ELEIÇÕES DE ÓRGÃOS COLEGIADOS: UMA ANÁLISE DO CNRH E DO PARANAÍBA
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ELEIÇÕES DE ÓRGÃOS COLEGIADOS: UMA ANÁLISE DO CNRH E DO PARANAÍBA
Texto: Fonasc.CBH
Data: 18/06/2018
O corporativismo e patrimonialismo incrustados como ideologia do segmento setor público no SINGREH (Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos) são um grande empecilho para o fortalecimento e consolidação da identidade política dos comitês de bacias e, até mesmo, sua consolidação como entes de estado, necessários para o atendimento de demandas de uma política pública tão vital para agora e futuras gerações.
Nenhum governo nessa conjuntura e noutras épocas foram de fato comprometidos com a gestão pública participativa e descentralizada como estratégia prioritária para o gerenciamento das águas públicas . Nessa conjuntura marcada por crises institucionais, esse segmento, formado por agentes públicos de terceiro e quarto escalão, assim como qualquer de outras políticas públicas, perdem a autonomia ainda mais e se resvalam para agir em nome de suas corporações e protegendo governos fracos para se protegerem como seres a lutarem para sobreviverem nesse cenário dessa forma, ou seja, com uma narrativa aparentando estarem defendendo o interesse público, mas que de fato não estão
Isso tem sido extremamente prejudicial ao fortalecimento político e identidade dos CBHs e até esmo, tem levado em muitos locais e conjunturas, a se colocarem os CBHs contra a sociedade e suas representações sobretudo nessas bacias onde afloram conflitos envolvendo grandes interesses econômicos pelos usos das águas e rios públicos. Nesse cenário se arvoram a se acomodam em articulações que nada mais é do que a reprodução de formas falidas e questionáveis de manobras que só revelam a imoralidade de nosso sistema representativo político e a falência do estado como instância da sociedade para sociedade e formada pela sociedade para o crescimento da nação.
Quando o assunto são os CBHs, constantemente vivenciamos isso, a rapidez com que interesses nada republicanos se evidenciam, num incesto não explícito, quando um setor da sociedade civil nos CBHs que tem uma identidade política muito clara se coloca a serviço da eficiência do sistema, como tem sido os aguerridos cidadãos e atores políticos que atuam formando o Fonasc (Fórum Nacional da Sociedade Civil nos CBHS). Trabalhamos diuturnamente para que esses entes colegiados sejam de fato consolidados. Nossa premissa foi e é que nunca devemos acreditar 100 % que um sistema de gestão pública seja de fato eficaz e devemos intervir para mudá-lo, para evoluí-lo.
Citamos como exemplo o rechaçamento geral sobre as ONGs do país inteiro que participam de CBHs nos estados e foram inabilitadas por um grupo de “técnicos” do MMA e muito mais grave. A articulação de pessoas agentes públicos ligados a direção do Igam-MG, incentivando e conspirando para criação de uma chapa alternativa, a chapa que se consolida formada por setores da sociedade civil e usuários. Para nós da sociedade civil no processo eleitoral do CBH Paranaíba, aprendemos que é muito mais fácil combater desconformidades e insuficiências na gestão diretamente frente aos usuários nos colegiados do que entender condutas de atores do segmento público quando se colocam e arvoram como defensores do interesse público que de fato não são. O processo eleitoral para a eleição da diretoria do CBH Paranaiba está mostrando isso.
O Fonasc.CBH ainda tem a luta no processo eleitoral do CNRH. Muitas organizações civis não habilitadas e quem possuem um amplo e valoroso trabalho nos recursos hídricos e meio ambiente. A luta continua e o Fonasc.CBH está tomando todas as medidas cabíveis para reintegrar as entidades da sociedade civil no processo de eleição do Conselho Nacional.
