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CONSELHEIROS VOLTAM A SE REUNIR NA CÂMARA DE ATIVIDADES MINERÁRIAS APÓS O ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE CÓRREGO FEIJÃO
CONSELHEIROS VOLTAM A SE REUNIR NA CÂMARA DE ATIVIDADES MINERÁRIAS APÓS O ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE CÓRREGO FEIJÃO
Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 21/02/2019
Nesta sexta-feira, 22, a Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais (COPAM) voltam a se reunir para deliberar sobre outras licenças ambientais, onde espera-se que tenham mais critérios e zelo para que não aconteça o que ocorreu em Brumadinho, com o rompimento da Mina Córrego Feijão, pertencente a Vale, que obteve dentro da CMI, em dezembro do ano passado 9 votos favoráveis para as licenças (LP, LI e LO) de expansão da barragem que se rompeu em 25 de janeiro deste ano.
O coordenador do Fonasc.CBH, João Clímaco estará nessa reunião para observar o clima em que se dará essa reunião, uma vez que o Fonasc.CBH foi a única instituição a votar contra o processo de empreitada da Vale.
“Nós queremos questionar a autoridade da Câmara em sair aprovando tudo quanto é projeto que chega, bem como estudamos a possibilidade de responsabilizar os conselheiros pelos fatos ocorridos em Brumadinho. As vítimas, pessoas que perderam seus entes queridos, pessoas que ficaram sem moradia, clamam por justiça”, disse o coordenador.
Veja a pauta desta reunião, que deve apresentar os pareceres do Fonasc.CBH sobre processos de licença ambiental e outorgas.
Pauta_41ª_Reunião_Extraordinária_CMI_de_22.02.2019
NOVO PLANO DE BACIA DO RIO DOCE TEM SUGESTÕES DO FONASC.CBH
NOVO PLANO DE BACIA DO RIO DOCE TEM SUGESTÕES DO FONASC.CBH
Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 21/02/2019
Em reunião realizada nesta quinta-feira, o coordenador do Fonasc.CBH, João Clímaco apresentou sugestões para o Termo de Referência do novo Plano de Bacia do Rio Doce, após o crime que matou 19 pessoas e contaminou a região com os rejeitos de minério da Samarco em 2015.
Para o Termo de Referência, o coordenador apresentou diversas sugestões que incluem a própria questão das barragens, minerodutos e as águas subterrâneas.
FONASC.CBH DIVULGA MINUTA DE RESOLUÇÃO PARA GERENCIAMENTO DE BARRAGENS
FONASC.CBH DIVULGA MINUTA DE RESOLUÇÃO PARA GERENCIAMENTO DE BARRAGENS
Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 21/02/2019
O coordenador do Fonasc.CBH, João Clímaco divulga para as entidades parceiras e seus membros atuantes nos CBHs de todo o País, uma proposta de Minuta de Resolução para o gerenciamento e acompanhamento de barragens de quaisquer natureza.
“Submetemos a todos essa proposta de minuta de resolução ou decisão normativa que podem ser votado e decidida pelos Comitês de Bacias, a partir de proposta dos representantes da sociedade civil, para fortalecimento do processo de gerenciamento das barragens”, explicou o coordenador.
Segundo o João Clímaco, essa minuta já estão sendo discutida em CBHs de Minas Gerais, onde acontecem incidência de barragens através da iniciativa de representantes do Fonasc.CBH dentro dos colegiados.
Abaixo o modelo que foi apresentado aos CBH do Paraopeba e Piracicaba. Contribuições serão bem-vindas ainda, bastando para isso encaminhar as sugestões para o coordenador no email fonasccbh@yahoo.com.br
Deliberação …. / 2019 do CBH-Paraopeba (MINUTA)
“Instituído pelo Decreto Estadual de ..
