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FONASC CNRH – RELATORIO DE SEGURANCA DE BARRAGENS E APROVADO NA PLENARIA E FONASC SE POSICIONA QUANTO A NECESSIDADE DE ALRTERACAO DE SUA METODOLOGIA E TRAMITACAO.

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A ULTIMA REUNIAO da plenaria de 05.12.2016 do CNRH foi aprovado o  Relatório de Segurança de Barragens 2015 em atendimento a Resolução CNRH nº 144/2012.- Fe oi feita a apresentação do Grupo de Trabalho instituído no âmbito da CTIL, por representante do GT com as principais conclusões do Relatório de Segurança de Barragens 2015 quforam apresentadas à plenária, sendo enfatizado que o CNRH deve envidar esforços para que sejam dados encaminhamentos às recomendações apresentadas e que o Congresso Nacional tenha maior protagonismo neste processo.

Dentro dos esforcos deo FONASC destacamos as propostas encaminadas pelo nosso representante na CTAP – Camara Tecnica de Analise de Projetos Prof.  Gustavo gazinnelli que em seu relatorio, destacou  os pontos que RESGATAM DEFICIENCIAS SERÍSSIMAS  precisam ser melhorados conforme o relatorio abaqxo  DO MESMO JA ENCAMINHADO AO MMMA SRHU ANA

participação em reuniões da ABRH/ABES/CBDB e do GT-CTAP/CNRH

sobre Segurança de Barragens (29 e 30/11/2016)

 

Conselheiro CTAP: Gustavo T. Gazzinelli (Fonasc.CBH)

 

Relato:

Estivemos no MMA em Brasília, representando o Fonasc.CBH, para participar de Seminário da ABRH/CBdB/Abes e outros e dos trabalhos do GT para debater as normas do CNRH sobre segurança de barragens. Considero o saldo da reunião positivo. Restou claro que a norma do CNRH, assim como os PLs em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, devem ser debatidos à luz das diferentes regulamentos no âmbito do CNRH, da ANA, ANEEL e DNPM entre outros. Também nos parece claro que há segmentos/categorias de barragens descobertos por normas e órgãos responsáveis, a exemplo das CGHs; que a norma geral é incapaz de atender a especificidades técnicas de diferentes setores – a exemplo das barragens de contenção de rejeitos de mineração – que, apesar do desastre de Mariana/Samarco, ainda é uma realidade pouco conhecida pelas áreas ditas técnicas, muitas das quais mais associadas a preocupações e soluções sobre barramentos para irrigação ou relativas a aproveitamentos hidrelétricos. Restou também patente que existem lacunas relevantes nos anexos e parâmetros de classificação de barragens, a exemplo dos métodos de construção e alteamento e das idades das barragens (anos da implantação/construção e de eventuais reformas/alteamentos), que, sabidamente, concorrem para o percentual de risco de ruptura associado às mesmas.

 

Percebeu-se também que ainda há um grande atraso por parte dos setores ditos técnicos em relação à necessidade de maior participação das comunidades e trabalhadores nos processos de licenciamento e de definição dos Planos de Segurança de Barragens (PSBs) e respectivos Planos de Ações Emergenciais (PAEs). Alguns dos motivos alegados para a baixa participação social e para a defesa da predominância da chamada participação “técnica” nestas discussões e políticas é o alarmismo e os efeitos da especulação imobiliária sobre áreas virtualmente atingidas e objeto de implantação de barragens. Como o Fonasc.CBH salientou nas reuniões do GT, a internet permite hoje uma grande disseminação de informações e todos os tipos de restrição a acesso a informações técnicas e locacionais acabam privilegiando grupos que se beneficiam de informações que deveriam ser notoriamente públicas e de acesso público, à exceção de especificações técnicas que devam ter caráter sigiloso. O Fonasc vem também reiterando sua divergência quanto à suposta “tecnicidade” de determinadas representações que acabam por privilegiar interesses econômicos de empreendedores em detrimento dos quesitos de segurança, desta forma favorecendo decisões políticas e de lucratividade em detrimento das medidas cabíveis para assegurar a segurança social e ambiental dos projetos.

Neste sentido, também ficou patente que as chamadas organizações técnicas, corporativas e empresariais defendem, de forma equivocada e a nosso ver irresponsável, a não implantação de seguros e garantias pecuniárias cabíveis para eventuais acidentes/desastres com barragens – medida que o Fonasc prontamente repudiou, seja no Seminário da ABRH, como no GT do CNRH. Com muito esforço, conseguimos dos colegas uma redação de proposição intermediária que não repudiou de pronto a adoção dos seguros. A alegação estapafúrdia de alguns colegas é que “seguradoras” não estariam dispostas a bancar esse tipo de seguro. O Fonasc observou que este não é um problema das seguradoras, mas dos empreendedores, e que repudiar o seguro é assinar um cheque em branco que irá desobrigar os empreendedores a investirem mais em seus projetos e respectiva segurança.

 

Ficou também claro que para avançar, nos seus trabalhos, o GT deve trazer a participação dos setores que ficaram fora do grupo, a exemplo do DNPM, e de organizações sociais que vêm lidando com o problema. Restou patente a desarticulação entre setores, a falta de conhecimento de normas específicas e da sobreposição entre normativos originados em diferentes setores e órgãos reguladores, e a inexistência de um cadastro/matriz nacional digitalizado, capaz de atualizar as informações com a identificação das modalidades de barragens, dos órgãos responsáveis pela fiscalização e regulamentação delas, bem como dos empreendedores titulares das mesmas – passíveis de responder por situações, melhorias e adequações técnicas e de segurança que venham a ser observadas por territórios, bacias e sub-bacias hidrográficas alvos destas estruturas.

 

Por fim, ficou claro que a generalização das políticas e medidas de segurança de barragens deixam a descoberto modalidades de barramentos subestimadas na atual legislação – a exemplo das barragens de rejeitos da mineração.

 

04 de janeiro de 2017,

 

Gustavo T. Gazzinelli

FONASC MG – FONASC COMUNICA LANCAMENTO E RETRANSMITE DA RADIO PONTO TERRA DE MINAS GERAIS

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jan
5

A ONG Ponto Terra fecha 2016 com uma ótima notícia: depois da reeleição no Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) e, também, no Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), a Ponto Terra lançou, em meados de novembro, a Rádio Web Ponto Terra, “100% meio ambiente”.

A programação da Rádio Ponto Terra é de 24 horas. Você, internauta, além de ouvir músicas brasileiras de qualidade, voltadas para temas ambientais, pode, também, conferir as principais notícias sobre o meio ambiente.

Quer ouvir a Rádio Ponto Terra? É muito fácil. Têm várias maneiras:

1ª opção – Pelo site da Ponto Terra www.pontoterra.org.br. Em seguida, você clica no SAIBA MAIS da notícia TEM NOVIDADE NO AR. Em seguida clique na frase “Clique aqui para ouvir!” e pronto!

 

2ª opção – Copiar e colar o link http://radiopontoterra.16mb.com/.

3ª opção – Pelo celular, através do aplicativo iRádios (veja o passo a passo no site da Ponto Terra).

Na Rádio Ponto Terra, você saberá mais sobre:

- Plano Municipal de Saneamento Ambiental

- Perícia Ambiental

- Audiência Pública Ambiental

- Energia Renovável

- Fundação Zoo Botânica

- Problemas ambientais causados pelo crescimento econômico e consumismo

- Notícias do COMAM, COPAM E CONAMA

- Prorrogação da Lei que autoriza o funcionamento dos “lixões”

- Energia solar fotovoltaica

- Educação Ambiental

- Saneamento ambiental

- Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de BH

- Prêmio Hugo Werneck

- Dicas de livros ambientais

- E mais outros assuntos ambientais.

Ronaldo Vasconcellos ,presidente (3275-3929 / 99942-3656).

FONASC – PROGRAMA DE EDUCACAO E MOBILIZACAO SOCIAL – CORREIO DAS AGUAS no 07.

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dez
22

Correio das Águas #07

Correio das Águas #07
by Fonasc.CBH on Dec 21, 2016
Correio das Águas

Informativo Jovem Mensal do Comitê Infanto Juvenil da Bacia Hidrográfica do Rio Jeniparana em parceria com os jovens que participaram do I Fórum Estadual sobre a Criação e Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Maranhão que aconteceu em Codó-MA.Ano I – 21 de dezembro de 2016

Nesta edição colaboraram: redação e textos (Ana Júlia, Ana Flávya, Dalila Ariadny, João Lucas, Jéssica Cardoso, Lorena Lohane, Patrícia Tinoco, Pedro Henrique e Thayná Fonseca); edição (Suyane Scanssette).
 # 07
João Lucas do Comitê Jeniparana (E) e Thereza Christina do Fonasc (D)
RETROSPECTIVA DO COMITÊ INFANTO JUVENIL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO JENIPARANA

Chegando ao fim de mais um ano, de muito trabalho e conquistas, o Comitê Infanto Juvenil da Bacia Hidrográfica do Rio Jeniparana (CIJBHRJ) colheu os frutos do que foi plantado ao decorrer 2016. Dentro desses 12 meses realizamos e participamos de muitas ações em prol de uma sociedade mais atenta e sensível às causas ambientais e sociais. Dentro delas houveram parcerias e compromissos firmados para uma maior abrangência na transmissão de nossos ideais e no alcance de um maior número de pessoas.
Destaca-se a seguir as principais atividades do CIJBHRJ:
• Participação do CIJBHRJ na Semana de Formação Pedagógica;
• Lançamento do Projeto “Protetores Ambientais em Ação”;
• Participação do CIJBHRJ no I Fórum Sobre Criação e Fortalecimento de Comitês de Bacias Hidrográficas do Maranhão, Codó-MA;
• Criação do Informativo eletrônico ‘Correio das Águas’;
• Visita a APA do Itapiriracó;
• Gincana Ambiental;
• Semana Ecológica no Shopping do Passeio;
• Oficina de produção de horta suspensa em parceria com os alunos do 5º período em de Engenharia Ambiental de uma faculdade particular de São Luís;
• Visita monitorada ao Rio Jeniparana;
• Desfile Cívico
• Integração com as crianças dos Protetores Ambientais;
• Visita ao veleiro da Marinha do Brasil, o Cisne Branco;
• Participação do CIJBHRJ na 10º FELIS;
• Encontro com João Clímaco – Coordenador do FONASC.CBH;

INDUSTRIAL

O presidente eleito dos EUA, indicou Scott Pruitt, para liderar a Agência de Protecão Ambiental (EPA, na sigla em inglês) durante seu governo. Pruitt é conhecido como grande cético, contrário ao aquecimento global e aliado das indústrias petroleiras americana.
Um ano depois de o presidente Obama ter aprovado medidas históricas com o objetivo de obrigar a indústria norte-americana a reduzir as emissões tóxicas, um de seus principais opositores poderá, agora, contribuir para acabar com elas. Ao lado de outros 27 Estados, Pruitt entrou na Justiça contra a Lei do Ar Limpo, que constitui o eixo das regulamentações de Obama contra a mudança climática. Muitos grupos ambientalistas, como Sierra Club e outros simpatizantes, compararam a escolha de Pruitt como “colocar um incendiário para combater os incêndios”.
PLANETA 

