FONASC.CBH DIVULGA ARTIGO SOBRE O ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO
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FONASC.CBH DIVULGA ARTIGO SOBRE O ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO
Novo número da Versos debate aspectos intitucionais e econômicos do rompimento da Barragem I, em Brumadinho
Texto: Divulgação
Data: 23 de abril de 2019
O PoEMAS publicou ontem (22/04) o novo número da Versos: Minas não há mais: avaliação dos aspectos econômicos e institucionais do desastre da Vale na bacia do rio Paraopeba. O artigo pode ser baixado aqui.
Para além de muita tristeza pelo desastre, foram três meses de pesquisa e reflexão para tentar compreender alguns dos fatores que levaram ao rompimento, assim como para vislumbrar suas possíveis consequências e desdobramentos. Mantendo a tradição do PoEMAS focamos nossas análises nas questões econômicas e institucionais.
Ao longo do relatório argumentamos que quando grandes corporações extrativas, como a Vale S.A., obtêm um grau de poder desproporcional sobre outros agentes, as instituições de controle deixam de funcionar adequadamente, o que tende a aumentar o risco de ocorrência de grandes desastres, como o que ocorreu em Brumadinho, na bacia do rio Paraopeba.
O relatório se inicia discutindo o novo posicionamento da Vale em relação ao mercado financeiro e a prioridade dada ao retorno aos acionistas, em detrimento de aspectos operacionais. Em seguida, ele analisou, as estratégias da Vale em relação ao Estado, aos trabalhadores e às comunidades. A partir do estudo sobre o poder do setor mineral em Minas Gerais avaliamos as mudanças realizadas após 2015 na legislação ambiental estadual.
Depois dessa análise mais geral, passamos a uma avaliação mais específica no contexto do Complexo Paraopeba II. Primeiramente relacionamos o rompimento da Barragem I, com o argumento de ser uma mina em fim de vida, com baixo teor de minério e elevados custos operacionais, o que aumentava a pressão por investimentos em manutenção preventiva. Em seguida, fizemos uma avaliação dos problemas identificados na manutenção das diferentes a barragens do Complexo, com especial foco na Barragem I. Essa avaliação indicou as limitações do modelo de automonitoramento por empresas auditoras contratadas por mineradoras. A partir de então, descrevemos o processo de licenciamento da expansão do Complexo e buscamos identificar até que ponto a nova legislação facilitou a concessão da licença sem que elementos de risco fossem devidamente avaliados.
Ainda, discutimos alguns dos desdobramentos do rompimento, como as características raciais e de renda da população atingida, os possíveis impactos sobre a economia de Brumadinho, os efeitos da mudança nos protocolos de concessão de laudos de estabilidade e as alterações na legislação em 2019.
Por fim, tecemos algumas recomendações voltadas para tentar reequilibrar a correlação de forças entre grandes mineradoras e os demais agentes. Ainda alertamos para a necessidade de se alterar o sistema de automonitoramento, a urgência de se propor uma solução para as populações que vivem em Zonas de Autossalvamento e a premência de se buscar uma solução para as barragens abandonadas.
Nossa proposta, mais do que trazer respostas prontas foi fornecer elementos para podermos aprofundar o debate sobre o papel da mineração no Brasil (e em Minas Gerais) e caminhos para superar os dilemas postos.
Esperamos ter podido contribuir para isso.
FONASC.CBH VOLTA A REIVINDICAR CRIAÇÃO DE GT PARA DISCUTIR SEGURANÇA DE BARRAGEM NO CBH VELHAS
FONASC.CBH VOLTA A REIVINDICAR CRIAÇÃO DE GT PARA DISCUTIR SEGURANÇA DE BARRAGEM
Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 23/04/2019
O coordenador nacional do Fonasc.CBH, João Clímaco, participou nesta segunda-feira, 22, de reunião plenária do CBH do Rio das Velhas. Durante as discussões de diversos assuntos em pauta, um deles foi a questão de criação de um GT, no âmbito do CBH Velhas, para tratar da questão de segurança de barragens.
