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FONASC MT – NA REUNIÃO DE ,,,,,,,CEHIDRO MT SE EXCLUI DE SE MANIFESTAR SOBRE MEDIDA PROVISÓRIA 1055 QUE PREJUDICA AS S COMPETENCIAS DOS COLEGIADOS E ENTIDADES ATUANTRES NO SINGREH-Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos EM PREJUÍZO AO PRÓPIO CEHIDRO.

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CEHIDRO MT NEGOU-SE A SER MANIFESTAR CONTRA MP 1055 QUE ESVAZIA AS COMPETENCIAS DAS ENTIDADES e colegiados do singreh.

Este pleito do FONASC JÁ ESTÁ SENDO DICUTIDO EM DIVERSOS COLEGIADOS ONDE O FONASC atua no país dentre eles o CEHI RJ, O CBHGUANDU RJ , E ESTA TAMBÉM SENDO PROTOCOLADO NOS CBHs PARANAIBA E DOCE E somente no Congresso Nacional essa medida provisória já tem mais de 200 emendas , o que comprova a sua importância negativa  para a gestão das águas do país sobretudo pelo seu caráter centralizador e excludente politicamente agredindo principios fundamentais da legislação das águas .

Além disso ,  da forma como está posta, a medida provisória mais parece que a água é mera coadjuvante e que o principal mesmo é assegurar a produção de energia elétrica, lembrando que sem água não haverá energia.

Veja o texto

O Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas – FONASC  aprovou Moção de repúdio a MP nº1055/2021 e vem trazer a conhecimento da plenária do CEHIDRO – CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS  para análise, apoio e os devidos encaminhamentos para DISCUSSÃO  e aprovação e posterior publicidade da presente proposta de MOÇÃO conforme minuta abaixo:

                                            MINUTA DE   MOÇÃO

 Que apresenta AS INSTITUIÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL, PODER JUDICIÁRIO E MPF E DEMAIS INSTÂNCIAS QUE COMPÕEM O SINGREH – SISTEMA NACIONAL DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS, considerações e recomendações visando alertar o Estado Brasileiro e a Sociedade brasileira quanto a tomada de decisão com as alterações que impactam na Política Nacional de Recursos Hídricos em seus instrumentos e fundamentos, através da Medida Provisória n. 1055, no dia 28 de junho do corrente ano.

O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS – CEHIDRO no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual Nº 796, DE 22 DE JANEIRO DE 2021 nos seu artigo 1º inciso XI  e considerando:

Que o CEHIDRO faz parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos que foi instituído através do inciso XIX do artigo 21 da Constituição Federal e criado pela Lei 9.433 de 08 de janeiro de 1997, e considerando que:

Que o disposto no Art. 3 inciso V da Lei Estadual  Nº 11.088, DE 09 DE MARÇO DE 2020 – que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências., institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, e considerando:

Que o Brasil está passando por um período de escassez hídrica bastante severa que coloca em risco o nível dos reservatórios nacionais, principalmente aqueles destinados à produção de energia por meio de turbinas nas usinas hidrelétricas.

que o país é consideravelmente dependente dessa matriz energética, o que certamente demanda tomada de decisão no sentido de mitigar os efeitos da escassez de água, especialmente no que se refere a um potencial racionamento energético que ninguém deseja, uma vez que afetaria todo o país, notadamente as atividades econômicas em geral, o que seria potencializado pelo contexto de pandemia que se está vivendo.

Que, para o enfrentamento dessa conjuntura foi editada a Medida Provisória n. 1055, no dia 28 de junho do corrente ano que estabelece a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética com o objetivo de estabelecer medidas emergenciais para a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica e, que,

Considerando que a Constituição de 1988 atribui à União a titularidade sobre os potenciais de energia hidráulica (art. 20, inc. VIII) e que, por conseguinte, a lei n. 9.433/1997 atribui à necessidade de concessão de outorga pelo poder público para que haja o uso dos recursos hídricos para geração de energia elétrica, ficando esta subordinada às regras do Plano Nacional de Recursos Hídricos.

Considerando que os dispositivos citados e os demais que compõem parte do ordenamento jurídico que trata especificamente da gestão e governança dos recursos hídricos no país tem como centro a água e não a energia, afinal a segunda é produzida pela primeira.

Que da forma como está posta a medida provisória mais parece que a água é mera coadjuvante e que o principal mesmo é assegurar a produção de energia elétrica, lembrando que sem água não haverá energia.

Que essa Câmara instituída por essa Medida Provisória, formada apenas pelos ministérios de Minas e Energia, que a presidirá; da Economia; da Infraestrutura; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Meio Ambiente; e do Desenvolvimento Regional e que, não está presente a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) que faz as vezes de autoridade de água no país, a quem compete a regulação dos recursos hídricos; e nem o Conselho Nacional de Recursos Hídrico (CNRH), órgão de planejamento e deliberação, também integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e cujas atribuições  presentes no art. 35 da lei n. 9.433/1997 denotam a sua relevância e imprescindível presença em qualquer decisão relacionada com a água no país.

Que a gravidade dessa MEDIDA PROVISÓRIA se impõe na medida que a mesma RETIRA da ANA a possibilidade de participar como protagonista nas decisões em momento tão crucial de escassez de água. E que, é momento de enaltecer as prerrogativas dessa agência, que é uma autarquia de natureza especial (art. 3º, lei n. 9.984/2000), o que confere a ela autonomia administrativa e financeira, além de fazer parte do SIGREH e ser responsável pela implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Que a gravidade dessa MEDIDA PROVISÓRIA se impõe na medida que a mesma RETIRA  dos órgãos gestores e colegiados do SINGREH a competência de participar como protagonista nas decisões em momento tão crucial de escassez de água

Que tal medida descaracteriza a finalidade precípua do SINGREH, pois o sistema elétrico nacional e tudo mais que o compõe deve ser pensado a partir da água e não o contrário.

Que esta norma ora em análise, fere frontalmente o fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), presente na lei 9.433/97, no seu art. 1º, inc. 6º, que estabelece como fundamento dessa política pública essencial para a sobrevivência de toda forma de vida a gestão dos recursos hídricos que, obrigatoriamente, deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

Que sendo a POLÍTICA DESCENTRALIZADA tem-se nessa MP 1055 , uma medida que centraliza o sistema, excluindo a entidade que cuida das águas no país e todo e qualquer outra forma de regulação.

Que a crise hídrica não justifica uma modificação de tal porte no sistema de Gestão e regulação de água do país pois abre espaço para outras medidas similares que anulam ou interferem nas atribuições autônomas e independentes das agências reguladoras e dos colegiados de gestão.

Que o discurso de seca na região sudeste camufla a realidade e serve para justificar aumentos abusivos na conta de luz do povo brasileiro, permitindo aos agentes empresariais do setor elétrico lucrar alto na pandemia.

Que essa medida provisória significa um retrocesso nos pressupostos de participação e descentralização fundada na legislação e acordos internacionais assinados pelo Brasil   inclusive O princípio da proibição do retrocesso social, que em dizer que não se pode reprimir ou revogar um direito social constitucionalmente já adquirido sem apresentar outra alternativa ou outro direito que compense a perda desse primeiro.

 RESOLVE:

Encaminhar ao Congresso Nacional recomendação com alerta quanto ao caráter de retrocesso jurídico, político, centralizador, civilizacional e excludente dessa medida Provisória que desconsidera os fundamentos e diretrizes da Lei das águas do país.

Encaminhar as organizações e instituições que compõem o SINGREH no MT principalmente os Colegiados de Gestão em todos os níveis, solicitação e recomendação para que se posicionem quanto a não pertinência jurídica, política e técnica e inconveniência dessa medida provisória.

Encaminhar ao PODER JUDICIÁRIO E MPF solicitação para que se posicionem quanto a legalidade e pertinência dessa medida provisória na perspectiva de garantias do Estado Democrático e de Direito contra o retrocesso social.

CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS – CEHIDRO – MT

FONASC-CBH MT PROPÕE MOÇÃO AO CEPESCA QUE PROÍBE EXTRAÇÃO DE RECURSOS PESQUEIROS NA USINA DE MANSO

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FONASC-CBH MT PROPÕE MOÇÃO AO CEPESCA QUE PROÍBE EXTRAÇÃO DE RECURSOS PESQUEIROS NA USINA DE MANSO

Texto: ASCOM FONASC

Data: 16/09/2021

FONASC-CBH propôs moção ao CEPESCA para manifestar-se contrário ao contrário ao processo de tramitação da Lei n. 11.486, de 29 de julho de 2021, que proíbe a extração de recursos pesqueiros nos entornos da barragem da Usina Hidrelétrica de Manso, publicada no dia 30 de julho de 2021.

“Art. 6º Ao Conselho Estadual da Pesca compete: I – propor normas e diretrizes relativas à política estadual de pesca; II – deliberar sobre os assuntos relativos à pesca, que lhe forem submetidos pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA; III – estabelecer zonas e épocas em que é interditada a atividade pesqueira;”, explica o documento.

Leia o documento na íntegra aqui.

FONASC-CBH MT PARTICIPA DE DEBATE SOBRE AS PCHs

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FONASC-CBH MT PARTICIPA DE DEBATE SOBRE AS PCHs

Texto: ASCOM FONASC com informações de Ecoa

Data: 15/09/2021

Na última sexta-feira (10) o FONASC-CBH, representado por Débora Calheiros, participou da Audiência Pública sobre o impacto das PCHs na região da bacia do Rio Cuiabá. O convite para a participação da Audiência Pública veio do Gabinete do Vereador Diego Guimarães (Cidadania).

A Dra. Débora Fernandes Calheirosmembro da Rede Pantanal, falou durante a audiência representando o FONASC-CBH (Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas). Calheiros explicou que seguindo o Plano de Recursos Hídricos da região da Bacia Hidrográfica do Paraguai, já existe orientação de onde pode e não pode realizar as instalações de usinas hidrelétricas. Segundo a doutora “Se o Plano não for seguido, veremos resultados desastrosos, com ameaça à riqueza do Pantanal e com avanço do desmatamento nas bacias”. Calheiros salientou que as bacias já estão drasticamente comprometidas. “Temos que pensar na importância do fluxo livre entre os rios para as épocas reprodutivas e migratórias dos peixes, a única solução seria a construção acima de barragens já existentes, pois a instalação de novas barragens pode acarretar na perda de metade da riqueza de peixes dos rios, afetar a segurança alimentar e sustento de milhares de família que dependem da vida no rio, e estaríamos acabando com a reprodução de peixes migradores no rio Cuiabá”, explanou a pesquisadora.

Veja como foi o debate nos links abaixo:

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FONASC-CBH ASSINA MANIFESTO CONTRA HIDROVIA PARAGUAI-PARANÁ

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13

FONASC-CBH ASSINA MANIFESTO CONTRA HIDROVIA PARAGUAI-PARANÁ

Texto: ASCOM FONASC

Data: 13/09/2021

O FONASC-CBH, junto a outras 13 instituições e pesquisadores assinaram manifesto contra a Hidrovia Paraguai-Paraná por prejudicar o bioma Pantanal.

“O rio Paraguai é o principal rio que drena a Bacia do Alto Paraguai, a planície pantaneira, o bioma Pantanal, percorrendo 1.693 km no país. O trecho mais crítico para a navegação é o Tramo Norte, entre Cáceres – MT e Corumbá – MS, de 680 km de extensão que, em seu trecho médio, se divide em dois braços, profundos, mas muito estreitos (50 a 80 m de largura) e extremamente sinuosos, característicos de planícies de alta inundação; o “Bracinho”, é o mais utilizado para a navegação de grande porte ou industrial. Contudo, para garantir este tipo de navegação neste tramo, em especial no trecho mais crítico, são necessárias intervenções que colocam em risco a hidrodinâmica natural de inundações no Pantanal.”, destaca o manifesto.

O alerta também fica por conta do período de estiagem, pois a navegação é prejudicada nessas épocas. “O cenário mais consensual de mudanças climáticas previsto para a bacia é de alteração na distribuição das precipitações, aumento de eventos críticos de seca, com extensão dos períodos de estiagem e aumento de temperatura média em algumas regiões do Pantanal. Ou seja, um cenário de maior agravamento de interrupções na navegação.”, explica o manifesto.

