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FONASC-MG – PARECER DO PEDIDO DE VISTAS SOBRE EMPREENDIMENTOS DA MINERAÇÃO JURANANÁ SERÁ DEBATIDO NA REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA ESPECIALIZADA DE ATIVIDADES MINERÁRIAS (CMI) DO CONSELHO DE POLÍTICA AMBIENTAL DE MINAS GERAIS (COPAM/MG)

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FONASC-MG – PARECER DO PEDIDO DE VISTAS SOBRE EMPREENDIMENTOS DA MINERAÇÃO JURANANÁ SERÁ DEBATIDO NA REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA ESPECIALIZADA DE ATIVIDADES MINERÁRIAS (CMI) DO CONSELHO DE POLÍTICA AMBIENTAL DE MINAS GERAIS (COPAM/MG)

 Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 24/02/2017

O parecer do pedido de vistas do Fonasc.CBH ao Processo Administrativo para exame da Licença de Operação (LO), referente aos empreendimentos da Mineração Juparaná Ltda, será apresentado em reunião que acontece hoje, dia 24, da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais (COPAM).

De acordo com o documento, a elaboração foi feita a partir do Parecer Único nº 108/2016 , da consulta ao Processo Administrativo nº 00103/1981/084/2014 e do apoio da sociedade civil. A conselheira representante do Fonasc.CBH a fazer a apresentação do parecer é Maria Teresa Corujo.

O parecer do Fonasc.CBH manifesta-se pela baixa em diligência até que o processo de licenciamento esteja devidamente instruído e regularizado para ser novamente pautado para análise e deliberação da CMI.

Outro ponto relevante do parecer é que alguns documentos dos diversos processos administrativos deste empreendimento da Juparaná não estavam disponíveis no acesso ao SIAM. “Caracteriza ausência de acesso livre à informação ambiental e, assim, viola a Lei Federal nº 10.650/2003, que dispõe sobre o acesso aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)”, diz o documento.

O parecer ainda ressalta que seja observado o princípio da precaução, que determina que, se uma ação pode originar um dano irreversível público ou ambiental, na ausência de consenso cientifico irrefutável, o ônus da prova encontra-se do lado de quem pretende praticar o ato ou ação que pode causar o dolo.

Veja o parecer na íntegra abaixo

CSN_PA 103-1981_Parecer Fonasc

 

 

SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEMA CHEGA NO FIM DA REUNIÃO DE CÂMARA TÉCNICA DO CONERH

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SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEMA CHEGA NO FIM DA REUNIÃO DE CÂMARA TÉCNICA DO CONERH

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 22/02/2017

Na tarde de ontem, dia 22, foi convocada uma reunião entre os conselheiros membros da Câmara Técnica de Criação de Comitês de Bacias Hidrográficas (CTCCBH) do CONERH, os presidentes dos CBHs dos Rios Munim e Mearim, técnicos da Secretaria de Meio Ambiente, o secretário adjunto de licenciamento, Diego Matos e o chefe de gabinete do secretário de meio ambiente para tratarem sobre o processo de eleição dos dois únicos Comitês de Bacias que existem no Estado. Para surpresa de todos, foi informado que uma outra reunião foi agendada entre o secretário de meio ambiente, Marcelo Coelho e os presidentes dos CBHs para a próxima quinta-feira, dia 23, para tratar também sobre as eleições dos Comitês.

Porém, o que mais desagradou os presentes foi a ausência do chefe de gabinete da SEMA, Sabino Rocha e da chegada ao final da reunião do secretário adjunto de licenciamento, Diego Matos – cuja reunião teve início por volta das 14h30 e só às 16h o secretário adjunto compareceu. O primeiro não justificou a ausência e o segundo explicou que chegou ao horário, porém teve seu tempo tomado pelo gestor da sala de situação da SEMA. E mesmo chegando ao fim da reunião, o adjunto Diego Matos pouco contribuiu e manteve-se mais como ouvinte.

Diante disso, a conselheira Thereza Christina Pereira Castro questionou qual seria o grau de comprometimento da Secretaria para com os CBHs dos rios Munim e Mearim. “Marcar outra reunião para tratar do mesmo assunto e ainda nem a presidente desta Câmara, a conselheira Ana, ser convidada é lamentável”, disse.

