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FONASC.CBH APOIA NOTA CONJUNTA CONTRA OS PROCEDIMENTOS DO CONAMA E EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE

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FONASC.CBH APOIA NOTA CONJUNTA CONTRA OS PROCEDIMENTOS DO CONAMA E EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Texto: Divulgação
Data: 22/05/2017

O Fonasc.CBH apoiou a nota conjunta contra os procedimentos do CONAMA e em Defesa da Saúde Pública do Meio Ambiente e que foi endereçada ao ministro do meio ambiente, Sarney Filho. Veja a íntegra da nota abaixo.

 

Nota conjunta

 SESBRA-Sociedade Ecológica de Santa Branca

PROAM-Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental

Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo

ao

Ministro do Meio Ambiente José Sarney Filho

Câmara Técnica de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos do CONAMA-Conselho Nacional do Meio Ambiente

 São Paulo, 10 de maio de 2017

Excelentíssimo Senhor

José Sarney Filho

Ministro do Meio Ambiente

c/c Câmara Técnica de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos

Excelentíssimo Senhor Ministro

Tendo em vista as propostas de minutas em discussão na Câmara Técnica de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos (CTQAGR) para a reunião de 10 de maio de 2017; ao observar, pelo andamento dos trabalhos, que estão aparentemente esgotadas as possibilidades de contribuição, visando a defesa do meio ambiente e da saúde pública;  ao constatar ainda, nos trabalhos deste Conama, de forma comprovável e por registro em ata,  posições tolerantes para com processos de poluição, apontando assim para os resultados de uma normatização que irá ferir a proteção do meio ambiente e da saúde pública; e, ainda por, incompreensivelmente, constatarmos que este Conama possa vir, na continuidade desta relativização da proteção ambiental, acabar por convalidar meias medidas e a legislar a serviço de setores poluidores, vimos consignar por meio desta nota conjunta o que se segue com relação às matérias em pauta:

1 – Processo nº 02000.001724/2016-71 – Proposta de Resolução CONAMA que dispõe sobre o uso de queima controlada em incidente de poluição por óleo no mar.

Proponente: Ministério de Minas e Energia.

Declaramos que somos contrários à proposta de resolução que oferece como solução a queima de petróleo em caso de incidente de poluição por óleo no mar. O processo de queima controlada é ambientalmente reprovável  sob todos os aspectos e ressaltamos que  quem causou o derrame de petróleo ou derivados tem a obrigação de recuperá-lo, independente do custo benefício.

Afirmamos ainda que não há como controlar este tipo de combustão ao ar livre. Além disso, é fato reconhecido pela ciência que, caso a emissão de material particulado e outros poluentes venham a atingir uma comunidade próxima ou outras espécies vivas, isso poderá trazer graves prejuízos ao meio ambiente e à saúde humana.

As salvaguardas propostas, na minuta da resolução, como os limites para evacuação de populações, baseiam-se em uma norma insuficiente e precária, que é a atual norma brasileira sobre valores indicadores de poluição do ar, já que esta admite, como valor seguro, para material particulado, índices três vezes maiores que os valores hoje adotados pela Organização Mundial da Saúde. Este critério torna a medida insuficiente para a proteção da saúde pública. Além disso, há um risco elevado e incontornável na formação de poluentes que podem causar câncer, em especial do benzo(a)pireno.

A proposta de resolução aparenta ser uma forma grotesca  de se livrar do problema, causando outros males maio

FONASC.CBH ENTREGA PARECER DE VISTAS SOBRE O EMPREENDIMENTO DA VALE FERTILIZANTES E SE PREPARA PARA A REUNIÃO DA CMI/COPAM

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FONASC.CBH ENTREGA PARECER DE VISTAS SOBRE O EMPREENDIMENTO DA VALE FERTILIZANTES E SE PREPARA PARA A REUNIÃO DA CMI/COPAM

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 22/05/2017

O Fonasc.CBH já entregou o parecer de vistas sobre o empreendimento da Vale Fertilizantes S/A em Araxá, e se prepara para apresenta-lo na reunião da CMI/Copam no próximo dia 26 de maio.

O texto de parecer ganhou a colaboração do Instituto Ambiental Araxás, cujas considerações foram inseridas no referido documento e desta forma consolidando a preocupação das duas entidades com este novo licenciamento da Vale.