O manifesto na íntegra pode ser lido aqui.

FONASC-CBH MT É CONVIDADO A PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PUBLICA SOBRE PCHs

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set
9

FONASC-CBH MT É CONVIDADO A PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PUBLICA SOBRE PCHs

Texto: ASCOM FONASC

Data: 09/09/2021

O FONASC-CBH, representado por Débora Calheiros, foi convidado pelo Gabinete do Vereador Diego Guimarães (Cidadania) a participar da Audiência Pública que acontecerá na sexta-feira, dia 10 de setembro às 14:00 na Câmara Municipal de Cuiabá.

O objetivo, segundo o documento enviado a Débora Calheiros, é debater e discutir a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas na região Hidrográfica do rio Cuiabá.

Veja o documento aqui.

FONASC PARANAIBA – DEPOIS DE INSISTENTES ALERTAS DA REPRESENTAÇÃO DO FONASC NO CBH, A DIRETORIA DO CBH NÃO TOMOU INICIATIVAS EFICAZES PARA ENFRENTAMENTO A CRISE HIDRICA DA BACIA.

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FONASC PARANAIBA – DEPOIS DE INSISTENTES ALERTAS DA REPRESENTAÇÃO DO FONASC NO CBH E O TRABALHO DO FONASC NO ACOMPANHAMENTO DA SALA DE SITUAÇÃO NA AGENCIA NACIONAL DE ÁGUAS  A DIRETORIA DO CBH TOMA INICIATIVAS PARA ALERTAR E  GARANTIR A SEGURANÇA HÍDRICA DA BACIA

Não é de hoje que a “cultura burocrática” que sempre hegemonizou as decisões no CBH PARANAIBA,  patrocinada por GRANDES INTERESSES PATRIMONIALISTAS incrustados dentro do estado Brasileiro que tem impedido a dinâmica política  rica que poderia haver neste  CBh  Federal,  levando-o a ser um exemplo de gestão dos usos das águas  para os demais  CBHs do país,  com  a efetivação dos princípios basilares da participação dos vários setores da sociedade.

Após efetiva participação do nosso segmento no acompanhamento da SALA DE SITUAÇÃO DA ANA (vide link http://fonasc-cbh.org.br/?p=23357) com insistente apelo para que o CBH FOSSE PROTAGONISTA DE SEU PRÓPRIO DESTINO TOMANDO PROVIDENCIAS frente OS possíveis PROBLEMAS de escassez DETECTADOS naquela Sala,  A DIRETORIA ATUAL ( majoritariamente chapa branca ), NOS ESTERTORES de seu mandato atual , E JÁ tentando criar imagem de operativismo PARA  manter o continuísmo da atual  situação de APATIA BUROCRÁTICA que foi essa gestão ,  resolveu tomar  iniciativa que deveria ser considerada do próprio CBH e não da ‘DIRETORIA ‘ COMO ESTÁ NO CARTAZ ABAIXO, pois isso não é de todo  verdade. É uma iniciativa eleitoreira que no seu mérito trata de uma situação séria mas que tardiamente   só agora ESTÁ SENDO COLOCADA pelo CBH para conhecimento de todos.

Historicamente o CBH PARANAIBA  JÁ SOFREU DUAS INTERVENÇÕES BRANCAS QUE IMPEDIRAM O APERFEIÇOAMENTO DOS   ( VIDE PAPEL DO SETOR ELÉTRICO ESTATAL E PRIVADO )  PROCESSOS POLÍTICOS DE GESTÃO ;

A primeira foi na década de 90 quando os movimentos sociais e toda uma gama de atores sociais da região se mobilizaram para instituir o CBH embalados pelos discursos sedutores e ufanista da participação social daquela época e   alguns SETORES  patrimonialistas  de  corporações   e estamentos burocráticos dentro do ESTADO ( Setor elétrico) , não deixaram o CBH IMPLANTAR A PRIMEIRA DIRETORIA.

