítica e realista do SINGREH – SISTEMA de gestão de recursos hídricos ” inINSITUIDO  pela Lei 9433  /97 COM O OBJETIVO DE IMPLEMENTAR AS AÇÕES , INSTRUMENTOS , PRINCIPIOS E DIRETRIZES DESSA LEI E QUE, NO ENTANTO ENFRENTA NA ATUAL CONJUNTURA UM PROCESSO DE DESCONSTRUÇÃO DE SEUS CONCEITOS E SUA EFICÁCIA , FALSEANdo o que  seria uma gestão participativa e descentralizada como proõe esse estrumento legal. Ser´um canal de entrevistas e convidados dosmais diversosatores atuantes e estudiosos da gestão hídrica no país e objetivará  abrir novos horizontes sobre as discussões e práticas dos agentes envolvidos na gestão e gerenciaemnto dos corpos dágua .

O Canal se propõe a fazer também analise de narrativas dos diversos atores envolvidos com a gestão das águas e confrontar com osfatos vividos noamboiente dos colegiadosde gestão i

SE INCREVA NO CANAL , PARTICIPE, FACA SES COMENTÁRIOS .

Pode ser uma imagem de 2 pessoas e texto que diz "LIVE ANÁLISE DA NARRATIVA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS João Clímaco Filho Coordenador Nacional FONASC-CBH Rafael Muller Doutorando em Letras 26/03- 16h Canal do Fonasc CBH FONASC.CBH ForumNonionaldo"

 

 

 

FONASC-CBH RESPONDE AO CBH PARANAÍBA SOBRE ENCAMINHAMENTOS DA 25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

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mar
15

FONASC-CBH RESPONDE AO CBH PARANAÍBA SOBRE ENCAMINHAMENTOS DA 25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Texto: ASCOM FONASC

Data: 15/03/2021

 

Após propor criação de GT para proteção das nascentes do Distrito Federal e a proposta de minuta para a criação do GT de segurança de barragens, o FONASC-CBH, representado pelo coordenador nacional João Clímaco, emite ofício em resposta ao documento de Comunicação Interna nº 003/2021 enviado pelo CBH Paranaíba.

No documento enviado ao FONASC-CBH e Instituto Oca do Sol, representado por Cristiandrea Ciciliato, a Câmara Técnica de Planejamento Institucional do CBH Paranaíba (CTPI) apontou as solicitações, os encaminhamentos já realizados e deu um prazo de até 10 dias para manifestação caso haja interesse da matéria ser avaliada pelo Comitê de bacia.

Em resposta, o coordenador nacional do FONASC-CBH enviou ofício ao Presidente do CBH Paraníba, Breno Lasmar, informando seu entendimento. No documento estão explicitados os fatos de que a CTPI é uma instância de apoio as decisões do CBH e que o CBH não é instancia de direito privado e sim uma instancia de politica publica, e por isso deve atuar atendendo um rito processual.

“Devolvemos, portanto, essa comunicação a essa diretoria solicitando que essa direção do CBH dê o encaminhamento correto nos termos LEGAIS e adote providencias para que seja incluído nos processos de mudanças regimentais do CBH ora em discussão, uma cláusula sobre “RITO de admissibilidade de propostas” e seus tramites dentro do CBH para que as decisões do CBH sejam fundadas dentro de ritos legais da administração pública e a segurança jurídica que tal situação requer”, explica o documento.

“A permanência de tal situação só nos acarretará um imenso desapontamento quanto ao estado da arte sobre o entendimento do papel do CBH por parte dos membros dessa CTPI e nos forçará a nos socorrermos em grau de recursos as demais instancias do SINGREH e ao judiciário se necessário.”, lamenta João Clímaco no documento.

Confira os documentos na íntegra.

Comunicação Interna nº 003/2021

Oficio 003/05082021

 

 

 

 

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