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FONASC NO COPAM – MG PEDE VISTA E FAZ PROPOSTA SUBSTITUTIVA PARA DIRETRIZES PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS NO ESTADO.

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FONASC NO COPAM – MG PEDE VISTA E FAZ PROPOSTA SUBSTITUTIVA PARA DIRETRIZES PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS NO ESTADO.

 

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EDITORIAL FONASC – RIO PARNAIBA (PI) A CONJUNTURA DAS DELAÇÕES PREMIADAS E OS IMPACTOS GERADOS NOS RECURSOS HÍDRICOS

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abr
17

EDITORIAL FONASC – EDITORIAL FONASC – RIO PARNAIBA (PI)  A CONJUNTURA DAS DELAÇÕES PREMIADAS E OS IMPACTOS GERADOS NOS RECURSOS HÍDRICOS 

Texto: João Clímaco*
Data: 17/04/2017

Usina de Belo Monte e seus recursos que aparece nas delações premiadas

A delação da Odebrecht é um marco importante como fato político divisor de águas pós-constituinte de 88… E revela como a estrutura estatal foi utilizada para legitimarem as outorgas e licenciamento de grandes projetos impactantes nos rios, projetos esses, até agora, construídos através de uma dinâmica obscura que não  consegue ser explicitada e  captada e desnudada pelas estruturas legais e institucionais de gestão estabelecidas.

A prova disso é a reativa conduta do segmento governo nos colegiados tanto nacional  como estaduais para gestão das águas , encontrando todos os artifícios administrativos para  esvaziar as demandas das organizações civis nersses espaços e,  LEGITIMAR outorgas , instrumentos de planos e licenciamentos no âmbito dos colegiados em que participamos. Nesse contexto , vale lembrar o rolo compressor no CNRH para aprovar os planos de bacias “meia Sola” das Bacias da Margem Direita do Rio Amazonas, Araguaia Tocantins, e  os desafios enfrentados pelas organizações civis nos CBHs e Conselhos Estaduais de Recursos Hidricos e versos normativos emanados nesses colegiados que facilitam a logica da gestão a economica dos RIOS.

Aliás, LEMBRAMOS DA ATUAL MOBILIZAÇÃO PARA INSTITUIÇÃO DO CBH RIO PARNAIBA-(PI) por falar em CBH do Rio Parnaíba, Estado cujas instituições estatais na sua genese revela genuinamente  o MODELO DE AFIRMAÇÃO DE UMAELITE POLITICA PATRIMONIALISTA pois  sabe-se que é através de um “estado patrimonialista e corporativista” que a elite social nordestina dessa bacia,se ergueu,  não pela força de uma dinâmica de mercado auto suficiente e sim,  a partir da estratégia de sobrevivência das elites econômicas e politicas usando o Estado através de um modelo peculiar da  relação do “mercado” com o estado.. Nessa conjuntura e estrutura , é uma temeridade continuar no equívoco de se instituir CBHs federais no país,   com um modelo de paridade falido e escamoteador da representatividade da sociedade , tornando esse processo um modelo  reprodutor de um verdadeiro processo político democrático inclusivo, que poderia dar um outro perfil a esse CBH compatível com os novos tempos.

Pessoalmente, não vejo independência dessa elite política burocrática que hoje hegemoniza as iniciativas para o CBH Parnaíba , para poderem agir com independência frente as ordens “superiores” e conduzir o CBH para rumos de ser uma instância capaz de tomar decisões a partir da realidade da sociedade local. As tentativas de se construir quantos empreendimentos hidro energéticos  na Calha do Rio Parnaiba, ja previstos para nesse Rio foram  obstadas em parte, por um vigoroso posicionamento dos movimentos sociais locais.

Tememos que o futuro CBH seja um instrumento para viabilizar esses projetos e essa estratificação injusta  com o menor custo social possível, como aconteceu no uso da politica de recursos hidricos pára legitimar as UHEs da margem direita do Rio Amazonas, hoje um mosaico de conflitos entrosados dentro da bacia eivados por uma cachoeira de propinas e corrupção hidratada pelas práticas das empreeiteiras..

