Em Brasília, no dia 02 de agosto de 2023, ocorreu a assinatura e entrega de uma carta pelo Grupo de Trabalho intitulado Governança Hídrica da RH-Paraguai. Este grupo, composto por diversas entidades da sociedade civil do Paraguai, como Fonasc.CBH, Associação REMAR, Chalana Esperança, Colônia de Pescadores Z2, FORMAD, GAIA, Associação Sócio Cultural e Ambiental Fé e Vida, International Rivers, Jovens ReBio Pantanal, MUPAN, Observa MT, OGA, Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira, REESOLBIO, SESC Pantanal, SOS Pantanal, Wetlands International e WWF – Brasil, pleiteou a criação de um espaço representativo para debater questões relacionadas à RH Paraguai dentro do escopo da gestão ambiental e dos recursos hídricos.
Abaixo, veja a carta entregue:
Na reunião, o Fonasc.CBH esteve representado pelo Coordenador Nacional, João Climaco, e pela pesquisadora e integrante, Débora Calheiros. O início do encontro foi marcado pela apresentação de uma análise da situação atual do Pantanal, que incluiu discussões sobre o Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai (PRH Paraguai), além de estudos sobre recursos hídricos e o panorama da política relacionada a esses recursos na região pantaneira.
Em seguida, o foco foi direcionado para a implementação do PRH Paraguai, aprovado pelo CNRH em 2018. Os representantes da sociedade civil presentes defenderam a formação de um Comitê de Bacia do Rio Paraguai com participação efetiva da comunidade, embora todos concordem que esse processo demanda tempo e requer definições mais claras. Paralelamente, as discussões atuais giram em torno da criação de um espaço chamado GATI para supervisionar a implementação. No entanto, ainda não está claro como esse órgão funcionará, se terá envolvimento da sociedade civil e quem será responsável pelos custos de financiamento.
Na minha visão, o que está evidente é uma lacuna na governança das questões hídricas do país pelo atual governo, que ainda não requalificou, remodelou e restaurou, por meio de decreto, os princípios e as instâncias do Sistema de Recursos Hídricos. Esses foram enfraquecidos durante o governo Bolsonaro, como visto no próprio Conselho Nacional de Recursos Hídricos e em outras instâncias, o que viola o princípio da descentralização e da participação social, afirmou João Climaco.
Ainda segundo o coordenador nacional, diante desse cenário, as forças econômicas, grupos de interesses e as elites políticas tradicionais que almejam manter o controle sobre os recursos ambientais da Bacia do Rio Paraguai, bem como preservar suas taxas de lucro e explorar a região, estão se articulando em uma ofensiva constante para preencher essa lacuna. Isso ocorre através da criação de decretos e normas regionais que prejudicam o meio ambiente, o patrimônio hídrico público e os direitos das populações ribeirinhas, quilombolas e pescadores na bacia. Um exemplo é o recente projeto de lei proposto pelo Governador do Estado do Mato Grosso, Mauro Mendes, que proíbe a pesca e o transporte de pescado no estado.
“São inúmeros os manifestos e posicionamentos de várias organizações do país, cobrando a celeridade do Governo para que se tenha a gestão de recursos hídricos na região regularizada e cumprindo os seus fundamentos legais”, finalizou João Clímaco.
Abaixo, notícias sobre a governança da Bacia do Paraguai: