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INFORMATIVO #77
27 de junho de 2016
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FONASC.CBH TRAZ ITENS PARA A PAUTA DO CNRH O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) está com extensa pauta de discussão, cujos assuntos se dividem em dois dias. O Fonasc.CBH trouxe inúmeras pautas dentre elas: moção que recomenda que a indicação do conselheiro representante dos Conselhos Estaduais e Distrital de recursos hídricos seja acompanhada por ato formal de aprovação da plenária do respectivo Conselho; a alteração de resolução que recompõe o GAP da Bacia do Rio Paraguai e também apresenta documento no seminário sobre o Rio Doce, evento que antecede 35ª Reunião Ordinária do CNRH.
Veja a pauta
Moção conselheiro
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Fórum CBH
O I Fórum Estadual sobre Criação e Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Maranhão, que aconteceu este mês no município de Codó, discutiu vários temas relacionados com a gestão de recursos hídricos e o principal debate foi acerca da aprovação polêmica do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (lei 10.411 de 30 de dezembro de 2015). Com a participação do especialista na gestão de fundo de recursos hídricos de SP, Walter Tesch, os diversos atores envolvidos sentaram-se à mesa para dar o melhor encaminhamento para funcionalidade do Fundo. A lei pode sofrer uma Adin.
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Cisternas
O Fonasc.CBH divulga que o programa de cisternas democratiza água e garante a convivência na região do semiárido brasileiro. O acesso à água é direito universal, garantido aos sertanejos pela política pública do governo federal mesmo nos períodos de estiagem. O sertão está mais vivo do que nunca. O governo federal já entregou 1,2 milhão de cisternas desde 2003. Com capacidade total de armazenamento de 20,1 bilhões de litros, as tecnologias sociais criadas pelos sertanejos do Semiárido se tornaram política pública de combate à extrema pobreza, inclusão social e inclusão produtiva rural.
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Ministro
Nesta terça-feira, dia 28, às 10h30, os coordenadores do Fonasc.CBH se reúnem pela primeira vez com um ministro de estado do meio ambiente. É inédito este diálogo institucional entre as duas entidades. O Fonasc já havia tentando por diversas vezes reunir com o ministério do meio ambiente, mas sem sucesso. Essa é a primeira vez que um ministro, o titular da pasta Sarney Filho, vai receber o Fonasc.CBH. Na pauta da reunião, a vice-coordenadora nacional do Fonasc.CBH, Thereza Christina Pereira Castro vai apresentar a instituição e expor os projetos que a entidade desenvolve em todo País.
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Aconteceu…
Há um ano, a vice coordenadora nacional do Fonasc, Thereza Christina Castro participou da Audiência Pública, realizada pela Comissão de Meio Ambiente, da Assembleia Legislativa do Maranhão, onde foram tratadas questões referentes à poluição das praias e rios da capital. O evento contou com as presenças do Fonasc, de Conselheiros Estaduais de Recursos Hídricos, representantes de ONG’s, do governo do Estado, da Prefeitura de São Luís, do governo Federal e da Universidade Federal do Maranhão – UFMA. Durante a audiência, a vice coordenadora do Fonasc contribuiu com os debates, deixando encaminhamentos importantes para a comissão de meio ambiente, tais como: criação da Comissão das Águas, análise da minuta do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e verificação de aprovação prévia pelo conselho, além de ratificar a representação da Assembleia no Conselho de Recursos Hídricos, discutir sobre os trabalhos da Caema no âmbito da Comissão e parcerias entre entidades para estudos de baneabilidade, onde alunos do curso de Oceanografia da UFMA se colocaram à disposição da Comissão.
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Essa mensagem foi enviada para fonasc.maranhao@yahoo.com.br por contato@fonasc-cbh.org.brfonasc.maranhao@yahoo.com.br
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