O parecer de vistas foi elaborado a partir da análise do Parecer Único nº 0423494/2015 de 07/04/2017, do acesso ao SIAM, dos documentos no DVD disponibilizado quando do pedido de vistas na 4ª Reunião da CMI-Copam realizada em 28/04/2017.

Após expor todos os detalhes do empreendimento e os possíveis impactos no município de Araxá, o Fonasc.CBH manifestou pela baixa em diligência do Processo Administrativo nº 00078/1980/053/2012 para:

-  Apresentação de novo layout das fases 2A e 2B de modo que o material estéril seja depositado somente em áreas fora das APP´s.

-  Informações complementares a respeito dos aspectos hidrogeológicos da ADA e da AID deste empreendimento.

-  Informações sobre a relação desta ampliação de pilhas de rejeito/estéril com o licenciamento de novas áreas de lavra, novas barragens de rejeito/estéril ou alteamento da(s) já existentes(s), sendo que pelo menos 1(uma) é a “montante”, como a a da Samarco que rompeu em 5/11/2015.

 

Veja o documento na íntegra logo abaixo:

Vale Fertilizantes – LP_LI_Araxás_Fonasc_Parecer de Vistas

NOTAS RÁPIDAS SOBRE LEGISLAÇÃO DE LANÇAMENTO DE EFLUENTES

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NOTAS RÁPIDAS SOBRE LEGISLAÇÃO DE LANÇAMENTO DE EFLUENTES Texto: Divulgação Data: 22/05/2017 Acompanhe em nossa página algumas notas sobre a legislação que regula o lançamento de efluentes: O lançamento de efluentes nos cursos receptores está regido pela resolução CONAMA No. 430 de 2011(que alterou e complementou a resolução No. 357 de 2005), cujo objetivo é manter os padrões de qualidade dos corpos hídricos dentro dos limites da classe na qual foi enquadrado e os normativos emanados pelo  CNRH abaixo:

1. Moções (Deliberações/Moções)
… de ciência e tecnologia para melhoria de técnicas de monitoramento e de tratamento de água de abastecimento e de efluentes, visando a remoção de micropoluentes emergentes e eliminação de micro-organismos …
Segunda, 24 Novembro 2008
… mínimas remascente. (Versão 10 de 14/09/2009) Proposta de resolução que estabelece procedimentos gerais para manifestação prévia e outorga de direito de recursos hídricos para fins de diluição de efluentes …
Segunda, 17 Novembro 2008
3. Resoluções (Deliberações/Resoluções)
… de 07 de dezembro de 2016 Estabelece diretrizes e critérios gerais para definição das derivações e captações de recursos hídricos superficiais e subterrâneos, e lançamentos de efluentes em corpos de …
Sexta, 31 Outubro 2008

. O “enquadramento” de um corpo hídrico é feito com base em três princípios:

  1. O que temos – Qual o estado de qualidade atual de um corpo hídrico.
  2. O que queremos – Qual o padrão de qualidade que se pretende alcançar no futuro.
  3. O que podemos – Quais as possibilidades para se atingir o padrão pretendido.
Um grande desafio nessa abordagem é o estabelecimento o(s) limite(s) de qualidade que podem ser alcançados. Aqueles que são vítimas da “ambição ilimitada” pelos ganhos financeiros imediatos criam grandes obstáculos para se estabelecer limites “ambiciosos” de qualidade para os corpos hídricos, alegando a existência de obstáculos tecnológicos e comerciais para se elevar os padrões de qualidade dos nossos recursos hídricos. E para isso utilizam um discurso “hipócrita” que classificam de “visão realista”. E com essa atitude acabam “legalizando” a “escandalosa” situação de muitos rios urbanos (de classe 4) que são mantidos como canais abertos de esgoto doméstico e industrial.

Para conhecer os princípios do “enquadramento” veja www2.ana.gov.br/Paginas/servicos/planejamento/PlanejamentoRH_enquadramento.aspx Fonte: www.c2o.pro.br/vis_int_agua/ar01s10.html    e http://fonasc-cbh.org.br/?s=enquadramento

FONASC-MA – ENTREVISTA

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Data: 19/05/2017

Entrevista que a vice-coordenadora nacional do Fonasc, Thereza Christina Pereira Castro, concedeu ao lado do presidente de honra do Comitê Infanto Juvenil da Bacia Hidrográfica do Rio Jeniparana, João Lucas Oliveira e falaram do prêmio nacional que o Comitê recebeu em Brasília, durante o V Encontro Formativo Nacional de Educação Ambiental para Gestão das Águas.

A entrevista foi no programa Café com a jornalista Elda Borges, no canal da TV Assembleia Legislativa do Maranhão. Veja a íntegra no link abaixo:

http://www.al.ma.leg.br/noticias-tv/349

COMITÊ INFANTO JUVENIL DA BACIA DO RIO JENIPARANA É PREMIADO EM ENCONTRO NACIONAL EM BRASÍLIA

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COMITÊ INFANTO JUVENIL DA BACIA DO RIO JENIPARANA É PREMIADO EM ENCONTRO NACIONAL EM BRASÍLIA

Texto:
Ascom Fonasc.CBH
Data:
15/05/2017

Os coordenadores do Fonasc.CBH, João Clímaco e Thereza Christina concedendo entrevista após a premiação

O Comitê Infanto Juvenil da Bacia Hidrográfica do Rio Jeniparana (CIJBHRJ)  recebeu na última quinta-feira, 11, o prêmio nacional como uma das sete melhores experiências em educação ambiental, comunicação e mobilização social, durante o V Encontro Formativo Nacional de Educação Ambiental para Gestão das Águas,  evento promovido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), Agência Nacional de Águas (ANA) e o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), realizado na Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília-DF.

Esta é a segunda vez que o projeto do Comitê – de iniciativa do Fonasc.CBH em parceria com nove escolas comunitárias da grande São Luís – recebe a premiação, sendo sua prática reconhecida nacionalmente. O último prêmio foi concedido durante o XIII Encontro Interbacias e IV Encontro Formativo Nacional de Educação Ambiental para Gestão da Águas, que foi realizado em 2015, na cidade de São Pedro-SP.

Para os coordenadores nacionais do Fonasc.CBH, João Clímaco e Thereza Christina Pereira Castro receber essa premiação significa que cada vez mais o projeto do Comitê Infanto Juvenil da Bacia do Rio Jeniparana se consolida como prática exitosa em educação ambiental e mobilização social, cumprindo com o dever de cidadania formando cidadãos cada vez mais conscientes e preparados para atuar na gestão dos recursos hídricos. “É com muita honra que recebemos esta premiação. Isso nos dá a certeza de que estamos caminhando no rumo certo”, afirmou Thereza Christina ao receber o prêmio.

A jovem parlamentar pela água, Gleyce Oyama e também gestora do Instituto Shalom, escola que integra o CIJBHRJ, destacou a importância das escolas comunitárias nesse processo e de como estas instituições estão colaborando para o fortalecimento de uma sociedade mais consciente do seu papel. “É com imensa satisfação que levamos este prêmio para nosso Estado, com a sensação de que as escolas comunitárias estão ocupando espaço na sociedade, ajudando na construção de uma cidadania mais consciente e engajada para fazer a gestão participativa na política das águas”, ressaltou.

O objetivo dos encontros formativos é o diálogo, a troca de experiências e o fortalecimento da rede de educadores ambientais que atuam na gestão hídrica do País. A iniciativa faz parte do processo de formação continuada e permanente, uma das prioridades do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) para os próximos quatro anos. Os encontros formativos acontecem a cada dois anos. O evento já foi recebido nas cidades de Salvador (BA) em 2009, de Bento Gonçalves (RS) em 2011, de Ouro Preto (MG) em 2013 e de São Pedro (SP) em 2015.

Durante o encontro mais de 250 profissionais que atuam nas áreas de Gestão das Águas, Educação Ambiental, Mobilização e Participação Social estiveram presentes ao evento que foi realizado do dia 09 ao dia 12 de maio, com a realização de palestras, feiras de experiências, diálogos e oficinas temáticas, além de visitas técnicas para apresentação de projetos em educação ambiental e o passeio pela Estação Ecológica de Águas Emendadas, na região de Planaltina (DF), e o Jardim Botânico de Brasília.

O Comitê Infanto Juvenil e as demais experiências premiadas durante o encontro farão parte de um portifolio digital com apresentação de fotos, textos, entrevistas, reportagens, depoimentos e muito mais.

 

Confira a programação do V Encontro Formativo

 

INTERNACIONAL – FONASC.CBH ENCAMINHA APOIO A FUNDAÇÃO DO POVO INDÍGENA DO EQUADOR

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INTERNACIONAL – FONASC.CBH ENCAMINHA APOIO A FUNDAÇÃO DO POVO INDÍGENA DO EQUADOR

 Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 10/05/2017

A representação do Fonasc.CBH prestou apoio aos dirigentes da Fundação do Povo Indígena do Equador. O Fonasc assinou a carta em defesa dos direitos dos povos indígenas que foi encaminhada ao presidente do Equador, Lenin Moreno.

