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NOTA DE PESAR – ATENA CLÍMACO

NOTA DE PESAR

É com muita tristeza que recebemos a notícia do falecimento de Atena Clímaco, filha do coordenador nacional do FONASC-CBH, João Clímaco. Atena era uma grande mulher, forte, guerreira, ótima mãe e filha que viveu intensamente e com muita bravura. Ela deixa quatro filhos e muita saudade.

O FONASC-CBH em todas as regiões do Brasil não tem palavras ou gestos para aliviar uma dor tão grande como essa. Mas deixamos nossos sentimentos e queremos que saiba que nossos corações choram com o seu.

Que Deus conforte o coração dos familiares, amigos e de todos nós.

Veja mais aqui.

FONASC-CNRH -RJ INFORMA link para inscriçãoi e CONVITE PARA A Oficina de Diálogo com o Setor de Energia para a elaboração do novo Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH 2020-2040).INSCreva-se


Segue e-mail abaixo para a divulgação do convite para a Oficina de Diálogo com

o Setor de Energia para a elaboração do novo Plano Nacional de Recursos Hídricos

(PNRH 2020-2040).

 

Prezado

Na atual conjuntura ds  POLITICA DE RECURSOS HIDRICOS onde o Setor elétrico tenta de todas as formas não obdecer e respeitar os normativos infra constitucionais dos colegiados de gestão de Recursos Hidricos em todas as regiões do país é importante a participação dos cidadãos e interessados principalmente os que estão sendo vitimas da expansão das PCHs e UHEs nps rios do país  em conluio com orgãos gestores insuficientyes para o cumprimento da legislação INFORMAMOS DCA IMPORTANCIA DA PARTICIPAÇÃO NESSA OFICINA COM NOSSAS PAUTAS POIS SÃO NESSES CENÁRIOS QUE O SETOR ELETRICXO QUER LEGITIMAR E CONSOLIDAR NARRATIVAS de total desconsideração a legislação das águas.

Por isso  INFORMAMOS E CONVIDAMOS todos para SE INSCREVER no link abaixo para participação na Oficina de Diálogo com o Setor de Energia para a elaboração do novo Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH 2020-2040), a realizar-se em 25 de maio de 2021, das 9 às 12h e das 14 às 18h (horário de Brasília), por videoconferência, conforme Ofício Circular nº 49/2021/DRHB/SNSH/MDR, programação e documento base, anexos.

O CNRH INFORMA E PEDE PARA  confirmar a sua participação, por meio do formulário de inscrição disponível no link: Inscrição Oficina Setorial Energia .

 

VEJA A DINAMICA DA OFICINA em

https://drive.google.com/file/d/1pIQZpCkaJ3UfFohAFn-tGTHn3OOP65m5/view?usp=drivesdk

O CNRH informa que está à disposição para outras informações que se façam necessáriasente,

Secretaria Executiva do CNRH

(61) 2108-1819

https://cnrh.mdr.gov.br/

 

https://drive.google.com/file/d/1pIQZpCkaJ3UfFohAFn-tGTHn3OOP65m5/view?usp=drivesdk


 
		

ASSISTA SEGUNDA EDIÇÃO DO PROGRAMA COMO DESTRUIR OS RIOS USANDO A LEI

Já está no ar a segunda edição do programa Como Destruir Os Rios Usando a Lei – Uma análise crítica e realista do SINGREH com a continuação do tema Análise da Narrativa da Gestão de Recursos Hídricos. Apresentado por João Clímaco, coordenador Nacional do FONASC-CBH e convidado Rafael Muller, professor, pesquisador e doutorando em Letras.
Para assistir acesse aqui.

COMUNICADO FONASC RJ – NOVA REPRESENTAÇÃO NO CERHI – CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E CBH GUANDU

COMUNICADO FONASC RJ – NOVA REPRESENTAÇÃO NO CERHI – CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E CBH  GUANDU

 

EM OFICIO ENCAMINHADO AO CERHI RJ O FONASC INFORMOU A MUDANÇA DA REPRESENTAÇÃO  DA SOC. CIVIL NESSE  COLEGIADO que doravante será  ATRAVÉS DA PROFESSORA *PROFESSORA Geógrafa Uiara Martins de Carvalho EMAIL. uiaramartins@yahoo.com.br –

A COMPANHEIRA JÁ AUTUO NO CBH GUANDU ATRAVÉS DO CLUBE DE ENGENHARIA E DORAVANTE COORDENARÁ AS ACÇÕES DE INTERESSE DA SOC CIVIL E MOVIMENTOS SOCIAIS TAMBÉM JUNTO AS CAMARAS TECNICAS DOS DOIS COLEGIADOS CBH GUANDU E CERHI RJ