O conselheiro João Clímaco lembrou que já havia encaminhado a demanda para a secretaria do CBH para as devidas providências e não obteve nenhum retorno quanto ao assunto ser pautado para o pleno do Comitê apreciar. Segundo o coordenador, a discussão é extremamente importante, uma vez que se tornou insustentável a situação das barragens e de seus riscos iminentes de rompimentos e danos ambientais. Foi encaminhado em fevereiro uma proposta de deliberação para criação do Grupo de Trabalho (GT) de Segurança de Barragem. havia sido encaminhado também solicitação nos termos regimentais de revisão da outorga de empreendimento minerário de grande impacto NA SERRA DA PIEDADE .
Durante a reunião, técnicos da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) apresentaram a situação das barragens da bacia e das auditorias de segurança. Representantes da Copasa falaram sobre a situação das barragens 1 e 2 da Mina Engenho, que pertence à Mundo Novo Mineração, que encerrou suas atividades em 2011. Elas ficam a 2km da calha do Rio das Velhas e aparecem na lista da Agência Nacional de Mineração com risco alto e elevado dano potencial.
A reunião foi marcada pela indiferença perpetrada pela Diretoria do CBH Velhas que manifestou total desconhecimento dos pleitos encaminhados pelo COORDENADOR DO FONASC e a desordem na forma da condução DA PLENÁRIA que não oportunizou na ordem do dia DOS TRABALHOS convocados ,esses pleitos legalmente e anteriormente informados através da representação da sociedade civil encabeçada pela AMASERRA pelo coordenador do FONASC. Somente através do esforço pessoal durante a plenária ,é que a diretoria procedeu O INICIO Da tramitação dos pleitos da soc civil.veja abaixo os documentos encaminhados.
NA OPORTUNIDADE o coordenador do FONASC tomou conhecimento DO PEDIDO de desligamento da Conselheira Maria Tereza Corujo REPRESENTANTE DO fonasc ATÉ ENTÃO durante a plenária, e manifestou agradecimento pela sua atuação nesse CBH representando o FONASC NO cbh veLHAS
O rio das Velhas é responsável pelo abastecimento de um terço da população da capital mineira. Toda a bacia hidrográfica do Rio das Velhas está localizada na Região Central de Minas Gerais. Com 801 km, o Rio das Velhas é o maior afluente em extensão da bacia Rio São Francisco.
vide
INFORMATIVO FONASC.CBH #114
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FONASC.CBH DIVULGA A LISTA DOS COLEGIADOS QUE FORAM EXTINTOS PELO DECRETO PRESIDENCIAL
FONASC.CBH DIVULGA A LISTA DOS COLEGIADOS QUE FORAM EXTINTOS PELO DECRETO PRESIDENCIAL
Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 16/04/2019
VEJA O POSICIONAMENTO DO FONASC
O (des) Governo de Jair Messias Bolsonaro ataca novamente, dessa vez através do Decreto nº 9.759/19, que extingue todos os colegiados da administração pública federal instituídos por decreto ou ato normativo inferior. Retirando ainda mais o aspecto de participação popular na administração pública e na construção de políticas públicas.
O que obviamente vai de encontro aos princípios constitucionais vigentes no atual sistema democrático e garantista de direitos sob o qual a Constituição da República compreende, para Maria da Glória Benevides, citada por José Arlindo Soares (1998, p. 75): “a própria Constituição de 1988 incorporou o princípio da participação popular direta na administração pública e ampliou a cidadania política, estabelecendo vários mecanismos de reforços às iniciativas populares. ”
Anteriormente, o atual Presidente já havia assinado o Decreto nº 9.760/18 que alterava regras para o apuramento de infrações ambientais e as sanções advindas do procedimento, concedendo anistia que alcançam grandes agressores do meio ambiente.
Vejamos uma parte do referido texto:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição, DECRETA:
Objeto e âmbito de aplicação
Art. 1º Este Decreto extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Parágrafo único. A aplicação deste Decreto abrange os colegiados instituídos por:
I - decreto, incluídos aqueles mencionados em leis nas quais não conste a indicação de suas competências ou dos membros que o compõem;
II - ato normativo inferior a decreto; e
III - ato de outro colegiado.
