• Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas
FONASC-CBH
Associe-se

plano de trabalho no CNRH 2012-2015

O FONASC-CBH na
Representação das Org. Civis e Movimentos Sociais no CNRH

* Pressupostos orientativos de
nosso plano de trabalho para a representação das org civis no CNRH
– PROPOSTAS

1)Principio de subsidiariedade: O CNRH deve encaminhar soluções e priorizar e visibilizar as demandas sócio ambientais oriundas dos CBHs e movimentos sociais locais e regionais no que diz\ respeito a gestão dos corpos dagua .

2)Efetivar a transparência das ações do CNRH como espaço de normatização pelo uso social da água de maneira democrática.

3)Garantir os princípios legais da legislação da água como bem publico, de valor social e efetivar seu papel de fiscalizador e monitorador das agências de bacias (ANA) e da legislação como mobilizadora da cidadania.

4)Contribuir para formulação de políticas para o da água respeitando seus usos
múltiplos e de descentralização da gestão.

5)Enfrentar a apropriação que fazem grupos corporativistas e patrimonialistas
sobre a questão dos usos múltiplos das águas desvirtuando seu conceito.

6)Enfrentar a desinformação e disseminar os direitos sociais sobre as águas como bem publico,

7)Disseminar os instrumentos de  gestão como direitos a serem efetivados.

8)Apoiar as  entidades congêneres atuando nas instâncias de gestão no pais.

9)Democratizar e publicizar o acesso das organizações da  sociedade civil organizada para encaminhamentos das demandas locais  e regionais nas CTs.

10)Disseminação do Conceito de  política pública para as águas além do conceito de sistema.


Principais linhas de ação e propostas apresentadas

Monitoramento  dos procedimentos de outorgas da ANA sobre empreendimentos  hidroenergéticos e demais projetos de grande impactos sobre os  cursos água.

  • Acompanhamento e monitoramento da  aplicação dos recursos da cobrança pelo uso das águas.
  • Adoção de procedimentos para  integração das agendas dos CBhs com a agenda do CNRH.Intensivo  monitoramento sobre iniciativas vinculadas à mobilização e
    capacitação no âmbito das políticas de recursos hídricos.
  • Denuncia e aprimoramento das  legislações estaduais que vão ao desencontro da base legal da  política nacional.
  • Propostas com vistas a  regulamentação e outorga de uso das águas para as PCHs.
  • Monitoramento das  incompatibilidades entre os planos estaduais, o plano nacional de  recursos hídricos e as políticas públicas que tem interfaces.
  • Proposta de sinalização de  corpos d’água contaminados nas regiões adjacentes a corpos d’água  comprovadamente contaminados incentivo a prevenção de desastres .
  • Resistência e denuncia do uso do  CNRH para atendimento de demandas pessoais corporativas e setoriais  individuais em prejuízo aos princípios da lei 9433 e demais usos  múltiplos da água.
  • Monitoramento e fiscalização  sobre o uso de recursos públicos nas atividades meios e não nas  atividades fins no âmbito da politica nacional de recursos
    hídricos.
  • Resistência ao uso inadequado do  CNRH para legitimação da água como bem prioritariamente  econômico.
  • Propostas para efetivação de  sistemas amigáveis de monitoramento e acompanhamento dos sistemas  de informação.
  • Defender a Integração da gestão  das águas costeiras com águas interiores.
  • Apoiar e defender mecanismos de  monitoramento e controle do uso predatório das águas subterrâneas.
  • Continuidade das principais linhas  de ação acima e novas propostas para a gestão 2009 – 2011
  • Superação da hegemonia da  ideologia tecnocrática e burocrática sobre o conhecimento social  na gestão das águas.
  • Efetiva contribuição técnica as  políticas de reuso de água para fins econômicos.Incentivo e operacionalização da  integração as políticas estaduais com a política nacional de  recursos hídricos com as demais politicas públicas e na  regulamentação dos instrumentos de gestão.Propostas para efetividade dos  planos de recursos hídricos e sua integração com outros programas  estaduais.Pospostas para apoio a  implementação de políticas de gestão nas regiões costeiras.