Cria Grupo de Trabalho para Segurança de Barragens com os fins descritos
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba,, regido pelas normas gerais da Lei Federal 9.433, de 08 de janeiro de 1.997, da Lei Estadual n° 13.199, de 29 de janeiro de 1999, do Decreto . .. e, pelas normas, diretrizes e critérios estabelecidos pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, CERH MG, no uso de suas atribuições, e considerando:
• A Lei Nacional 12.334 de 2010que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens e a Resolução ANA 91 de 02 de abril de 2012 que estabelece regras para o Plano de Segurança da Barragem;
• As interfaces legais E operacionais definidas para as políticas nacional de segurança de barragens e a política nacional de recursos hídricos conforme disposto na resolução ………de ….do CNRH – Conselho nacional de recursos hídricos
• Os riscos existentes e envolvidos em diversas barragens componentes de empreendimentos minerários instalados, em operação ou não, no território da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba
A necessidade de acompanhamento e adequação das mudanças na legislação de segurança de barragens que ora acontece nos Estados e no âmbito federal
A necessidade de se buscar alternativas viáveis para uso de rejeitos da mineração que não ofereçam riscos de quaisquer naturezas às pessoas, biodiversidade e à qualidade e quantidade das águas naturais da Bacia;
• O objetivo de se alcançar estágios de sustentabilidade socioambiental das atividades minerárias;
• O direito de acesso a dados e informações dos cidadãos e cidadãs usuários de territórios situados nas proximidades de atividades minerárias, dentre elas um Mapeamento das Barragens existentes, com clara definição das áreas de riscos e suas eventuais consequências, em escala passível de boa visualização;
• Não só o direito como também o dever do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracucaba de participar efetivamente da avaliação dos impactos ambientais, ações de permanente monitoramento quali-quantitativo das águas, biodiversidade e saúde coletiva e do planejamento das medidas a serem implementadas para caracterização qualitativa e quantitativa, remoção e destinação final dos resíduos despejados em linhas de frenagem naturais e cursos de água pelo rompimento de quaisquer barragens de qualquer uso e propriedade
DELIBERA:
Art. 1º. O CBH-Pieacixaba cria o Grupo de Trabalho de Segurança de Barragens com a função de participar de atividades diretamente relacionadas ao tema, analisar o andamento e a implantação de ações e medidas, bem como de entregar relatórios periódicos, um a cada 3 (três) reuniões, ao Presidente do Comitê, tendo como conteúdo mínimo os itens supramencionados;
Art. 2º. Esta deliberação entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Fulano de tal , 21 de fevereiro de 2019.
Presidente
CBH-Paraopeba
FONASC.CBH ELEITO PARA O COMITÊ DE BACIA DO RIO PIABANHA
FONASC.CBH ELEITO PARA O COMITÊ DE BACIA DO RIO PIABANHA
Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 21/02/2019
Nesta terça-feira, 19, foi aprovado a participação do Fonasc.CBH como membro do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha, no Rio de Janeiro.
Serão representantes do Fonasc.CBH o geógrafo, José Miguel da Silva e o biólogo André Luiz dos Santos, respectivamente titular e substituto.
O Fonasc.CBH comemora os resultados de sua atuação no Estado do Rio de Janeiro quando, além de membro do CBH do Rio Piabanha, o Fonasc.CBH ainda foi eleito neste mês no dia 12, no CBH Rio Dois Rios e, no dia 14, no Comitê do Rio Guandu.
Além disso, de acordo com o coordenador do Fonasc.CBH, João Clímaco, em janeiro deste ano o Fonasc.CBH foi habilitado e tomou posse no CBH BPSI e, lembrou ainda que no dia 22 de maio de 2018, o Fonasc.CBH tomou posse no CBH-BG e seus Subcomitês.
FONASC.CBH APOIA O MOVIMENTO “EU LUTO-BRUMADINHO VIVE”
FONASC.CBH APOIA O MOVIMENTO “EU LUTO-BRUMADINHO VIVE”
Texto: Divulgação
Data: 18/02/2019
Movimento EU LUTO – Brumadinho Vive – Proposta de acordo com a Vale
O movimento EU LUTO – Brumadinho Vive tomou conhecimento, na última semana, sobre a minuta de Termo de Ajuste Preliminar proposto pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensorias Públicas Federal e Estadual à empresa Vale, responsável pelo desastre/crime em Brumadinho, na mina do Córrego do Feijão.
Pelo Termo é criada uma Comissão composta por 11 pessoas, que será responsável, de forma exclusivamente, por deliberar acerca das ações de reparação de danos em geral (Cláusula 23, parágrafo primeiro). Chama atenção que nesse grupo deliberativo somente tem 2 representantes de atingidos e 1 de comunidades tradicionais, sendo permitida a participação de uma “assessoria técnica” que será remunerada pelos valores bloqueados judicialmente, em até 10 dias após a assinatura do termo.