Art. 2º Para os fins do disposto neste Decreto, inclui-se no conceito de colegiado:
I - conselhos;
II - comitês;
III - comissões;
IV - grupos;
V - juntas;
VI - equipes;
VII - mesas;
VIII - fóruns;
IX - salas; e
X - qualquer outra denominação dada ao colegiado.
Os Conselhos têm sido ao longo da história do país, o que mais têm impulsionado debates e a promoção de políticas públicas através de instrumentos institucionais. A escuta e participação da sociedade civil na organização é necessária e chamariz para uma democracia tenaz e eficiente.
Desde sua campanha, Jair Messias tem demonstrado completo desinteresse do exercício democrático em sua política, e por demasiado com seu atual mandato no Governo Federal. Resta, portanto, configurada a evidente fragilização dada pela Presidência da República aos instrumentos de exercício do poder do povo.
O FONASC.CBH solidariza-se com todos os Conselhos ora considerados extintos, acima listados, e acredita no poder da ampla participação popular no Poder Público, fazendo assim valer o previsto no parágrafo único do art. 1º da Carta Magna da República do Brasil:
“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
[...]
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. (Grifo nosso)”
NASA DETECTA EVAPORAÇÃO DE ÁGUA DA SUPERFÍCIE LUNAR APÓS IMPACTO DE METEOROIDES
NASA DETECTA EVAPORAÇÃO DE ÁGUA DA SUPERFÍCIE LUNAR APÓS IMPACTO DE METEOROIDES
Texto: Do Portal Canal Tech
Data: 16/04/2019
Já era previsto que impactos de meteoroides poderiam liberar água da superfície da Lua, transformando-a em vapor rumo à fina atmosfera do nosso satélite natural. Contudo, até então esse fenômeno não havia sido observado diretamente, coisa que acabou de acontecer com a sonda LADEE (Lunar Atmosphere and Dust Environment Explorer) da NASA.
A sonda LADEE orbitou a Lua para estudar a estrutura e composição de sua fina atmosfera, e os cientistas descobriram que quando uma partícula de detrito de cometa, por exemplo, atinge a Lua, ela se vaporiza com o impacto, criando uma onda de choque no solo lunar. Essa onda de choque é capaz de romper a camada superior seca do solo, liberando moléculas de água da camada hidratada logo abaixo, com a LADEE então identificando essas moléculas de água quando elas entram na atmosfera lunar.
“Na maior parte do tempo, a Lua não tem quantidades significativas de água em sua atmosfera, mas quando a Lua passa por uma dessas correntes de meteoros, vapor suficiente é ejetado e nós conseguimos detectá-lo; quando o evento acaba, a água vai embora”, explica Richard Elphic, cientista da NASA que trabalha no projeto da LADEE.
Para liberar água, os meteoroides precisam penetrar pelo menos 8 centímetros abaixo da superfície seca, onde há uma fina camada de transição para a camada hidratada, local este em que as moléculas de água se prendem ao regolito. A partir das medições de água na exosfera, os pesquisadores concluíram que a camada hidratada da Lua tem uma concentração de água de cerca de 200 a 500 partes por milhão — concentração muito mais seca do que o solo mais seco existente na Terra. Para obter pouco mais de 470 ml de água, seria necessário processar mais de uma tonelada de regolito.Mas como o material da superfície da Lua é “fofo”, até mesmo um meteoroide de 5 milímetros é capaz de penetrar o suficiente para liberar uma nuvem de vapor. E quando uma torrente de meteoroides faz “chover” na Lua, a água liberada atinge a exosfera e se espalha por ali — cerca de ⅔ desse vapor acabam escapando para o espaço, com o restante pousando de volta na superfície lunar.
Fonte: NASA
MG -FONASC.CBH PARTICIPA DA 38ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CBH-DOCE E QUESTIONA A APROVAÇÃO DE TERMOS DE REFERENCIA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS INSUFICIENTES E POUCO CLARO NAS SUAS DIRETRIZES.