Através de email, os companheiros do Equador agradecem o apoio.

“Estimados compañeros del Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestao de Bacias Higrográficas, reciban un fraterno saludo y les agradecemos por adhesión y apoyo por la defensa de los Derechos de los Pueblos Indígenas y de la Naturaleza”, diz Surimana.

“Manifestamos nuestra solidariedad  y apoio/adhesion a la carta al nuevo presidente electo de Ecuador, Lenin Moreno”, diz Gustavo Gazzinelli, representante do Fonasc.CBH em Minas Gerais.

 CARTA ABIERTA AL PRESIDENTE ELECTO

Las organizaciones de las Comunas, Pueblos y Nacionalidades Indígenas del Ecuador, el Centro de Formación de Misioneras Indígenas del Ecuador, la Fundación Pueblo Indio del Ecuador y demás organizaciones sociales,ante el reiterado anuncio difundido en los medios de comunicación, de que en Pucahuaico, el movimiento indígena entregará al Señor Lenín Moreno, Presidente electo, el bastón de mando, declaramos lo siguiente….

 Texto completo aqui

 

FONASC CNRH – PUBLICA ARTIGO ” Água, gestão e sustentabilidade É preciso que se discuta uma política nacional de segurança hídrica”

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Água, gestão e sustentabilidade

É preciso que se discuta uma política nacional de segurança hídrica

Um dos maiores eventos mundiais sobre água acontece no Brasil  2018. Brasília será, pela primeira vez, sede do Fórum Mundial da Água, entre 18 e 23 de março. São esperadas 30 mil representantes de mais de cem países para discutir temas relacionados aos recursos hídricos. Apesar da grande magnitude do encontro, uma das maiores especialistas do setor, a canadense Maude Barlow, deu um sinal claro da sua divergência em relação ao uso da água apenas como fonte de lucro. Uma das líderes da campanha que levou as Nações Unidas ao reconhecimento da água como direito humano fundamental, Maude recusou-se a participar do “processo cidadão”, evento preparatório para o fórum para o qual foi convidada. Em carta a organizadores, Maude diz que o fórum não é um espaço legítimo para o desenho de políticas, por defender interesses corporativos interessados na privatização e mercantilização da água.

As Nações Unidas consideram, por meio da Resolução 64/292, que a água é um direito fundamental. Também confere o mesmo status, desde dezembro de 2016, ao saneamento básico. Se a água é um bem comum e direito fundamental, deve ser gerido com este objetivo e não como mera commodity. As empresas com objetivo estatutário de gerar e maximizar seu lucro apresentam dificuldades no exercício da gestão de bens comuns da sociedade – e das espécies vivas. Não foi por outro motivo que a Encíclica Laudati Si afirmou: “Espera-se que o controle da água por grandes empresas globais torne-se uma das principais fontes de conflito neste século”.

O conflito de interesses é óbvio. Como resposta aos continuados casos de gestão privatizada e insuficiente, municipalidades como Berlim, Paris, Buenos Aires, Atlanta, Budapeste e La Paz, entre centenas de outras cidades no mundo, vêm reestatizando seus serviços de distribuição de água e tratamento de esgotos. É preciso fortalecer o setor público de abastecimento e saneamento, com a perspectiva de planejamento territorial por bacias hidrográficas, sem perder a dimensão dos processos maiores, como a transposição de umidade pelas correntes aéreas, fenômeno continental bastante conhecido na América do Sul, onde a Floresta Amazônica e regiões do Pantanal contribuem para replicar condições vitais que mantêm o regime de chuvas em grande parte do continente.

Uma política nacional de segurança hídrica não poderá negligenciar estes fatos, que vão dos conflitos de interesses na gestão de bens públicos, aos cuidados com o espaço territorial e seus ecossistemas.

A ONU vem acendendo velas para os dois lados, público e privado. Dá seu aval a um fórum mantido pelo Conselho Mundial da Água, que defende a privatização, enquanto defende também a água como bem comum. Em que pese o forte interesse do setor privado na realização do fórum, o governo brasileiro, por meio da Agência Nacional de Águas, pretende gastar R$ 30 milhões de recursos públicos na realização do Fórum Mundial da Água.

