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SEMA-MA É QUESTIONADA SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DE RECURSOS HÍDRICOS E DE MEIO AMBIENTE

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mai
24

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Maranhão (SEMA-MA) passou por uma saia justa durante a reunião da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, realizada na manhã de hoje, 24, na sala das comissões, ao ser questionada sobre os licenciamentos ambientais no Estado, principalmente sobre a atuação da empresa Eneva dentro da bacia hidrográfica do rio Mearim.

Os secretários adjuntos da SEMA presentes na reunião não apresentaram uma resposta plausível ao deputado Vinícius Louro (PR) que discursou firme sobre os impactos ambientais causados pela empresa Eneva na geração de energia termelétrica, cobrando as ações de fiscalização e acompanhamento pós- licenciamento e das medidas mitigatórias sobre  atuação desta empresa no Estado do Maranhão.

Os conselheiros Thereza Christina Pereira Castro e Manoel Araújo expuseram durante a reunião, que quando assumiram seus respectivos assentos dentro do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH-MA) uma das primeiras solicitações foi requerer o histórico dos grandes licenciamentos ambientais no Estado nos últimos três anos e,  de agosto de 2014 até o presente momento, a SEMA-MA não apresentou documento sobre os licenciamentos ambientais no Maranhão ao CONERH.

“O licenciamento da Eneva, não foi apresentado no CONERH. Os conselheiros desconhecem o teor deste assunto. Não sabemos das medidas mitigatórias e o nosso pedido com o levantamento dos grandes licenciamentos ambientais no Estado não foi atendido”, afirmaram os conselheiros presentes na reunião.

A empresa Eneva, antes designada como MPX Energia S.A. é uma joint-venture do grupo EBX e da empresa alemã E.ON, que atua nos setores de geração, comercialização e logística de energia elétrica. Em 11 de setembro de 2013 foi decidido via Assembleia Extraordinária a mudança da razão social da MPX para Eneva.

Desde 2011 a empresa vem atuando na região de Santo Antônio dos Lopes, operando o Complexo Parnaíba, um dos maiores complexos de geração de energia termelétrica a gás natural do Brasil. Além deste projeto a empresa também atua na área do Itaqui com a usina termelétrica de mesmo nome. A usina Itaqui é o primeiro empreendimento da Eneva no Maranhão e está localizada no Distrito Industrial de São Luís e é movida a carvão mineral. Está em operação comercial desde fevereiro de 2013.

Mais constrangimento
Outro ponto da reunião que foi bastante delicado para os secretários adjuntos da SEMA foi o evento sobre o Fórum Estadual de Comitê de Bacia, a ser realizado nos dia 16 e 17 de junho em Codó-MA.

O deputado Vinícius Louro foi direto ao ponto e questionou se os objetivos deste evento seriam de fato alcançados esse  a política de recursos hídricos passaria a ser  fortalecida a partir do Fórum, uma vez que os dois CBHs existentes no Maranhão  que ainda precisam conquistar avanços na gestão das águas.

Os questionamentos do deputado foram comungados pelos conselheiros presentes, que mais uma vez se evidenciou as dificuldades da SEMA de implementar a política estadual de recursos hídricos, conforme preconiza os ideais da lei 8149/2004, sobre as águas maranhenses.

Os secretários responderam aos questionamentos com respostas evasivas e que não convenceu aos presentes na reunião.

“Este é o exemplo de que a Secretaria não sabe trabalhar com o conceito preconizado na lei das águas, que fala da descentralização e na gestão tripartide dos recursos hídricos”, disseram os conselheiros.

FONASC.CBH VAI PARTICIPAR DE EVENTO SOBRE RECURSOS HÍDRICOS PARA O POVO INDÍGENA MYKY

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mai
23

O coordenador nacional do Fonasc.CBH, João Clímaco já confirmou presença no evento que vai tratar sobre a gestão dos recursos hídricos a ser realizada entre os dias 17 a 19 de junho, na aldeia Iru’u TI Menkü-Brasnorte, do povo indígena Myky.

Esse é evento é uma iniciativa do povo Myky e – que tem o apoio do Fonasc.CBH – pretende reunir os povos indígenas do Vale do Rio Juruena, para tratar das ameaças referentes as propostas dos empreendedores do setor elétrico, que estão planejando a instalação de 102 hidrelétricas na bacia hidrográfica do rio Juruena/Teles Pires/Tapajós.

“Neste contexto, torna-se importante a união dos povos na busca do fortalecimento do movimento de resistência e resiliência frente a esse grande projeto”, afirma Makakoxi Myky, Presidente da Associação Indígena Waypjatápja mananukje’y.

