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FONASC.CBH É ELEITO PARA O COMITÊ DE BACIA DO RIO GUANDU

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10

FONASC.CBH É ELEITO PARA O COMITÊ DE BACIA DO RIO GUANDU

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 10/12/2018

O Fonasc.CBH foi eleito como membro do Comitê de Bacia do Rio Guandu. Além do Fonasc.CBH, a entidade parceira ADEFIMPA-RJ também foi eleita para compor o CBH do Rio Guandu. Ainda no Comitê restou uma vaga para suplente que deverá ser preenchida através de um novo edital.

A posse dos conselheiros será no 14 de fevereiro de 2019 e nesta data acontecerá também a eleição a Diretoria Colegiada 2019/2021, em que o segmento da sociedade civil organizada deve indicar as entidades APEDEMA-RJ e a UEZO para compor a referida chapa para concorrer à diretoria do CBH do Rio Guandu.

Fazem parte do segmento da Sociedade Civil do CBH Rio GUANDU: APEDEMA-RJ, Acampar-RJ, OMA-Brasil, Ecocidade, 5º Elemento, Defensores do Planeta, NEPP, SINTSAMA-RJ e FAM-RIO).

 

COORDENADOR DO FONASC.CBH ACOMPANHA A PAUTA CONJUNTA DAS CÂMARAS TÉCNICAS DO PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS E DE OUTORGA DE RECURSOS HÍDRICOS CTPOAR E PROTESTA CONTRA A CRIAÇÃO DE CHICANAS ADMINISTRATIVAS PARA OBSTRUIR DECISÕES SOBRE USOS MÚLTIPLOS EMANADAS PELOS ENTES DO SISTEMA, CNRH E COMITES DE BACIAS I

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dez
7

COORDENADOR DO FONASC.CBH ACOMPANHA A PAUTA CONJUNTA DAS CÂMARAS TÉCNICAS DO PLANO DE RECURSOS HIDRICOS  E DE OUTORGA

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 07/12/2018

O coordenador nacional do Fonasc.CBH João Clímaco participou nos dias 4 e 5 deste mês das reuniões das Câmaras Técnicas do Plano Nacional de Recursos Hídricos (CTPNRH) e de Outorga (CTPOAR). Ambas reuniões aconteceram em Brasília, na sede do Ministério do Meio Ambiente e da Agência Nacional de Água – ANA.

Durante a reunião foi definida a agenda de trabalho para 2019 e dos itens de pauta da CTPNRH destacou-se: a avaliação da Implementação das Prioridades e Metas do Plano Nacional de Recursos Hídricos para 2016-2020, a apresentação da proposta de Marco Lógico e Estratégia para a Elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos a vigorar a partir de 2021 e a apresentação do relatório de atividades do Grupo de Acompanhamento do Plano de Recursos Hídricos do Paraguai, por representante da ANA.

Os conselheiros presentes acompanharam ainda a apresentação do parecer técnico de avaliação do conteúdo mínimo do relatório “Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2017” e o encaminhamento de “Comunicação” do CNRH à ANA. •

O ponto de discussão de interesse do Fonasc.CBH foi quanto a manifestação da CTIL em relação ao requerimento de urgência intitulado: “Aprovar errata que corrige a redação do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai”, apresentado na 41ª Reunião Extraordinária do CNRH; além da análise da carta do GAP PRH-Paraguai em “resposta à solicitação da Abragel de participação nos estudos de avaliação dos efeitos da implantação de empreendimentos hidrelétricos na região hidrográfica do Paraguai”. Esses dois assuntos o Fonasc.CBH tem acompanhado de perto e está atuando na bacia do Paraguai para que o Plano seja aprovado e suas recomendações acatadas conforme o que foi definido pelas diretrizes preliminares do Plano de Recursos Hidricos ja aprovado pelo CNRH apos discussão e encaminhamento  pelo Grupo de Trabalho do Rio Paraguai (GT-GAP) e pela CTPNRH conforme resolução 196 do CNRH.  (Saiba mais aqui e aqui também)

No dia 05 de dezembro, as Câmaras do Plano e de Outorga se juntaram para tratar uma pauta comum. Os conselheiros discutiram sobre a Proposta de Resolução sobre prioridades para outorga de direito de uso dos recursos hídricos, e também acompanhou a apresentação ANA sobre  subsídios para uma complementação da minuta de resolução.Nesse ponto o FONASC se posicionou afirmativamente contra essa persistência do setor hidro energético em querer requentar decisões do CNRH e CBHs  quando estas não atendem suas expectativas,   criando chicanas administrativas e postergatórias em prejuiso aos usos multiplos das águas das  Bacias Hidrográficas . Alegamos que as decisões emanadas dos CBhs e CNRH sobre o tema “definições sobre prioridades de Outorgas de  usos são auto explicativas na legislação- lei 9433 e resolução 16 e 145 do CNRH. não necessitando serem novamente requentadas somente para satisfazer um segmento.

Veja os documentos das Câmaras AQUI e AQUI.

FONASC-PE – RELATÓRIO REVELA VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E AMBIENTAIS DO COMPLEXO DE SUAPE

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dez
6

 

FONASC-PE – RELATÓRIO REVELA VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E AMBIENTAIS DO COMPLEXO DE SUAPE
Texto: Divulgação (extraído do Portal Marco Zero)
Data: 06/12/2018

As estruturas grandiosas do Complexo Industrial Portuário de Suape enchem os olhos e, não à toa, se tornaram símbolo do crescimento econômico em Pernambuco. Mas o aparato industrial impressionante de algum modo também serve para disfarçar tensões sociais presentes no território de 135 quilômetros quadrados, onde moram 6,8 mil famílias. São situações de violação de direitos humanos e ambientais propositadamente escondidas pela administração do porto-indústria por trás do discurso desenvolvimentista. Agora, esses fatos foram revelados e devidamente documentados em um relatório da Plataforma de Direitos Humanos (Plataforma Dhesca). O material inédito, antecipado pela Marco Zero Conteúdo, será lançado na tarde desta quinta-feira (6), no Recife.

O “relatório Complexos Industriais e Violações de Direitos: o Caso de SUAPE”  é fruto de um trabalho da Dhesca Brasil com parceiros locais como o Fórum Suape, o Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec), o Centro das Mulheres do Cabo, o Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares e a Marco Zero Conteúdo. O material reúne os achados da relatoria do direito humano ao meio ambiente da Plataforma Dhesca, que colheu presencialmente denúncias de moradores e lideranças populares nos municípios do Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca, entre os dias 07 e 11 de maio de 2018.

As relações conflituosas entre o Estado, a iniciativa privada e as famílias que tradicionalmente ocupam o território do complexo industrial portuário estão detalhadas em vários pontos do relatório. Na avaliação da Plataforma Dhesca, em Suape “o Estado sacrifica a qualidade de vida de uma parcela da população em troca de investimentos industriais, que supostamente trarão prosperidade ao país”. É o que os relatores chamam de “zona de sacrifício”. Esse entendimento cabe perfeitamente no conceito de racismo ambiental.

Para os relatores, a estratificação social pernambucana é também  uma estratificação racial, considerando que as populações que vivem nesses territórios são majoritariamente negras e pobres. “Essas comunidades passam ao largo das preocupações do Estado e das empresas. São grupos secundarizados pelo poder público, desconsiderados em sua história e em suas demandas. Essas relações só são possíveis porque são baseadas em injustiças sociais históricas”, diz Cristine Faustino, uma das relatoras.

Irregularidades

O material que dá voz aos moradores silenciados de Suape também expõe ilegalidades na instalação das empresas do complexo. Os relatores encontraram irregularidades tanto nas obras do porto como em processos de licenciamento de empreendimentos âncora do complexo industrial, a exemplo da Refinaria Abreu e Lima, da petroquímica e dos estaleiros. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e os Relatório de Impacto Ambiental (Rima) das próprias obras de ampliação e modernização do atracadouro, nos anos 2000, foi elaborado por um escritório de advocacia. Essa prática fere o estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Por isso mesmo, no caso das obras de infraestrutura do porto não há, por exemplo, nos EIA-Rima, explicações mais amplas sobre a quantidade de poluentes gerados nas atividades, nem embasamento para medidas de mitigação. Também é incompleta a avaliação do patrimônio histórico existente no perímetro das construções de infraestrutura de Suape. A Plataforma Dhesca ainda alerta para a omissão de outros possíveis desdobramentos, a exemplo dos impactos sobre espécies marinhas como os tubarões, cujos ataques recorrentes nas praias da Região Metropolitana do Recife estão associados à construção do porto, para alguns estudiosos.

Entre as empresas instaladas, os estudos de impacto ambiental analisados por amostragem pela relatoria também não dão conta de todos os danos causados pelas operações. Para se ter ideia, o licenciamento ambiental da Energética Suape II S.A., conhecida como Suape Energia, foi renovado ilegalmente pela CPRH. Já os relatórios de impactos ambientais da Refinaria Abreu e Lima são imprecisos quanto ao nível de emissão de poluentes da operação.