Pesquisadores alemães e norte-americanos detectaram água gelada nas regiões do planeta-anão Ceres, que é o maior corpo celeste da cintura de asteroides do Sistema Solar e está localizado entre as órbitas de Marte e Júpiter.
A presença de água, sob a forma de vapor, foi detectada, pela 1ª vez em 2014, e confirmada, em março de 2015, pela sonda Dawn, na órbita do planeta. Desde então, os cientistas têm estudado as zonas de Ceres onde a luz do Sol nunca chega de modo direto, em busca de água em estado sólido. A equipe detectou mais de 600 crateras nas zonas em penumbra perpétua, das quais dez tinham pontos brilhantes. Um estudo espectroscópico – que identifica o tipo de moléculas num material a partir do seu espetro eletromagnético – confirmou que se trata de água gelada.
APROPRIAÇÃO
Se, por um lado, os recursos naturais ocorrem e distribuem-se segundo uma combinação de processos naturais, por outro, sua apropriação ocorre segundo valores humanos. Além da demanda, da ocorrência e de meios técnicos, a apropriação dos recursos naturais pode depender também de questões geopolíticas, sobretudo, quando se caracterizam como estratégicos, envolvendo disputa entre povos.
Estes assuntos são estudados em disciplinas de alguns cursos como Engenharia ambiental ou de Tecnólogo em gestão ambiental. Devido aos grandes problemas que envolvem o saneamento básico e os recursos hídricos, muitas disciplinas dos cursos de gestão ambiental são comuns aos Cursos de Engenharia sanitária, Engenharia hidráulica e Geografia. Estas são carreiras do futuro.
CORREIO DAS ÁGUAS – DESEJANDO A TODOS UM FELIZ NATAL E UM FELIZ 2017

A imagem ressalta bem o que queremos: dar um bom salto para 2017. Tivemos muitos desafios, que com fôlego de atleta, fomos superando e colecionando vitórias, conquistas importantes. Nesse final de ano, nós do Correio das Águas, desejamos à todos os nossos leitores um feliz natal e próspero ano novo.
Que nesse novo ano sejamos mais corajosos para que possamos alcançar nossos objetivos e fazer nossos sonhos realidade. Dando cada vez mais saltos ousados para avançarmos em nossos projetos.

O Correio das Águas entra em recesso e só retorna em 25 de janeiro.
PARA SABER: 5 PROBLEMAS CAUSADOS PELA FALTA DE ÁGUADizem que somos o que comemos, mas acho mais apropriado falar que somos o que bebemos. Nosso corpo é composto de 60% de água e, sem ela, não haveria vida. Além de manter o volume e a pressão do sangue, ela preenche as células, carrega nutrientes, elimina toxinas, regula a temperatura, lubrifica as juntas e muito mais. Beber menos água do que o necessário pode trazer uma série de problemas, separamos os 5 mais recorrentes.
Pele ressecada - As rugas se acentuam e aparecem cravos e espinhas, já que as toxinas do organismo não são eliminadas adequadamente.
Intestino preso - As fezes ficam mais secas e endurecidas, dificultando sua eliminação.
Tontura e desmaio - A pressão cai em decorrência da redução do volume de sangue em circulação.
Boca seca - As mucosas, de modo geral, tornam-se secas e mais frágeis. Ocorrem sangramentos no nariz e os olhos ficam vermelhos. A produção de saliva também diminui.
Pedras nos rins - Não se pode afirmar que o surgimento de pedras nos rins ocorra exclusivamente porque se bebe pouco líquido. Deve-se levar em conta a predisposição genética e a alimentação. Mas é fato que, para prevenir crises renais, beber bastante água é fundamental.

VOCÊ SABE COMO PLANTAS E ANIMAIS REUTILIZAM A ÁGUA?
Você sabia que a reutilização da água não é feita só por seres humanos, mas também por animais e plantas? No caso dos animais, o camelo é um bom exemplo. Ele armazena a água em seus dois estômagos e pode passar vários dias usando apenas essa água. No caso das plantas, o cacto é o maior exemplo. O cacto armazena a água dentro de si, sendo que essa água ele pode usá-la para se hidratar mais de uma vez.
Precisamos cuidar bem das águas.
ÁGUA: RECURSO RENOVÁVEL OU NÃO?
A água, comumente, é classificada como um recurso natural renovável. Literaturas sobre o tema são muitas. Entretanto, algumas ressalvas, muitas vezes, deixam de ser feitas. A questão aqui é se tais ressalvas, em alguns casos, podem “mudar” essa classificação. Nos últimos anos, as questões ambientais ganharam lugar de destaque em todas as esferas de estudo e discussão. Alternativas de manejo e de uso racional dos recursos naturais passaram a ter prioridade, assim como a conservação e a recuperação das áreas destruídas.
Sabemos que dois terços do planeta Terra é formado por água e que somente 0,008% desse total é potável (própria para o consumo). Além disso, grande parte da água dos rios, lagos e represas está sendo contaminada e poluída pela ação do homem. Assim, pode faltar, num futuro próximo, água para o consumo de grande parte da população mundial.
CONCEITO

Os recursos naturais são determinados elementos da natureza que serão transformados em bens para atender às necessidades das pessoas. Um recurso renovável é aquele que, normalmente, não se esgota fácil devido à rápida velocidade de renovação e capacidade de manutenção. As energias solar e geotérmica são exemplos de recursos naturais renovavéis.
MUDANÇAS CLÍMATICAS

As mudanças climáticas globais também vêm sendo frequentemente citadas como responsáveis por mudanças na distribuição do recurso água mundo a fora. Locais antes com abundantes reservas hídricas estão enfrentando, atualmente, significativa redução das mesmas, como a seca, enquanto outros não acostumados com intensos índices pluviométricos, hoje os enfrentam.
GALERIA DE IMAGENS
Na última edição do Correio das Águas os membros do Comitê, as crianças do Protetores e a equipe do Fonasc se confraternizaram, encerrando as atividades de 2016. Além de fazerem o último informativo do ano, todos participaram de uma palestra com o engenheiro de pesca, Otávio Melo. Aqui alguns momentos desta celebração.
21 DE DEZEMBRO – HOJE É DIA……
do Atleta
Hoje, 21 de dezembro, celebra-se o Dia do Atleta. A palavra atleta vem do grego e significa uma pessoa que pratica esportes, ou que tem capacidade física (como força, resistência ou agilidade) acima da média. Praticar esporte é uma fonte de benefícios não só para a saúde física, como para a saúde mental. Quem pratica esporte em uma boa relação com seu corpo, reconhece seus limites e sabe como superá-los.
SOBRE NÓS

O Comitê Infanto Juvenil da Bacia Hidrográfica do Rio Jeniparana (CIJBHRJ) foi criado visando proteger o meio ambiente e, em especial, restaurar o rio Jeniparana. Somos um grupo de 30 membros com apoio do Fonasc.CBH e de 09 escolas comunitárias da grande São Luís.