  • Incentivo a atuação do CNRH no  acompanhamento da dinâmica política e debate sobre transposição  do Rio São Francisco.Luta para que as CTs sejam de fato  espaço de legitimação de políticas públicas e não de palco  para interesses pessoais.
  • Encaminhamento de propostas para  efetividade de políticas públicas para uso das águas  subterrâneas.
  • Incentivo às propostas e  encaminhamentos oriundos das mobilizações sociais sobre  empreendimentos impactantes nos corpos d’água sobretudo, os
    relacionados às políticas de uso do solo no meio urbano e rural.

Resistência à reformulação dos  instrumentos de gestão quando para atendimento de interesses  exclusivamente setoriais e econômicos que contrarie os princípios  de descentralização e participação social na gestão..

Integração dos movimentos  sociais a implantação de instrumentos de gestão das águas de  forma participativa em todas as regiões, sobretudo na Região
Amazônica.

Alteração dos estatutos  regimentais do CNRH no sentido da conquista do equilíbrio de forcas  das representações e diminuir sua distância da sociedade  de modo  que o CNRH SEJA REALMENTE PARITARIO E DEMOCRATICO.

POSSIBILITAR QUE AS PROXIMAS AS  ELEICOES PARA REPRESETNACAO> DAS O0RG CIVIS NO CNRH PREENCHA OS  REQUISITOS DE REPRESETNATIVIDADE PAUTADA NA CAPILARIDADE  OS  MOVIMENTOS ESPALHADOS NO PAIS, UNIVERSALIDADE  Atendendo as demandas  e conceito aglutinador e integrador da água) E  rEPRESENTATIVIDADE  para UMA NOVA ETICA NO  RELACIONAMENTO COM O ESTADO E DEMAIS ATORES   DAS POLITICAS PUBLICAS ESTADUAL E NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS.

Conciliar o padrão político da  representação aos interesses da Bacia e dos Biomas brasileiros  tais como  Semi árido, caatinga, Mata Atlântica, AMAZONIA,  CERRADO,.

judicializar todas as decisões do  CNRH que não forem produto de negociação e respeito a  participação social naquela instância de gestão.

lutar para que o CNRH implemente  e recupere sua soberania institucional como instância de estado  maior no âmbito da política nacional de recursos hídricos.

Considerações Finais

A  emergência do FONASC-CBH no CNRH possibilitou um verdadeiro  ativismo político das organizações civis nesse colegiado,  politizando as demandas coletivas sobre a água frente ao Estado e  demais atores sócio econômicos, com vistas à garantia e superação  das limitações da Política Nacional de Recursos Hídricos, bem
como a aplicação de seus instrumentos e princípios de forma  participativa e integradora.

Possibilitou também a  aplicação efetiva dos princípios da água como elemento agregador  e potencializador de novas práticas políticas capazes de alavancar
convergências e negociação para garantia e preservação da mesma  como recurso natural estratégico, bem social e direito humano  determinante para o desenvolvimento VERDADEIRAMENTE SUSTENTAVEL d o  país.

Nesse contexto almejamos continuar e aprofundar nosso  trabalho no próximo mandato 2012 2015 por acreditar que a despeito  dos desafios a serem superados ..o mínimo que se puder fazer e  resistir  para d defender os direitos da sociedade nessa instância  de gestão, significa a solidificação  dagua como bem publico  MACULADA felizmente, pelopróprio CNRH e seus  anacronismos institucionais.  VEJA O SITE AÇÃO POLITICA DO  FONASC

  • COORDENAÇÃO NACIONAL DO  FONASC – CBH Atual vide

    Coordenador Nacional:
    Sociólogo João Clímaco Soares de Mendonça Filho – DF

    Vice
    -Coordenadora Nacional: Engenheira Civil Tereza Christina Pereira
    Castro – MA

    Coordenador Tesoureiro: Laercio – Copermira
    -MA

  • Cordenadora Secretaria – Laura
    Jesus – PR

  • Paulo – PR

  • Vice   Tesoureiro – Antonio  Geraldo

  • Coord Rel Institucionais – MA

 

Conselho Fiscal – Coordenador : Advogado Rafael
Filipini PR

 

Vide mais informações na página – http://fonasc-cbh.org.br/?page_id=2