Ainda há inconsistências nos estudos de impacto dos estaleiros Atlântico Sul (EAS) e Promar. No primeiro caso, o próprio EIA-Rima assume que o EAS traria riscos à vida marinha e à pesca artesanal, atividade tradicional dos moradores da Ilha de Tatuoca, onde o empreendimento está instalado. Já os estudos do Promar não detalham sequer a emissão de poluentes da planta naval.

Território

Os impactos ambientais dos empreendimentos de Suape degradam o ecossistema, mas também a saúde, a moradia e atividades econômicas que garantem a sobrevivência das populações do território. A natureza exuberante que fornecia alimento às comunidades rurais da região está hoje maculada por dejetos industriais jogados nos rios e no mar, gases poluentes na atmosfera e produtos que intoxicaram o solo. A cada avanço do porto-indústria, a situação dessas comunidades se agrava.

O desequilíbrio ambiental e a ocupação do território pelas indústrias inviabiliza a agricultura familiar e a pesca artesanal. Sem opções de sobrevivência, as famílias buscam um modo de vida nas promessas de emprego e renda de Suape, mas se tornam dependentes das indústrias e mais vulneráveis às oscilações econômicas. Mas muitas vezes, a pretensa prosperidade trazida pelo porto-indústria custa a saúde e a qualidade de vida dessas pessoas. Por causa do aumento de emissão de poluentes, por exemplo, de 2002 a 2016, houve um o aumento de mortes por câncer nos municípios do Cabo e de Ipojuca.

As remoções integrais ou parciais das comunidades de seus territórios também ameaçam a sobrevivência dessas populações. Esses processos começaram ainda na década de 70, com o início da implantação das operações do porto-indústria. Demandadas tanto pelo poder público, como pelas empresas, a retirada forçada das famílias, em troca de baixa ou nenhuma indenização, retirou milhares de pessoas de suas terras e novas retiradas ainda estão previstas no Plano Diretor de Suape para os próximos anos. Entre as denúncias mais graves do relatório estão depoimentos de moradores do território que denunciaram o assédio da polícia e da segurança patrimonial de Suape, que tenta coagir as comunidades a deixarem suas moradias.

Em muitas situações, a atuação violenta é feita por grupos armados que impedem atividades de plantio, de pesca e de construção de casas. Relatos de perseguição às lideranças comunitárias, confisco de instrumentos de trabalho e de construção, além da destruição de imóveis e de plantações que geraram mais de 90 Boletins de Ocorrência (BOs) entre 2009 e 2016.

A relatoria também teve acesso a outros 32 BOs com denúncias de agressão física e verbal acompanhada de algum tipo de prejuízo patrimonial dos moradores de Suape relacionadas a esses grupos. Por Lei Acesso à Informação (LAI),  a Polícia Civil informou à Dhesca que de 2009 a 2017, 189 casos de agressões semelhantes foram registrados. “A violência é física e psicológica. Ouvimos vários relatos de pessoas que ficaram deprimidas em decorrência dessas situações e até de um caso de suicídio de um pescador que teria relação com a sua remoção do território”, destaca a relatora Cristiane.

É importante destacar que, partir dos anos 2000, os despejos em massa em Suape em troca de indenizações foram substituídos por uma política de reassentamento.São residenciais como o Vila Nova Tatuoca e o Nova Vila Claudete – Governador Eduardo Campos. Contudo, segundo o relatório,  a mudança trouxe novos problemas. Reassentadas em unidades habitacionais de 40 metros quadrados, em área urbana, distante do mangue e do mar, sem terras para a lavoura, comunidades rurais foram privadas de seus meios de trabalho. Os reassentamentos também não foram concluídos. As obras de terraplanagem do Nova Vila Claudete, por exemplo, foram iniciadas em novembro de 2014 e, até novembro deste ano, as 2.620 casas não haviam sido entregues. Enquanto isso, as famílias retiradas de seus territórios tradicionais deixaram de receber o aluguel social.

Impactos

O crescimento de Suape impactou as comunidades que já pertenciam ao território, como também reconfigurou a população local. Os fluxos de migrantes atraídos pela alta oferta de emprego, a partir dos anos 2000, resultou no inchaço populacional do Cabo, de Ipojuca e de outros municípios vizinhos.

