FONASC.CBH DIVULGA – “FALAR DE ÁGUA, TEM QUE FALAR DO CERRADO”

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FONASC-MA – REALIZADA MAIS UMA REUNIÃO DE ARTICULAÇÃO PARA FORMAÇÃO DO COMITÊ DO CBH TURIAÇU

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REALIZADA MAIS UMA REUNIÃO DE ARTICULAÇÃO PARA FORMAÇÃO DO COMITÊ DO CBH TURIAÇU

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 17/08/2017

Membros da comissão Pró-Comitê do CBH do Rio Turiaçu, os conselheiros do CONERH, Manoel Araújo e Anacleide Andrade, o secretário de meio ambiente de Santa Helena, Saulo Arouche, a coordenadora de meio ambiente e turismo do município Pedro do Rosário, Fátima, a assessoria de Comunicação da Prefeitura de Santa Helena, Melquíades Costa e a vice-coordendora nacional do Fonasc.CBH, Thereza Christina Pereira Castro se reuniram na manhã desta quinta-feira, 17, no escritório do Fonasc.CBH em São Luís para articulação de formação do Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Turiaçu.

Durante o encontro, o grupo avaliou como positiva a reunião que ocorreu no final de julho, em Santa Helena, com mais de 100 pessoas dos diversos municípios que compõe a bacia do rio Turiaçu, na ocasião que trataram da importância de criar o Comitê.

Entre as demandas da reunião desta quinta-feira, o grupo já agendou para os dias 15 e 16 de setembro uma capacitação da Comissão Pró-Comitê do CBH Turiaçu em Santa Helena. Além disso, ainda na pauta foi discutido que deverá ser realizado um seminário, juntando outros atores que já estão formalizando seus Comitês de Bacias Hidrográficas como Preguiças, Balsas, Parnaíba e o Itapecuru, além da participação dos CBHs já existentes, o Munim e Mearim, no intuito de unir forças e fortalecer os Comitês que estão surgindo.

Após essa articulação feita por outros atores é que a Secretaria de Meio Ambiente resolveu fazer contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santa Helena para prestar algum apoio (veja o que foi falado sobre isso na reunião anterior).

Para Thereza Christina o CBH do Rio Turiaçu já vem com força e competência para formalizar o Comitê. “O Fonasc.CBH se coloca à disposição para auxiliar e contribuir com a formação deste Comitê”, disse.

FONASC-MA PROTOCOLA NO MP REQUERIMENTO PARA ANULAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS EMANADOS DO PRESIDENTE DO CONERH

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FONASC-MA PROTOCOLA NO MP REQUERIMENTO PARA ANULAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS EMANADOS DO PRESIDENTE DO CONERH

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 16/08/2017

A representação do Fonasc.CBH no Maranhão protocolou na manhã desta terça-feira, 15, no Ministério Público Estadual, requerimento pedindo a anulação de atos administrativos emanados do presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH) e secretário estadual de meio ambiente, Marcelo Coelho.

O documento é assinado pelas entidades da representação da sociedade civil dentro do CONERH e foi encaminhado para a Primeira Promotoria de Justiça de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural.

No requerimento, o segmento da sociedade civil pede a anulação do processo eleitoral, tendo em vista a segurança jurídica; que sejam considerados nulos todos os atos “ad referendum” emanados do Presidente do CONERH, cuja legitimidade carece legalmente da participação da plenária desse colegiado, já que os mesmos não foram discutidos e referendados pelo Conselho, conforme o Regimento Interno desse colegiado, e que seja disponibilizado as informações e respondido todas as questões relativas a gerenciamento dos instrumentos legais de gestão nas correspondências emanados dos membros do CONERH, nos termos regimentais dando cumprimento a direitos fundamentais disposto na constituição.

ESCOLAS COMUNITÁRIAS SÃO CONTEMPLADAS PARA PARTICIPAR DA V CONFERÊNCIA INFANTO JUVENIL PELO MEIO AMBIENTE

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ESCOLAS COMUNITÁRIAS SÃO CONTEMPLADAS PARA PARTICIPAR DA V CONFERÊNCIA INFANTO JUVENIL PELO MEIO AMBIENTE

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 16/08/2017

Na última reunião da Câmara Técnica de Educação Ambiental para Gestão da Água (CTEM) do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), em que a vice-coordenadora nacional do Fonasc.CBH, Thereza Christina Pereira Castro participou, saiu a notícia de que as escolas comunitárias estarão contempladas para participar da V Conferência Nacional Infanto Juvenil pelo Meio Ambiente, que será ano que vem em Brasília. Essa informação foi dada pelo coordenador geral de educação ambiental e temas transversais da secretaria de educação básica do Ministério da Educação – MEC – Felipe Felisbino.