Chamou atenção a ausência de representantes de ONG’s e/ou associações locais, OAB local, Município de Brumadinho, tanto executivo quanto legislativo e Comitê de Bacia do Paraopeba.
Sendo assim, o grupo solicita aos proponentes do TAC (MP’s e Defensorias), com o intuito de aprimoramento, o seguinte:
1- a convocação imediata de audiências públicas consultivas e deliberativas para que:
a) sejam eleitos e ampliados os membros atingidos da Comissão de Deliberação e Gestão, não limitados a dois, conforme previsto na Cláusula 23, parágrafo primeiro, IX, de forma a garantir uma participação paritária.
b) Que esses membros da comissão eleitos em audiências públicas sejam em quantidade suficiente que assegure a participação das comunidades atingidas e atores locais. Sugerimos pelo menos um membro das seguintes entidades: ONG’s locais; associações comunitárias, movimentos não-institucionalizados, OAB local; Poder Legislativo e Executivo Municipal; sociedade civil em geral, Comitê de Bacia do Rio Paraopeba etc.. Além disso, esses membros podem ser substituídos ou alterados mediante deliberação em audiência pública convocada para esse fim.
c) após eleita a comissão, ela deverá apresentar, em audiência pública, um plano de ação sobre a recuperação dos danos socioambientais e socioeconômico, *mediante uma apresentação prévia dos compromitentes (defensorias e MP’s) sobre os critérios que pretendem utilizar para diferenciar cada atingido dentro do município de Brumadinho, na perspectiva do dano individual.
d) Monitoramento e transparência dos trabalhos: A Comissão eleita, com a participação dos compromitentes, deverá promover audiências públicas periódicas para apresentar relatório de suas atividades. Nessas audiências a comunidade pode propor alterações imediatas nos encaminhamentos das ações, garantido a soberania dos atingidos em audiência pública para deliberação das ações.
2- Com relação à reparação de dano ambiental, sugerimos que a empresa Vale apresente um Plano de Recuperação de Área Degradada com ações imediatas e mediatas, para serem submetidas aos órgãos ambientais envolvidos (SEMAD e SEMA Brumadinho) e posteriormente debatido em audiência pública deliberativa nas comunidades atingidas. Após esse trâmite, executar o plano.
3- O grupo não percebe com clareza qual a função dessa assessoria técnica, prevista na Cláusula 14, com a função aparente de assistir os atingidos (cláusula 23, §1º, incisos IX e X). Também indaga quais os critérios para escolha dessa assessoria técnica, que será remunerada. Solicitamos que sejam esclarecidas essas dúvidas e sejam estabelecidos critérios que priorize a participação dos atores locais. Também solicitamos que a assessoria técnica tenha a anuência dos atingidos concedida em audiência pública, e responsável por prestar contas das ações em audiências públicas periódicas.
4- Na cláusula 13 que trata da recomposição da arrecadação tributária para o Estado e para o Município Brumadinho, sugerimos que o prazo mínimo seja de 60 meses, independentemente de redução da atividade econômica, em patamar mínimo apurado pela média dos últimos 12 (doze) meses.
O grupo “EU LUTO – Brumadinho Vive” é composto por profissionais de diversas áreas de atuação que exercem uma função meramente orientativa aos atingidos, sem qualquer fim lucrativo ou cobrança de valores.
Apoio Jurídico Movimento Eu Luto – Brumadinho Vive:
1- Beatriz Vignolo Silva – OAB/MG 115.797
2- Lucas Firmino – OAB/MG 179.689
3- Amos Silvestre
4- Raquel Luane de Souza – OAB/MG 135.332
5- Luana Amorim – OAB/MG 190.996
6- Guilherme Siqueira de Carvalho OAB/MG 56.657
7- Paollyene Paulino – OAB/MG 188.367
8- Marcia Regina Ribeiro Nogueira – OAB/MG 148.085
9- Marciano Reis Mariano;
10- Nara Alves Paraguai – OAB/MG 64.969.