FONASC-MA – ESTUDANTE DE ESCOLA COMUNITÁRIA REPRESENTA O MARANHÃO NA CONFERÊNCIA NACIONAL INFANTO JUVENIL PELO MEIO AMBIENTE
ESTUDANTE DE ESCOLA COMUNITÁRIA REPRESENTA O MARANHÃO NA CONFERÊNCIA NACIONAL INFANTO JUVENIL PELO MEIO AMBIENTE
A aluna Fernanda ao lado dos educadores da Escola Educando, Anacleide Andrade e Gilson Frasão
Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 15/06/2018
Fernanda Karla Freire, aluna da Escola Comunitária Educando está representando o Maranhão, juntamente com outros 17 delegados, nos trabalhos da V Conferência Nacional Infanto Juvenil pelo Meio Ambiente. A Escola Educando é parceira do Fonasc.CBH no projeto do Comitê Infanto Juvenil da Bacia Hidrográfica do Rio Jeniparana.
O Fonasc.CBH, na condição de membro da Comissão Organizadora Estadual (COE) da Conferência Estadual Infanto Juvenil pelo Meio Ambiente, acompanhou todo o processo da Conferência, desde àquelas que foram realizadas nas escolas, além das etapas municipal (São Luís) e estadual. Nesta última etapa, os estudantes elegeram o projeto que está representando o Maranhão na etapa nacional e escolheram entre eles a delegação composta de 18 delegados.
A etapa nacional é uma promoção do Ministério da Educação e do Ministério do Meio Ambiente e está acontecendo em Sumaré-SP, de hoje até o dia 19 deste mês com o tema “Vamos Cuidar do Brasil cuidando das Águas”.
Delegação do MaranhãoDelegação maranhense no aeroporto de São Luís recebendo as últimas instruções antes do embarque para SP
INSCRIÇÕES PARA I CICLO DE WORKSHOPS E CASES DE SUCESSOS VÃO ATÉ ESTA QUINTA-FEIRA
INSCRIÇÕES PARA I CICLO DE WORKSHOPS E CASES DE SUCESSOS VÃO ATÉ ESTA QUINTA-FEIRA
Texto: Ascom Uninassau e Ascom Fonasc.CBH
Data: 13/06/2018
Encerram-se nesta quinta-feira, dia 14, o prazo para as inscrições dos minicursos do I Ciclo de Workshops e Cases de Sucessos, realizadas através da internet, através do link https://www.sympla.com.br/i-ciclo-de-workshops-e-cases-de-sucesso__297295. Quem perder esse prazo ainda poderá fazer a sua inscrição na coordenação de Pós-Graduação da Faculdade UNINASSAU no período de 08h às 12h e 14h às 18h ou no dia do evento.
O evento é uma promoção da Faculdade UNINASSAU São Luís, através do núcleo de Pós-Graduação, que acontece no próximo sábado (16), às 9h, no auditório da instituição. O participante que se inscrever deverá doar material de higiene pessoal ou um quilo de alimento não perecível. As doações irão ser entregue e estará contribuindo com o projeto “Pós-Social”, em prol da casa dos idosos São Vicente de Paulo, localizado no bairro do João Paulo.
Na programação, o coordenador nacional do Fonasc.CBH, João Clímaco irá ministrar o minicurso “Recursos Hídricos: desafios para gestão pública”. Haverá ainda o minicurso de Marketing para o Crescimento na Era Digital com Professor Executivo e Sócio-Diretor de Design de Negócios, Marketing e Inovação, Laércio Júnior e o Case de sucesso: Aplicações do Kaatsu Training ao Treinamento Personalizado, com o Personal Trainer, Leandro Moraes.
De acordo com o coordenador de Pós-Graduação da UNINASSAU São Luís, Genilson Chagas, o evento é uma forma de despertar o interesse do público em adquirir experiências inovadoras para o mercado de trabalho. “Fizemos uma programação especifica para aqueles que desejam se especializar e aperfeiçoar suas habilidades. O workshop será conduzido por profissionais de larga experiência no mercado que irão compartilhar saberes específicos e apresentar instrumentos e estratégias diversificadas aplicáveis ao mercado de trabalho”, destaca.
Outras informações através do telefone (98) 3133.1900. A Faculdade UNINASSAU São Luís fica localizada na Rua Zoé Cerveira, 120, no bairro Ivar Saldanha.