As escolas comunitárias vão estar no decreto nacional aptas a inscreverem seus alunos para participar de todas as etapas até chegar a fase final, ou seja, na própria na Conferência. Essa foi uma demanda da representação da sociedade civil dentro do CNRH, que foi levada para a presidente da CTEM, Renata Maranhão, e que muito sensível ao assunto, colocou em pauta na Câmara Técnica e que agora foi atendida pelo coordenador Felisbino.

A vice-coodenadora Thereza Christina explicou que na IV Conferência, as escolas comunitárias apenas do Maranhão puderam participar, graças a articulação da sociedade civil dentro dos órgãos colegiados para que estas escolas não ficassem de fora de todos os processos até chegar a Conferência Nacional.

“Estamos felizes porque agora esse reconhecimento é nacional e qualquer escola comunitária vai poder participar das etapas até a Conferência Nacional. Todos saem ganhando e a escola comunitária apresenta sua força e valor para os locais onde estão inseridas”, disse.

FONASC.CBH no Estado do Maranhao É ELEITO PARA O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE

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FONASC.CBH É ELEITO PARA O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 10/08/2017

O Fonasc.MA foi eleito como membro titular da representação da sociedade civil organizada para o Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA), durante a III Assembleia de Eleição do Conselho, realizada nesta quinta-feira, dia 10, no auditório da Fiema. Das 18 entidades da sociedade civil, previamente habilitadas para a eleição, apenas 14 entidades fizeram seu credenciamento para concorrer a eleição. Ainda houve eleição também para os representantes do setor empresarial para o CONSEMA, onde foram eleitos, por consenso, entre as entidades. Foram habilitadas 30 entidades e apenas 27 se credenciaram para as eleições.

Na parte da manhã ocorreu o credenciamento das entidade da sociedade civil e do setor empresarial, seguida da leitura do regulamento da Assembleia e a mesa redonda falando da importância de cooperação entre a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) e o CONSEMA. A mesa foi comanda pelos secretários adjuntos da SEMA, Diego Matos, Liene Pereira e Talissa Moraes.

Na parte da tarde, sociedade civil e setor empresarial se dividiram por segmento e em locais separados para proceder a eleição. Cada entidade teve um pequeno tempo para se apresentar e pedir votos. Após esse momento, foi realizada o procedimento de votação entre as entidades que poderia ser consensual ou por votação em cédula.

Constrangimentos – De acordo com Thereza Christina Pereira Castro, vice-coordenadora nacional do Fonasc.CBH, a entidade que ele representa passou por um forte constrangimento durante a plenária, tudo por conta de um erro de interpretação feito pela SEMA, por duas razões completamente descabidas. A primeira alegação foi de que o Fonasc.CBH havia se credenciado para eleição fora do prazo. Thereza Christina rebateu, confirmando que o credenciamento do Fonasc foi feito às 11h14 da manhã desta quinta-feira, 10, sendo que conforme regulamento aprovado pela plenária, o credenciamento aconteceria até às 12h.

A segunda alegação é que o Fonasc.CBH só podia ser representando pelo seu coordenador, senhor João Clímaco Soares de Mendonça Filho. Entretanto, Thereza Christina mais uma vez rebateu o equívoco da SEMA, informando que estatutariamente o Fonasc.CBH é representado legalmente por João Clímaco, e que entretanto, ele pode dar procuração para ser representado em quaisquer instâncias. Além disso, Thereza Christina, que além de ser a vice-coordenadora da entidade, ainda estava de posse de uma procuração de cartório, para credenciar o Fonasc.CBH para eleição do Consema.

“É lamentável assistir erros como estes por parte da SEMA, principalmente vindo de alguém que apesar de não ter se apresentado, ouviu-se falar de tratar-se de alguém com conhecimento do direito. Talvez,por trás das alegações houvesse uma intenção de nos excluir a força do processo”, disse.

Desfeito o equívoco, Thereza Christina acrescentou que o diálogo proposto de cooperação entre SEMA e CONSEMA, durante a Assembleia, é muito bonito, mas que na prática as coisas mudam completamente de figura, como por exemplo, o esvaziamento do Conselho e falta de articulação necessária para conduzir de forma competente e coerente a gestão de meio ambiente no Estado.

Eleitos – Do segmento da sociedade civil organizada as entidades que foram eleitas como membros titulares, além do Fonasc.CBH, foram: Assosciação Comunitária de Educação em Saúde e Agricultura (ACESA); Associação da Comunidade dos Remanescentes do Quilombo Riachuelo e Adjacências; Associação Solidariedade Libertadora Área de Codó; Associação Vencer Juntos em Economia Solidária (AVESOL); Grupo de Tambor de Crioula Unidos de São Benedito do Taim; Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA) e Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB).

As entidades suplentes foram: Associação de Pescadore e Agricultores Canto dos Lençóis; Instituto Ecos de Gaia; Instituto Educacional e Social Shalom; Instituto Maranhense Educandário Betesda; Instituto Nacional dos Colonos (INCOLONOS) e Instituto Nossa Senhora Aparecida.

Deverá ser aberto um novo edital para preenchimento de duas vagas de suplentes, pois o Conselho precisa de 8 membros titulares e 8 membros suplentes.

FONASC.CBH DIVULGA ARTIGO – 
O QUE NÃO SE APRENDEU COM A TRAGÉDIA NO RIO DOCE

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FONASC.CBH DIVULGA ARTIGO –  
O QUE NÃO SE APRENDEU COM A TRAGÉDIA NO RIO DOCE

Apesar dos riscos e da tragédia da Samarco, o licenciamento ambiental de barragens de rejeito vem sendo feito de forma pouco rigorosa no Brasil. Entre os problemas estão o subdimensionamento das áreas de influência, a desconsideração dos potenciais danos a comunidades e a avaliação insuficiente de alternativas tecnológicas

 Texto: Do Portal Le Monde Diplomatique
Data: 09/08/2017

É de amplo conhecimento que a extração mineral gera impactos negativos sobre o meio ambiente e as pessoas que vivem em seu entorno. Entre esses impactos, a geração de rejeitos passou a ser discutida no Brasil após a tragédia decorrente do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG). Apesar do crescente questionamento, grandes mineradoras continuam insistindo no uso de barragens para a destinação de rejeitos.

A geração de resíduos é um processo inerente à mineração. As reservas de ferro no Brasil possuem um teor médio de 51%; para o alumínio, a concentração cai para 44%; no caso do ouro, é inferior a 1%. O que não é minério precisa ser depositado em algum lugar, pois não apresenta valor econômico para as mineradoras. Os efeitos sociais e ambientais desses descartes são variados, causando contaminação de corpos de água e, no caso de falhas de barragens, destruição de rios e morte de pessoas.

Um dos casos mais famosos ocorreu no vale do Rio Ok Tedi, em Papua-Nova Guiné. Nos anos 1980, depois de um deslizamento durante a construção de sua barragem, a mineradora BHP (futura BHP Billiton) passou a lançar os rejeitos diretamente no rio. O caso ganhou notoriedade quando as comunidades locais processaram a mineradora na Austrália, uma vez que o governo local não se mostrava disposto a enfrentar a empresa. Após um longo processo judicial, a BHP e as comunidades assinaram um acordo, e a companhia transferiu suas ações na mina para uma fundação com sede em Cingapura, reduzindo os riscos de questionamentos sobre futuros impactos.1

No Brasil, um evento semelhante ocorreu no Pará, também na década de 1980, quando a Mineração Rio do Norte (MRN) – então uma empresa formada pela Vale, Companhia Brasileira de Alumínio e mais sete mineradoras estrangeiras – lançou por quase uma década o rejeito do beneficiamento da bauxita diretamente no Lago Batata, tributário do Rio Trombetas. Em 1989, a MRN foi obrigada a iniciar um programa de recuperação que, apesar de estar em andamento há mais de vinte anos, ainda não conseguiu recuperar plenamente o sistema ecológico do lago.
Juntamente com a legislação de controle ambiental, as formas de lidar com o rejeito foram evoluindo, e o uso de barragens foi se difundindo. Mas a “solução das barragens” não impediu que a destruição ambiental em consequência dos rejeitos continuasse ocorrendo, principalmente por causa das falhas desses sistemas. Entre 1990 e 2016 foram identificados 105 incidentes de barragens no mundo; todavia, essas ocorrências não se deram igualmente ao redor do globo. Assim, 64% das falhas e todas as mortes decorrentes desses eventos foram registradas em países periféricos.2

As ocorrências de incidentes com barragens de rejeito têm diminuído, mas os eventos estão cada vez mais violentos e afetando áreas mais extensas. Isso se deve, sobretudo, ao crescimento do volume minerado, que leva à construção de barragens maiores e, consequentemente, com maior potencial de destruição.

No Brasil, uma divisão desigual do risco também se verifica; 80% das barragens existentes em Minas Gerais se encontram em setores censitários com predomínio de população não branca, caracterizando uma distribuição desproporcional do risco com base na variável raça.3 Por exemplo, em Mariana, nos dois povoados mais afetados pelo rompimento da barragem do Fundão, Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, 84% e 80% da população, respectivamente, declararam-se de cor parda ou preta no último Censo.

O uso de barragens de rejeito depende da escolha das empresas. No Brasil, a principal tecnologia para beneficiamento de minérios ferrosos é a “via úmida”, na qual o minério é separado por diferença de densidade. Esse processo consome grande quantidade de água e ainda gera rejeito na forma de lama, exigindo a construção de barragens.

Entretanto, existem tecnologias de adensamento e filtração que retiram o excesso de água e permitem que os rejeitos sejam dispostos em pasta ou em estado seco. Nessas formas, em caso de rompimento das barragens, o impacto socioambiental seria significativamente menor. No caso do minério de ferro, há ainda o beneficiamento a seco, que não consome água e não gera rejeito lamoso. Segundo a Vale, essa tecnologia “é relativamente simples e não exige grandes adaptações das plantas”.4 Apesar disso, novos projetos vêm sendo aprovados sem incorporar o deságue dos resíduos.

Daniel Franks, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, compara o deságue de rejeito com navios petroleiros de casco duplo. Ambas são tecnologias viáveis e disponíveis, que reduzem os riscos e a gravidade dos impactos. Porém, enquanto as petroleiras aceitaram incorporar a nova tecnologia após o vazamento do Exxon Valdez, no Alasca, em 1989, as mineradoras resistem em adotar o deságue. Na mineração, Franks reforça que a diminuição do volume de rejeito, o maior aproveitamento da água e a redução dos gastos com monitoramento ambiental muitas vezes tornam essa tecnologia economicamente viável,5 contestando a percepção de elevação de custos.

No Brasil, a frequência e a gravidade dos rompimentos de barragem vêm crescendo de forma significativa. Entre 2001 e 2015 ocorreram sete falhas graves de barragens somente em Minas Gerais. A mais importante foi o rompimento da barragem do Fundão da Samarco (joint-venture da Vale S/A e da BHP Billiton), em Mariana.

Apesar dos riscos, o licenciamento ambiental de barragens de rejeito vem sendo feito de forma pouco rigorosa. Entre os problemas estão o subdimensionamento das áreas de influência, a desconsideração dos potenciais danos a comunidades e a avaliação insuficiente de alternativas tecnológicas. Essas falhas foram identificadas tanto no licenciamento da barragem do Fundão6 como nos estudos de impacto ambiental (EIAs) apresentados para o licenciamento da barragem Maravilhas III (antiga barragem Congonhas),7 da Vale, e da unidade de disposição de rejeitos Alegria Sul,8 da Samarco.9

A área de influência do Fundão foi arbitrariamente definida como os municípios de Ouro Preto e Mariana, desconsiderando a possibilidade de o rejeito chegar ao Rio Doce. O EIA de Maravilhas III repetiu o mesmo equívoco, restringindo a área de influência a Itabirito e Nova Lima e ignorando que o rejeito, em caso de rompimento, atingiria a bacia hidrográfica. No caso de Alegria Sul, o EIA desconsidera os impactos que a Samarco já causou e limita a área de influência a Mariana, Ouro Preto, Santa Bárbara e Catas Altas. Assim, a empresa evita debater a retomada de suas atividades e a condição de risco com as comunidades atingidas ao longo do Rio Doce.

Questões críticas também surgem na escolha do local de instalação. No caso do Fundão, entre os três locais listados no EIA foi escolhido o único que poderia causar o rompimento em cadeia de outras barragens (Germano e Santarém) e o que estava na menor distância de Bento Rodrigues. A mesma desconsideração ocorreu no EIA de Maravilhas III: a Vale pretende construí-la a montante da barragem de Maravilhas II (também da Vale) e da represa de Codornas (da mineradora Anglo Gold Ashanti), que poderiam romper em decorrência de falha de Maravilhas III. No caso de ruptura, o rejeito atingiria áreas residenciais em menos de trinta minutos. Para Alegria Sul, se houver falha do dique, o rejeito pode atingir Santa Rita Durão, núcleo urbano com quase 1.500 habitantes. Essas escolhas das empresas elevam o potencial de destruição das barragens e os riscos para as populações próximas.

De acordo a legislação, os EIAs devem apresentar alternativas à tecnologia adotada e justificativas para sua escolha. Esse quesito vem sendo negligenciado nos estudos para disposição de rejeitos de mineração. No caso do Fundão, a avaliação de alternativas tecnológicas somente ponderou sobre o método construtivo e o material a ser usado na barragem. O EIA de Maravilhas III considerou tecnologias de deságue, porém elas foram descartadas por gerar “inconvenientes”, como tráfego de caminhões e movimentação de material. Por fim, o EIA de Alegria Sul apenas debateu o método construtivo do vertedouro, sem incluir o deságue do rejeito. Ainda, o estudo não mencionou o beneficiamento a seco, apesar de a Vale planejar adotar essa tecnologia em sua unidade de beneficiamento em Mariana.

Falhas dessa natureza estão, de certa forma, por trás da intensidade do desastre no Rio Doce. Apesar de os processos de licenciamento de Maravilhas III e de Alegria Sul serem posteriores à tragédia, os problemas identificados em seus estudos não vêm sendo questionados pelo poder público. A barragem de Maravilhas III recebeu sua licença prévia em junho de 2016. No caso de Alegria Sul, as primeiras audiências públicas ocorreram em Ouro Preto em 14 de dezembro de 2016 e em Mariana um dia depois. No caso de Mariana, a audiência foi marcada para uma quinta-feira, dia em que os moradores desalojados de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo regularmente se reúnem com a Fundação Renova10 para debater seu reassentamento. A coincidência das datas e a falta de informação diminuíram consideravelmente a participação dos atingidos na audiência.

De certa forma, a permissividade do Estado se deve à construção de uma relação promíscua entre governos e empresas mineradoras. Ela está relacionada, em grande parte, ao tráfico de influência que era potencializado pelas doações empresariais às campanhas eleitorais, admitidas até a reforma eleitoral de 2015.11 Mais do que buscar obter poder por meio dos cargos eletivos, as empresas mineradoras financiavam campanhas de candidatos de diferentes partidos, garantindo sua influência independentemente do resultado. Por exemplo, em 2014, empresas do grupo Vale doaram R$ 79,3 milhões a comitês financeiros, diretórios e candidatos, sendo os maiores volumes destinados aos três partidos que chegaram ao segundo turno das eleições presidenciais ou que foram eleitos nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo: o PMDB (R$ 23 milhões), do candidato a vice-presidente Michel Temer e do governador eleito do Espírito Santo, Paulo Hartung; o PT (R$ 19,3 milhões), da candidata vencedora Dilma Rousseff e do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel; e o PSDB (R$ 9,5 milhões), dos candidatos derrotados e senadores Aécio Neves (para presidente) e Aloysio Nunes (vice-presidente).12 Essa prática se reproduzia em todas as esferas federativas e em ambos os poderes (Executivo e Legislativo), tornando seus agentes defensores dos interesses do capital privado e comprometendo a atuação do poder público na defesa da sociedade.

Com o cenário político cuidadosamente controlado pelas empresas, os EIAs contratados pelas grandes mineradoras continuam insistindo no pressuposto de que barragens de rejeito seriam a “única solução”, ainda que tais estudos apresentem falhas recorrentes, as empresas disponham de tecnologias para a prevenção ou tratamento dos rejeitos e os dados indiquem o crescimento dos danos gerados pelas falhas de barragens de rejeito. Assim, enquanto os poderes públicos continuarem sendo coniventes com tais processos, a população das regiões mineradoras continuará vivendo sob constante risco de novas tragédias, como a que destruiu o vale do Rio Doce em 2015.

Por  Bruno Milanez, Luiz Jardim Wanderley e Tatiana Ribeiro

Bruno Milanez é professor da Universidade Federal de Juiz de Fora e Luiz Jardim Wanderley é professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; ambos integram o Grupo de Pesquisa Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS). Tatiana Ribeiro de Souza é professora da Universidade Federal de Ouro Preto e coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (Gepsa).

FONASC-MG PUBLICA – TRINTA E SETE ONGs FAZEM UM MANIFESTO À REVISÃO DA DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 74 PROPOSTA PELO GOVERNO DE MINAS GERAIS

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TRINTA E SETE ONGs FAZEM UM MANIFESTO À REVISÃO DA DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 74 PROPOSTA PELO GOVERNO DE MINAS GERAIS

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 09/08/2017

Trinta e sete entidades da sociedade civil organizada elaboraram um manifesto em relação a revisão da Deliberação Normativa nº 74, propostas pelo governo mineiro. Abaixo reproduzimos a íntegra do documento que foi encaminhado ao secretário de meio ambiente, Jairo José Isaac.

“Belo Horizonte/MG, 1 de agosto de 2017.

             A revisão da Deliberação Normativa 74/2004, um anseio da sociedade, produziu várias iniciativas ao longo do tempo com a participação das Organizações da Sociedade Civil (OSC), levando em 2009, o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) a deliberar a Diretiva do Copam nº 02 para o início das discussões da DN, com inserção do fator locacional. Quando do Chamamento Público Semad nº 01/2012, as OSCs enviaram diversas propostas, mas a redação consolidada em 2013 não atendeu a Diretiva no que se refere à inserção de critérios locacionais e a revisão da DN não ocorreu.

            Com o governo cujo lema é “ouvir para governar”, quando da Resolução Semad nº 2.458, de 19 de janeiro de 2017, que instituiu o Grupo de Trabalho para consolidação dos trabalhos de revisão da Deliberação Normativa Copam nº 74, as OSCs esperavam ser convidadas a participar, visto que o §1º do art. 2º previa essa possibilidade, o que não ocorreu.

 A referida resolução, no §3º do art. 2º, estipulava que o Grupo de Trabalho criado atuaria “pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data de publicação desta Resolução, podendo o referido prazo ser prorrogado a critério dos dirigentes da SEMAD”. Entretanto, fomos surpreendidos com uma proposta oriunda do governo que concede às OSCs integrantes do Copam e à sociedade em geral apenas trinta dias para opinar e contribuir e ainda opta pela discussão e deliberação só na Câmara Normativa Recursal (CNR) ao invés da proposta ter sido discutida nas Câmaras Técnicas Especializadas, em especial quanto às listagens.

 Ao conhecer o teor da minuta proposta pelo governo, avaliamos que a DN necessita de várias adequações, especialmente relacionadas ao conceito de fator locacional e consequente reavaliação das Listagens apresentadas. Entendemos que o documento apresentado não atende aos anseios da revisão necessária à DN 74, pelo menos os das OSCs com atuação na área socioambiental do Estado signatárias deste documento.

 Existem ainda aspectos que muito nos preocupam, como o fato de praticamente extinguir o licenciamento trifásico, que ficaria reduzido a cerca de 10%, e o fato de atribuir valor zero, como peso no fator locacional, a todos os empreendimentos que não se enquadrarem na pontuação 1 ou 2, pois significará que não têm impacto nenhum em função do caráter locacional, o que não existe. Não queremos acreditar que as alterações também tiveram como premissa formulações que pudessem fazer o máximo possível de simplificações no processo de licenciamento, de comum acordo com determinados setores e segmentos econômicos.

 Pela sua complexidade, entendemos que questões como as acima apresentadas não podem ser equacionadas somente através do envio de contribuições no formulário para revisão da DN 74, disponibilizado no site da Semad, ainda mais no prazo exíguo de trinta dias. É importante lembrar que algumas das OSCs signatárias deste documento integram o Copam que, conforme a Lei 21.972/2016, tem por finalidade deliberar sobre diretrizes e políticas e estabelecer normas regulamentares e técnicas, padrões e outras medidas de caráter operacional para preservação e conservação do meio ambiente e dos recursos ambientais.

 Assim, queremos discutir tecnicamente o conceito de “fator locacional”, já que na proposta apresentada não é tratado como um fator determinante, junto com o porte e o potencial poluidor, na classificação dos empreendimentos. É meramente usado como fator para determinar a modalidade do licenciamento. Consideramos que os critérios locacionais (tabela 4) além de serem insuficientes (como a ausência de fatores relacionados com o Zoneamento Ecológico e Econômico – ZEE e às áreas de recarga de aquíferos e de mananciais), necessitam de adequações quanto aos meios biótico e físico e não apresentam qualquer fator no âmbito do meio social.

 Em paralelo, queremos conhecer e contribuir com a base georeferenciada a partir da qual se define a classificação dos empreendimentos em relação ao fator locacional, que já foi construída pelo governo com a denominação de Sistema IDE – Infraestrutura de Dados Espaciais.

 Por fim, solicitamos que o governo amplie o prazo para contribuições no site da Semad e encaminhe a nova proposta, consolidada após o resultado das contribuições, para discussão nas Câmaras Técnicas Especializadas antes de ser encaminhada à Câmara Normativa Recursal (CNR) para deliberação.,

 Atenciosamente,

 [a versão protocolada foi assinada por José de Castro Procópio]

 Instituto Guaicuy – SOS Rio das Velhas

 [a versão protocolada foi assinada por Maria Teresa V. de F. Corujo]

 FONASC-CBH – Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão das Bacias Hidrográficas

 Assinam também:

Academia de Ciências, Letras e Artes de Congonhas – ACLAC

ADDAF- Associação de Defesa e Desenvolvimento Ambiental de Ferros

AFES – Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade

AMDA – Associação Mineira de Defesa do Ambiente

AMEDI – Ambiente Educação Interativa

ANGÁ – Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro

Arca Amaserra

Associação Ama Pangéia – Amigos do Meio Ambiente

Associação Amigos de Iracambi

Associação para Proteção Ambiental do Vale do Mutuca – PROMUTUCA

Associação Pró Pouso Alegre – APPA

Caminhos da Serra Ambiente Educação e Cidadania

Cáritas Diocesana Itabira

ECOAVIS

Espeleogrupo Pains – EPA

Espeleogrupo Peter Lund – EPL

Fundação Relictos

Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS) – UFJF

Grupo Rede Congonhas

IBEIDS

Instituto AQUA XXI

Instituto Ekos

Instituto Grande Sertão – IGS

Instituto Kaluana Upiara

Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

Movimento Águas e Serras de Casa Branca

Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte – MAMBH

Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela

Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM)

Movimento Verde Paracatu (MOVER)

NEOAMBIENTE – Associação dos Agentes Ambientais Voluntários do Desenvolvimento Sustentável e Defesa Social

Organização Ponto Terra

REAJA – Rede de Articulação e Justiça Ambiental dos Atingidos pelo Projeto Minas-Rio

SOS Serra da Piedade

União de Associações Comunitária de Congonhas – UNACCON

UNICON- Unidos por Conceição”

FONASC.CBH ARTIGO – GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NÃO É BRINCAR DE FAZ DE CONTA

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Data: 07/08/2017

GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NÃO É BRINCAR DE FAZ DE CONTA

Thereza Christina Pereira Castro*

Há uma brincadeira muito popular entre as crianças: é o faz de conta. Na imaginação infantil, o faz de conta é um elemento motivador para encarar, por vezes, realidades que não se gosta, ou seja, é como saborear um bife, sendo que o prato ou está vazio ou tem apenas o chibé.

Adultos já não brincam do faz de conta, porém alimentam sonhos de um mundo melhor. Mudar o mundo, por exemplo, é lutar pelo que preconiza a lei federal nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Por ideais valorosos para o cidadão – como a água – é que sou conselheira nacional e estadual (Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH e Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CONERH).

Como conselheira sempre prezei pela seriedade e competência dos trabalhos e que a gestão das águas seja participativa, descentralizada e com total transparência. Até porque eu não poderia requerer qualidades que não sejam da boa água (límpida, leve e bem social comum valioso).

Falando da água, uma coisa não se faz com ela: é brincar de faz de conta. Não é de hoje que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) vem brincando de faz de conta com a gestão das águas no Estado. O órgão brinca quando não consegue reconhecer a participação da sociedade e sua relevância neste processo de gestão, conforme fundamento que está na lei: “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades” – lei estadual nº 8.149/2004.

O CONERH, segundo a lei, é o órgão superior, colegiado deliberativo e normativo do Sistema Integrado de Recursos Hídricos. Infelizmente, a atual gestão da SEMA vai “fazendo de conta” sobre a existência do Conselho, quando não atende os pressupostos essenciais das leis como: falta de transparência nas informações, descaso para com os encaminhamentos e propostas da sociedade civil, questões de outorga da água que não passam pelo Conselho e quando tomadas de decisões importantes para política e aplicações de recursos não são compartilhadas com os conselheiros que são atores legítimos da governança das águas.

É de causar estranheza ver o secretário, e também presidente do CONERH, fazendo carreira solo da gestão dos recursos hídricos, andando pelo Maranhão completamente na contramão da lei. Tal conduta tem trazido resultados negativos para a política das águas e revelando comportamentos autoritários e antidemocráticos, que lamentavelmente presenciamos em fevereiro deste ano, quando o presidente (que quase não vai às plenárias) estava visivelmente transtornado com as críticas que recebeu da imprensa por sua “incapacidade política” de conduzir o Conselho.

O CONERH está em processo eleitoral e o que se nota é uma condução completamente unilateral de seu presidente, o secretário Marcelo Coelho. Tudo neste processo foi feito ad referendum, prerrogativa que cabe ao presidente usá-la, porém falta a homologação disso em plenária do Conselho – conforme está na lei – coisa que ele não fez.

Os conselheiros já haviam elaborado alterações necessárias para os normativos que tratam das eleições e que foram ignoradas por um gestor que não quer compreender como se faz a gestão de recursos hídricos.

É diante deste cenário que a sociedade civil fará o papel que lhe compete e vai recorrer ao Ministério Público para que os equívocos deste processo eleitoral, conduzido de forma não republicana e não transparente pelo seu presidente, sejam corrigidos.

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* Thereza Christina é engenheira civil e vice-coordenadora nacional do Fonasc.CBH (Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas)

FONASC PR – Governo do Paraná abre precedente para rios sadios virarem esgoto até 2030

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CONSULTA PUBLICA FONASC MG Adota cumprimentos de protocolos no COPAM E CERH MG e é obstruído pelo GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

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FONASC MG –  Adota cumprimentos de protocolos no COPAM MG  para garantia de segurança hídrica e precaução  para a população.

Ápós o crime ambiental  de Mariana, que até hoje não puniu os responsáveis   na forma da lei , o FONASC-CBH , COMO ENTIDADE ELEITA NA REPRESENTAÇÃO DA SOC CIVIL  NO COPAM MG -Conselho de política Ambiental de MG,   INTENSIFICOU  RIGOROSA COBRANÇA PARA O CUMPRIMENTO DOS PROTOCOLOS   DE SEGURANÇA E DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL    NOS LICENCIAMENTO  PARA EMPREENDIMENTOS DE QUALQUER NATUREZA .

Infelizmente, tal conduta tem revelado extrema incapacidade política do Governo do Estado em orquestrar o chamado desenvolvimento “sustentável”  reagindo  de maneira grosseira ao nosso trabalho, por enquanto, tentando  obstruir nitidamente a capacidade de ação dos nossos representantes no COPAM E CERH MG através de chicanas burocráticas e artifício regimentais . Esta semana o trabalho de analise de processos de licenciamento do FONASC  foi obstruído pela decisão unilateral do Governo do Estado abreviando os prazos para emissão de  Pareceres que deveriam ser encaminhados no final do mês . A SEMAD MG  convocou reunião extraordinária da CMI- Camara Tecnica de Mineração do COPAM MG ,  recolocando em pauta as discussões sobre esses pareceres em reuniões extraordinária para decidir sobre esses temas em pauta,  obstruindo e reduzindo o tempo que o FONASC TERIA PARA ANALISAR ESSES PROCESSOS .UM ABSURDO

O QUE O  FONASC FAZ , NÃO E NADA MAIS NADA MENOS DO QUE  LUTAR PARA  O RIGOROSO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO em um PAIS QUE RELATIVIZA TUDO QUANTO É LEI PARA VALORIZAR BRECHAS QUE PERMITE BENEFICIAR POUCOS EM DETRIMENTO DOS INTERESSES DE TANTOS, PRINCIPALMENTE QUANDO ESTA EM JOGO OS INTERESSES POLÍTICOS  E INTERESSES ECONÔMICOS DA MINERAÇÃO , QUANDO O FONASC  LUTA PELA   GARANTIA DE DIRETOS CONSTITUCIONAIS DAS POPULAÇÕES ADJACENTES  A EMPREENDIMENTOS  MINERÁRIOS.

EM VISTA ISSO , NOSSA REPRESENTAÇÃO  NAQUELE COLEGIADO VEM A PUBLICO MANIFESTAR NOSSOS POSICIONAMENTOS TÉCNICOS QUANTO AO CUMPRIMENTO DAS  NORMAS  E REQUISITOS PARA GARANTIA DA POPULAÇÃO  E DOS RIOS PEDINDO  VISTAS  E ENCAMINHANDO nossos PARECERES  que aqui divulgamos abaixo PARA  CONHECIMENTO e sugestões DA POPULAÇÃO .

Veja mais sobre os procedimentos do FONASC no COPAM MG

VEJA os pareceres abaixo e manifeste suas opiniões e sugestões:

PA 09039-2005-006-2017_GALVANI_Parecer

PA 23791-2005-005-2015_NOVA AURORA_Parecer FONASC.pdf

PA 00022-1995-063-2013_VALE_Parecer FONASC.pdf