De forma unânime todos os presentes concordaram que não pode haver eleição dos CBHs se não houver orçamento previsto para tal finalidade e o real comprometimento da SEMA com os Comitês de Bacias Hidrográficas. Todos também concordaram que os CBHs, existentes há dois anos, padecem de credibilidade. “Não sou candidato, pois não quero presidir uma coisa que não existe. Isso está desacreditado”, desabafou o atual presidente do CBH do Rio Munim, Carlos Borromeu.

O presidente do CBH do Rio Mearim, Ivo Gonçalves também compactuou com a afirmação de Borromeu, pois não pretende ser presidente de algo inexistente. “Precisamos organizar as coisas ou então se deve esquecer de vez a política dos Comitês de Bacias”, disparou.

Durante a reunião, o presidente Ivo Gonçalves explicou que está tentando marcar uma reunião com o secretário Marcelo Coelho desde setembro do ano passado. “Quando tivemos a oportunidade de estar com o secretário, entregamos o planejamento anual do Comitê e nunca tivemos respostas. Passamos um ano sem poder reunir o Comitê e isso é grave”, lamentou.

Outro fato que foi duramente criticado foi o Fórum dos Comitês de Bacias Hidrográficas, realizado em junho do ano passado na cidade de Codó. Não houve avanços, não houve o fortalecimento dos comitês que já existem e nem se criou os CBHs dos rios Balsas, Preguiças e Itapecuru. Os presentes criticaram ainda sobre os custos de se fazer tal evento, sem atingir as metas e cumprir com objetivos básicos.

Assuntos como fazer o cronograma da eleição, fazer alterações no edital sobre as eleições todos acordaram em fazer após a reunião com o secretário de meio ambiente para saber se haverá orçamento para custear o processo das eleições. O conselheiro Manoel Araújo, que é presidente da CTIL também lamentou a falta de vontade política em fortalecer os Comitês. “Se não houver comprometimento não pode haver eleição”, finalizou.

 

FONASC – RIO PARANAÍBA – CBH APROVA USOS PRIORITÁRIOS A MONTANTE DA BARRAGEM UHE BATALHA NO RIO PARANAÍBA

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 FONASC – RIO PARANAÍBA -  CBH APROVA USOS PRIORITÁRIOS A MONTANTE DA BARRAGEM UHE BATALHA NO RIO PARANAÍBA

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 22/02/2017

Na última reunião do CBH Paranaíba, o Fonasc.CBH, representado pelo seu coordenador nacional João Clímaco, conseguiu aprovações importantes como a de usos prioritários a montante da UHE Batalha, localizada no rio Paranaíba. A reunião aconteceu na FIEG – Federação das Indústrias do Estado de Goiás e contou com a presença dos conselheiros do Comitê, representantes dos segmentos de usuários, da sociedade civil e do poder público.

A reunião plenária deliberou e aprovou ainda: uma moção que será encaminhada à ANA – Agência Nacional de Águas solicitando o apoio técnico e financeiro à elaboração do Plano de Recursos Hídricos da bacia hidrográfica do rio São Marcos; criação de um Grupo de Trabalho de Integração, que estabelecerá estratégias para a integração dos Comitês de Bacias Hidrográficas de rios afluentes ao Paranaíba; prorrogação do mandato dos membros e da Diretoria até 31 de dezembro de 2017 e Deliberação que prorroga o prazo de indicação da ABHA para desempenhar as funções de Agência de Água do CBH Paranaíba.

O rio Paranaíba nasce na serra da Mata da Corda, no município de Rio Paranaíba e, após percorrer 1 170 quilômetros, junta-se com o rio Grande, formando, então, o rio Paraná. Seu curso tem aproximadamente 1 070 quilômetros, até a junção ao rio Grande, onde ambos passam a formar o rio Paraná, no ponto que marca o encontro entre os estados de São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. A partir dos municípios de Coromandel e Guarda-Mor, o rio Paranaíba forma a divisa natural de Minas Gerais com Goiás e, já próximo de sua foz, de Minas Gerais com Mato Grosso do Sul.

Seus principais afluentes são: Margem direita (GO): rio São Marcos (MG-GO), rio Corumbá, rio Meia-Ponte, rio dos Bois, rio Claro, rio verde, rio Corrente e rio Aporé (GO-MS). Margem esquerda (MG): Bagagem, Dourados, Araguari e Tejuco.