FONASC MA DIVULGA – ACOMPANHE TODAS AS NOTÍCIAS DO FONASC MARANHÃO
O FONASC MANTEM UMA UNIDADE DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS E AÇÕES COORDENADAS A PARTIR DO ESCRITORIO SÃO LUIZ NA RUA 3 QUADRA 3 – LOTE 03- PINGÃO ANIL – SÃO LUIZ-
PROJETOS
ATUAÇÃO NO CONERH -MA CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS E COMITES DE BACIAS
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FONASC.CBH É ELEITO PARA SECRETARIA EXECUTIVA DE CÂMARA TÉCNICA DO CONSEMA
FONASC.CBH É ELEITO PARA SECRETARIA EXECUTIVA DE CÂMARA TÉCNICA DO CONSEMA
Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 13/06/2018
O Fonasc.CBH foi eleito para secretaria executiva da Câmara Técnica de Assuntos Institucionais Legais (CTIL) do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA/MA), em reunião da Câmara, na manhã desta terça-feira, 12, no auditório da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA).
Um dos pontos de pauta apresentados foi a mudança do Decreto que cria o CONSEMA e do Regimento Interno do Conselho (para que se permita a recondução de membros das gestões anteriores) e da Resolução que redefine as atribuições e competências da própria Câmara. Participaram desta reunião os representantes da SEMA, Assembleia Legislativa, Procuradoria Geral do Estado, Procuradoria Geral de Justiça, UNDB, Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa e representantes do Fonasc.CBH, os coordenadores João Clímaco e Thereza Christina Pereira Castro e o assessor jurídico Ciro Brito.
Um dos pontos que voltou a baila, pois já havia sido ponto de bastante discussão na reunião da Câmara Técnica de Licenciamento, que ocorreu um dia antes da reunião da CTIL, é quanto ao conhecimento dos grandes licenciamentos dados pela SEMA nos últimos três anos.
Desde a gestão do triênio anterior do CONSEMA que o Fonasc.CBH solicita sem obter qualquer resposta plausível informações sobre os grandes licenciamentos. Entretanto, ao fazer entender que os membros das Câmaras Técnicas precisam também obter essas informações, o Fonasc.CBH encontra “objeções” de conselheiros, que por questões éticas alguns nem deveriam estar ali por estarem defendendo interesses próprios e de seus clientes, que alegam a não necessidade de se debruçar em uma “montanha” de processos, sem que haja um objetivo específico e uma justificativa plausível do por quê requerer tais informações, que diga-se de passagem devem ser públicas e de acesso a quem assim o quiser.
De acordo com a coordenadora nacional do Fonasc.CBH, Thereza Christina Pereira Castro, alguns equívocos que ainda persistem na composição do CONSEMA, tanto na gestão passada como na atual, está quanto ao setor empresarial, cujo exemplo foi a judicialização de um escritório de advocacia, que comprovou ser do setor com uma conta de água da Caema.
Com essa nova conjuntura, o Fonasc.CBH vê com certa preocupação a composição do atual plenário do Consema, com conselheiros que em vez de defender os interesses da sociedade ou de seu próprio segmento, seguem em um clima de camaradagem, para defenderem de modo amistoso cada um a sua própria clientela.
Com o papel de fiscalizar e bem representar o segmento da sociedade civil, o Fonasc.CBH irá acompanhar os debates e contribuir para que a legislação e política pública de meio ambiente no Estado do Maranhão possa avançar e trazer o benefício do bem comum coletivo.
O Fonasc.CBH reiterou que o fundamento de seu trabalho no CONSEMA passa por uma postura de fiscalização e de intransigente monitoramento das ações da politica publica de meio ambiente cobrando mais transparência, impessoalidade e eficácia do poder público para com a sociedade em geral.
Leia aqui o artigo sobre como anda a gestão da política de recursos hídricos e meio ambiente
COORDENADOR DO FONASC.CBH MINISTRARÁ WORKSHOP EM SÃO LUÍS
COORDENADOR DO FONASC.CBH MINISTRARÁ WORKSHOP EM SÃO LUÍS
Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 12/06/2018
O coordenador nacional do Fonasc.CBH, João Clímaco irá ministrar um workshop em São Luís com o tema “Recursos Hídricos: desafios para gestão pública”. O evento acontece no próximo sábado, dia 16, às 9h da manhã, na Faculdade UNINASSAU.
Para se inscrever ao evento acesse o link aqui
FONASC.CBH DIVULGA AGENDA DE REUNIÕES DO CONSEMA E DE SUAS CÂMARAS TÉCNICAS
FONASC.CBH DIVULGA AGENDA DE REUNIÕES DO CONSEMA E DE SUAS CÂMARAS TÉCNICAS
Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 08/06/2018
Participe das reuniões das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Meio Ambie (CONSEMA/MA). As reuniões são públicas, qualquer cidadão pode participar, e acontecem no auditório do prédio anexo da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA). As reuniões terão início dia 11 de junho e vão até o dia 15.
O Fonasc.CBH apoia e incentiva a participação de todos os cidadãos para que possam ser atores atuantes na gestão das políticas públicas pelo meio ambiente e pelos recursos hídricos.
Veja a na imagem abaixo, os dias, os horários e os locais de reunião. Compareça!!
COORDENADORA DO FONASC.CBH DÁ PALESTRA EM ESCOLA PÚBLICA SOBRE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
COORDENADORA DO FONASC.CBH DÁ PALESTRA EM ESCOLA PÚBLICA SOBRE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 07/06/2018
Cerca de duzentos alunos do 8º e 9º ano do ensino fundamental da escola pública estadual João Paulo II ouviram atentamente a palestra da vice-coordenadora nacional do Fonasc.CBH, Thereza Christina Pereira Castro sobre a importância da gestão dos recursos hídricos. O evento que aconteceu na tarde de ontem, dia 06, no auditório da escola fez parte das comemorações pelo Dia Mundial do Meio Ambiente.
Acompanhada da professora Ana Ferreira, que é membro do Fórum de Mudanças Climáticas, a coordenadora Thereza Christina apresentou aos estudantes o manual da água, com um conteúdo que mostra o uso da água na produção de bens de consumo, os impactos do aquecimento global, a falta de água gerou e vai gerar guerras, o desperdício de água, bem como tratou da importância de cuidar bem do lixo, de plantar árvores e preservar os recursos hídricos.
Na ocasião Thereza Christina relatou a experiência do Comitê Infanto Juvenil da Bacia Hidrográfica do Rio Jeniparana e incentivou os alunos a desenvolverem projetos ambientais. Os alunos, então, na oportunidade, apresentaram o projeto de preservação do rio Gangan, demonstrando que o rio pede socorro. Foi com esse projeto, que a escola participou das etapas da Conferência Nacional Infanto Juvenil pelo Meio Ambiente e o aluno Juan Luís Azevedo foi um dos delegados eleito para representar o Maranhão da etapa nacional da Conferência. Thereza parabenizou a escola e os alunos pela iniciativa.
“Estamos aqui cumprindo com nosso dever de levar a informação e incentivar o dialogo e o debate entre os estudantes, para que eles desenvolvam um olhar crítico e mais analítico do mundo. Eles são as pessoas que amanhã vão pensar as nossas cidades e o nosso País. Independentemente da profissão que escolherem, eles precisam estar cada vez mais conscientes de sua atuação na sociedade sempre com o olhar para o meio ambiente e os recursos hídricos”, disse Thereza Christina.
Ao final da palestra, a coordenadora do Fonasc.CBH presenteou aos alunos que interagiram durante a palestra e também doou três importantes livros sobre os recursos hídricos para a biblioteca da escola.
MUITAS ENTIDADES DO PAÍS E DO MARANHÃO MAIS UMA VEZ ESTÃO FORA DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
MUITAS ENTIDADES DO PAIS E DO MARANHÃO MAIS UMA VEZ ESTÃO FORA DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 05/06/2018
E a cena volta a se repetir como três anos atrás. Ontem, 04, foi divulgada no site do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) a lista com as entidades que foram habilitadas ao processo eleitoral para gestão 2018/2021, após apresentação de recursos administrativos. Das 15 entidades do Maranhão, representantes das organizações da sociedade civil, apenas uma foi habilitada (Instituto Aliança). Esse fato lembra o que ocorreu há três anos, quando 30 entidades maranhenses que concorriam ao pleito passado também não foram habilitadas (veja a íntegra da reportagem aqui).O mesmo aconteceu com entidades associadas dos Estados do Paraná, Minas Gerais, Rio de janeiro,Ceara, Bahia e Mato Grosso.