Assim, sentimos que o futuro CBH Parnaíba vá por esse caminho e, pela conduta e narrativas de seus entusiastas locais, o colegiado pode não passar de mais uma estrutura burocrática de oportunidades para uma elite politiqueira, classista  e tradicionalmente realimentadora de uma estratificação social injusta e destruidora do patrimônio hídrico do povo fundado em paradigmas ultrapassados arrumar mais um grande cabide de auto reprodução e reprodução da prática omissa do ESTADO EM ATENDER todos os cidadãos de maneira republicana.

É possível ainda inovar no CBH Parnaíba?.Claro que sim .  Mas as expecativas e  interesses da sociedade brasileira estão  maculados na atual conjuntura, logo insuficiente para se estabelecer um novo marco e pacto ético na condução da coisa pública no ambirto da politica nacional e estaduais  de recursos hídricos. E torna-se difícil saber a partir de qual nó se desata esse embaralhado conjuntral de disfunções que já notamos se reproduzirem  em todos os níveis hierárquicos da máquina pública. É uma ingenuidade afirmar que no Nordeste e na Bacia do Rio Parnaiba, as vangaurdas dos estamentos sociais tecnoburocráticos não tonha conhecimento dessa bandalheira que governou a gerstão do Estado Brasileiro nos ultimos 30 anos  . Não somos  a favor de rupturas, pois não há  ninguém no ambito do SINGREH com moral para dar um basta e estabelecer um novo pacto, pois todos estão contaminados. Diante dos fatos, nem o Judiciário está insuspeito.

Por isso, só a radicalização da democracia participativa pode intimidar essa bandalheira que também chega nos terceiros e quarto escalões da governança. Muitas vezes, através do tráfico de influencias e despotismo que fazem do estado e a máquina pública,  um antro da leniência com comportamentos vis e reativos negativamente ao ” controle social” dentro dos Colegiados, inclusive os CBHs , bem como reativos  a meritocracia. Isso  é cada vez mais visível no comportamento do segmento GOVERNO nos colegiados de políticas públicas, inclusive na política de recursos hídricos.

Ninguém consegue esconder ou se esconder do poder da água. Por isso tenho me manifestado publicamente contrário a hegemonia do segmento governo nos CBHs, inclusive advogando a não eleição de membros desses segmentos desses colegiados na presidência dos mesmos nesses  entes estatais que são  os Comitês de Bacias Hidrográficas. Nessa conjuntura vejo incapacidade política para membros desses segmentos assumirem as presidências de CBH, inclusive o futuro CBH Parnaíba, que pelo andar da carruagem, expressa que vai ser um CBH nitidamente chapa branca.

Não descartamos  a alternativa de que a mais recente recepção das estruturas federais a emergência do CBH Parnaíba esteja embutindo o desiderato dos demais rios federais que se aproveitando da insuficiência técnica e numérica da sociedade civil nesses colegiados e o conceito sub entendido de que a POLITICA DE AGUAS TEM SERVIDO PARA DESTRUIR E LEGITIMAR A DESTRUIÇÃO DOS rIOIS E NÃO SUA RESTAURAÇÃO..

Vejamos o que está acontecendo com o Plano de BACIAS da Margem Direita do Rio Amazonas que a mercer de  de condutas corporativas e patrimonialistas do segmento publico, subalterno a elites políticas corruptas …tornaram o  a Gestão de Recursos Hídricos reativa negativamente aos Gritos das comunidades usuárias de águas tais como os pescadores , ribeirinhos, quilombolas, indígenas , AS COMUNIDADES RIBEIRINHAS  E SUAS REPRESENTAÇÕES….,TORNANDO as Bacias dos  AFLUENTES da Margem direita do Rio Amazonas  imenso  depositário dos atuais  conflitos de usos de água naquela região.( que o diga Belo Monte e Rio Madeira)

No caso do Rio PArnaiba (PI) nada indica que estamos fazendo mas uma instância burocrática autoritária para manter o status quo da exclusão social e  a inclusão economica de uma minoria  que sempre se beneficiou atraves do Estado ou da relação desses com o setor privado dos bens ambientais da Bacia compondo o cenário  de sua destruição e omissão.