A bacia do Paranaíba drena uma área com cerca de 220 mil quilômetros quadrados, com quase 8,5 milhões de habitantes em 196 municípios, além do Distrito Federal, incluindo cinco no Mato Grosso do Sul, 55 em Minas Gerais, onde ocupa 12,2 por cento do território, e 136 em Goiás, onde é a principal bacia em área e ocupação humana.

 

 

FONASC INFORMA – JÁ ESTÁ EM VIGOR DECRETO QUE DÁ NOVA ESTRUTURA AO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

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 FONASC INFORMA – JÁ EM VIGOR DECRETO QUE DÁ NOVA ESTRUTURA AO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Texto: Ascom Fonasc.CBH com informações da Secretaria Executiva do CNRH
Data: 22/02/2017

Já está em vigor, desde ontem, dia 21, o Decreto nº 8.975, de 24 de janeiro de 2017, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério do Meio Ambiente. O decreto ainda trata sobre o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE.

Com essa nova estruturação a Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano passa a denominar Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental. O Secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental que é, também, o Secretário Executivo do CNRH é o Sr. Jair Vieira Tannús Junior.

Veja todo o teor do decreto aqui

FONASC-CBH ELEITO PARA CBH NO RJ

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15

O Fórum do segmento da sociedade civil esteve reunido ontem, em Nova Friburgo-RJ, para eleição de membros para o Comitê de Bacia no Estado do Rio de Janeiro. Quatorze entidades foram habilitadas. O Fonasc.CBH participou do processo com a presença do conselheiro nacional Willy Ortiz e ficou como entidade suplente no CBH.

Confira as imagens abaixo:

FONASC DIVULGA ARTIGO – VALE OMITE INFORMAÇÕES

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Incidentes na MINA de FÁBRICA (Ouro Preto) em 14/12/2016 atingem a CSN (Congonhas) e impactam ribeirões das bacias do Velhas e Paraopeba

 VALE OMITE INFORMAÇÕES

Texto: Divulgação
Data:
15/02/2017

Há 2 meses atrás, no dia 14/12/2016, aconteceu uma série de incidentes na Mina de Fábrica, da VALE, em Ouro Preto, que só divulgamos agora porque, finalmente, tivemos acesso aos três relatórios de fiscalização do Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (NUCRIM) do MPMG, Eles foram disponibilizados na última sexta (10), a partir de um requerimento nosso, pelo Dr. Domingos Ventura de Miranda Júnior (MPMG), Promotor de Justiça da 4ª Comarca de Ouro Preto que, em sua mensagem escreveu: “Estamos trabalhando em prioridade no caso, tendo em mira a reparação dos danos, a segurança das estruturas e a responsabilização do empreendedor e demais agentes envolvidos”.

Na fiscalização realizada no dia seguinte (15), por uma equipe do NUCRIM e do Núcleo de Emergência Ambiental (NEA) da Semad, e conforme os relatórios, foi apurado que houve um rompimento de um bueiro e desmoronamento de parte de uma estrada no interior da Cava 9 e o grande volume (estimado em 350 mil metros cúbicos de água e sedimentos) atingiu a Cava 9 ½, elevando seu nível em 20 metros e ficando retido nela. Indagados nesse dia sobre a possível ocorrência de outros acidentes ambientais no interior do empreendimento, os gestores da VALE na mina não apontaram nenhum outro caso. Nesse dia também existe um Auto de Infração da Prefeitura de Itabirito, em desfavor da VALE, por lançamento de material semelhante a rejeito no Córrego da Prata, Córrego das Almas e Ribeirão Mata Porcos, que fazem parte da bacia do rio Itabirito.