FONASC.CBH PARTICIPA DA 38ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CBH-DOCE
Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data:16/04/2019
O coordenador nacional do Fonasc.CBH, João Clímaco participou nesta terça-feira, dia 16, da 38º Reunião Extraordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Doce, no Auditório da Prefeitura Municipal de Governador Valadares – MG.
Na pauta da reunião, um dos itens que o Fonasc.CBH acompanhou foi quanto a Análise e deliberação sobre o Termo de Referência para a revisão do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce e elaboração da proposta de enquadramento, BEM COMO A APROVAÇÃO DO Termo de Referencia para contratação de empresa que atuará na política de comunicação .NESTE ÚLTIMO DE NADA VALERAM NOSSOS PROTESTOS PARA QUE NÃO SE APROVASSE a deliberação do Termo de Referência para contratação de empresa especializada em assessoria de comunicação e imprensa para atendimento aos CBHs com atuação na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, pois na proposta disponibilizada do TR , identificamos AUSÊNCIA DE DIRETRIZES CLARAS E DE REFERENCIAS NO SEU ESBOÇO. Como podemos aprovar um Termo de Referencia sem referencias?
Na aprovação da proposta do TR para contratação de empresa de consultoria para atualização do plano, nem de longe , foram observadas todas as colocações o pontos cruciais que haveria de ser considerado nessa proposta, pressagiando uma grande mobilização para que paro TR do PLano de BaCIA seja suficientemente esclarecido À POPULAÇÃO quanto a obediência dos princípios da garantia dos usos múltiplos e soberania da água como bem publico. O TR ainda não contempla vários pontos levantados pelo FONASC NAS REUNIÕES ANTERIORES. VEJA EM http://fonasc-cbh.org.br/?p=20525o
lém destes itens que deram bastante que falar, dentre eles, a postura inapropriada do representante da FIEMG que tentou desqualificar a atuação do FONASC no CBH DOCE insinuando que não aceitará a atuAÇÃO DO FONASC nos moldes do CERH MG COPAM . A reunião seguiu discutindo como item de pauta a Análise e deliberação sobre a proposta de convergência entre o mapa de vulnerabilidade e Nota Técnica CBH Doce/IBIO nº 01/2017, com o estudo de priorização de áreas para a restauração florestal de 40.000ha (Cláusula 161 do TTAC); ale a
Acesse os documentos da reunião abaixo
Parecer Técnico da CTGEC nº 01-2019
Parecer Técnico da CTIL nº 02-2019 – Proposta Nascentes
Parecer Técnico da CTIL nº 01-2019 – TDR Comunicação
Parecer Técnico da CTCI nº 01-2019
Parecer Técnico – Reunião Conjunta CTI e CTIL
http://fonasc-cbh.org.br/wp-content/uploads/Apresentação-IBIO-Plenária-CBH-Doce-16-04-20191.pdf
FONASC.CBH E INSTITUTO EDUCANDO SE MANIFESTAM QUANTO AO DECRETO PRESIDENCIAL QUE DETERMINA O FIM DOS CONSELHOS
FONASC.CBH INSTITUTO EDUCANDO SE MANIFESTAM QUANTO AO DECRETO PRESIDENCIAL QUE DETERMINA O FIM DOS CONSELHOS
Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 12/04/2019
A coordenação nacional do Fonasc.CBH, juntamente com o Instituto Educando (entidades que fazem parte do Conselho Nacional de Recursos Hídricos) ao tomarem conhecimento do Decreto 9.759/2019, assinado pelo presidente da República, cujo objetivo é a extinção dos órgãos colegiados, vem informar que as assessorias jurídicas de ambas as instituições já foram acionadas e que estão tomando as medidas necessárias que os fatos requerem.
Com a publicação do decreto na edição do Diário Oficial da União deste quinta-feira, dia 11, o ato do executivo, como parte das medidas de 100 dias do governo Jair Bolsonaro, representa um retrocesso ao País, pois com as novas regras para a existência dos conselhos, na prática isso exclui a atuação de organizações importantes como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, por exemplo.
O Fonasc.CBH ao consultar o teor do Decreto 9.759, observou um texto que carece de elucidação, principalmente quando não fica claro, no decreto, se haverá extinção de autarquias como a Agência Nacional de Água, uma vez que o decreto se estende até as autarquias especiais (as agências). Ou seja, no texto não está claro se a natureza administrativa das agências, que são autarquias especiais, seria uma exceção, pois o Decreto não se refere a estes casos.
Além disso, “os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional encaminharão a relação dos colegiados que presidam, coordenem ou de que participem à Casa Civil da Presidência da República até 28 de maio de 2019″, com os respectivos atos normativos.
Outro detalhe do decreto que chama atenção é que o documento não passou por outros órgãos do governo, não foi debatido com a sociedade e é assinado apenas pelo presidente e pelo ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Diante dos fatos, o Fonasc.CBH e o Instituto Educando seguem com o cumprimento de seus deveres de sempre representar a sociedade civil dentro dos colegiados, tomando as medidas cabíveis para que o País não retroceda em suas políticas, especialmente a de recursos hídricos e de meio ambiente.
FONASC DF – A ANA – AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E O PLANO DE SEGURANÇA HIDRICA ?
FONASC SÃO FRANCISCO DIVULGA – CBHSF abre Chamamento Público para elaboração de PMSB
Atenção! Prazo para inscrição prorrogado!
O prazo para inscrição no Chamamento Público para elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) foi prorrogado para o dia 1º de maio. Os municípios que possuam interesse em serem contemplados com a elaboração de PMSB devem encaminhar um ofício (com modelo proposto pelo CBHSF), assinado pelo prefeito, para o coordenador da respectiva Câmara Consultiva Regional (CCR) em que o município está localizado. A entrega do ofício poderá ser feita presencialmente, ou encaminhado via Correios (carta registrada), ou ainda via email, nos respectivos endereços eletrônicos das CCRs, até o dia 1º de maio.
Quarenta municípios da Bacia do Rio São Francisco serão contemplados, sendo dez em cada região fisiográfica (Alto, Médio, Submédio e Baixo São Francisco). A iniciativa é do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), com o apoio da Agência Peixe Vivo.
Confira os endereços das CCRs:
CCR ALTO SÃO FRANCISCO
Coordenador interino: Adson Roberto Ribeiro
Endereço: Rua dos Carijós, nº 166, 5º andar, Bairro Centro
Belo Horizonte/MG. CEP: 30.120-060
E-mail: ccralto@cbhsaofrancisco.org.br
CCR MÉDIO SÃO FRANCISCO
Coordenador: Ednaldo de Castro Campos
Endereço: Rua Manoel Novais nº 117, Centro,
Bom Jesus da Lapa/BA. CEP:47.600-000
E-mail: ccrmedio@cbhsaofrancisco.org.br
CCR SUBMÉDIO SÃO FRANCISCO
Coordenador: Julianeli Tolentino Lima
Endereço: Centro Empresarial Safira – Avenida Dr. Fernando Menezes de Góes, nº 226, 1º andar/sala 105, Centro
Petrolina/PE. CEP:56.304-020
E-mail: ccrsubmedio@cbhsaofrancisco.org.br
CCR BAIXO SÃO FRANCISCOCoordenador: Honey Gama Oliveira
Endereço: Av. Dr. Antônio Gomes de Barros 625, Ed. The Square Park Office, sala 211, Bairro Jatiúca
Maceió/AL. CEP:57.036-000
E-mail: ccrbaixo@cbhsaofrancisco.org.br
Havendo manifestação de interesse de mais de 40 municípios, as respectivas CCRs, assessoradas pela Agência Peixe Vivo, realizarão processo de seleção, conforme explicado no edital. A elaboração dos PMSB será viabilizada a partir da utilização de recursos financeiros arrecadados com a cobrança pelo uso da água, na bacia hidrográfica do Rio São Francisco
– Acesse a ficha de inscrição Modelo Ficha de Inscrição
– Confira o edital
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