11- Priscila Ramos Netto Viana – OAB/MG 77.149
12 – Karla Ladeira Radd – OAB/MG 162.689
13- Gustavo Maciel Barcelos – OAB/MG 155.986
FONASC.CBH DIVULGA – ARTIGO “AS INCERTEZAS NA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS COM OS NOVOS ARRANJOS INSTITUCIONAIS “
AS INCERTEZAS NA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS COM OS NOVOS ARRANJOS INSTITUCIONAIS *
Texto: Divulgação
Data: 18/02/2019
*Por Daniela Maimoni de Figueiredo.
Em novembro de 2018, logo após o segundo turno da eleição para presidente, Bolsonaro e sua equipe anunciaram a fusão do Ministério de Meio Ambiente com o de Agricultura, provocando intensa reação contrária de vários setores que sabem da importância da área ambiental e dos claros conflitos de interesse entre essas pastas.
Após a posse do novo governo, essa ideia foi descartada, mas outros arranjos institucionais foram criados, resultando nos Decretos nº 9.666 e 9.672 de 02 de janeiro de 2019, os quais, entre outras medidas, transferiram todo o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SINGREH) e a Agência Nacional de Águas (ANA) da pasta de Meio Ambiente para o Ministério de Desenvolvimento Regional. As reações a essa mudança foram tímidas, mas algumas dúvidas e incertezas pairam sobre os que estão direta ou indiretamente envolvidos com o setor de recursos hídricos, as quais merecem reflexão.
Em pouco mais de 20 anos da aprovação da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n° 9.433 de 1997), na qual se baseia toda a gestão dos recursos hídricos no país, muitos foram os avanços legais, institucionais, democráticos e de ações de controle, manejo, planejamento e conservação das águas. Porém, ainda existem várias lacunas e melhorias necessárias, especialmente no que se refere à efetiva gestão integrada e sistêmica no âmbito das bacias hidrográficas, à melhoria na conexão com as outras políticas ambientais e vários setores correlatos (saneamento, energia), à participação social, uma vez que existem assimetrias no poder decisório de alguns foros colegiados que compõem o SINGREH, e o acesso igualitário à água, tendo em vista que as desigualdades e os conflitos gerados são uma realidade. A grande heterogeneidade na disponibilidade de água e a realidade hídrica-social-ambiental das diferentes regiões do país, o funcionamento tradicional e centralizador da burocracia estatal, as crises de escassez quantitativa e os problemas de poluição e contaminação em vários rios do país são também um grande desafio na gestão das águas e indicadores das lacunas da gestão.
Com as considerações acima, percebe-se que são inevitáveis as incertezas quanto ao futuro desse setor estratégico com a mudança proposta pelo novo governo. Os recursos hídricos, historicamente e intrinsecamente, estão relacionados ao Meio Ambiente, porém, mesmo não tendo sido propostas alterações nas atribuições da ANA e na Lei das Águas, que inclui o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), algumas das incertezas merecem ser destacadas:
- O Brasil é um país eminentemente formado por rios, cujas águas são fundamentais para as atividades econômicas e, principalmente, para a manutenção da vida humana de outros seres vivos que dela dependem. Nos ecossistemas aquáticos vivem inúmeras espécies da flora e da fauna brasileira, mantidos pelos processos ambientais. O equilíbrio desses ecossistemas é o que mantém a disponibilidade de água em quantidade e em qualidade adequadas para a vida humana, incluindo as atividades econômicas. Com isso, a abordagem dos rios como ecossistemas é fundamental na gestão dos recursos hídricos, mas nem sempre adotado no arranjo institucional até então vigente. Considerando a importância dessa abordagem, ela será mantida com a mudança do setor de recursos hídricos para o Ministério de Desenvolvimento Regional?
- Em praticamente todos os Estados brasileiros, com algumas exceções, a Gestão dos Recursos Hídricos é efetuada dentro das Secretarias Estaduais de Meio Ambiente, que por sua vez coordenam os Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, que fazem parte do SINGREH. Essas Secretarias Estaduais deverão trabalhar tanto com o Ministério de Meio Ambiente, no que concerne às atuais competências deste órgão (Decreto nº 9.672 de 02 de janeiro de 2019), quanto com o Ministério de Desenvolvimento Regional, no que se refere aos Recursos Hídricos? Vale lembrar que, mesmo com a estrutura antiga (válida até 31 de dezembro de 2018), já existiam obstáculos na integração entre o setor de recursos hídricos com as outras políticas ambientais.