Na programação, além da palestra que será ministrada pelo coordenador Clímaco, a representante do Fonasc para região do Pantanal, também será uma das facilitadoras das oficinas.

Quem tem interesse em participar das oficinas deve confirmar a sua participação até dia 12/6/2016 através dos emails macacoximyky@gmail.com ou ferrazlcba@gmail.com ou pelos telefones (66)4400 7850 ou (66)9942 9692.

O Povo Myky habita a margem direita do rio Papagaio, a 53 km da cidade de Brasnorte, Mato Grosso. Vivem numa terra demarcada e homologada de 47.094 hectares que abrange áreas de Floresta Amazônica e Cerrado, sendo uma das poucas áreas remanescentes de transição entre os dois biomas.
Confira a programação do evento

Dia 16 de junho
- Chegada dos participantes à noite

- Recepção dos participantes

- Jantar às 19h

Dia 17 de junho

7:00- Café da manhã

8:00- Abertura do evento

8:30- Oficina temática 1- Gestão de recursos hídricos e a participação popular

Facilitador: Dr João Clímaco/Sociólogo/FONASC

10:00 –Lanche

11:30- Almoço

13:30- retorno da oficina/ grupos de trabalho

15:30 –Lanche

17:00 enceramento atividades da oficina 1

19:00-Jantar, depois do Jantar mostra de vídeo

Dia 18 de junho

7:00- Café da manhã

8:00- Oficina temática 2- Gestão dos recursos hídricos e o problema das hidrelétricas em Matogrosso

Facilitador: Drª Débora Calheiros /EMBRAPA/UFMT

10:00 –Lanche

11:30- Almoço

13:30- retorno da oficina/ grupos de trabalho

15:30 –Lanche

17:00 enceramento atividades da oficina 2

19:00-Jantar, depois do jantar mostra cultural

Dia 19 de junho

7:00- Café da manhã

8:00- Oficina temática 3- gestão compartilhada da pesca , legislação indígena e território pesqueiros no contexto dos impactos negativos das hidrelétricas na bacia rio Juruena/Teles Pires/Tapajós. .

Facilitador: Drª Luciana Ferraz/ Associação Indígena Waypjatápja mananukje’y/FONASC

10:00 –Lanche

11:30- Almoço

13:30- retorno da oficina/ grupos de trabalho

15:30 –Lanche

17:00 – enceramento atividades da oficina 3

18:00- Jantar

19:00 Leitura dos documentos produzidos durante o evento e encaminhamentos

Propostas de encaminhamentos

Encerramento e retorno para as aldeias

FONASC – DIVULGA – INTERNACIONAL – New Article on Water Governance FONASC DIVULGA – Stakeholder Engagement for Inclusive Water Governance

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mai
19

New Article on Water Governance
                                                                                                                      
Stakeholder Engagement for Inclusive Water Governance

“Practicing What We Preach” with the OECD Water Governance Initiative

Stakeholder engagement has long been considered an integral part of sound governance processes. However, a closer look at the literature reveals that, beyond this general assertion, there is a lack of evidence-based assessment on how engagement processes contribute to water governance objectives and better policy outcomes.

This article published in the latest Special Issue of Wateraddresses this research gap by presenting key findings and policy guidance from a study by the Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD) on “Stakeholder Engagement for Inclusive Water Governance”. This study employed comprehensive methods, including a survey administered to 215 stakeholder groups worldwide and separately, 69 case studies of specific stakeholder engagement initiatives on water management. This article also shares the experiences and lessons that have emerged from engaging stakeholders in the OECD Water Governance Initiative—an international multi-stakeholder policy forum created in 2013 to share policy and practical experiences on water governance at different levels. We hope this research will be used to stimulate and enrich discussions about the necessary conditions for results-oriented stakeholder engagement, and to guide decision makers accordingly. The article is available on open access athttp://www.mdpi.com/2073-4441/8/5/204

For any question, please contact the authors aziza.akhmouch@oecd.org or delphine.clavreul@oecd.org

More OECD work on water governance: http://www.oecd.org/gov/water

logo_mail_uk

Aziza AKHMOUCH, PhD
Head – Water Governance ProgrammeRegional Development Policy Division

Public Governance and Territorial Development Directorate

2, rue André Pascal - 75775 Paris Cedex 16 
Mobile: +33 6 26 96 42 46

Office : +33 1 45 24 79 30

aziza.akhmouch@oecd.org  || www.oecd.org/gov/water

FONASC.CBH PROPÕE MUDANÇA NO CARGO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO INTERESTADUAL PRÓ CBH DO RIO PARNAÍBA E CREA-PI ASSUME INTERINAMENTE OS TRABALHOS

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mai
19

O pleno da Comissão Interinstitucional Pró CBH Parnaíba – representada por diversas entidades que compõem as subcomissões estaduais do Maranhão, Piauí e Ceará – decidiu pelo afastamento temporário da Codevasf do cargo de Secretaria Executiva da Comissão. O Crea-PI foi a instituição escolhida para assumir interinamente os trabalhos da Secretaria Executiva da Comissão Interinstitucional, até que a representação da Codevasf se manifeste formalmente ao MPF e também para a Comissão sobre os atos de falta de decoro de seu representante junto aos trabalhos desenvolvidos  à frente da Secretaria.

