PARA QUE O FONASC
I- Representar e fortalecer a atuação de cidadãos e entidades de interesse público ou privados que desenvolvem suas atividades no âmbito sociedade civil e estimulam a articipação efetiva das mesmas nos sistemas de gestão de recursos hídricos e no uso sustentável da água, garantindo a todos os seus integrantes os mesmos direitos e deveres.
II – zelar pela preservação, conservação e recuperação das águas dos rios e pelo desenvolvimento sustentável.
III – – defender e participar do sistema integrado de gerenciamento dos recursos hídricos das diversas hidrográficas seja estadual, nacional e transnacional que congregam os órgãos governamentais e a sociedade civil.
IV – defender que seja assegurado meios financeiros e institucionais para o bom andamento do sistema integrado gestão dos recursos hídricos para a participação da sociedade civil através das suas organizações representativas.
V – fomentar a utilização racional das águas, o reconhecimento do seu valor social, seus usos múltiplos, a gestão descentralizada, participativa e integrada à saúde e a segurança alimentar e social .
VI – estimular a adoção da bacia hidrográfica como unidade de gerenciamento territorial de planejamento gerenciamento administrativo e ambiental para todo o território nacional.
VII – promover intercâmbio entre os integrantes do FÓRUM, por meio de comunicações, mobilizações, eventos e outras atividades.
VIII – desenvolver articulações políticas, por meio de ações coordenadas, com entidades locais, regionais, nacionais entidades estrangeiras que tenham objetivos e atividades semelhantes.
IX – promover ou patrocinar debates, conferências, seminários, cursos, congressos e atividades afins.
X – cooperar ativamente com organizações, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, cujos objetivos compatíveis com os do FONASC-CBH – FORUM NACIONAL DA SOCIEDADE CIVIL NA GESTAO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS para alcançar suas finalidades e objetivos.
XI – propor e apoiar alternativas de desenvolvimento sustentável.
XII – executar, acompanhar, coordenar, formar parcerias com outras organizações para o planejamento e execução projetos, pesquisas e estudos especializados no que se refere aos temas de interesse público, bem como desenvolvimento sustentável, da tecnologia, da capacitação de recursos humanos, de educação ambiental e em questões referentes às políticas públicas.
XIII – defender o reconhecimento da água como um bem público finito, de valor social, respeitando os aspectos qualidade e quantidade e as peculiaridades de cada bacia hidrográfica e o princípio de gestão descentralizada integrada.
XIV – criar manter e disponibilizar um banco de dados atualizado com referências das entidades que atuam na gestão das águas no país, atividades desenvolvidas, proporcionando a troca de experiência.
XV – Mobilizar, defender e articular nacionalmente as representações da sociedade civil e os movimentos sociais país, nas instâncias de gestão das bacias hidrográficas ou fora delas, para que elas possam atuar eficientemente competentemente na gestão das águas.
XVI – Acompanhar e se representar junto às ações, os projetos e a implementação de políticas públicas voltadas preservação ambiental e das ÁGUAS.
XVII – Reivindicar maior reconhecimento por parte do Estado em suas várias instâncias do direito do FONASC demais representações da sociedade civil, de participar e de se representarem, de se mobilizarem, de se articularem de se manifestar em todos os níveis de decisão ou de deliberações relacionadas à gestão de recursos hídricos no XVIII
XVII – Concorrer para que as ações e deliberações dos comitês de bacias hidrográficas sejam pautadas prioritariamente no fortalecimento da cidadania e nos interesses das comunidades
harmonizando-se com desenvolvimento geral sustentável e equilibrado.
XIX – Organizar, apoiar, Instituir e participar de Redes de Entidades e organizações sociais congêneres, comunguem dos mesmos objetivos institucionais.
FONTES : Estatuto
*Documentos de encontros nacionais
disponível em documentos oficiais fonasc clic aqui ou baixe aqui
O FONASC SE PROPÕEM A CAPACITAR MOBILIZAR ARTICULAR REPRESETNAR E IONCLUIR CIDADÃOS E SUAS ORGANIZAÇÕES LOCAIS REGIONAIS E NACIONAIS PARA ATUAÇÃO QUALIFICADA NA SOCIEDADE E NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚPLICAS E NA TOMADA DE DECISÕES SOBRE OS USOS DAS AGUAS E DOS RIOS COMO BEM PÚBLICO BEM COMO, PARA GARANTIR O SEU VALOR SOCIAL E DIREITO HUMANO E NATURAL CONRTAPONDO-SE AO PROCESSO ATUAL DE SUA MERCANTILIZAÇÃO E MEIO DE EXCLUSÃO SOCIAL.