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NOSSOS CONTATOSEstamos na Região Metropolitana de São Luís.

Email: comiteinfantojuvenil@gmail.com
www.fonasc-cbh.org.br
(98) 3303-6557 (Assessoria Fonasc)CIJBHRJ – SOMOS NÓS NA MÍDIA

Veja o nosso clipping de notícias. O CIJBHRJ já foi destaque em diversas reportagens nos veículos de comunicação. Click aqui e veja

 
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FONASC CNRH – FOI ARQUIVADO PROCESSO DA COMISSAO DE ETICA DO CNRH CONTRA COORDENADOR DO FONASC QUE QUESTIONOU INICIATIVAS CORPORATIVAS NO AMBITO DA CTEM.-CNRH

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dez
21

 FONASC CNRH – FOI ARQUIVADO PROCESSO DA COMISSAO DE ETICA DO CNRH CONTRA COORDENADOR DO FONASC  Com intenso debate a plenária do CNRH se dignou a proceder o arquivamento de  Parecer Final/2016/CE/CNRH/SRHU/MMA da Comissão Permanente de Ética, referente ao Processo nº 02000.001667/2015-40.   contra o Coordenador do FONASC Cons JOAO CLIMACO SOARES DE MENDONÇA FILHO pelo sua atuação já aqui divulgada no âmbito da CTEM  - CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DO CNRH onde o Conselheiro tem pautado sua ação com foco nos princípios exalados no Art. 5 da Constituição Federal, com vistas a dotar as inciativas oriundas naquela CTEM de maior eficacia e eficiência. Foram muitos os equívocos processuais e administrativos que redundaram E CONSTITUEM OS FUNDAMENTOS da  abertura de processo contra o CONSELHEIRO que entendeu desde o primeiro momento que tal iniciativa foi destituída  de base técnica e juridica e  serviu fundamentalmente para  tentar FREAR A ATUAÇÃO DO FONASC  e instituir um padrão de atuação politica acéfalo, despolitizado  e desmobilizado da representação da sociedade civil nesse colegiado, situação a qual,  não tem se pautado o CONSELHEIRO JOAO CLIMACO  e sim, por uma atuação diligente contra encaminhamentos que denotem posturas corporativistas e patrimonialistas em prejuízo da eficiência e eficacia da POLITICA DAS ÁGUAS . Na opinião do FONASC, a acusação  FOI ENCAMINHADA  COM MUITAS INSUFICIÊNCIAS PROCESSUAIS E TÉCNICAS por parte da Presidência da SRHU e da Presidência da C.Ética que, caso prosseguisse ,  levaria para dentro do CNRH  um ambiente de legitimação de posturas pessoais despolitizadas desprovida de segurança jurídica para punir uma representação marcada por um sério trabalho de fiscalização e monitoramento da Politica de Recursos Hídricos que acontece em todo o país e que incomoda alguns setores da mesma. Por uma questão de delicadeza e estrategia política, na plenária o Cons.  João Clímaco manifestou sua considerações a Presidente da CTEM visto que a mesma encampou solicitação de representações do segmento de ensino e pesquisa naquela câmara veja a atuação do fonasc na ctem veja os documentos que constituiram o processo da comisssao de ética   veja documentos e fundamentos da acusação Veja os fundamentos da defesa não considerados pela comissão de ética.

FONASC – MG -BACIA DO RIO DOCE – AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DISCUTIRAM NOVO PROJETO DA MINERADORA SAMARCO NA REGIÃO DO DESASTRE DE MARIANA (MG)

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dez
20

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DISCUTIRAM NOVO PROJETO DA MINERADORA SAMARCO NA REGIÃO DO DESASTRE DE MARIANA (MG) Texto: Fonasc.CBH Data:20/12/2016

As audiências tiveram um grande número de participantes

Nos últimos dias 14 e 15 de dezembro de 2016, aconteceram em Ouro Preto e Mariana, respectivamente, audiências públicas para discutir o processo de licenciamento de um novo Sistema de Disposição de Rejeito da Cava Alegria Sul, nas proximidades da Barragem de Fundão, rompida em 5 de novembro de 2015, provocando o maior desastre ambiental da história brasileira e o maior causado pela mineração.

As audiências foram realizadas com forte esquema de segurança. Participaram cerca de 1200 pessoas em Ouro Preto e 1500 pessoas em Mariana e com a notada ausência dos principais atingidos pelo desastre: os moradores de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Barra Longa, povoados mais destruídos pela avalanche de lama que atingiu o vale do rio Gualaxo do Norte (na bacia do Alto Rio Doce).

Representantes do Fonasc.CBH durante audiência

 Fonasc.CBH solicitou as audiências
As audiências públicas foram solicitadas pelo Fonasc.CBH, quando o governo de Minas Gerais publicou o edital em junho deste ano, em que a Samarco entregou os estudos de impacto ambiental do licenciamento da Cava Alegria Sul. O objetivo foi contestar a pressa da mineradora em retomar suas atividades, sem ter promovido a necessária recuperação ambiental na região mais atingida pelo desastre, e num licenciamento fragmentado do complexo minerário na região, inclusive três minerodutos, cujas licenças estão suspensas.
Na semana das audiências, foram completados 400 dias do rompimento de Fundão, durante os quais a atuação foi precária e as medidas reparatórias pouco eficazes por parte dos responsáveis pelo crime ambiental, conforme comprovado nos relatórios Hélios e Argos da Operação Áugias/Ibama.
O espaço do Fonasc.CBH foi dividido por apresentações da professora e advogada Tatiana Ribeiro, do Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais da Universidade Federal de Ouro Preto (GEPSA/UFOP) e pelo ambientalista Gustavo Gazzinelli, que mostraram deficiências do Estudo de Impactos Ambientais (EIA) do novo projeto, e contrapontos às supostas transparência e seriedade da Samarco e suas controladoras Vale S.A. e BHP Billiton.
“Esse licenciamento não é suficiente para que a retomada seja feita com segurança. O licenciamento deveria ser feito no complexo como um todo. Por isso, eu entendo que este licenciamento é irregular porque ele não analisa o complexo como um todo e, por isso, coloca em risco mais uma vez comunidades que estão próximas deste empreendimento, no Rio Piracicaba”, disse a professora Tatiana.