Esta reunião , realizada na manhã de ontem, dia 18, no auditório do Crea-PI, em Teresina, era esperada com bastante expectativa, uma vez que havia um clima acalorado no grupo do Comitê criado no aplicativo whatsapp e do representante da Codevasf, Fabiano Córdula informar extraoficialmente que a sua entidade não participaria da reunião sem a presença de um representante do Ministério Público Federal.

A vice coordenadora do Fonasc.CBH, Thereza Christina Pereira Castro lamentou que os debates para criação do comitê do rio Parnaíba tenham atingido um nível tão desgastante. “Não podemos aceitar que decisões e comunicações da Comissão sejam tomadas por meio de aplicativos. Eu mesma, aliás, a instituição que represento não foi convocada por meios oficiais para esta reunião”, repudiou.

A sociedade civil tem o entendimento de que se precisa aparar arestas e minimizar momentos de conflito que só prejudicam a relação entre os atores da gestão compartilhada dos recursos hídricos: o Estado, a Sociedade Civil e os usuários. Pelo histórico das reuniões da Comissão Interinstitucional, sempre com clima tenso e com debates pouco produtivos, começou a haver um entendimento geral de mudança para os cargos de coordenação e secretaria executiva da Comissão, por estar cada vez mais evidente as trocas de acusações e ameaças entre Avelar
Amorim (coordenador) e Fabiano Córdula (secretario executivo).

Esse clima desconfortável para continuar os trabalhos – sobretudo para atender aos requisitos que preconizam as Resoluções CNRH nº 05 e a nº 109, que ainda estão incompletos – poderia ser evitado se simplesmente a Codevasf operasse a substituição de seu representante dentro dos trabalhos da Comissão Interinstitucional.

Nas últimas reuniões da Comissão ficou evidente o total despreparo e falta de habilidade do represente da Codevasf,  como secretario  executivo. A subcomissão do Maranhão tentou uma articulação para que a secretaria executiva tivesse alguém da Codevasf maranhense, porém este pedido foi rejeitado após negociação entre os dirigentes da Codevasf Piauí e Maranhão, mantendo o Sr. Fabiano Córdula  à frente dos trabalhos da secretaria, conforme foi dito pela Sra Érica, representante da instituição durante reunião da subcomissão maranhense na última segunda-feira, dia 16.

O Fonasc.CBH, enquanto representante da sociedade civil dentro deste processo de criação do Comitê, dirigiu documento ao presidente da Codevasf e ao Ministro da Integração Nacional dando conta da situação indecorosa promovida por esta instituição junto a Comissão Interestadual do CBH Parnaíba. (veja ofício).

A reunião definiu ainda alterações importantes no Regimento Interno da Comissão, como o de dar total soberania às decisões tomadas em plenário e a gestão compartilhada da coordenação com a figura de dois vice-coordenadores, um do Maranhão e outro do Ceará e bem como o estabelecimento de prazos de mandatos.

A reunião contou com a participação dos conselheiros de entidades ligadas ao Fonasc.CBH, como a Profa. Anacleide Andrade, enquanto presidente da Câmara Técnica de criação de CBH do CONERH, e Manoel Araújo, relator desta Câmara que irá encaminhar relatório dos trabalhos ao CONERH-MA. Ainda participaram da reunião a conselheira nacional e estadual de Recursos Hídricos, Thereza Cristina Pereira Castro e o coordenador nacional do Fonasc.CBH, Prof. João Clímaco.

Papel da SEMA-MA
Mais uma vez  entraves burocráticos  perpetrados na Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão (SEMA-MA) para o cumprimento de apoio a participação dos representantes da sociedade civil,  o que obrigou esses representantes  a arcarem com os custos da participação nessa reunião, em Teresina.

Ficou marcada para dentro do evento Fórum Estadual sobre criação e fortalecimento de comitês de bacia hidrográfica do Maranhão, a ser realizado no dia 16, na cidade de Codó-MA, a reunião da Comissão Interinstitucional para tratar do encerramento dos requisitos da resolução CNRH nº 05 e da assinatura do acordo de cooperação técnica entre os Estados, que deverá ser firmado em atendimento ao previsto na resolução CNRH nº 109, como um dos requisitos para criação do CBH Parnaíba.

No âmbito do cumprimento dos procedimentos legais para instalação do CBH Parnaíba, o papel da Comissão é importantíssimo para garantir os princípios e fundamentos da legislação (Lei 9.433/97) de recursos hídricos.

FONASC-MA – AS AÇÕES DO COMITÊ INFANTO JUVENIL DO RIO JENIPARANA SÃO DESTAQUES NA REPORTAGEM DA TV BRASIL

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mai
17

As ações do Comitê Infanto Juvenil da Bacia Hidrográfica do Rio Jeniparana são destaques em reportagem ao programa Repórter Maranhão, da TV Brasil, canal 02. A matéria foi exibida no telejornal da emissora ontem, dia 16.

Veja a íntegra da reportagem aqui

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE QUER CRIAR COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS SEM SEGUIR OS RITOS PRECONIZADOS NA LEI DAS ÁGUAS

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mai
12

A Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão (SEMA-MA) pretende criar até o fim deste ano os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Preguiças e (CBH) do Rio Itapecuru. Essa foi a informação dada pela equipe da SEMA, durante reunião de trabalho, realizada nesta quarta-feira, 11, para organizar o I Encontro Estadual de Comitês de Bacias Hidrográficas do Maranhão.

A reunião foi convocada e a pauta de discussão trouxe assuntos que já haviam sido deliberados na reunião anterior como a alteração do nome do evento que era “Encontro”, mas a Secretaria apresentou material de divulgação (logomarca e camiseta) como o nome “Fórum”, ignorando completamente a decisão acordada entre os segmentos da sociedade civil, de usuários e do poder público. A data também foi alterada de 09 e 10 de junho para os dias 16 e 17.

O que se percebe é que para organizar um evento, que pretende ser um espaço permanente de discussões técnicas sobre Comitês, não há o respeito pelos princípios de descentralização e participação popular, quanto mais será a responsabilidade de criar CBHs pelo Maranhão, sem atender o que preconiza a lei das águas, que afirma que as decisões na gestão dos recursos hídricos precisam ser tripartites, e não pode desprotagonizar as instâncias regulares de participação previstas no ordenamento jurídico e político do Estado, onde o governo também participa como é o caso das Câmaras Técnicas de Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, especialmente Câmara Técnica de formação de Comitês e o próprio Conselho.

Para o Fonasc.CBH que há mais de uma década vem desempenhando sua função de defender o acesso à água como direito fundamental e fator de desenvolvimento da democracia participativa brasileira, o fator mobilização é um processo social atemporal, de grande abrangência, consistência e com íntima relação com a construção da cidadania e gestão democrática do Estado, tendo no esforço pela preservação da vida e da água, sua força original.

“Para criar um CBH é necessário mobilizar. Mobilizar não significa coletar assinaturas. Mobilizar é reunir os principais atores para gestão das águas e sensibilizá-los, através do diálogo e da troca de informações”, explica Thereza Christina Pereira Castro, vice-coordenadora nacional do Fonasc.

Evento sem verba

Uma gravidade detectada pelo segmento da sociedade civil é a falta de verba e/ou apoio/patrocínio para o Fórum Estadual sobre criação e fortalecimento de comitês de bacia hidrográfica do Maranhão. Para se ter uma ideia os demais palestrantes que virão terão despesas bancadas por suas instituições de origem.

Para um evento como este, que inclusive terá uma portaria que instituirá o evento como de realização anual, a sociedade civil entende que é necessário romper com a visão funcional da mobilização social “como uma resultante de um cronograma de reuniões”. Esse processo precisa ser entendido de forma dinâmica, emancipadora, permanente e cheio de sentido, com resultado prático na qualidade de vida das pessoas. A resistência à tomada de decisões de forma compartilhada nas instâncias para esse fim é evidente.

“Estamos vendo mais preocupações politiqueiras  em detrimento das principais questões, que são mais técnicas e relevantes para um bom debate sobre CBHs e Recursos Hídricos”, lamentam os membros da sociedade civil no Conselho Estadual de Recursos Hídricos presentes durante a reunião.

Cria-se assim, o elemento fundamental que tem sido a causa da insuficiência de muitos comitês de bacias no País, que é a absorção de sua implementação para satisfazer grupos de interesses dentro do Estado, para criar mais aparelhos de troca de pequenos prestígios e jogos de interesses com os recursos públicos, pois CBH sem efetiva participação social e sem a animação dos usuários econômicos atuantes, não passarão de palcos para articulações entre agentes públicos e seus interesses coorporativos e patrimonialistas.

A tentativa de instrumentalizar e aparelhar as propostas que têm conteúdos que democratizam as formas de tomada de decisão nas políticas públicas, não e recente. A implementação de uma verdadeira política para as águas no Estado do Maranhão tem se deparado com a resistência daqueles que tentam, a todo o momento, implementar práticas de pessoalidade e interesses corporativos vestidos da ideia de participação social, mas que na verdade evidencia muito mais um estágio de subdesenvolvimento político coronelista e centralizador, totalmente incompatível com os fundamentos da gestão das águas.

 

FONASC OFICIALIZA CONSELHEIRO PARA PARTICIPAR DAS CÂMARAS TÉCNICAS DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE MINAS GERAIS

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mai
12

O Fonasc.CBH formalizou, através de ofício dirigido à Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH-MG), a participação do professor e sociólogo João Clímaco para o preenchimento da vaga de 2º suplente nas Câmaras Técnicas do Conselho. Ele irá representar o Fonasc nas Câmaras Técnicas (CTIL, CTIG e CTPlan).

A atual representação do Fonasc dentro da CTIL é a conselheira titular: Marcilene Aparecida Ferreira, a 1º Suplente: Patrícia Generoso Thomaz Guerra e por conta da formalização feita pelo Fonasc, Clímaco fica como 2º Suplente. Ele também representará o Fonasc sempre que houver impedimentos e/ou impossibilidades de ambas as conselheiras.

FONASC DIVULGA – CONTRIBUIÇÕES PARA MINUTA DE RESOLUÇÃO SOBRE GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEOS E SUPERFICIAIS

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mai
12

O Fonasc.CBH está divulgando a Minuta de Resolução sobre gestão integrada de recursos hídricos subterrâneos e superficiais, resultante da última reunião conjunta da CTAS e CTPOAR, realizada no dia 09 de março de 2016. Além desta minuta segue ainda duas propostas de alteração: uma feita pela Agência Nacional de Águas e outra pela CPRM.

 Nas alterações encaminhadas pela ANA (que altera a minuta resultante da reunião conjunta): está a inclusão do Artigo 4º que trata especificamente das “Diretrizes para a Gestão Integrada de Recursos Hídricos Superficiais e Subterrâneos”. A presente proposta é fruto de entendimentos de várias superintendências da ANA, alinhada com as discussões e propostas do GT Gestão Integrada e das respectivas câmaras técnicas.

 Das alterações encaminhadas pela CPRM (que altera a minuta original do GT), as principais alterações foram:
a) retirou dos “considerandos” a menção à resolução 107/2010 que deverá ser objeto de alteração;
b) inseriu nos “considerandos” um texto sobre gestão integrada;
c) descreveu o que é uma Área de Conexão Rio-Aquífero – ACRA;
d) inseriu no artigo 4º parágrafos que tratam da integração do SNIRH e SIAGAS; da caracterização e quantificação das interações; da integração gradual de um sistema de monitoramento; da alocação de água e sobre fluxos subterrâneos em ACRAs adjacentes de bacias distintas;
e) destacou a atuação dos executores diretos definidos no Programa Nacional de Águas Subterrâneas  (ANA, SRHU/MMA e CPRM) em relação ao termo “União”.

Veja abaixo os documentos e envie contribuições pertinentes para a Secretaria Executiva do CNRH em cima da minuta de resolução resultante da última reunião conjunta CTAS/CTPOAR até o próximo dia 20 de maio. As propostas serão compiladas e enviadas para análise durante a próxima reunião conjunta da CTAS e CTPOAR, a ser realizada no dia 15 de junho de 2016.

Item 2 – Proposta de Resolucao gestao integrada_09_03 – em discussão

Proposta de Minuta Gestao Integrada_SUGESTÕES_ANA-MAIO16

Proposta de Resolucao gestao integrada_SUGESTÕES_CPRM_FINAL

TV FONASC – Compartilha um vídeo sobre a morte do Rio Doce.

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mai
12

Compartilhamos um vídeo sobre a morte do Rio Doce.

Ele faz parte de um projeto que se chama direitos humanos

em 2 minutos.

Um triste mas absolutamente necessário alerta sobre os

assassinatos praticados em seres vivos de que somos parte. 

Essa é a pagina oficial
- http://dh2minutos.org/Acabou-se-o-que-era-Doce

E esse é o video no youtube
- https://www.youtube.com/watch?v=Y888JCft_Os

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