A ocupação desordenada sobrecarregou equipamentos públicos de saúde e de educação, por exemplo, e trouxe outras consequências, sobretudo para públicos mais vulneráveis como mulheres jovens e negras. O acúmulo de demandas não atendidas das populações do território de Suape explodiu no empobrecimento populacional, na precarização da moradia e na violência urbana. Grupos mais vulnerabilizados como as mulheres negras foram duramente afetadas por essas mudanças, tanto que há um aumento do número de gravidez indesejada entre as jovens, registra a Plataforma Dhesca. A juventude negra ainda sofre com a violência. Nos anos de 2014 e de 2017, o Cabo de Santo Agostinho foi a cidade brasileira mais violenta para um jovem negro.

O Cabo e Ipojuca também superam índices nacionais de violência, a taxa de estupros de 38,5 e 36,1 por 100 mil habitantes em Ipojuca e Cabo, respectivamente. A média nacional foi de  24.  Os municípios também tiveram um crescimento de 60% do número de vítimas de crimes violentos letais intencionais de 2012 a 2017.

Recomendações

Ao mesmo tempo em que elenca os problemas, o relatório da Plataforma Dhesca também aponta soluções. O material inclui recomendações ao Estado, à empresa Suape, aos Ministérios Públicos, à Superintendência de Patrimônio da União em Pernambuco à Ordem de Advogados do Brasil e à sociedade civil. Entre elas está a coibição definitiva de abusos de forças com poder de polícia e a conclusão de reassentamentos das famílias, além da investigação das denúncias de violência citadas no trabalho.

Após a apresentação no Recife, no próximo dia 10, o relatório será lançado em Brasília (DF), em  audiência pública do Conselho Nacional dos Direitos Humanos.

Leia o relatório completo ao final do texto do link abaixo:

http://marcozero.org/relatorio-revela-realidade-de-violacoes-que-suape-tenta-esconder/

Veja mais sobre o posicionamento histórico do FONASC em relação a esses projetos

FONASC-MG – BENEFÍCIOS ÀS GRANDES MINERADORAS COLOCAM EM RISCO O MEIO AMBIENTE

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dez
6

 

FONASC-MG – Novo enquadramento de atividades minerárias facilita licenças de projetos problemáticos

Texto: Divulgação (extraído do Portal GESTA MG)
Data: 06/12/2018

 

Mina Corrego do Feijao_Vale_Brumadinho MG_Foto 2_Amadeu Barbosa
Mina Corrego do Feijao, empresa Vale em Brumadinho MG – Amadeu Barbosa

Movimentos sociais e ambientalistas estão indignados com a convocação da 37ª Reunião Extraordinária da Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental (CMI/COPAM) de Minas Gerais para o dia 11 de dezembro de 2018. Entre outros projetos polêmicos, está em pauta a concessão da Licença de Operação da Etapa 3 para o projeto Minas-Rio, da empresa Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A. em Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas/MG. No histórico dos processos de licenciamento do empreendimento da Anglo American constam inúmeras violações de direitos humanos, assim como da legislação ambiental. Em mais uma manobra institucional que beneficia a empresa, causa surpresa o caráter prematuro da votação da Licença de Operação para a Etapa 3, que será votada 10 meses após a concessão da Licença Prévia concomitante a Licença de Instalação, ocorrida em 26 de janeiro de 2018, evidenciando uma antecipação em relação ao próprio cronograma da empresa, que previa o início da operação só para 2020. “Não obstante” – enfatiza a Professora de Antropologia da UFMG, Ana Flávia Santos – “o reassentamento e a garantia de direitos de comunidades severamente afetadas por esse empreendimento permanecem questões não solucionadas”.

 A pauta também inclui projetos polêmicos tratados na 36ª Reunião Ordinária da Câmara, realizada em 30 de novembro de 2018, que tiveram pedidos de vistas. Os conselheiros vão deliberar sobre mega-empreendimentos de mineração de ferro que foram re-enquadrados, repentinamente, da classe 6 (grande porte e potencial poluidor) para classe 4 (médio impacto ambiental) segundo a nova “Deliberação Normativa COPAM 217/17” que vigora desde março. Grandes complexos minerários como o da Anglo American sempre foram enquadrados na classe 6 e agora estão na pauta como classe 4 e ainda podem ser licenciados com licenças concomitantes, inclusive três de uma só vez, chamada LAC1 (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação), quando antes teria que ser um licenciamento trifásico. Os projetos de ampliação e continuidade até 2032 da minas da Jangada (Minerações Brasileiras Reunidas S.A.) e do Córrego do Feijão (Vale S.A.), além de estarem enquadrados como classe 4 estão com a modalidade LAC1, apesar de ambos estarem localizados na zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Rola Moça (criado para a proteção de aquíferos importantes dos municípios de Brumadinho, Ibirité e da zona sul de Belo Horizonte) que pelo critério locacional implica na modalidade LAC2 (duas licenças concomitantes).