O plano da Samarco
As audiências públicas foram realizadas pelo Estado para apresentar à população o plano de aproveitamento de uma cava quase exaurida (cava de Alegria Sul), como depósito de novos rejeitos para a retomada das operações da Samarco. A cava em área do território de Ouro Preto, limítrofe com Mariana, pertence ao complexo de Germano (onde ficava a barragem de Fundão).
A Ação Civil Pública do Ministério Público de Minas Gerais (veja documento abaixo), o Fonasc.CBH e o Movimento pelas Serras e Águas de Minas/MovSAM argumentam que, com o licenciamento da nova barragem Alegria Sul, a Samarco tenta obstruir a retirada da lama decorrente do rompimento de Fundão, que deveria ser removida justamente para esta cava.

Um forte esquema de segurança foi montando para as audiências

Discriminação dos atingidos X clamor pela retomada da Samarco
Quando a audiência foi aberta à participação social, predominou o discurso de que a economia da região está desacelerada, que as pessoas desempregadas necessitam voltar aos postos de trabalho, que, apesar do que aconteceu, a atividade mineradora é fundamental para a região e que a decisão sobre o retorno da empresa deveria caber exclusivamente à decisão dos municípios de Mariana e Ouro Preto.
A mineradora Samarco, órgãos públicos e fornecedores da empresa têm promovido um esquema de forte pressão sobre comunidades atingidas, buscando sua invisibilização e temor, reforçados pela discriminação social que se instalou em Mariana, como se os atingidos fossem culpados pelo desastre e o desemprego que afeta a região. A imprensa tem noticiado bullying contra crianças atingidas em escolas públicas de Mariana. E as autoridades municipais e estaduais se omitem na proteção das comunidades vulneráveis, também atingidas, agora, pelo verdadeiro Estado de Exceção imposto. A Samarco promoveu, previamente às audiências, encontros com comunidades, se encarregou da mobilização daqueles que compareceram às audiências maciçamente para defendê-la, realçar sua “seriedade”, “transparência” e “competência”, como se o desastre de Fundão fosse resultado de um erro humano, e não de uma sucessão de erros, como ficou evidenciado na Denúncia do Ministério Público Federal aceita pela Justiça.
O Fonasc e organizações socioambientais presentes, que acompanham a atuação das grandes mineradoras e as políticas de meio ambiente e recursos hídricos em Minas Gerais e no país, procuraram mostrar as fragilidades e inconsistências do projeto que, além de se restringir aos próximos dois anos – sem definir com clareza os anos seguintes – poderá servir de álibi para que a Samarco enterre de vez Bento Rodrigues e mantenha, nos vales dos rios Gualaxo do Norte e Carmo, os rejeitos do rompimento.

  Veja aqui fotos, vídeos e documentos sobre as audiências públicas.

Documento do Ministério Público – ACP – MPMG 30NOV2016 – REMOÇÃO DE LAMA MARIANA

Tréplica do Fonasc – final da AP da Samarco em Mariana-MG 15dez2016

FONASC. CBH DIVULGA – ARTIGO “A legislação socioambiental sob o ataque da artilharia ruralista no Congresso Nacional”

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dez
19

FONASC. CBH DIVULGA – ARTIGO “A legislação socioambiental sob o ataque da artilharia ruralista no Congresso Nacional”

Agora, querem destruir as regras do licenciamento ambiental


12/12/2016 21:38

Por Sucena Shkrada Resk

O desgaste político brasileiro na agenda socioambiental chega a beirar o surrealismo. Tal qual uma artilharia, com tanque de guerra, a bancada ruralista tem assumido o ataque, por meio de projetos que tramitam no Congresso Nacional, que desconstroem a legislação ambiental, a partir do momento que permitem flexibilizações que favorecem as impunidades de forma crescente.

Organizações socioambientais, ministério público e outros segmentos da sociedade civil estão concentrados agora em evitar a aprovação de mais um projeto de trata do licenciamento ambiental.

A pauta em questão é o substitutivo de autoria do deputado Mauro Pereira (integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária, apoiado pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e pela Confederação Nacional da Indústria) ao PL n.º 3.729/2004 (Lei Geral do Licenciamento Ambiental). A votação está prevista para esta quarta-feira (14/12). Quem quiser falar com o deputado a
respeito, o seu e-mail é dep.mauropereira@camara.leg. br.

O texto abre precedentes à facilitação de grandes empreendimentos hidrelétricos e do agronegócios, com a dispensa do licenciamento ambiental às atividades agropecuárias e de florestas plantadas.

Mas este é um entre pelo menos 20 projetos, que de forma orquestrada, abrem espaço para o domínio da lógica do mercado sobre os recursos naturais e o meio ambiente como um todo.  A Frente Parlamentar Ambientalista, organizações socioambientais e redes e movimentos, como o GT Infraestrutura, que reúne mais de 30 instituições, se reunirão amanhã para debater estratégias para impedir o avanço desta votação.

Para o cidadão comum, talvez, a gravidade desta situação passe despercebida, mas é justamente no legislativo que se forjam os regimes políticos de uma nação e isto reflete diretamente em nossa qualidade de vida. E não é coincidência, que boa parte destes projetos favoreça setores que estão envolvidos em financiamentos de campanhas e escândalos de caixa 2, entre outros.
Leia mais: http://cidadaosdomundo. webnode.com/news/a-legislacao- socioambiental-sob-o-ataque- da-artilharia/

 

 

ATUAÇÃO DO FONASC NA ÚLTIMA REUNIÃO DO CNRH FOI IMPORTANTE PARA DELIBERAÇÃO DE ITENS DE PAUTA IMPORTANTES

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dez
18

 

36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNRH

Síntese dos Resultados

DATA: 07 e 08 de dezembro de 2016.