É preciso concilar caminhos da humanidade e das espécies vivas com a realidade de gestão de bens públicos. O ritmo econômico voraz diverge do ritmo biológico. É preciso adotar sistemas de gestão focados na geração de bens comuns, com respeito aos ecossistemas. A adequada gestão da água só poderá ser efetiva se o sistema de gestão estiver voltado, de forma prioritária e livre de conflitos de interesses, ao bem comum, em processo de construção democrática e transparente e voltado à sustentabilidade

Carlos Bocuhy é presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental

bocuhy@uol.com.br

Carlos Bocuhy

FONASC CNRH / RJ – CONSULTA PUBLICA -Na 96ª Reunião da Câmara Técnica de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos – CTCOB pedimos a suspenção para consultas, de proposta para definição de cobrança pelo uso de recursos hidricos e domínio da União em áreas circunscritas a Unidades Fluminenses Estaduais de Gerenciamentos de Recursos Hídricos . .

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FONASC CNRH – CONSULTA PUBLICA  - Na 95ª Reunião da Câmara Técnica de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos – CTCOB. ocorrida em Abril 2017 ,  O FONASC  ATRAVES DE SEU REPRESENTANTE e da ACA na CTCOB- CNRH  prof. joao climaco, pediu a  suspensão da discussão do tema , para consulta publica  de proposta  da representação do Estado do Rio de Janeiro , através da Moção CERH RH 009-2015 que tem como finalidade recomendar ao CNRH , análise para definição de  cobrança pelo uso de recursos hidricos e domínio da União em áreas circunscritas a Unidades Fluminenses Estaduais de Gerenciamentos de Recursos Hídricos .

O Motivo se mostrou a partir da necessidade de que a definição de cobrança também seja acoplada ao nosso ver , com a definição da forma de aplicação desses recursos para garantia das áreas federais  produtoras de águas  tais como parques nacionais e similares que estejam em área contígua a essas unidades estaduais.

O FONASC também entende que tal situação sugere uma abordagem mais geral pois não somente o ESTADO DO RIO DE JANEIRO SE ENQUADRA nessa situação de haver Areas estartégicas de Conservação produtoras de água  CONTÍGUAS a Bacias estaduais que recebem essas águas e poderão cobrar sem tranferir uma compensação adequada para garantir a sustentabilidade dessas ÁreaS pRODUTORAS.

Os interessados encaminharam pareceres , documentos   para justificar e fundamentar MINUTA DE PROPOSTA  ( abaixo) para tal intento, a qual  submetemos para   conhecimento público   e que serão discutidos na próxima 96 a  reunião da CTCOB dias  tal 16 e 17  de Maio 2017  e em virtude dos arquivos terem excedido a capacidade de algumas caixas de mensagem, solicitamos aos interessados   para acessarem o site do CNRH, no link abaixo.

http://www.cnrh.gov.br/index.php?option=com_docman&task=cat_view&gid=292&Itemid=9

VEJA O TEXTO DA minuta RESOLUÇÃO

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS

 

MINUTA DE RESOLUÇÃO CNRH Nº XX, DE XX DE XXXX DE 2015

 