Joao o Clímaco é sociólogo e coordenador nacional do Fonasc.CBH

 

veja mais sobre a atuação do fonasc no Rio Parnaiba 

CONSELHO ESTADUAL DE PESCA DO MATO GROSSO NÃO COLOCA EM PAUTA ASSUNTOS DEMANDADOS PELA SOCIEDADE CIVIL

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abr
13

CONSELHO ESTADUAL DE PESCA DO MATO GROSSO NÃO COLOCA EM PAUTA ASSUNTOS DEMANDADOS PELA SOCIEDADE CIVIL

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 13/04/2017

A 2ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Pesca (CEPESCA) a ser realizada, no próximo dia 28 deste mês, no Auditório da Escola Superior de Advocacia, não colocou em pauta assuntos demandados pela sociedade civil, conforme ofício que foi encaminhado à secretaria executiva do Conselho.

Dentre os assuntos que ficaram de fora estão a questão da proliferação sem planejamento algum de hidrelétricas nas bacias do estado, hidrovia Paraguai-Paraná, cultivo de espécies exóticas, práticas de peixamento, dentre outros.

De acordo com a conselheira Débora Calheiros, “solicitamos os devidos esclarecimentos para esta exclusão bem como a reavaliação desta decisão, uma vez que muitas dessas demandas podem ser rapidamente avaliadas pelos membros deste Conselho para que já se providencie os encaminhamentos necessários, dada a urgência dos temas que temos tentado discutir neste Conselho desde 2015”.

Ainda segundo documento, que foi encaminhado à presidência do CEPESCA com cópia para secretaria executiva, a conselheira solicita que os demais Conselheiros avaliem a questão de não respeito ao Regimento Interno na recondução direta de duas ONGs da  gestão anterior, bem como a diferença de tratamento entre as candidatas hora em disputa pela vaga remanescente. O Regimento Interno do CEPESCA em vigor determina que as ONGs ambientalistas seriam indicadas pelo FORMAD – Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento, fórum de ONGs ambientalistas de Mato Grosso com 25 anos de atuação no estado. “Assim, a recondução das ONGs da composição anterior (na reunião de ago/2016) para o preenchimento das vagas do CEPESCA na atual gestão, sem qualquer divulgação ou convocação do FORMAD para participação da mesma estaria irregular”, diz a conselheira.

Dentre as instituições indicadas está o Fonasc.CBH, que no Estado de Mato Grosso desde 2012 com ações nas bacias do Alto Paraguai e Amazônica, e faz parte do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – MT, desde 2016.

INTERNACIONAL – ESTUDO APONTA QUE UM TERÇO DOS LARES AMERICANOS NÃO PODERÃO PAGAR PELOS SERVIÇOS DE ÁGUA

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abr
12

INTERNACIONAL – ESTUDO APONTA QUE UM TERÇO DOS LARES AMERICANOS NÃO PODERÃO PAGAR PELOS SERVIÇOS DE ÁGUA

Texto: Do site Water Online
Data: 12/04/2017

Um estudo recente afirma que um terço (35,6 por cento) dos lares americanos, nos próximos cinco anos, não vão conseguir pagar pelos serviços de água. Isso quase triplicará o número de famílias que atualmente não podem pagar serviços de água, de acordo com o estudo.

O estudo, chamado de “A Burgeoning Crise? Uma avaliação nacional da Geografia da Acessibilidade da Água nos Estados Unidos”, cita que as mudanças climáticas, o saneamento, a qualidade da água e as melhorias de infra-estrutura são as principais pressões que elevarão os preços do serviço de água.