- Considerando que a gestão dos rios federais (aqueles que banham mais de um Estado brasileiro), é de responsabilidade da ANA, e dos rios estaduais (aqueles que as nascentes e a foz dentro de um único Estado e são, geralmente, afluentes dos rios federais), é de responsabilidade das Secretarias Estaduais de Meio Ambiente, como fica a integração dessa gestão entre dois Ministérios diferentes, especialmente no que se refere à outorga de uso da água e aos planos de bacias hidrográficas?
- Considerando que o licenciamento ambiental só pode ser aprovado após a outorga de uso da água (na maioria dos Estados) e que ambos são complementares e instrumentos de gestão, controle e planejamento ambiental, como serão efetuados esses procedimentos em dois ministérios diferentes, no caso de rios federais? No caso de rios estaduais, os empreendedores deverão continuar solicitando a licença e a outorga nas Secretarias Estaduais de Meio Ambiente?
- Considerando que já existem inúmeros conflitos de uso da água e crises históricas, impensáveis há poucos anos atrás, que resultaram em enormes prejuízos econômicos, ambientais e sociais e até em tragédias, e que esses conflitos e crises estão relacionados, entre outros fatores, às falhas na gestão integrada entre os recursos hídricos e demais políticas ambientais, como poderão ser evitados ou resolvidos tendo em vista a separação destes dois setores em dois Ministérios diferentes?
- Conforme a o Decreto nº 9.666 de 02 de janeiro de 2019, compete ao Ministério de Desenvolvimento Regional, além da política de recursos hídricos, a implementação das políticas de saneamento e irrigação, que são dois setores usuários da água que precisam de outorga. No caso dos rios federais, essa outorga é expedida pela ANA, ou seja, o setor controlador, fiscalizador e responsável técnico pela concessão da outorga de água para captação, diluição de esgoto ou irrigação fará parte do mesmo Ministério de dois importantes setores solicitantes de outorgas. A incerteza refere-se ao potencial em ocorrer conflitos de interesse na mesma pasta, tendo juntos setor usuário da água e setor regulador desses usos. Caso ocorra algum impasse, quais critérios serão adotadas para a tomada de decisão adequada, que vise o bem comum?
- Os conselhos estaduais de recursos hídricos são presididos, geralmente, pelo órgãos gestor de cada Estado que, em geral, como dito anteriormente, é um setor dentro dos órgãos ambientais de meio ambiente. Ficaria mantida essa presidência? Haveriam dificuldades de integração e funcionamento com o conselho nacional tendo outro Ministério como presidente?
Poderíamos listar várias outros aspectos que podem colocar em risco o funcionamento o SINGREH e a gestão efetiva da água, que tem a ver não somente com o novo arranjo institucional, mas também com outras políticas que vem sendo adotadas pelo atual governo federal, inclusive a tendência de enfraquecer os movimentos sociais representados pelas Organizações Não-Governamentais, que são fundamentais como representantes da sociedade nos foros colegiados do SINGREH (conselhos de recursos hídricos e comitês de bacias hidrográficas).
Os aspectos e incertezas mencionados acima demonstram a dimensão e a complexidade desta área estratégica do ponto de vista ambiental, social e econômico, que se forem concretizados sem dúvida ampliarão crises, conflitos e tragédias relacionados à água, que já ocorrem nos dias atuais e que penalizam a população brasileira. Neste sentido, é importante que o SINGREH, com todas as instituições e organizações que o compõe, esteja preparado para enfrentar a nova ordem, zelando pela aplicação da Política de Recursos Hídricos, principalmente quanto aos seus princípios de participação social nas decisões e de adoção da bacia hidrográfica como unidade de gestão e de maneira integrada e sistêmica, visando sempre a segurança hídrica e os usos múltiplos das águas de maneira justa por toda a sociedade brasileira, incluindo as gerações futuras.
Daniela Maimoni de Figueiredo
Pesquisadora Associada e Professora Colaboradora
Programa de Pós-Graduação em Recursos Hídricos – UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO (UFMT)
Membro do Observatório da Governança das Águas do Brasil
FONASC.CBH – ACOMPANHE O PODCAST SOBRE O ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE CÓRREGO FEIJÃO
FONASC.CBH - ACOMPANHE O PODCAST SOBRE O ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE CÓRREGO FEIJÃO
Texto: Divulgação Data: 18/02/2019
PODCAST - BRUMADINHO A tragédia da Vale no Córrego do Feijão A verdadeira crônica dos fatos, pela voz de sobreviventes e ativistas sociais atuantes na região! Ouvir esta produção radiofônica é como vivenciar a trágica experiência no Córrego do Feijão, através do registro emocionante das falas, depoimentos e toda atmosfera ambiente da narrativa... Diretamente da região do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), Gabriel Martinho registrou a crônica dos fatos como jamais seria apresentada pela imprensa tradicional. Uma produção de (áudio arte e radiojornalismo)exclusiva para a Rádio Web Idade Mídia - Comunicação para Cidadania. Conheça Jaya, morador local que ajudou a salvar vidas na lama e nos guiou pelo cenário do crime da empresa Vale. Acompanhe a luta de Carol e o “Movimento pelas Águas de Casa Branca, Brumadinho MG”, TRAGÉDIA DA VALE BRUMADINHO RESISTE! Gabriel Martinho é documentarista e colaborador da rádio web Idade Mídia. Formado pela Usiversidad de Cine (Buenos Ares), já foi membro da equipe do DOCTV e já esteve com a Idade Mídia em 2017, na Transmissão Fordlândia / RadioEE (Pará) e 8º Encontro do MAB (Rio de Janeiro). Acompanhe em: https://soundcloud.com/idademedia/podcast-brumadinho-tragedia-da-vale
COORDENADOR DO FONASC.CBH CONCEDE ENTREVISTA A JORNAL FRANCÊS SOBRE O ROMPIMENTO DA BARRAGEM DA VALE
COORDENADOR DO FONASC.CBH CONCEDE ENTREVISTA A JORNAL FRANCÊS SOBRE O ROMPIMENTO DA BARRAGEM DA VALE
Texto: Divulgação
Data: 15/02/2019
O coordenador nacional do Fonasc.CBH, João Clímaco, concedeu entrevista ao jornal francês Mediapart, onde falou do rompimento da Barragem da Mina Córrego Feijão, pertencente a empresa Vale. O coordenador falou ainda do posicionamento do Fonasc.CBH, diante do lobby das grandes mineradoras para obtenção das licenças ambientais.
A matéria completa você acompanha no link abaixo.
article lobby minier – mediapart
ALERTA – CABO DA BARRAGEM DE PERICUMÃ SE ROMPE E INUNDA BAIRROS NO MUNICÍPIO DE PINHEIRO-MA
ALERTA – CABO DA BARRAGEM DE PERICUMÃ SE ROMPE E INUNDA BAIRROS NO MUNICÍPIO DE PINHEIRO-MA
Texto: do G1 Maranhão com Ascom Fonasc.CBH
Data: 13/02/2019
O período de chuvas no Maranhão colocou em alerta a barragem de Pericumã, no município de Pinheiro, distante a 333 km da capital São Luís. Na última segunda-feira, 11, um cabo da barragem se rompeu e inundou bairros próximos à barragem. As chuvas expuseram a falta de infraestrutura na barragem do Pericumã, que foi inaugurada em 1982.
A abertura das comportas não funciona em consequência dos problemas causados pela ferrugem, por isso, as áreas mais próximas estão sendo alagadas. Até o momento, o bairro da Matriz é o mais afetado.
O Governo do Estado informou que a responsabilidade pela barragem do Pericumã é do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), mas disse que está acompanhando a situação por meio das secretarias de estado da infraestrutura e do meio ambiente. O governo informou que notificou na terça-feira (12) o Dnocs para a avaliação de risco, apresentação da declaração de estabilidade e do plano de segurança da barragem.
O Dnocs disse que encaminhará equipes para vistoriar o local nos próximos dias. A visita será acompanhada pela Secretaria de Infraestrutura (Sinfra). O Corpo de Bombeiros informou que os danos causados pela inundação foram pontuais e não há registro de desabrigados.
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