Ha ultima foi a treis anos atrás quando da  articulação para eleição da atual diretoria  em um ambiente de  vitórias e construções positivas com o protagonismo do CBH diante de vários desafios  CONCRETOS na administração dos instrumentos de gestão  que atendiam  os interesses e usos das águas da  Bacia enfrentando o poderio do setor elétrico . A sociedade civil nas suas mais diversas expressões  se articularam para continuidade de um modelo de gerenciamento  que mostrava a EFETIVAÇÃO DA IDENTIDADE POLÍTICA DO CBH voltada para resolver problemas concretos e mais atenta a questões estratégicas de interesse público.

O que aconteceu? de última hora as elites burocráticas  do DF junto com as  de Minas, subordinadas ao poder do setor da Mineração e GERAÇÃO ELÉTRICA empreenderam e barganharam a construção de uma chapa fundada EM CONDUTAS de  difamação aos membros do FONASC no processo,  e montaram uma chapa de ultima hora cercada de pressões dos grupos de interesses que orbitam em torno do Estado,  inclusive de ONGs que se prestaram ao SERVIÇO SUJO de aceitar benesses dos governos do Estado de Minas e do  DF  (IGAM e MINERAÇÂO) para que a chapa construida considerando os maiores protagonistas do setor usuário rural e sociedade civil não fosse vitoriosa não fosse eleita. A chapa autentica perdeu por 4 votos certamente com o concurso de  parte das ONGs vendidas,  do setor público dos estados que compõe a Bacia, que  pressionaram os membros  do CBH na época , para que evitasse o protagonismo de uma nova  direção oriunda das dinâmicas políticas naturais  do próprio CBH , empreendendo para isso,   manobras de cúpulas fora do CBH como aconteceu.

MUITO MAIS DO QUE  NOS PREOCUPARMOS COM ESSES ARROUBOS OPORTUNISTAS DE UMA DIRETORIA  CHAPA BRANCA INSUFICIENTE E ACÉFALA,  CONCLAMAMOS A TODOS ,  ATENÇÃO AO MÉRITO DESSA CONVOCAÇÃO POIS AS PREVISÕES CLIMÁTICAS ALERTADAS PELO FONASC PARA A BACIA DO RIO PARANAIBA  APONTAM PARA UM CENÁRIO DE ESCASSES QUE  MERECE ATENÇÃO E ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA GARANTIA DOS USOS MÚLTIPLOS  DAS ÁGUAS NESSA BACIA  CONFORME INSISTENTEMENTE A REP DO FONASC NESSE CBH, HISTORICAMENTE  TEM REIVINDICADO .

VEJA MAIS SOBRE A ATUAÇÃO DO FONASC NO CBH PARANAIBA

FONASC MT – PROMOVE, APOIA , PARTICIPA E CONVIDA Tópico: Águas e Crise Climática: Atuação da sociedade civil no monitoramento de empreendimentos hidrelétricos em 27.08.2021

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FONASC MT – PROMOVE, APOIA , PARTICIPA E CONVIDA  Tópico: Águas e Crise Climática: Atuação da sociedade civil no monitoramento de empreendimentos hidrelétricos em 27.08.2021

Tópico: Águas e Crise Climática: Atuação da sociedade civil no monitoramento de empreendimentos hidrelétricos.

Data: 27 ago. 2021
Hora 10:00 da manhã (Pantanal-MT), 11:00h (horário de Brasília).

Entrar na reunião Zoom
https://us02web.zoom.us/j/82379412992?pwd=aHNrK1llOG1SUDRpNTg3TjdGcTZZdz09

ID da reunião: 823 7941 2992
Senha de acesso: 228879

https://www.youtube.com/watch?v=wfIRKLpoBrI


 
		

FONASC-CBH MT PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE LEI QUE PROÍBE A EXTRAÇÃO DE RECURSOS PESQUEIROS NA REGIÃO DO MANSO

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FONASC-CBH MT PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE LEI QUE PROÍBE A EXTRAÇÃO DE RECURSOS PESQUEIROS NA REGIÃO DO MANSO

Texto: ASCOM FONASC com informações de HNT

Data: 25/08/2021

O FONASC-CBH, representado por Luciana Ferraz, esteve presente na última segunda-feira (23) na Assembléia Legislativa do Mato Grosso (ALMT) pra debater a lei que proíbe a extração de recursos pesqueiros na região do Manso.