Leia o texto originalmente em inglês clicando aqui

Leia o texto traduzido pelo Google clicando aqui

 

INTERNACIONAL – POR QUE HAITIANOS ESTÃO PAGANDO R$ 19 POR SACO DE DEJETOS

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abr
12

INTERNACIONAL – POR QUE HAITIANOS ESTÃO PAGANDO R$ 19 POR SACO DE DEJETOS

Texto: Do site da BBC Brasil
Data: 12/04/2017

Uma iniciativa encabeçada por mulheres no Haiti está salvando vidas com dejetos humanos e, ao mesmo tempo, fertilizando o solo a partir do esgoto. Trata-se de vasos sanitários de compostagem seca. Funciona assim: o interior da privada é preenchido com forragem de cana de açúcar, que mantém os dejetos secos e evita o odor. As famílias pagam US$ 3 (R$ 10) por mês para que os dejetos sejam coletados duas vezes por semana.

Os dejetos são, então, encaminhados a um centro de tratamento, onde micróbios naturais e altas temperaturas matam patógenos perigosos, transformando o esgoto em compostos orgânicos que são vendidos a fazendeiros locais por US$ 6 (R$ 19) a sacola.

A ideia pode ajudar a solucionar a dura realidade do país, um dos mais pobres do mundo, que não conta com um sistema de esgoto canalizado. A maioria dos haitianos não tem acesso a um banheiro. Nadège Raphael, de 21 anos, é uma delas. “Tinha de ir ao banheiro na frente de outras pessoas, algumas vezes na rua ou usando uma sacola plástica”, diz.

“Usar um vaso sanitário público ou fazer as necessidades ao ar livre não é seguro. Por causa das condições insalubres, as mulheres contraem infecções e ficam doentes”, acrescenta.

Depois de ver centenas de crianças de sua comunidade morrerem de cólera, a parteira Madame Bois decidiu que algo deveria ser feito. “Esse problema afeta a saúde de todo mundo aqui. Comecei a falar sobre a necessidade de as pessoas terem o próprio banheiro em casa”, conta.

Ela, então, convenceu a ambientalista Sasha Kramer, há 13 anos vivendo no Haiti, a envolver-se no projeto. Juntas, as duas encontraram uma solução que não exigisse grande infraestrutura e que mantivesse o esgoto longe da água. “Não há esgoto no Haiti. Queríamos construir um vaso sanitário para pessoas que não tivessem acesso confiável à água e à eletricidade”, diz Kramer.

“É o Soil (sigla inglesa para Subsistências Integradas Orgânicas Sustentáveis, nome do projeto). Algo que poderia fazê-lo ficar doente se transformou em algo que deixa toda a população mais saudável”, completa.

“Ter acesso ao saneamento privado é um problema de dignidade humana básica”, conclui.

Mas a ideia pode ser replicada em larga escala?

Diz Kramer: “Ainda não refinamos o modelo de negócios. Estamos trabalhando para reduzir os custos”.

“Se todo mundo tivesse vasos sanitários como esses, teríamos menos problemas de saúde”, afirma Bois.

“Aqui, o sonho já se tornou realidade para nós e vamos continuar a seguir em frente”, acrescenta.

(Reportagem e vídeo: Amelia Martyn-Hemphill)

 

FONASC-MG FONASC PARTICIPA E APOIA – RIO PARAOPEBA – ACONTECEU O ‘ABRACE A SERRA DA MOEDA’

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abr
11

FONASC-MG RIO PARAOPEBA – VEM AÍ O EVENTO ABRACE A SERRA DA MOEDA Texto: Divulgação Data: 11/04/2017 No  dia 21 de abril é dia de Abraçar a Serra da Moeda, junte-se a nós. O evento tem por objetivo protestar contra o uso insustentável dos recursos hídricos. Juntos protegeremos os nossos mananciais! Participe!!! Venha e faça parte dessa linda festa da cidadania ambiental. É muito importante a presença e mobilização de todos aqueles que residem, freqüentam, admiram ou se identificam com a causa.

