Aprovação
Nos dias 10 e 11 deste mês, o Fonasc.CBH participou da 12ª Reunião Extraordinária do CBH Paranaíba, em Goiânia, e teve aprovada pelo plenário do Comitê, a sua proposta de haver 25 % de representação das organizações da sociedade civil nos Conselhos Diretores da Agência de Bacia. Este item foi aprovado dentro do edital de seleção de entidade delegatária para atuar com função de Agência de Água, dentro da bacia. Para o Fonasc.CBH isso representa avanços na política.
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Medidas
Através da atuação do conselheiro Gustavo Tostes, representante do Fonasc dentro da Câmara Normativa Recursal do Conselho de Política Ambiental (Copam), o Ministério Público de Minas Gerais foi provocado e expediu recomendação ao prefeito do município de Nova Lima, Cássio Magnani Jr a se abster de encaminhar projeto de lei referente à Operação Urbana Consorciada (OUC) sem antes observar o que determina as legislações federal, estadual e municipal.
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Conjuntura
Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrograficas – Fonasc.CBH – apoia o movimento “Não vai ter golpe”, do Inesc, pela legalidade, democracia e em defesa da Constituição de 1988. Estamos em 2016, não em 1964. O combate à corrupção não pode ser uma desculpa para o Estado de exceção que estamos vivendo. O Inesc atuou na construção de nossa carta magna, a Constituição de 1988, e é contra o golpe e em defesa da democracia que nos posicionamos.
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