Na semana passada, o Fonasc.CBH já havia feito um balanço do andamento do processo eleitoral do CNRH (veja a matéria completa aqui) em que questionava as alegações dadas para as entidades não habilitadas, como por exemplo, constar “ipses litteris” no estatuto da entidade a sua atuação com recursos hídricos.
Um dos fatos que mais inquietam são os exemplos do Instituto Educacional e Assistencial Nossa Senhora Aparecida e da Associação das Donas de Casa do Conjunto Alvorada Anil João de Deus. A primeira entidade chegou a compor o CNRH, foi eleita suplente e ao concorrer para as eleições deste ano, o Instituto não foi habilitado sob a alegação de que seu estatuto não contempla em seus objetivos atuação em recursos hídricos. No documento que a entidade encaminhou a Secretaria Executiva do CNRH para recorrer da decisão de não habilitada diz que: “A primeira é que, para cumprir com as condições que fariam da organização uma organização de recursos hídricos, não precisa que, no estatuto social, estejam elencadas todas as hipóteses trazidas nos incisos I a IV. Bastando apenas uma. A segunda é que, ao trazer constar atividades e atribuições, não há que se fazer uma interpretação restritiva desse item. Ou seja, não é preciso que nos objetivos dos estatutos as organizações tenham que ter ipses litteris uma ou mais dessas condicionantes nos seus estatutos. Ora, seria incabível exigir isso, uma vez que feriria o direito constitucional a liberdade de associação, consignado no art. 5º, incisos XVII e XX da Constituição Federal. Na qual uma das consequências é a própria liberdade de fazer seus estatutos e nele prever seus objetivos nas suas palavras, escolhendo, portanto, os termos que os associados acharem mais cabível. Além disso, sendo pragmático, a Resolução nº 193 é de março de 2018 e a maioria das instituições concorrentes à inscrição nas assembleias tem fundação anterior a esta resolução. Logo, natural que os estatutos não tenham os mesmos termos de algo que vem a ser criado posteriormente a eles. Não seria razoável exigir que as instituições ajustassem seus estatutos por conta da Resolução referida.”
Já a Associação das Donas de Casa, nas duas últimas plenárias das eleições do CNRH participou e se fez representar e concorreu voto a voto para ter um assento no Conselho. Porém, neste pleito a entidade está fora sob a alegação de que não comprovou a atuação em recursos hídricos. Se essas entidades fossem eleitas para o conselho no pleito passado (de 2015) como elas poderiam estar fora destas eleições com essas alegações apresentadas pelo CNRH?
Outra entidade do Maranhão, Instituto Educacional e Assistencial Coroadinho nem aparece na listagem de habilitados e não habilitados, onde pode se supor que os documentos foram perdidos e/ou extraviados, mesmo a empresa dos Correios confirmando que a carta registrada com os documentos do Instituto para concorrer as eleições foram entregues na Secretaria Executiva do CNRH.
Qual seria o problema em não habilitar as entidades oriundas do Maranhão? Por que a Secretaria Executiva insiste em não reconhecer que as entidades do Maranhão tem um amplo trabalho em defesa dos recursos hídricos e do meio ambiente, mesmo observando que estas entidades estão inseridas nas bacias hidrográficas dos rios Jeniparana, Anil, Turiaçu e outras e que atuam nas instâncias colegiadas de recursos hídricos do Estado? Por que será que num pleito em que se esperam cerca de 60 entidades, o Maranhão vem com praticamente 30% deste total e suas entidades são defenestradas sob argumentos que não se sustentam para mantê-las não habilitadas?
As entidades agora devem se unir e entrar com pedido de liminar na justiça para se reintegrarem ao processo eleitoral do CNRH.
vejam o ultimo resulado
acesse http://fonasc-cbh.org.br/?wpfb_dl=551
http://fonasc-cbh.org.br/?wpfb_dl=552
HOMENAGEM FONASC.CBH AO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE
HOMENAGEM FONASC.CBH AO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE
