COMITÊ INFANTO JUVENIL DA BACIA DO RIO JENIPARANA EM REUNIÃO COM MEMBROS DO FÓRUM DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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COMITÊ INFANTO JUVENIL DA BACIA DO RIO JENIPARANA EM REUNIÃO COM MEMBROS DO FÓRUM DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 23/01/2020
No último sábado, dia 18, o Comitê Infanto Juvenil da Bacia do Rio Jeniparana participou da reunião com os membros do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente (DCA), na sede do Grupo de Apoio às Comunidades Carentes do Maranhão (GAAC). Na oportunidade os membros do Comitê Juvenil do Fórum DCA fizeram um balanço das ações de 2019 e iniciaram o planejamento de ações para 2020. Esse Comitê reúne crianças e adolescentes ligadas a diversas entidades da sociedade civil organizada do Fórum DCA que buscam fazer valer os direitos estabelecidos no ECA.
A presidente eleita do Comitê Infanto Juvenil da Bacia Hidrográfica do Rio Jeniparana, vai participar das ações do Comitê do Fórum DCA, além de que cada entidade do Fórum também pode indicar mais dois adolescentes para fazerem parte dos trabalhos do Comitê Juvenil.
Participaram do evento, crianças e adolescentes das seguintes entidades: Grupo de Apoio as Comunidades Carentes do Maranhão (GAAC), Instituto Formação, Pastoral do Menor, Centro de Apoio à Educação Básica e o Fonasc.CBH.
O próximo compromisso agendado será uma ação no Parque do Rangedor no dia 1º de fevereiro.
O ex-presidente de honra do Comitê Infanto Juvenil da Bacia do Rio Jeniarana João Lucas de Oliveira foi homenageado pelo transcurso de seu aniversário, durante a reunião.
FONASC.CBH PARTICIPA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO PRÉ COMITÊ DO RIO PINDARÉ
FONASC.CBH PARTICIPA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO PRÉ COMITÊ DO RIO PINDARÉ
Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 23/01/2020
No último dia 16 dias de janeiro de 2020, o Fonasc.CBH e demais entidades mobilizadas participaram da primeira reunião ordinária de trabalho da Comissão do Pré Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Pindaré, que aconteceu no auditório da Casa dos Conselhos do Estado do Maranhão, em São Luís.
A reunião teve como pontos de pauta: a Resolução CONERH nº. 27/2017 que trata da Criação de novos CBH no Estado, elaboração do Plano de Ação para cumprimento das exigências para instauração do comitê e os informes gerais.
Além disso, os membros da Comissão discutiram sobre as datas para as reuniões de mobilização locais, necessárias para a construção da proposta de criação do CBH Pindaré. A Comissão deliberou as seguintes datas e locais para as reuniões de mobilização: dia 07 de março, no município de Montes Altos, local Aldeia São José; dia 16 de abril, no município de Açailândia, local a definir, e dia 17 de abril no município de Santa Inês, local a definir.
Participaram da reunião os membros: Raimundo Nonato Moraes Andrade (Movimento Arariba e Coordenador desta Comissão), Thereza Christina Pereira Castro (Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas – FONASC), Josué da Conceição Nascimento (Secretaria de Meio Ambiente de Bom Jesus das Selvas/MA), Antonio Juliano Lima Sousa (CAEMA – Regional de Santa Inês), Ricardo Barbieri (Departamento de Oceanografia e Limnologia – DAOLI/UFMA) e Mariana Teixeira Guimarães (Centro de Trabalho Indigenista – CTI).
O próximo compromisso de trabalho da Comissão será nos dias 28 e 29 na cidade de Santa Inês, no povoado Piquizeiro, casa nº. 01, Loteamento Mirim, para realizar sua reunião ordinária.
PRIMEIRA REUNIÃO DO FÓRUM MARANHENSE DE COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS TRAÇA PLANOS PARA 2020
PRIMEIRA REUNIÃO DO FÓRUM MARANHENSE DE COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS TRAÇA PLANOS PARA 2020
Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 21/01/2020
Membros integrantes do Fórum Maranhense de Comitês de Bacias Hidrográficas se reuniram no último dia 15 de janeiro para tratar do planejamento de ações para formatação de novos Comitês de Bacias Hidrográficas ainda em 2020.
Um primeiro passo será dado no próximo dia 6 de fevereiro, quando os membros do Fórum irão participar da reunião das câmaras técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos para retificar a Resolução CONERH-MA nº 27 que trata da criação de Comitês de Bacias.
Além disso, devem participar de reunião ordinária do CONERH no dia 14 de fevereiro, solicitando recomendação de que os Comitês devem ser criados por decretos do executivo.
O planejamento do Fórum ainda estabeleceu uma agenda de reuniões de mobilização dos pré-comitês com visitas para Turiaçu, Pinheiro, Balsas, Pindaré e outros municípios.
O Fórum também pretende realizar o segundo encontro anual em 2020, com a expectativa de já ter os pré-comitês formalizados.
FONASC.CBH CONTESTA DECISÃO DO CBH DO RIO ARAGUARI E RECORRE AO CERH-MG
FONASC.CBH CONTESTA DECISÃO DO CBH DO RIO ARAGUARI E RECORRE AO CERH-MG
Ponte sobre o rio Araguari
Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 14/01/2020
A coordenação do Fonasc.CBH protocolou documento ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH) contestando a decisão aprovada no CBH Araguari por detectar mais uma vez a insuficiência em outorga de rebaixamento de lençol freático. A decisão aprovada trata-se do processo Nº 2632/2018; requerimento de retificação de Outorga de uso de água para rebaixamento de nível de lençol freático,passando de 1800 metros cúbico pra 3.300 metros cúbico, com a finalidade de exploração mineral de fosfato a céu aberto, na zona rural do município de Patrocínio, distrito de Salitre de Minas.
O documento de 19 páginas, encaminhado pelo coordenador nacional do Fonasc.CBH, João Clímaco explica que durante a reunião plenária do CBH Araguari foi reivindicado que o processo fosse baixado pelo órgão gestor, IGAM, em diligência, para ser melhor avaliado, mas tal proposta não foi acatada pelo CBH.
De acordo com o coordenador, esse foi o motivo pelo qual encaminhou-se o recurso ao CERH, uma vez que a situação pode originar conflitos como impacto em mais de uma bacia; desconhecimento e ausência de cadastro dos demais usos consultivos e não consultivos da área de influencia e a votação apertada no CBH Araguari, aprovada por 10 votos a favor da outorga, 08 contrários e 04 abstenções, observando-se que teve conselheiro que manifestou interesse de mudar voto logo após a votação.
Na conclusão do documento, o Fonasc.CBH esclareceu que “sendo que o próprio Parecer do IGAM aponta a possibilidade de impactos em mais de uma Bacia, evidentemente isso fundamenta o presente recursos, para o qual pedimos os devidos encaminhamentos nos termos de Regimento desse CERH MG”. E ainda solicitou que o presente processo seja pautado no CERH-MG e nas demais instâncias do colegiado para os devidos esclarecimento e regularização da Outorga nos termos da legislação de Recursos Hídricos, evitando assim futuros conflitos em situação similares.
O documento foi anexado com o parecer de vistas elaborado pelo conselheiro José Geraldo Teixeira, representante do Conselho Comunitário de Morro Alto, seguimento Usuário do CBH Araguari, manifestando que o Fonasc.CBH concorda com o referido.
Veja o recurso do Fonasc.CBH
Recurso ao CERH (5) (1)
Saiba mais sobre atuação do Fonasc no CBH Araguari
http://fonasc-cbh.org.br/?s=araguari
FONASC.CBH PEDE VISTAS AO PROCESSO DE REATIVAÇÃO DAS MINAS TAMANDUÁ E DAS ALMAS EM MG
FONASC.CBH PEDE VISTAS AO PROCESSO DE REATIVAÇÃO DAS MINAS TAMANDUÁ E DAS ALMAS EM MG
Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 09/01/2020
Na reunião realizada nesta quinta-feira, 09, do pleno do CBH do Rio Piracicaba, o Fonasc.CBH pediu vistas do processo de outorga para reativação das minas de Tamanduá e das Almas, em Minas Gerais, pertencentes a empresa Vale.
Durante a reunião pública, a moradora do Morro D’água Quente e militante do MAM, Sandra Vita denunciou as falácias da Vale e manifestou o posicionamento da comunidade contra a reativação das minas Tamanduá e das Almas.
Veja abaixo o vídeo do momento da manifestação da moradora
FONASC.CBH E INSTITUTO EDUCANDO PROTOCOLAM MAIS UM DOCUMENTO AO MPF
FONASC.CBH E INSTITUTO EDUCANDO PROTOCOLAM MAIS UM DOCUMENTO AO MPF
O documento trata de um entendimento que já existe na justiça baseado na situação do Conanda
Texto: Ascom Fonasc.CBH com informações do MPF e STF atualizado em 08/01/2020 às 15:13
Data: 06/01/2020
Nesta segunda-feira, 06, o Fonasc.CBH e o Instituto Educando protocolaram mais um documento ao Ministério Público Federal, adicionando informações que podem subsidiar o entendimento dos procuradores em relação a Notícia de Fato (NF) nº 1.16.000.002888/2019-18, sobre o decreto nº 10.000/2019, do presidente da República, que altera a composição do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).
O novo documento, sob protocolo PR-DF 00000052/2020, apresenta o ajuizamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF) de duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 622 e 623), ambas feitas no final do ano passado, questionando decretos do presidente da República que alteram a composição e a forma de escolha dos membros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). De acordo com a Procuradoria-Geral, as modificações, que reduziram o número de assentos destinados à sociedade civil nos conselhos, violam o direito de participação popular direta e a proibição ao retrocesso institucional. Nas duas ações, há pedido de deferimento de medida cautelar para suspender a eficácia das normas questionadas. Até o momento, a demanda do Conanda obteve êxito, com a recondução dos membros que haviam sido excluídos por conta do decreto presidencial.
Sobre o Conama, o MPF pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inconstitucionalidade do decreto presidencial que alterou o conselho, por ferir os princípios da participação popular direta da sociedade, da igualdade e da vedação do retrocesso socioambiental.
Basendo-se nas ADPFs do Conanda e do Conama é que o Fonasc.CBH e o Intituto Educando têm a expectativa de que o MPF também ajuíze o fato do CNRH, tomando por base o acórdão da justiça sobre a ADPF 622 (nº 7000614-30.2019.1.00.0000 caso do Conanda), cujo relator foi o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso, cujo despacho da decisão possibilitou o restabelecimento dos membros do Conanda ao pleno.
Entendendo a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 622) do Conanda
Na ação a PGR sustentou que a redução no número de assentos no conselho, prevista no Decreto 10.003/2019, gerava desequilíbrio representativo profundo, “a ponto de desvirtuar a função do órgão colegiado”. Destacou-se que a destituição desmotivada de todos os atuais membros, eleitos por processo eleitoral legítimo e com mandato ainda em vigor, feria o princípio da segurança jurídica. Segundo a ação, as mudanças na forma de escolha dos membros e na periodicidade das reuniões prejudicavam o desempenho regular da função deliberativa do órgão, classificada como essencial à proteção dos direitos da criança e do adolescente, “uma vez que estabelece diretrizes de políticas voltadas para este público por meio de processo participativo, que envolve amplo debate e exame dessas políticas”.
A ADPF 622 que foi distribuída ao Ministro do STF, Roberto Barroso, sob número único 7000614-30.2019.1.00.0000, teve despacho à presidência da República em dezembro, com a liminar deferida em parte, restabelecendo os mandatos dos antigos conselheiros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), cuja composição e forma de escolha dos seus membros foi alterada por decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Na liminar deferida em parte, o ministro Barroso restabelece os mandatos dos conselheiros até seu termo final e determina que haja eleição dos representantes das entidades da sociedade civil em assembleia específica, como prevê o regimento interno do órgão. Determina ainda que sejam realizadas reuniões mensais pelo Conanda com o custeio do deslocamento dos conselheiros que não moram no Distrito Federal e que o presidente do órgão seja eleito por seus pares, também nos termos do regimento interno.
Limites
Segundo o ministro, embora a estruturação da administração pública federal seja de competência discricionária do chefe do Executivo federal, essa competência encontra limites na Constituição e nas leis, que devem ser respeitadas. “As novas regras que disciplinam o funcionamento do Conanda, a pretexto de regular, frustram a participação das entidades da sociedade civil na formulação de políticas públicas e no controle da sua execução, como exigido pela Constituição”, afirmou, acrescentando que as regras colocam em risco a proteção integral e prioritária da infância e da juventude. Para o ministro, a destituição imotivada dos membros no curso dos seus mandatos impediu o adequado funcionamento do conselho.
O pedido da PGR foi rejeitado em relação à redução paritária do número de representantes do Poder Público e da sociedade civil. Mas, de acordo com o relator, ela valerá apenas a partir do início dos novos mandatos. Barroso também rejeitou a liminar na parte em que contestava o voto de qualidade do presidente do Conanda, por considerá-lo razoável como critério de solução de impasse. Também foi mantida a impossibilidade de recondução de representantes da sociedade civil. “Não ficou demonstrada, quanto a esses pedidos, a conexão entre as referidas normas e a fragilização da participação da sociedade civil”, concluiu.
Veja mais
Teor do despacho do ministro Barroso
Sobre a NF protocolada pelo Fonasc.CBH e Instituto Educando
INFORMATIVO FONASC.CBH #128 – ESPECIAL RETROSPECTIVA 2019
INFORMATIVO FONASC.CBH #128 – ESPECIAL RETROSPECTIVA 2019
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DIRETORIA DO COMITÊ INFANTO JUVENIL DA BACIA DO RIO JENIPARANA TOMA POSSE EM 2020
DIRETORIA DO COMITÊ INFANTO JUVENIL DA BACIA DO RIO JENIPARANA TOMA POSSE EM 2020
Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 19/12/2019
A terceira diretoria eleita a tomar posse no Comitê Infanto Juvenil da Bacia Hidrográfica do Rio Jeniparana em 2020, já tem ações planejadas e apoio dos familiares. No último dia 10, na Escola Betesda, de onde as crianças fazem são alunas e integrantes do Comitê, aconteceu reunião com os pais, que conheceram melhor o Comitê e deram apoio para as ações já planejadas.
Essa nova diretoria chega em um momento social de lutas pela preservação do meio ambiente, pelos olhares atentos às mudanças climáticas, ativismo ambiental, engajamento digital e muito mais.
Um dos primeiros compromissos será a participação em reunião para discutir a criação do Comitê Infanto Juvenil da Bacia do Rio Turiaçu. Ainda tem as interações com os juvenis do Comitê do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente e a estruturação de espaço físico para a secretária executiva do Comitê.
CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS TEM PRIMEIRA REUNIÃO EM 2019
CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS TEM PRIMEIRA REUNIÃO EM 2019
Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 19/12/2019
No último dia 11 de dezembr0, aconteceu em Brasília, a primeira reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) em 2019, após nova eleição, reestruturação, do Conselho.
A reunião foi marcada pela posse dos novos membros e com pauta extensa que incluiu o lançamento do Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2019; Aprovação da Moção n. 72, de 29 de janeiro de 2019, “Ad Referendum”, que recomenda ações e medidas para implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB; apresentação do Relatório de Segurança de Barragens 2018, em atendimento a Lei 12.334/2010; e apresentação do Plano Nacional de Saneamento Básico – Plansab revisado, em atendimento ao Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, em seu Art. 62, que estabelece a apreciação pelos Conselhos Nacionais de Saúde, Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Além disso, os novos conselheiros deliberaram sobre os pareceres e deliberação sobre a matéria que foi objeto de pedido de vista na 40º Reunião Ordinária do CNRH, referente à Resolução CNRH nº 196/2018 que aprovou o Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai; prorrogar o mandado da Diretoria Provisória do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, até 31 de dezembro de 2020; estabelecer a composição das Câmaras Técnicas de: Assuntos Legais; Planejamento e Articulação; Outorga e Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos; Integração com a Gestão Ambiental e Territorial; Educação, Informação e Ciência e Tecnologia; Segurança de Barragens; instituir Grupo de Trabalho, no âmbito da Câmara Técnica de Assuntos Legais, para revisar o Regimento Interno do CNRH em face do Decreto 10.000/2019.
Lançamento do Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2019 – Informe Anual.4. Apresentação dos pareceres e deliberação sobre a matéria que foi objeto de pedido de vista na 40ºReunião Ordinária do CNRH, referente à Resolução CNRH nº 196/2018 que aprovou o Plano deRecursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai.5. Aprovação da Moção n. 72, de 29 de janeiro de 2019, “Ad Referendum”, que recomenda ações emedidas para implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB.6. Apresentação do Relatório de Segurança de Barragens 2018, em atendimento a Lei 12.334/2010.7. Apresentação do Plano Nacional de Saneamento Básico – Plansab revisado, em atendimento aoDecreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, em seu Art. 62, que estabelece a apreciação pelos ConselhosNacionais de Saúde, Meio Ambiente e Recursos Hídricos.8. Oitiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos relativa à prorrogação do prazo para início deoperação estabelecido na outorga de direito de uso dos recursos hídricos do Rio São Francisco paraexecução do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do NordesteSetentrional – PISF, em atendimento ao disposto no § 2º, do artigo 5º da Lei nº 9.984, de 17 de julhode 2000.9. Deliberar sobre propostas de Resolução que:9.1. Prorroga o mandado da Diretoria Provisória do Comitê de Bacia Hidrográfica do RioParnaíba, até 31 de dezembro de 2020.9.2. Estabelece a composição das Câmaras Técnicas de: Assuntos Legais; Planejamento eArticulação; Outorga e Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos; Integração com a GestãoAmbiental e Territorial; Educação, Informação e Ciência e Tecnologia; Segurança de Barragens.10. Instituir Grupo de Trabalho, no âmbito da Câmara Técnica de Assuntos Legais, para revisar oRegimento Interno do CNRH em face do Decreto 10.000/2019.11. Apresentação pelo CBH Paranaíba do Plano de Viabilidade Financeira da Gestão de RecursosHídricos na Bacia do Rio Paranaíba, em atendimento à Resolução CNRH 201/2018.12. Informe sobre as atividades do Grupo de Acompanhamento do Plano de Recursos Hídricos daRegião Hidrográfica do Paraguai, previsto nas Resoluções CNRH 152/2013, 176/2016 e 196/2018.
FONASC.CBH E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS SOLICITAM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DISCUTIR EXPANSÃO DE PROJETO MINERÁRIO NA REGIÃO DE CATAS ALTAS
FONASC.CBH E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS SOLICITAM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DISCUTIR EXPANSÃO DE ATIVIDADES DE MINERAÇÃO NA REGIÃO DE CATAS ALTAS
Texto: Ascom Fonasc.CBH com portal MAM
Data: 19/12/2019
Ainda em novembro, o Fonasc.CBH solicitou junto a Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais (SEMA) uma audiência pública para discutir sobre o licenciamento ambiental para expansão de atividades minerárias no Complexo de Fazendão. A audiência do Fonasc.CBH teve como sede o município de Catas Altas em Minas Gerais. A SEMA atendeu o pedido e a audiência acontecerá no mês de janeiro de 2020.
Já audiência proposta pela Assembleia Legislativa, que aconteceu no último dia 15 de dezembro, no distrito do Morro D’água Quente, próximo à Catas Altas, terminou em confusão e agressão. O objetivo era discutir os impactos do projeto de reativação das minas Tamanduá e das Almas, operadas pela VALE, cujas minas ficam muito próximas à comunidade do Morro D’água Quente e à sede de Catas Altas.
De acordo com a população a reativação de suas operações das minas acarretará em problemas de saúde, além de impactos no turismo e nos mananciais hídricos que abastecem o município. Durante a audiência foram realizadas várias intervenções dos moradores de Catas Altas e do Morro d’água Quente, de ambientalistas e de comerciantes donos de pousadas afirmando o risco para o bem-estar da população caso as minas sejam reativadas. As falas foram todas incisivas contra o projeto da Vale e clamando para que a Prefeitura proteja a população desta ameaça, atendendo para as reivindicações legítimas apresentadas na audiência.
O morador que agrediu o diretor da Vale mora na zona de autossalvamento da barragem do Mosquito. Segundo relatos, ele estava extremamente perturbado, sem dormir e em pânico após a Defesa Civil passar em sua casa e afirmar que ele está correndo risco caso a barragem venha a se romper. Em sua intervenção, o morador expôs o drama que tem vivido e disse que faria um ato de justiça contra a impunidade da Vale, pelas centenas de vidas perdidas e centenas de crianças órfãos que os crimes da mineradora deixou. Ao finalizar sua fala, ele desferiu socos no diretor de Licenciamento Ambiental da Vale. A audiência foi encerrada após a confusão.
Os clamores e atividades contra o projeto da Vale tendem a se ampliar e é perceptível que cada vez mais pessoas tem se sensibilizado e somado nesse esforço de lutar pela defesa do bem comum, das águas e por um projeto econômico que tenha como princípio a qualidade de vida do povo de Catas Altas.
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