HORÁRIO: das 9h às 18h.

LOCAL: Auditório Ipê Amarelo do Ministério do Meio Ambiente – Esplanada dos Ministérios, Bloco B.

DATA: 07 de dezembro de 2016.

1. Abertura.

- Marcelo Cruz – Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente

- Jair Vieira Tannús Junior – Secretário Executivo do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e Secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano Substituto.

ORDEM DO DIA

 

2. Aprovação da ata da 35ª Reunião Ordinária.

Requerimentos de Urgência (RU.1)

1 RU – Requerimentos de Urgência inseridos na ordem do dia

Deliberação sobre propostas de Resolução que:

1. Aprova as Prioridades, Ações e Metas do Plano Nacional de Recursos Hídricos para 2016-2020. Matéria encaminhada pela Câmara Técnica do Plano Nacional de Recursos Hídricos – CTPNRH;

Encaminhamento: Aprovada sem alterações.

2. Estabelece a recomposição da Comissão Permanente de Ética do Conselho Nacional de Recursos Hídricos para o mandato em curso do Colegiado. Matéria encaminhada pela Secretaria Executiva do CNRH;

Encaminhamento: Aprovada a resolução, com a seguinte recomposição da comissão de ética:

Titulares: Governo Federal (Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento), Usuários (Concessionárias e Autorizadas de Geração Hidrelétrica) e Sociedade Civil (Organizações Técnicas de Ensino e Pesquisa).

Suplente: Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Pará/Rondônia/Amazonas) MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS SEPN 505, Lote 2, Edifício Marie Prendi Cruz, 1º andar, sala 108, Brasília/DF, CEP: 70.730-542 Fone: (61) 2028-2076 E-mail: sec.executiva@cnrh.gov.br

 

Deliberação sobre proposta de Moção que:

3. Recomenda aos Comitês de Bacias Hidrográficas que suspendam as atividades relativas à definição, deliberação ou aplicação de priorização para outorga de direitos de uso de recursos hídricos até que o Conselho Nacional de Recursos Hídricos estabeleça diretrizes para o tema, conforme inciso VIII do Art.7º da Lei n.º9.433/97 quanto ao conteúdo mínimo dos Planos de Recursos Hídricos. Matéria encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia – MME;

Encaminhamento: a proposta de moção foi rejeitada, com o encaminhamento de que o assunto seja discutido nas Câmaras Técnicas competentes (CTPNRH e CTPOAR), com a urgência que o tema requer.

Inversão de Pauta (IP.2):

2 IP – Inversões de Pauta na ordem do dia

Deliberação sobre proposta de Moção que:

IP 4.1 Recomenda ao Governo do Estado do Piauí que sejam tomadas ações de articulação com a União para a regularização do uso das águas superficiais e subterrâneas no Vale do Gurguéia – PI, além do planejamento para o uso múltiplo e integrado destes mananciais. Matéria encaminhada pela Câmara Técnica de Águas Subterrâneas – CTAS;

Encaminhamento: Moção aprovada sem alterações.

IP 7. Dar ciência ao Conselho sobre o Processo nº 02000.001255/2016-91, referente a alteração do Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco.

Encaminhamento: A plenária deliberou pelo envio do processo a Câmara Técnica de Assuntos Legais e Institucionais que, por meio de seu regramento, deverá se aprofundar na questão da alteração do regimento Interno do CBH São Francisco considerando a Resolução CNRH nº 05/2000.

3. Deliberação sobre propostas de Resolução que:

3.1 Estabelece diretrizes e critérios gerais para definição das derivações e captações de recursos hídricos superficiais e subterrâneos, lançamentos de efluentes em corpos de água e acumulações de volumes de água de pouca expressão, considerados insignificantes, os quais independem de outorga de direito de uso de recursos hídricos. Matéria encaminhada pela Câmara Técnica de Integração de Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras – CTPOAR;

Encaminhamento: Resolução aprovada sem alteração. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS SEPN 505, Lote 2, Edifício Marie Prendi Cruz, 1º andar, sala 108, Brasília/DF, CEP: 70.730-542 Fone: (61) 2028-2076 E-mail: sec.executiva@cnrh.gov.br

 

3.2 Altera o percentual de repasse referente à cobrança pelas águas transpostas da Bacia do rio Paraíba do Sul para a Bacia do rio Guandu. Matéria encaminhada pela Câmara Técnica de Cobrança – CTCOB;

Encaminhamento: Resolução aprovada sem alteração.

3.3 Aprova a delegação da Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo para desempenhar funções de Agência de Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande. Matéria encaminhada pela Câmara Técnica de Cobrança – CTCOB;

Encaminhamento: Resolução aprovada sem alteração.

3.4 Aprova a prorrogação do prazo de indicação da Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas – ABHA Gestão de Águas para desempenhar funções de Agência de Água do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba. Matéria encaminhada pela Câmara Técnica de Assuntos Legais e Institucionais – CTIL;

Encaminhamento: A plenária aprovou a resolução com a condicionante de que o andamento do processo somente se dará após o recebimento, pela Secretaria Executiva do CNRH, do documento que comprove a aprovação do ad referendum pelo plenário do CBH Paranaíba.

3.5 Aprova os mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba. Matéria encaminhada pela Câmara Técnica de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos – CTCOB;

Encaminhamento: Resolução aprovada sem alteração.

Obs: Como resultado do intenso debate sobre os valores de cobrança e a sustentabilidade do sistema, a plenária deliberou que a CTCOB deve discutir o tema com prioridade.

Segundo dia: 08 de dezembro de 2016.