O debate reuniu pescadores, pesquisadores, representantes do setor do turismo, além de outros interessados no tema. De acordo com o deputado Wilson Santos (PSDB), que presidiu a audiência pública, a lei atual, já sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM), restringe a pesca às modalidades citadas em todo o Rio Cuiabazinho e também numa área de 80 a 90 km do Rio Manso, atingindo os municípios de Chapada dos Guimarães, Rosário Oeste e Nobres.

A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa vai apresentar um Projeto de Lei na próxima sessão ordinária para adiar o início da vigência da Lei n°11.486, de autoria do deputado Max Russi (PSB).

Para a bióloga Luciana Ferraz, a lei precisa ser revogada. “Ela é exclusória, cruel e tira, num momento de pandemia, do povo que está na fila para comprar ossos… a gente tira a única fonte proteica que a sociedade mato-grossense menos favorecida tem. É muita crueldade.”, protestou.

Segundo o Sociólogo JOAO CLIMACO Coordenador do FONASC , O que se Vê É UMA AÇÃO 
CONCERTADA por grupos de interesses economicos sobre os recursos hidricos do estado 
do MT no sentido de promover o enfraquecimento da capacidade econoimica e 
da IDENTIDADE SOCIAL E POLITICA DOS RIBEIRINHOS E das POPULAÇÕES QUE VIVEM DA 
ATIVIDADE ECONOMICA DA PESCA PARA e PRIORIZAR e justificar OUTROS USOS DAS ÁGUA 
PARA BENEFICIAR MINORIAS LIGADAS AO CAPITAL FINANEIRO E AO CONTROLE POLITICO 
DO ESTADO.
Com base nos argumentos apresentados NO EVENTO é possível afirmar que está em curso 
um movimento de exclusão da sociedade civil na tomada de decisões relacionadas à 
pesca. 

 

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Confira matéria da Tv Assembléia MT aqui.

VEJA CONVITE

FONASC MT e demais entidades representativas protocolaramou no Ministério Público Federal denúncia contra a Lei 11.486, sancionada no dia 30 de julho pela ALMT que prejudica as populações ribeirinhas

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O FONASC MT protocolou no Ministério Público Federal uma denúncia contra a Lei
11.486, sancionada no dia 30 de julho, que proíbe a extração de recursos pesqueiros

O FONASC MT protocolou no Ministério Público Federal uma denúncia contra a
Lei 11.486.O recurso utilizado se coloca como uma forma de questionar as numerosas
arbitrariedades existentes no processo.
Dentre os pontos compreendidos como arbitrário é possível destacar:  o
desrespeito ao artigo 6 da Lei nº 9.096 de 16/01/2009, que trata sobre a
competência do Conselho Estadual de Pesca (CEPESCA), o condicionamento da pesca
de subsistência a um cadastramento dos integrantes das comunidades ribeirinhas
no órgão competente, o critério de dominialidade, uma vez que faz divisa entre os
dois estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, é um rio de domínio da União.
O rio Manso também, uma vez que contempla o reservatório de Manso pertencente à
estatal FURNAS.

Além do FONASC, assinam o documento os seguintes sujeitos: o Fórum
Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD, a
Federação de Pescadores Profissionais e Aquicultores de Mato Grosso –
FEPESC/MT, a Colônia de Pescadores Profissionais e Aquicultores Z1 –
Cuiabá, a Colônia de Pescadores Profissionais e Aquicultores Z5 –
Barão de Melgaço, a Colônia de Pescadores Profissionais e Aquicultores Z8 –
Santo Antônio do Leverger, a Colônia de Pescadores Profissionais e
Aquicultores Z11 – Poconé,  a Colônia de Pescadores Profissionais
Aquicultores Z13 - Rosário Oeste, a Colônia de Pescadores Profissionais e
Aquicultores Z14 –Várzea Grande, a Associação Xaraiés,
e a Colônia de Pescadores e Profissionais e Aquicultores Z4 de nobres.
VEJA AQUI O DOCUMENTO PROTOCOLADO 

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