O movimento abrace a Serra da Moeda nasceu em 2008 e acontece em todo dia 21 de abril, data escolhida propositalmente já que a inconfidência mineira simboliza a luta dos mineiros contra a exploração de nossas riquezas naturais.
O protesto é pela preservação da Serra da Moeda,cuja ideia é reivindicar dos nossos representantes políticas públicas concretas de preservação integral da Serra da Moeda de maneira a constituí-la monumento natural.
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FONASC.CBH CONVIDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO PARA ACOMPANHAR REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE PLANOS DO CNRH

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abr
11

FONASC.CBH CONVIDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO PARA ACOMPANHAR REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE PLANOS DO CNRH

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 11/04/2017

 

A representação do Fonasc.CBH para a região do Pantanal encaminhou um ofício-convite ao Ministério Público Estadual de Mato Grosso para que participe da próxima reunião da Câmara Técnica do Plano Nacional de Recursos Hídricos – CTPNRH, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, a ser realizada no próximo dia 18 de abril em Brasília – DF.

O motivo do convite é que nesta reunião da Câmara Técnica será abordada, novamente, a reivindicação do Fonasc.CBH sobre a criação das vagas de pescadores profissionais-artesanais, membros de comunidade tradicional ribeirinha, e de representantes da agricultura familiar no GAP – Paraguai (Grupo de Acompanhamento do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai, para que as mesmas, obtidas pela alteração da Resolução CNRH No. 152/2013 para a Resolução 176/2016, passem a ser realmente ocupadas por membros legítimos destes segmentos da sociedade civil.

“Como é de conhecimento de Va. Sa., no Mato Grosso, um representante da atividade de piscicultura, e não membro da comunidade ribeirinha, está ocupando a vaga dos pescadores, e um funcionário público da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar está ocupando a vaga que deveria ser destinada aos agricultores familiares por decisão do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso, CEHIDRO-MT”, justifica o documento que foi encaminhado ao Ministério Público.

Segundo o ofício, cabe lembrar que a inclusão dos pescadores e dos assentados foi obtida após mobilização dos mesmos em reunião do GAP-Paraguai em dezembro de 2015, a qual o MPE-MT teve a oportunidade de comparecer, e depois foi referendada em Reunião da CTPNRH de 18 de abril de 2016, com base em parecer da ANA.

“Desta forma, solicitamos sua participação para contribuir com o debate nesta CTPNRH e apoiar a reivindicação legítima de uma nova Resolução do CNRH por nós proposta, para que se inclua a representação dos segmentos sociais mais vulneráveis do Sistema Bacia do Alto Paraguai/Pantanal que são as comunidades tradicionais, em especial as ribeirinhas, os pescadores profissionais-artesanais, os assentados e membros da agricultura familiar, bem como os povos tradicionais das várias etnias indígenas” finaliza o documento.

FONASC.CBH APOIOU SERVIDORES DO IEMA

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abr
10

FONASC.CBH APOIOU SERVIDORES DO IEMA

Texto: Ascom Fonasc.CBH com divulgação
Data: 10/04/2017

O Fonasc.CBH deu apoio ao movimento promovido pelos servidores do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo, que pedia a retirada do Projeto de Lei que tratava da extinção desta Autarquia. O governo do Espírito Santo, diante das inúmeras manifestações, resolveu suspender o Projeto de Lei e se comprometeu a promover ações de melhoria para o IEMA.

Veja abaixo a íntegra da carta de agradecimento dos servidores do IEMA pelo apoio às suas manifestações.

 

 

 

AOS APOIADORES, NOSSOS AGRADECIMENTOS!

 

INFORME DOS SERVIDORES DO IEMA QUANTO AO COMPROMISSO DO GOVERNO DO ES DE SUSPENSÃO DO PROJETO DE EXTINÇÃO DA AUTARQUIA E AÇÕES PARA MELHORIAS NO ÓRGÃO

 

Vimos muito respeitosamente, os servidores do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IEMA, informar que o governo do Estado do Espírito Santo manifestou oficialmente a SUSPENSÃO do Projeto de Lei que tratava da extinção da autarquia e comprometeu-se a promover ações de melhoria do funcionamento do órgão, através de documento oficial assinado em reunião realizada em 04 de abril de 2017, com a presença da Comissão de servidores e Sindipúblicos, no Palácio Anchieta. Outros compromissos também foram estabelecidos, incluindo a garantia da participação efetiva de servidores indicados pela categoria nos projetos de melhorias no IEMA, a posse do Conselho de Administração do órgão e a apresentação do Plano de Ação do acordo de cooperação técnica com o ES em Ação.