 Na reunião do dia 30, Rodrigo Ribas, Superintendente de Projetos Prioritários (SUPPRI), banalizou a falha na classe informada nos processos de licenciamento das minas Jangada e Feijão atribuindo o fato a “um erro de digitação na pauta da reunião”. É importante ressaltar que, poucos dias antes, em 19 de novembro de 2018, na reunião do Conselho do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, os dois projetos foram tratados como enquadrados na Classe 6. Com isso, o Sr. Rodrigo Ribas esqueceu o princípio da publicidade, o que, por si só, justificaria a retirada desses processos da pauta daquela reunião da CMI, pedido esse feito pela conselheira Maria Teresa Corujo do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FONASC) usando três fundamentos bem embasados, entre eles o fato da publicação do pedido pelas empresas de re-orientação para LAC1 ter ocorrido só no dia 24/11 e o prazo para o exercício do contraditório, nos termos do art. 55 da Lei Estadual nº 14.184/2002, ainda estar em curso. Contudo, o presidente da reunião, Yuri Rafael de Oliveira Trovão, acatou todos os argumentos apresentados pelo Superintendente da SUPPRI para negar o pedido da conselheira. Assim, a conselheira do FONSAC pediu vistas para consultar todos os documentos, preparar parecer sobre os dois processos de licenciamento e averiguar a possibilidade de instaurar a apuração de crime de responsabilidade para aqueles que se omitiram ou decidiram não realizar o controle de legalidade em relação aos processos supracitados.

 Outros pontos polêmicos foram a aprovação da Licença de Operação da Cava da Divisa/Mina de Brucutu e de mais uma barragem de rejeitos na Mina de Fábrica (Forquilha V), de propriedade da Vale, em um complexo que já tem mais quatro, cuja estabilidade e segurança são questionáveis. Ressalte-se o agravante de que comunidades vivem na denominada “zona de autossalvamento”, ou seja, uma área em que pessoas dificilmente conseguem salvar suas vidas em caso de rompimento.

 A conselheira do Fonasc enfatizou que “…depois do rompimento da barragem Fundão em Mariana, que causou o maior desastre ambiental do Brasil por causa da negligência criminosa da empresa e dos órgãos responsáveis pelo licenciamento e pela fiscalização, nenhuma barragem de rejeitos deveria ser construída em Minas Gerais.” O prefeito, vice prefeito e vereadores de Barão de Cocais foram à reunião e, se dizendo emocionados, afirmaram que o município está falido e que pra eles era fundamental a aprovação da Cava da Divisa/Mina de Brucutu porque lamentavam o fechamento de um andar inteiro de um hospital e um rol de situações tristes. Maria Teresa ironizou ao lhes dizer que  “a Vale devia ter tranquilizado vocês porque esta câmara técnica foi criada para aprovar todas as licenças”. Fato tristemente confirmado, porque a CMI concedeu as licenças em pauta.  A conselheira informou que, desde que a CMI foi criada no início de 2017, nenhum processo de licenciamento de mineração foi indeferido.

 Para Klemens Laschefski, Professor do Instituto de Geociências, UFMG, os procedimentos adotados pelo COPAM indicam que as recentes flexibilizações do licenciamento ambiental e a própria criação da SUPPRI “…abrem cada vez mais brechas para a condução arbitrária dos processos decisórios, através de malabarismos burocráticos que beneficiam grandes interesses econômicos em detrimento de uma análise técnica e juridicamente qualificada da situação ambiental e da participação da sociedade civil. Assim, os órgãos ambientais, ao prepararem o pano de fundo para outros desastres criminosos como o ocorrido no Rio Doce em 2015, perdem cada vez mais a sua legitimidade”. Para Andréa Zhouri, coordenadora do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais – GESTA-UFMG, “vivemos uma fase de clara inversão da adequação ambiental, pois são as normas que mudam para acomodar os interesses dos empreendimentos, a despeito dos riscos e do conhecimento técnico a seu respeito”. A ideologia desenvolvimentista e os interesses do extrativismo mineral, segundo Laschefski, se sobrepõem aos direitos socioambientais relacionados ao bem-estar e, sobretudo, ao “direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”, conforme Artigo 225, Capítulo VI da Constituição Federal de 88.

FONASC DF – CONVITE – LANÇAMENTO DO PROJETO ECOTRILHAS DO PARANOÁ

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nov
28

CONVITE – LANÇAMENTO DO PROJETO ECOTRILHAS DO PARANOÁ

Texto: Divulgação
Data: 28/11/2018

O Fonasc.CBH e o Instituto Oca do Sol convidaram  seus parceiros para que no domingo, dia 2 de dezembro, a partir das 9h, para o Lançamento Oficial da Fase II do Projeto Ecotrilhas da Serrinha do Paranoá.

Após a cerimônia de agradecimentos e assinatura de termos de parcerias no Espaço Comunitário Urubu (Lago do Araguaia), houve  uma caminhada até a Pedra dos Amigos, para  realizar um abraço de proteção e pedido de cuidado com aquele atrativo turístico da nossa região.

Convidamos a todos, da comunidade para juntos mostrar a nossa força. Uma das metas dessa nova fase do Projeto Ecotrilhas é adaptar a trilha para cadeirantes e deficientes visuais, além de outras melhorias aos caminhantes e ciclistas.

 

Partícipe com a gente!

Equipe de Mobilização Comunitária do Projeto Ecotrilhas

FONASC-MG CONTRIBUIÇÕES PARA O TERMO DE REFERÊNCIA DO PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS DO RIO DOCE

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nov
28

FONASC-MG CONTRIBUIÇÕES PARA O TERMO DE REFERÊNCIA DO PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS DO RIO DOCE

Rio Doce

Rio Doce

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 28/11/2018

O Fonasc.CBH, na condição de membro do CBH Rio Doce e CBH Santo Antônio, participou ontem da Reunião conjunta das Câmaras Técnicas do Plano de Recursos Hídricos(CTPLANs) e do de Programas e Projetos (CTPPs) que aconteceu no Auditório da ARDOCE em Ilha dos Araújos, Gov. Valadares – MG.

O coordenador nacional do Fonasc.CBH, João Clímaco participou da reunião cuja pauta  contou com a participação o dos presidentes e relatores das Câmaras Técnicas dos CBHs Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí, Caratinga e Manhuaçu; e destinou-se a Análise da proposta do Termo de Referência para a revisão do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce e elaboração de nova  proposta de enquadramento.

O coordenador explicou que o Fonasc.CBH está atuando e fazendo parte de uma comissão que está participando da agenda de renovação do plano da bacia do Rio Doce por força da legislação. Segundo ele, vai ser contratada uma empresa para executar o plano e os membros dos CBH’s integrados irão propor e contribuir com propostas para o Termo de Referência de contratação.

“Ontem os debates foram acirrados, pois o setor de mineração vai querer moldar um plano de bacias dentro de suas expectativas. E eu fiz várias propostas para serem inclusas nesses termos de referência, dentre as quais a questão da contabilidade hídrica da bacia, levando em conta que tem que haver um ressarcimento e redirecionamento da água que é jogada fora no mar após beneficiamento das mineradoras”, além da questão das águas subterraneas e usos ditos insignificantes disse Clímaco.

Abaixo está o esboço do Termo de Referência para contribuições

 Minuta-TR_Atualizacao-PIRH-Doce_v12_Rev-IBIO-ANA-AGERH-IGAM_14-11-2018_vConsolidada_CBHs

INTERNACIONAL – NÃO PRECISA DE ÁGUA

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nov
27

INTERNACIONAL – NÃO PRECISA DE ÁGUA

Vaso sanitário não precisa de água e nem ir para rede de esgoto

Vaso sanitário não precisa de água e nem ir para rede de esgoto

Texto: do Portal Expresso das Ilhas de Cabo Verde
Data: 27/11/2018

CHINA - Bill Gates apresentou um vaso sanitário que não precisa de água ou ligação a sistemas de saneamento, transformando os dejetos em fertilizante, uma solução que poderia reduzir a mortalidade infantil nos países mais pobres e gerar uma economia de cerca de 235 bilhões de dólares.

O produto é resultado de uma pesquisa financiada pela Fundação Bill e Melinda Gates, a maior organização filantrópica particular do mundo. Para que isso acontecesse foi desenvolvida uma tecnologia que transforma os dejetos humanos em fertilizante. “Eles (os vasos sanitários inteligentes) recebem os dejetos líquidos e sólidos e fazem um trabalho químico, o que inclui ‘queimá-los’ na maioria dos casos”, disse Gates, sem entrar em detalhes, durante entrevista à agência de notícias Reuters.

Durante a apresentação do vaso sanitário, numa feira realizada na China há duas semanas, o fundador da Microsoft destacou o papel social e ambiental de sua nova proposta. “O vaso sanitário de hoje simplesmente manda os dejetos embora na água, enquanto estes vasos sanitários inteligentes sequer têm esgoto”, disse.

Bill Gate sacha que os vasos sanitários são um negócio sério e está apostando que uma reinvenção desse conforto essencial pode salvar meio milhão de vidas e gerar uma economia de cerca de 235 bilhões de dólares.

Sem alternativas rentáveis aos esgotos e instalações de tratamento de resíduos, a urbanização e o crescimento da população vão agravar a situação.

Em algumas cidades, mais da metade do volume de dejetos humanos vaza para o ambiente sem tratamento. Cada dólar investido em saneamento rende cerca de 5,50 dólares em ganhos econômicos globais, de acordo com a Organização Mundial da Saúde.

O reinventado mercado do vaso sanitário, que atraiu empresas como a japonesa LIXIL Group do Japão, poderia gerar 6 bilhões de dólares por ano em todo o mundo por volta de 2030, segundo Gates.

Gates descreveu a mudança das privadas tradicionais para os modelos sem água como um passo importante para a sociedade, semelhante ao desenvolvimento da computação, na década de 70, época em que o executivo ajudou afundar a Microsoft ao lado de Paul Allen

ESCOLAS COMUNITÁRIAS GANHAM DIA MUNICIPAL

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nov
23

ESCOLAS COMUNITÁRIAS GANHAM DIA MUNICIPAL

As homenageadas entre Thereza Christina e o vereador Ricardo Diniz. Na imagem a educadora Judith Castro e os alunos do Instituto Educando

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 23/11/2018

 O projeto de lei 042/2018, que institui o Dia Municipal da Escola Comunitária no calendário das datas comemorativas do município de São Luís, foi aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores e já seguiu para sansão do prefeito da cidade. O anúncio foi feito pelo autor do projeto, vereador Ricardo Diniz, durante a homenagem prestadas as escolas comunitárias na última quarta-feira, 21, em sessão solene, no plenário Simão Estácio da Silveira. Anualmente, a data do Dia Municipal da Escola Comunitária será celebrado dia 15 de março.

Ainda durante a sessão solene, a Câmara Municipal de Vereadores de São Luís homenageou a pedagoga e gestora do Instituto Maanaim, Maria Neuza Silva Ribeiro com o título de Cidadã Ludovicense, e também a gestora Leiliane Andrade, do Instituto Educando pela participação da escola na V Conferência Nacional Infanto Juvenil pelo Meio Ambiente, realizada em Sumaré-SP.

 A vice-coordenadora nacional do Fonasc.CBH, Thereza Christina Pereira Castro participou da homenagem, uma vez que as escolas fazem parte do projeto de educação ambiental desenvolvido entre o Fonasc e as escolas chamado Comitê Infanto Juvenil da Bacia Hidrográfica do Rio Jeniparana. “As escolas estão de parabéns, a homenagem é justa pela seriedade e competência que as escolas realizam seus trabalhos. Conheço a trajetória das escolas e do quanto elas participam e contribuem com as diversas políticas públicas, e assim quem ganha somos todos nós, cidadãos deste município”, afirmou.

As homenageadas Neuza Ribeiro e Leiliane Andrade fizeram discursos emocionados e reconheceram que as homenagens são uma conquista do coletivo. Elas lembraram suas trajetórias pessoais e profissionais e as lutas para concretizar os sonhos e ver o crescimento e a qualidade das escolas comunitárias, cujo o “segredo” do sucesso é o amor à educação.

 O vereador Ricardo Diniz destacou a grande atuação da homenageada Neuza Ribeiro na área da Educação. “Como professora e gestora, Neuza Ribeiro tem uma atuação marcante, pois com responsabilidade e dedicação possui grande capacidade administrativa na área da Educação atraindo a simpatia e o respeito de todos que, com ela trabalharam ao longo desses anos, por isso merce todo o nosso reconhecimento. O Instituto Educando, representou as escolas comunitárias dentro de um evento nacional, compartilhando com todos a sua experiência e isso é motivo de termos muito orgulho”, finalizou.

FONASC.CBH ANALISOU RELATÓRIO QUE VAI IMPLEMENTAR O PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGEM (PNSB)

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nov
20

FONASC.CBH PARTICIPOU DO GT DE SEGURANÇA DE BARRAGEM (RSB) 2017 PARA  ANÁLISE DO RELATÓRIO REVENDO AS DIRETRIZES QUE ESTABELECEM INDICADORES DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGEM (PNSB)

 Texto: Fonasc.CBH
Data:
22/11/2018

A Lei nº 12.334/2010 que institui a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) tem como instrumento o Relatório de Segurança de Barragem (RSB) para dar transparência da situação das barragens no Brasil.

Na reunião da CTAP, em 07.11.2018, o Fonasc.CBH discutiu e concluiu documento que apresentava a proposta para o Relatório Nacional de Segurança de Barragens (RSB), organizado pela Agência Nacional de Águas (ANA).

O Fonasc.CBH  já no ano passado Dentro da Câmara Técnica de Assuntos Institucionais Legais (CTIL) do Conselho Nacional de Recursos Hídricos colaborou com o Grupo de Trabalho que analisou o Relatório de Segurança de Barragens 2015, incluindo uma recomendação à resolução que diz: “Recomenda que seja discutido a questão de alternativas tecnológicas quanto a construção do tipo de barragem, especialmente dos empreendimento minerários”.

Pelo apresentado verificou se pouco acréscimo as observações e  considerações encaminhadas pelo Fonasc na avaliação do Relatório de segurança de barragens anterior ( 2016)  pois pouco avançou. Após o acidente em Mariana-MG houve a necessidade de discutir a segurança de barragem em todo País e oficinas foram promovidas no País inteiro para receber colaborações para o plano.

A Agência Nacional da Água (ANA) responsável pela elaboração do (RSB) apresentou o relatório de segurança de barragens, para  os participantes do GT que o avaliaram nessa última reunião do dia 6/11/2018 onde os representantes do Fonasc. João Clímaco e Cristiandrea Ciciliato apresentaram novas propostas para subsidiar os  próximos relatórios que são

1 –  a necessidade de uma campanha de prevenção a acidentes de barragens e boletins informativos para serem encaminhados aos fiscalizadores e empreendedores de barragens com exemplos de ações bem-sucedidas e reforçando reivindicação para que se crie mecanismos para que todas as barragens sejam fiscalizadas e inseridas no (SNISB) Sistema Nacional de Informação Sobre de Segurança de Barragem pois continua evidente essa demanda;

2 – também foi feita a proposta para criação de polo educativo de Educação Ambiental próximo as barragens para que a comunidades locais sejam  inseridas no processo de prevenção e roca de informações com os pólos universitários na área de abrangência;

3 – sugeriu que fossem apresentado e encaminhado o relatório de Segurança de Barragens aos Comitês de Bacias e também na CTEM Câmara Técnica de Educação Ambiental do (CNRH) Conselho Nacional de Recursos Hídricos no sentido de captar mais sugestões para seu aperfeiçoamento.

Por fim  o relatório foi aprovado no dia 8/11/2018 na CTAP Câmara Técnica de Análise de Projetos do CNRH,  pois O RSB é ferramenta essencial para o acompanhamento dessa política pública

Para o Fonasc.CBH o “crime ambiental” de Mariana –MG tem que ser um exemplo ao Mundo, punindo os responsáveis, e aderindo à sociedade atingida com  programas de reparação, restauração e reconstrução buscando medidas de prevenção e Segurança Nacional para Sociedade Civil.

Após discussão na CTIL o Relatório será apreciado  na próxima reunião plenária do CNRH. Nesse momento o Fonasc.CBH reiterará suas propostas para aperfeiçoamento do RSB e após esse tramite o RSB será encaminhado ao Congresso Nacional atendendo exigência legal nos termos da lei acima citada.

CONFIRA O PARECER DO RELATÓRIO NO LINK:

https://docs.google.com/document/d/1iiyn0G0EnC2JSe85JLA3XDDf61ITomSKKXks0rD1EoE/edit?usp=sharing_eil&ts=5be1e715

Veja mais atuação nesse tema pelo Fonasc em

http://fonasc-cbh.org.br/?s=barragens

 

UP:  Continuam a fazer o PNSB sem enquadrar as barragens por bacias hidrográficas. E na ficha técnica deveria constar pelo menos a comissão de segurança de barragens do CNRH, com os nomes dos seus componentes.

COORDENADOR DO FONASC.CBH É INDICADO PARA CÂMARA TÉCNICA DO CBH GD8

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COORDENADOR DO FONASC.CBH É INDICADO PARA CÂMARA TÉCNICA DO CBH GD8

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 19/11/2018

O coordenador nacional do Fonasc.CBH, João Clímaco foi indicado para compor a Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL) do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Rio Grande (CBH GD8).

A indicação ocorreu conforme ofício do Fonasc.CBH nº 012/2018, encaminhado semana passada para o presidente do CBH GD8, Marco Túlio Prata, que foi feita pelo coordenador regional do Fonasc.CBH, Antonio Geraldo de Oliveira.

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