Segundo os mesmos relatórios, no dia 19, a CSN comunicou ao NEA o carreamento de material sólido proveniente da Mina de Fábrica para a sua unidade de Pires, situação observada no dia 16 por volta das 22 horas, com volume significativo, que ficou depositado em uma bacia próxima à linha férrea. Diante da grande área ocupada pelos empreendimentos Mina de Fábrica/Vale e CSN (Congonhas), aconteceu no dia 21 um sobrevoo de helicóptero da Polícia Militar, seguido de uma vistoria em campo que, conforme o Relatório 01/2017 do NUCRIM, constatou:

1. Os diques no interior da PDE.3 (pilha de deposição de estéril), destinados à contenção de sedimentos, não foram capazes de conter o grande volume de material carreado, que passaram por cima dos diques  e um deles teve rompimento parcial do barramento. Ocorreu entupimento parcial dos bueiros sob a linha da Ferrovia MRS, que fica próxima da divisa entre a Mina de Fábrica e a CSN. Logo após esses bueiros, ocorreu assoreamento de área pertencente aos dois empreendimentos, acima da barragem AUXILIAR, da CSN, e aumento da turbidez nessa barragem e até a barragem do VÍGIA, de onde os efluentes saiam com elevada turbidez para o Córrego Pires Velho, na Bacia do Rio Paraopeba.

 2. Uma grande quantidade de sedimentos, de coloração acinzentada, estavam depositados abaixo do barramento, logo abaixo do dreno de fundo da barragem de FORQUILHA IV e teriam vindo de uma grande erosão existente na encosta, logo abaixo da ombreira esquerda.  Ao percorrer o curso de água até sua confluência com o Ribeirão Mata Porcos, na vistoria em campo realizada a seguir, a equipe de fiscalização percebeu “que as margens estavam cobertas por sedimentos úmidos, o que demonstrou que o fluxo de lama transbordou o leito natural e atingiu esse ribeirão”. A VALE não estava executando qualquer ação emergencial para conter o carreamento. Segundo apurou o NUCRIM, esta erosão já existia, pelo menos desde 2002, e nunca foi tratada pela mineradora.

O Gerente de Geotécnica da VALE, César Augusto Paulino Grandcheamd, informou na vistoria em campo do dia 21 que “o acidente na barragem de FORQUILHA IV foi detectado no dia 16/12/2016, porém não foi feita comunicação aos órgãos ambientais” e que “a empresa executou ações de mitigação para conter o carreamento de sedimentos para o Ribeirão Mata Porcos somente a partir do dia 26/12/2016.” (página 19 do Relatório 01/2017, do NUCRIM/MPMG)

É muito grave que após o rompimento da barragem da Herculano Mineração (Itabirito) em 2014 e da barragem do FUNDÃO (Mariana) em 2015, uma situação deste porte, com três incidentes envolvendo estruturas de mineração num raio de cerca de 5 km, que atingiram ribeirões das duas bacias hidrográficas responsáveis pelo abastecimento de água de cerca de 5 milhões de habitantes da RMBH, sejam tratados pela VALE da forma que ocorreu e que se demore tanto tempo para a população ter acesso a informações. Nessa noite do dia 14, estava sendo realizada em Ouro Preto uma audiência pública para a retomada da Samarco, da qual a VALE é dona de metade.

O que o governo e demais autoridades responsáveis pela salvaguarda da vida de pessoas e do meio ambiente estão fazendo a respeito das barragens de rejeitos em Minas Gerais? Qual será a próxima que vai romper? Sobre quem vai desabar? Qual rio vai impactar? Porque o governo não divulgou nada a respeito até o momento? 

 

FONASC-MA – CONSELHEIROS SÃO SURPREENDIDOS COM A NÃO PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 2 DO CONERH

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FONASC-MA – CONSELHEIROS SÃO SURPREENDIDOS COM A NÃO PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 2 DO CONERH

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 14/02/2017

A reunião da Câmara Técnica de Criação de Comitês de Bacias Hidrográficas, marcada para a tarde de ontem, dia 13, ficou comprometida pelo fato que a Resolução CONERH, nº 02 de 2012, que sofreu alterações para realização de processo eleitoral dos Comitês de Bacias, sendo aprovada na 11ª reunião extraordinária do CONERH, ocorrida em 17 de novembro do ano passado, não teve a sua nova redação publicada em diário oficial. A Resolução nº 02 que regulamenta a instalação dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Maranhão.

Como que em um jogo de empurra-empurra, ficou evidente a falha que se ocasionou na secretaria executiva do CONERH com relação aos trâmites e encaminhamentos que são dados no plenário do CONERH.