Toda a argumentação apresentada pelos servidores contribuiu fortemente para que o governo reavaliasse sua posição, onde expusemos que a participação e a descentralização da governança ambiental são premissas primordiais e que o projeto traria consequências negativas, seja pela forma como foi construído, sem participação, seja pelo que preconizava em termos de centralização das decisões, o que culminaria em gargalos e na perda de independência técnica e jurídica na execução das políticas ambientais no estado.

Alcançamos essa importante vitória através de toda a luta e ações do movimento dos servidores em prol da manutenção da autarquia, com apoio dos senhores: associações, sindicatos, órgãos, conselhos, professores e outros entes públicos, interessados no fortalecimento das instituições no intuito de melhor servir à sociedade. De certo o apoio de todas essas entidades foi crucial para o melhor deslinde dessa jornada de mais de um mês de sensibilização. Continuaremos trabalhando no acompanhamento do cumprimento dos compromissos firmados e contamos com auxílio das instituições que nos apoiaram para continuar na luta pelo fortalecimento da autarquia.

MUITO OBRIGADO!


COMISSÃO DE SERVIDORES DO IEMA

INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

#IEMAFORTE

NOSSA HOMENAGEM AO DIA DO JORNALISTA

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abr
7

Parabéns a todos os profissionais da comunicação.

Data: 07/04/2017

FONASC-MA – OITAVA REUNIÃO DO CONERH/MA SEM QUÓRUM

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abr
7

OITAVA REUNIÃO DO CONERH/MA SEM QUÓRUM

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 07/04/2017

Mais uma reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Maranhão (CONERH/MA), marcada para tarde de ontem, 06, no auditório da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), não aconteceu por falta de quórum. Dentre reuniões ordinárias e extraordinárias essa é a oitava reunião que não ocorre por falta de conselheiros em plenário.

Diante do problema, os conselheiros que estiveram presentes conversaram com o secretário adjunto de meio ambiente e propuseram fazer um levantamento das entidades/conselheiros faltosos, numa espécie de quadro de frequência para que se providencie, nos termos regimentais, as ações cabíveis, uma vez que o plenário sem reunir para deliberar pautas importantes, assuntos urgentes como a aprovação das metas do Progestão podem sofrer prejuízos.

Como uma pauta urgente a ser apreciada são as metas do Progestão, a próxima reunião plenária do CONERH já está agendada para o dia 20 deste mês. Os conselheiros de cada segmento que estiveram presentes ontem no auditório se comprometeram em mobilizar os colegas para que na reunião extraordinária a pauta do Conselho possa ser apreciada em sua totalidade.

Apesar de não ocorrer a reunião plenária, os conselheiros aproveitaram, juntamente com os técnicos da SEMA, para fazer um calendário de reuniões para as Câmaras Técnicas e deliberar assuntos importantes como a proposta de mobilização para o CBH do Rio Preguiças, criação dos Comitês dos Rios Itapecuru e Preguiças e as alterações do Regimento Interno do CONERH.

A conselheira, representante do Fonasc.CBH, Thereza Christina Pereira Castro diz que mesmo com as dificuldades as Câmaras Técnicas estão se reunindo e muitos avanços estão surgindo. “Na última reunião com o pessoal do Rio Preguiças, ocorrida em março, percebemos que ali as pessoas já estão em um outro estágio. A presença da imprensa no local e mobilização das pessoas em participar e contribuir com as discussões é um passo essencial para a formatação do CBH do Rio Preguiças”, destacou.

O CBH do Rio Preguiças, segundo a conselheira, houve avanços e será dado início em maio deste ano a capacitação de todos os envolvidos para formatação do CBH. “Vamos levar conceitos essenciais da política de recursos hídricos como gestão das águas, como funciona um Comitê de Bacias e muitos outros”, afirmou Thereza.

Além disso, a superintendência de recursos hídricos da SEMA divulgou o quadro de outorgas e que vai estar junto das Câmaras Técnicas do Conselho para formatação dos principais Comitês de Bacias Hidrográficas para o Estado do Maranhão.

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