Define os valores a serem cobrados pelo uso de recursos hídricos de domínio da União em áreas circunscritas a unidades estaduais de gerenciamento de recursos hídricos.   O CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS – CNRH, no uso das competências que lhe são conferidas pelas Leis nos9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 12.334, de 20 de setembro de 2010, e tendo em vista o disposto no seu Regimento Interno, anexo à Portaria nº 437, de 8 de novembro de 2013, e   Considerando a Década Brasileira da Água, instituída por Decreto de 22 de março de 2005, cujos objetivos são promover e intensificar a formulação e implementação de políticas, programas e projetos relativos ao gerenciamento e uso sustentável da água, em todos os níveis, assim como assegurar a ampla participação e cooperação das comunidades voltadas ao alcance dos objetivos contemplados na Política Nacional de Recursos Hídricos ou estabelecidos em convenções, acordos e resoluções a que o Brasil tenha aderido;   Considerando a diretriz geral de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos de adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País;   Considerando o art. 4º da Lei nº 9.433, de 1997, que a União articular-se-á com os Estados tendo em vista o gerenciamento dos recursos hídricos de interesse comum;   Considerando a competência do CNRH para estabelecer diretrizes complementares para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, aplicação de seus instrumentos e a atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;   Considerando a competência do CNRH para estabelecer critérios gerais para a cobrança pelo uso de recursos hídricos;   Considerando que compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados;   Considerando a competência do CNRH para definir os valores a serem cobrados pelo uso de recursos hídricos de domínio da União, com base nos mecanismos e quantitativos sugeridos pelos Comitês de Bacia Hidrográfica;   Considerando a Resolução CNRH nº 109, de 13 de abril de 2010, que cria Unidades de Gestão de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas de rios de domínio da União- UGRHs e estabelece procedimentos complementares para a criação e acompanhamento dos comitês de bacia; e   Considerando a macro diretriz do Plano Nacional de Recursos Hídricos de estabelecer e aperfeiçoar o sistema de cobrança pelo uso de recurso hídricos, adequando as peculiaridades regionais, e de forma negociada, aos comitês, aos órgãos gestores e aos usuários, destinando a aplicação dos recursos à bacia de origem, resolve:   Art. 1º Definir os valores a serem cobrados pelo uso de recursos hídricos de domínio da União em áreas circunscritas a unidades estaduais de gerenciamento de recursos hídricos.   Art. 2º Aplicar-se-á para a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União em áreas circunscritas a unidades estaduais de gerenciamento de recursos hídricos os mecanismos e valores definidos para a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio estadual.   Art. 3º A aplicação dos valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União em áreas circunscritas a unidades estaduais de gerenciamento de recursos hídricos será realizada conforme disposto no § 6º do art. 4º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.   § 1º A aplicação dos valores arrecadados respeitará a legislação estadual correspondente, conforme o plano de aplicação aprovado pelo respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica e os planos de recursos hídricos.   § 2ºA aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança estipulada nessa resolução dar-se-á, preferencialmente, via agências de água ou entidades delegatárias com atuação na bacia hidrográfica.   Art. 4º O disposto nesta Resolução aplica-se aos recursos hídricos de domínio da União localizados em áreas circunscritas a unidades estaduais de gerenciamento de recursos hídricos cuja cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio estadual estiver implementada.   Art. 5º A cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União em áreas circunscritas a unidades estaduais de gerenciamento de recursos hídricos terá início após a formalização do instrumento que atenderá ao disposto no § 6º do art. 4º da Lei nº 9.984, de 2000.   Art. 6ºEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ SARNEY FILHO

Presidente do Conselho

JAIR VIEIRA TANNÚS JUNIOR

Secretário Executivo do Conselho

FONASC-MA – SETOR DE PROTOCOLO DA SEMA CAUSA TRANSTORNOS AOS USUÁRIOS DIFICULTANDO O PROCESSO DE INSCRIÇÃO DE ENTIDADES DA SOC CIVIL PARA O CONSELHO DE MEIO AMBIENTE

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SETOR DE PROTOCOLO DA SEMA CAUSA TRANSTORNOS AOS USUÁRIOS

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 04/05/2017

Uma situação constrangedora ocorreu por volta das 17h, da tarde de ontem, no setor de protocolo da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Doze pessoas que precisavam protocolar documentos, a maioria delas era para entregar documentação para se habilitar às eleições do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA), cujo prazo terminou ontem, foram orientadas a esperar por mais de 2horas para que a Secretaria pudesse receber os documentos.

Um funcionário que se apresentou como chefe do setor de protocolo argumentou que nada poderia fazer, que o jeito era esperar até 7h da noite para proceder com o serviço de protocolo. A outra “solução” dada era falar com o secretário Marcelo ou o adjunto Diego.

Essa é uma situação absurda. Causa espanto, o setor de protocolo não ter estratégias para resolver de forma rápida as demandas dos usuários, mediante problemas como sistema fora do ar, queda de energia, dentre outros, mesmo sabendo-se, por exemplo, que ontem era o último dia para recebimento de documentação para habilitação no CONSEMA.

De fato no edital do CONSEMA não há previsão de panes no sistema online/eletrônico que pudessem prorrogar o prazo de inscrição, ou encaminhar o documento de outra forma. Fatos assim comprovam que a Secretaria não está completamente preparada para fazer a gestão de políticas públicas do meio ambiente e dos recursos hídricos.

“As pessoas têm compromissos, ninguém pode ficar aqui sendo prejudicado, esperar por 2h para entregar e protocolar seu documento só porque um setor da SEMA não sabe como dar solução a um problema”, lamentou a engenheira Thereza Christina Pereira Castro.

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