Ontem definiu-se que os membros das Câmaras Técnicas encaminhariam mais uma vez a resolução com a nova redação, que foi aprovada em plenário, para que se providenciasse com urgência a publicação do documento no Diário Oficial do Estado, para que não haja prejuízos ao processo eleitoral que precisa ter início até abril deste ano.

Por conta disso, a reunião que se realizaria amanhã, dia 15, com os membros dos CBHs dos Rios Munim e Mearim para tratar das eleições teve que ser remarcado para semana que vem.

Sempre houve uma preocupação do segmento da sociedade civil para com o modus operandi da secretaria executiva do Conselho, para que sempre houvesse mais competência técnica, maior articulação entre segmentos, articulação do pleno com o presidente do Conselho a medida em que os assuntos se tornam mais complexos e de maior volume. Ainda há preocupação para que a secretaria executiva elaborasse seu plano de trabalho e que o mesmo fosse submetido à aprovação do colegiado, além de possuir mais autonomia de trabalho e de finanças para o desempenho da função.

Ainda houve ontem uma aproximação dos conselheiros com a assessoria de comunicação com o intuito de melhorar o trafego das informações para que não haja ruídos, assim como para que o assessores possam dar apoio necessário ao processo eleitoral dos CBHs.

Reunião da CTIL – A reunião da Câmara Técnica de Assuntos Institucionais Legais, realizada ontem, adiantou seus trabalhos e mais uma vez cumpriu seu papel. Apresentou um parecer técnico sobre todo o processo eleitoral. A CTIL mantem seu posicionamento em revisar da necessidade de alterações ao Decreto 27.319 de 14 de abril de 2011, que regulamenta o Conselho e também do Regimento Interno do CONERH, apresentando proposta de novo conteúdo e bem como de um modelo eleitoral para renovação do pleno do CONERH.

De acordo com a conselheira Thereza Christina Pereira Castro a renovação do processo eleitoral do Conselho tem por objetivo atender aos princípios de descentralização e participação conforme preconiza a lei de recursos hídricos.

A proposta apresentada ontem será apresentada durante a reunião do CONERH, marcada para o próximo dia 17 deste mês.

FONASC-PI – ENTIDADES LIGADAS AO MEIO AMBIENTE FAZEM ALERTA SOBRE OS PERIGOS DA EXPLORAÇÃO DE GÁS NA REGIÃO SUL DO PIAUÍ

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FONASC-PI – ENTIDADES LIGADAS AO MEIO AMBIENTE FAZEM ALERTA SOBRE OS PERIGOS DA EXPLORAÇÃO DE GÁS NA REGIÃO SUL DO PIAUÍ

Texto: Ascom Fonasc com os sites EcoDebate e Portal Ai5
Data: 14/02/2017

Entidades ligadas ao meio ambiente e diversos ambientalistas estão preocupados sobre o licenciamento ambiental a ser concedido para a Mineradora Ouro Preto Óleo e Gás para exploração de petróleo e gás na região sul do Piauí. E essa semana será decisiva no processo de licenciamento ambiental, uma vez que a empresa vai realizar duas audiências públicas nas cidades de Baixa Grande do Ribeira e Floriano, nos dias 14 e 16 respectivamente. Detentora dos direitos de exploração de blocos para exploração de petróleo e gás no Piauí, os técnicos vão detalhar o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e para iniciar a perfuração de poços na região da Bacia do Parnaíba.

Muito ambientalistas protestam sobre este licenciamento concedido pela Secretaria de Meio Ambiente (SEMAR), após o cumprimento das audiências públicas, uma vez que estas audiências no Piauí não devem alertar para a importância do tema e participação da população, muito menos dos riscos de contaminação, explosões e incêndios que a atividade minerária provoca.

A região onde a empresa Ouro Preto pretende perfurar está localizada em cima do aquífero Poti-Piauí, cujas rochas são datadas de 540 milhões de ano. Nesta região, destacam-se os rios Balsas, Uruçuí Preto, Gurgueia, Canindé e o rio Parnaíba. Tudo isso faz parte dos importantes biomas como Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica, que por sua vez abrigam uma diversidade de espécies da fauna e flora.

De acordo com a Rede Ambiental do Piauí-REAPI, em artigo publicado na internet, no primeiro momento a mineradora vai dar continuidade às pesquisas sísmicas iniciadas em 2013 e vai perfurar, de cara, 46 poços, mas logo podem ampliar para centenas. Devido ao método que utilizam – Fracking, popularizado como Gás de Xisto – a contaminação das águas, do solo, do ar e dos alimentos são inevitáveis. Os gasodutos e poços serão instalados nos municípios de Amarante, Arraial, Cajazeiras, Floriano, Francisco Ayres, Nazaré do Piaui, Oeiras, Regeneração, São Francisco do Piauí, Canavieira, Landri Sales, Sebastião Leal, Baixa Grande do Ribeiro e Ribeiro Gonçalves.

A presença da empresa na região preocupa a população, já que há muita informação desencontrada e superficial, que não detalham os riscos e perigos das técnicas a serem utilizadas no processo de perfuração. A região tem uma grande reserva de gás de xisto, e inclusive já teve um bloco, o PTN 597, vendido pela Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) na 12º Rodada de Licitações realizada em 2013. Uma liminar obtida pelo Ministério Público Federal do Piauí suspendeu os efeitos do leilão e impediu o uso do fraturamento hidráulico, tecnologia altamente poluente usada para extrair o gás do folhelho de xisto do subsolo, também conhecida como fracking.

O que é fracking

O fracking – fraturamento hidráulico – é uma técnica destrutiva de extração do gás metano aprisionado em microbolhas no subsolo, num tipo de rocha chamada folhelho pirobetuminoso. Para sua extração, milhões de litros de água, misturados com areia e mais de 720 produtos químicos contaminantes, pelo menos uma dúzia deles cancerígenos e até radioativos, são injetados no subsolo sob alta pressão, fraturando a rocha.

A vida média de cada poço é de um ano e meio a três, restando após, na área, tão somente deserto radioativo irrecuperável. Os milhões de litros de água contaminados perdem-se, parte no subsolo, parte em piscinas a céu aberto, contaminando os lençóis freáticos e os aquíferos e o solo e deixando de atender a consumos nobres, como seriam o abastecimento humano, a dessedentação de animais, a pesca, a agricultura, a indústria e o lazer.

Somente parte do metano liberado pelo fraturamento hidráulico – fracking – é aproveitado, permanecendo o restante livre, tornando água e solo passíveis de incêndios, contaminando o ar e prejudicando a saúde humana e o meio ambiente.

Se não fosse o bastante, o gás liberado contribui para o aquecimento global e para as mudanças climáticas, que põe em risco a sobrevivência de todas as formas de vida, inclusive a humana.

FONASC MG – CONSULTA PUBLICA – DN sobre os licenciamentos pelos municípios que os conselheiros das ongs pediram vistas NO COPAM -MG

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14

 

DN sobre os licenciamentos pelos municípios que os conselheiros das ongs  pediram vistas NO COPAM -MG

 

No contexto marcado em todo o país , pela discussão sobre DESCENTRALIZAÇÃO dos procedimentos licenciatórios para viabilizar os licenciamentos pelos municípios, verifica-se atitudes oportunistas e desvirtuamento da proposta de descentralização dos licenciamentos ambientais em prefeituras nos Estados com pressões POLITIQUEIRAS que apontam para uma crescente flexibilização das condicionantes legais e administrativa,s mostrando o agravamento dos riscos   em algumas regiões, para manutenção de eco sistemas quando as prefeituras não tem condições de cumprir condições minimas para poderem exercitarem esse poder de estado.Alguns processos nos estados tem revelado que tais situações onde esse processo de transferência de competencia vira moeda politica barata dando margem a condutas politiqueiras para premiar projetos pessoais e irresponsáveis.

Em Minas erais  os conselheiros do FONASC e demais  ongs e pediram vistas NO COPAM e  precisam preparar seu parecer e enviar 5 dias antes da próxima reunião agendada para o dia 22. Ou seja, o prazo limite de envio por eles é nesta sexta, dia 17. Assim, o parecer de vista precisa ficar pronto nesta quinta (16). Enviem propostas de alterações (acréscimos e retiradas) o mais urgente possível. Para facilitar, ao enviar, indiquem qual o artigo da minita da DN e um resumo da justificativa.

Nossa Conselheira  Maria Teresa V. de F. Corujo Conselheira pela Fonasc na CMI e URC Rio das Velhas pede para as entidades parceiros e cidadãos preucupados com essa questão que enviem suas contribuições para fonasc.mg@gmail.com

 VEJA A MINUTA EM DISCUSSÃO E ENCAMINHE SUAS OBSERVAÇÕES 

 

FONASC – MG DIVULGA FORÇA TAREFA DO MPE REITERA IMPORTANCIA DO FORTALECIMENTO DE MECANISMOS DE PARTICIPACAO E POPULAR E QUE A SAMARCO SO VOLTE A ATUAR COM RISCO ZERO,REVISÃO DE TECNOLOGIA, E A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO ENTRE SUAS CONTROLADORAS E OS ESTADOS DE MINAS GERAIS,ESPIRITO SANTO E A UNIÃO

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FONASC-MG  DIVULGA: FORÇA TAREFA DO MPE REITERA IMPORTANCIA DO  FORTALECIMENTO DE MECANISMOS DE PARTICIPACAO E POPULAR E  QUE A SAMARCO SO VOLTE A ATUAR COM RISCO ZERO,REVISÃO DE TECNOLOGIA E A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO PELAS CONTROLADORAS DA SAMARCO E OS ESTADOS DE MINAS GERAIS,ESPIRITO SANTO E A UNIÃO 
Conforme notícia  publicada ontem no site dessa instancia judiciaria, para o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG),o retorno das atividades da Samarco em Mariana apenas deverá ser permitido caso a empresa garanta que o dano provocado pelo rompimento da barragem de Fundão está estabilizado e que os riscos de novos acidentes foram sanados. Além disso, é preciso que a empresa comprove o aprimoramento do processo produtivo.
risco zero e revisão de tecnologia
Força-tarefa reitera posição de que Samarco só volte a atuar com risco zero e revisão de tecnologia

 

O posicionamento foi reiterado durante reunião da força-tarefa do MPMG constituída para atuação no caso do rompimento da barragem em Mariana realizada na tarde de ontem, 6 de fevereiro. Os promotores de Justiça que integram o grupo salientaram que mitigar o risco é a prioridade e que a empresa causadora do maior desastre socioambiental do país deve dar o exemplo com adoção de tecnologias mais modernas e seguras nas barragens do estado. “Ter mais do mesmo não seria algo positivo. Precisamos avançar”, afirmou, durante a reunião, o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz.

Ficou definido ainda que o MPMG solicitará à empresa a prorrogação da auditoria externa que vem verificando o nível de estabilidade na usina de Candonga por, pelo menos, mais um ano.

Atuação conjunta 

Como forma de avançar e obter resultados mais rápidos e efetivos com as ações que tramitam tanto na Justiça Estadual quanto na Justiça Federal e também com os inquéritos que se encontram em andamento, a força-tarefa do MPMG buscará maior alinhamento institucional com outros órgãos, especialmente com o Ministério Público Federal (MPF). “Nossos entendimentos em relação ao caso em questão são muito similares. Precisamos unificar nossas estratégias para alcançarmos melhores resultados”, disse a coordenadora da força-tarefa, promotora de Justiça Andressa de Oliveira Lanchotti.

Para a promotora de Justiça, também é preciso fortalecer mecanismos de participação popular e a fiscalização do cumprimento do acordo celebrado pelas controladoras da Samarco, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e a União. O MPMG pretende acompanhar as câmaras temáticas do Comitê Interfederativo, composto por representantes do Poder Público, que tem a função de fiscalizar os trabalhos da fundação criada pelas empresas para a condução dos programas de reparação e recuperação socioeconômica e socioambiental nas áreas impactadas pelo rompimento da barragem. “Precisamos estar atentos aos trabalhos das câmaras para verificar a regularidade dos programas e propor ações mais efetivas”, salientou.

Além disso, novas audiências públicas previstas para os próximos meses deverão colher mais informações sobre os reflexos do desastre ainda observados em cidades atingidas no estado.

Ministério Público de Minas Gerais
Superintendência de Comunicação Integrada
Diretoria de Imprensa
Tel: (31) 3330-8016/3330-8166
Twitter: @MPMG_Oficial
Facebook: www.facebook.com/MPMG.oficial
07/02/17

LEIA 

 

VEJA  MAIS DA ATUAÇÃO DO FONASC NESSA QUESTÃO  

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