Condução dos Trabalhos: Conselheiro Julio Thadeu Kettelhut

Continuidade nos itens da Pauta

3.6 Aprova os critérios para estabelecimento de acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão, considerados insignificantes, para isenção da obrigatoriedade da outorga de direito de uso de recursos hídricos nos corpos d’água de domínio da União na Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba. Matéria encaminhada pela Câmara Técnica de Integração de Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras – CTPOAR;

Encaminhamento: Resolução aprovada sem alteração. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS SEPN 505, Lote 2, Edifício Marie Prendi Cruz, 1º andar, sala 108, Brasília/DF, CEP: 70.730-542 Fone: (61) 2028-2076 E-mail: sec.executiva@cnrh.gov.br

 

3.7 Aprova o programa de trabalho e a respectiva proposta orçamentária da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos para o exercício de 2017. Matéria encaminhada pela Câmara Técnica de Assuntos Legais e Institucionais – CTIL;

Encaminhamento: Resolução aprovada com alteração no plano de trabalho e consequente aumento nos valores propostos.

3.8 Estabelece composição e define suplências para a Câmara Técnica de Análise de Projeto – CTAP; Câmara Técnica de Águas Subterrâneas – CTAS; Câmara Técnica de Integração de Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras – CTPOAR; Câmara Técnica de Ciência e Tecnologia – CTCT e Câmara Técnica de Gestão de Recursos Hídricos Transfronteiriços – CTGRHT; e dá outras providências. Matéria encaminhada pela Câmara Técnica de Assuntos Legais e Institucionais – CTIL;

Encaminhamento: Resolução aprovada com a inserção de mais uma vaga para os irrigantes na CTGRHT e suplência na CTAP pelo CERH Santa Catarina/Rio Grande do Sul.

3.9 Estabelece o conteúdo mínimo para o Relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil; revoga o artigo 2° e o § 2º do artigo 3° da Resolução CNRH nº 58, e dá outras providências”. Matéria encaminhada pela Câmara Técnica do Plano Nacional de Recursos Hídricos – CTPNRH.

Encaminhamento: Resolução aprovada sem alteração.

5. Deliberação sobre o Parecer Final/2016/CE/CNRH/SRHU/MMA da Comissão Permanente de Ética, referente ao Processo nº 02000.001667/2015-40. Matéria encaminhada pela Secretaria Executiva;

Encaminhamento: O processo foi arquivado, tendo em vista a retratação e pedido de desculpas em plenária pelo denunciado, que foi aceito pela requerente.

6. Relatório de Segurança de Barragens 2015. Atendimento a Resolução CNRH nº 144/2012.

- Apresentação do Grupo de Trabalho instituído no âmbito da CTIL, por representante do GT.

Encaminhamento: As principais conclusões do Relatório de Segurança de Barragens 2015 foram apresentadas à plenária, sendo enfatizado que o CNRH deve envidar esforços para que sejam dados encaminhamentos às recomendações apresentadas e que o Congresso Nacional tenha maior protagonismo neste processo. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS SEPN 505, Lote 2, Edifício Marie Prendi Cruz, 1º andar, sala 108, Brasília/DF, CEP: 70.730-542 Fone: (61) 2028-2076 E-mail: sec.executiva@cnrh.gov.br

 

8. Apresentações

8.1 Estágio atual das ações de recuperação da Bacia Hidrográfica do rio Doce, por representante do Comitê Interfederativo.

Suely Mara Vaz G. de Araújo – Presidente do Ibama

Gustavo Bediaga de Oliveira – Analista Ambiental do Ibama

8.2 Pesquisa sobre a percepção institucional do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, pelo Analista Ambiental Tarcisio Nunes, da Secretaria Executiva do CNRH.

9. Informes

10. Encerramento.

veja os documentos da reunião plenária acima 

FONASC RIO PARANAIBA – FONASC APOIA DEFINIÇÃO DE USOS PRIORITARIOS NA SUB BACIA DO RIO SAO MARCOS NA 13a PLENARIA DEZEMBRO 2016n

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dez
18

FONASC RIO PARANAIBA – FONASC APOIA  PROPOSTA DE RESOLUCAO QUE  DEFINE USOS PRIORITÁRIOS NA SUB BACIA DO RIO SÃO MARCOS  RIO PARANAIBA

.ma plenária marcada por intenso debate  dos segmentos que compõe os segmentos econômicos; irrigação e setor elétrico foi aprovada A PROPOSTA de Deliberação “Define prioridade para outorga de direito de uso dos recursos hídricos a montante da UHE Batalha no Rio São Marcos.” 

A discussão desse tema expressa como os intereses corporativos estatais  frente a disputa pelo uso economico da agua que ora se estabelece no ambiente do SISTEMA NACIONAL DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS   que tem apontado situações de desafios para consolidação de identidades e papeis de Comités de Bacias quando  estes se arvoram a cumprirem essas atribuições legais adotando normas para consolidação de princípios e diretrizes da politica de recursos hídricos. Com esse resolução expressa-se importante iniciativa que tem sido duramente rejeitada pelo setor governo e setor elétrico quando estes se deparam com um CBH que resolve adotar medidas para evitar conflitos pelo uso das águas. A iniciativa pelo visto era tida como pioneira para consolidação de princípios de autonomia dos CBHs. que poderá servir de exemplo no país e por isso deparam.o-nos com tanta resistência que marcado pelo corporativismo e patrimonialismo estatal….despreza o próprio curral em que estavam a negociar os usos na Baia do S.marcos..e quando viram que o CBH construiu um entendimento não aceito por esses setores dentro do Estado , que de tanta forca politica e econômica que possuem se utilizaram de vários meios e manobras regimentais para invalidar a soberania do CBH imbuído de resolver o problema causado pela cultura de onipotência do setor elétrico e da tecnocracia que quando erram e comete equívocos, todos os demais segmentos tem que pagar a conta.

Para evitar e obstruir esse gesto de soberania do CBH o MME, ANA e setores representativos dos usis de hidro eletricidade tentou aprovar nos dias 08 de Dezembro na plenaria do CNRH proposta de “Deliberação de Moção encaminhada em regime de urgência pelo Ministério das Minas e Energia e ANA que  Recomenda aos Comitês de Bacias Hidrográficas que suspendam as atividades relativas à definição, deliberação ou aplicação de priorização para outorga de direitos de uso de recursos hídricos até que o Conselho Nacional de Recursos Hídricos estabeleça dtrs do setor elétrico tentaram Diretrizes para o tema, conforme inciso VIII do Art.7º da Lei n.º9.433/97 quanto ao conteúdo mínimo dos Planos de Recursos Hídricos.O FONASC se posicionou pela rejeicao dessa proposta no CNRH pelo oportunismo inadequado que ela trazia em beneficio do Setor elétrico.

Nao e a primeira vez que o setor elétrico protagoniza tal conduta que tem contribuindo para o surgimento de muitos conflitos de água no país. A Outorga da Usina Hidro \elétrica de Batalha nos anos passados foi feita com erros gritantes em prejuízo dos demais usos de águas e dA BIODIVERSIDADE  na Bacia do Rio S MARCOS. Esta, é  MARCADA PELA INTENSIFICAÇÃO DOS USOS DE AGRICULTURA IRRIGADA cujo planejamento conflitou com o Planejamento do setor Energético   gerando esse conflito de uso  que ora desemborcam no CBH. Paranaíba que não abriu mão de cumprir seu papel.

Devido ao ineditismo de tal fato , não foi a toa que todos os tipos de pressões para que o CBH não se posicionasse sobre essa questão  cumprindo sua missão,  foi  a todo tempo enfrentada pelo CBH e o FONASC CUMPRIMENTA tal iniciativa que pode servir de exemplo para que os CBHs sejam de fato instancia de gestão soberana e não, apêndice dos órgãos estaduais gestores e a ANA  que os deslegitimam quando   emitem  Outorgas cheia de erros geradoras de conflitos como foi o caso dessa UHE de  Batalha E OUTRAS NO PAÍS.

VEJA OS DEMAIS ASSUNTOS  DEBATIDOS E ENCAMINHADOS PELA PLENÁRIA DO CBH PARANAIBA EM 15.12.2016

FONASC-MA – REUNIÃO INTERCONSELHOS É MINIMIZADA E MARCADA POR APRESENTAÇÕES APENAS DE SETORES DA SEMA

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dez
16

REUNIÃO INTERCONSELHOS É MARCADA POR APRESENTAÇÕES DE SETORES DA SEMA

Texto: Assessoria de Comunicação do Fonasc.CBH
Data: 16/12/2016

A primeira e última reunião interconselhos deste ano, que junta os colegiados CONERH e CONSEMA, teve sua pauta marcada por uma série de apresentações das superintendências da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA). Infelizmente, a pauta foi elaborada sem que os segmentos que compõem os conselhos fossem consultados.

Itens que fizeram parte da pauta da última reunião interconselhos, realizada em outubro de 2015, e que poderiam ser revistos e retomados nessa reunião de ontem (dia15), como Macrozoneamento Econômico e Ecológico da grande Ilha e os desdobramentos da lei 10.276 que institui o programa de adequação ambiental de propriedade e atividade rural (tema muito polêmico discutido na reunião conjunta do ano passado veja mais), tudo ficou fora da pauta.

Ponto de pauta importante para a continuidade de ambas as políticas como possibilidade de reeleição dos membros para ambos os conselhos também não figurou como assunto a ser debatido na reunião interconselhos. Até mesmo o conselheiro Ronald Chaves tentou incluir na pauta o debate sobre um fórum permanente para discussão conjunta entre os conselhos, mas declinou após intervenção da secretária executiva, Ana Cristina Fontoura que informou que em janeiro haveria uma reunião específica para tratar exclusivamente desta pauta.

Talvez, por não se tratar de uma reunião com pauta densa  e com assuntos pertinentes a ambas as políticas, o secretário Marcelo Coelho chegou pontualmente, deu as boas-vindas e saiu para cumprir sua agenda de compromissos. Após sua saída, as Superintendências como de Educação Ambiental, Fiscalização, Economia Verde, Licenças Ambientais, e respectivas supervisões da Secretaria, fizeram um balanço das ações ocorridas em 2015, com dados atualizados até o primeiro semestre deste ano.

A reunião deixou evidente que o foi convocada para  ser mais  um palanque, do que  para prestacao de contas e   das atividades da SEMA como se quIZ demonstar,. Isto, porque não pautou-se por  uma  uma abordagens integrada de politicas publicas desenvolvida por todos os setores da sociedade envolvidos QUE eSTÃO  colaborando através da poarticipacao deles nos CONSELHOS, mostrando que estes,  na perspectiva do governo de plantão, de nada vale para otimizar o  diálogo e ou articulação, troca de experiencia, eficácia, transoparencia e moralidade   que deve nortear as acoes dos  varios conselhos colegiados de politicas publicas  do Estado e suas   Câmaras Técnicas.

Sobretudo as INSTANCIAS  do  CONERH, que , com sua pretensa secretaria executiva indicada , empenha-se para   contrinbui para essa situacao de obstruçaõ das possibilidades  de todos os Conselhos e seus segmentos no ambiente da governanca, de modo a  atuarem  para a construção de uma pauta mais eficaz desprovida de utilitarismos narcisisticos eleitoreiros e inuteis para o avanço das políticas de recursos hídricos e de meio ambiente no Estado.A natureza e os bens publicos ambientais não podem ser utilizados como moeda barata para pretessoes incompativeis com o direito constitucional dos cidadaos a acesso a  politicas ambeintais eficazes.

Nesse cenário, muitos conselheiros sentiram falta de que o momento deveria discutir temas conjuntos e/ou conflitantes para dar os encaminhamentos necessários. “Fazer um balanço das ações é importante e salutar, mas creio que isso poderia ser feito ao longo do ano, ou seja, todos estes assuntos de hoje poderiam ser diluídos ao longo de 2016, ou ser atendido conforme as demandas apresentadas quer seja no CONERH ou no CONSEMA”, disse Manoel Araújo, do Clube de Mães Santa Luzia, membros do CONERH.

Após a reunião, todos os conselheiros foram convidados a participarem de uma confraternização que ocorreu no estacionamento do prédio principal da SEMA.

 

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