 

Mapa Hidrográfico do Famoso Rio de Janeiro Baía Onde a Cidade São Sebastião  está Situada - Biblioteca Digital Mundial

 

 

vejA 

FONASC RJ – RIO GUANDU – FONASC DEU INICIO A AGENDA DE PARTICIPAÇÃO COMO REPRESETANTE DA SOC CIVIL NO CBH GUANDU NOMEANDO REPRESENTANTE DA GESTÃO 2021 2023 QUE PARTICIPA DA PRIMEIRA REUNIÃO DO GT DE AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO COM A AGEVAP A

FONASC RJ – RIO GUANDU - FONASC DEU INICIO A AGENDA DE PARTICIPAÇÃO COMO REPRESETANTE DA SOC CIVIL NO CBH GUANDU NOMEANDO  REPRESENTANTE DA GESTÃO 2021 2023 QUE PARTICIPA DA PRIMEIRA REUNIÃO DO GT DE AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO COM A AGEVAP

Pesquisadores da UFRJ sugerem mais três tratamentos para melhorar água do Rio  Guandu | Rio de Janeiro | G1

RIO GUANDU 

O FONASC DEU INICIO AS ATIVIDADES NO CBH GUANDU RJ PARA O PERIODO 2021 2023 ATRAVES DA NOMEAÇÃO DA PROFESSORA UIARA MARTINS MEMBRO ATUANTE NO SISTEMA CONFEA CREA QUE  SE EMPENHARÁ PRINCIPALMENTE  NO  QUE DIZ RESPEITO AO APROFUNDAMENTO DA APLI CAÇÃO DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA LEGALIDADE E IMPESSOALIDADE QUE DEVEM GERIR O INTERESSE PUBLICO TAMBÉM NOS  CBHs.

TAL ESTRATÉGIA VEM AO ENCONTRO DOS INTERESSES DA SOCIEDADE CIVL E MOVIMENTOS SOCIAIS DA REGIÃO DA BACIA, PRINCIPALMENTE AQUELAS  QUE PARTICIPARAM DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROMOVIDO EM CONJUNTO COM LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS DAQUELA BACIA NO ANO DE 2020.

A NECESSIDADE DE ENTENDER E ACOMPANHAR MAIS O CBH  FOI AMPLAMENTE  AFIRMADA nesses eventos TENDO EM VISTA UMA TOTAL SEPARAÇÃO ENTRE AS DEMANDAS DESSES SECTORES POPULARES    COM AS ROTINAS E NARRATIVAS PRODUZIDAS ATUALMENTE PELO CBH, GERANDO  A NECESSIDADE DE MAIS TRANSPARECIA , CLAREZA e EFICÁCIA NA OPERACIONALIZAÇÃO DOS NORMATIVOS DO CBH, E A EFICÁCIA DE SUA GESTÃO DA POLITICA DE ÁGUAS PARA O BEM COMUM E CONHECIMENTO DAS COMUNIDADES.

Participamos da PRIMEIRA REUNIÃO  DE AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO DESSE CBH que aconteceu  no dia 14.04.2020 dentro de pricipios acima e almejamos que o processo político de participação do FONASC possa contribuir para o cumprimento dos preceitos  da gestão pública e poder atender as demandas detectadas nos eventos em que o FONASC PARTICIPOU no ano de 2020

Sorte e exito na gestão do FONASC e da PROF UIARA MARTINS

VEJA RELATORIO DAS ATIVIDADES DO FONASC NA BACIA DO RIO GUANDU 2020

VEJA OS DOCUMENTOS DIVULGADOS PELO TCE RJ SOBRE O CONTRATO DE GESTÃO  AGEVAP e CBH GUANDU ( detecta-se que pelos últimos relatórios disponibilizados pelo TEE-RJ não foram aprovados os relatórios anteriores)

 

 

 

 

FONASC MG RIO PIRACICABA – Ingredientes para uma tragédia perfeita : Barragens de mineração em nível 2 e 3 de alerta de rompimento + chuvas intensasem nível 2 e 3 de alerta de rompimento + chuvas intensas

FONASC MG RIO PIRACICABA – Ingredientes para uma tragédia perfeita : Barragens de mineração em nível 2 e 3 de alerta de rompimento + chuvas intensasem nível 2 e 3 de alerta de rompimento + chuvas intensas

Barragens de mineração em nível 2 e 3 de alerta de rompimento + chuvas intensas
Clima intenso, chuvas com alta precipitação e barragens condenadas – tragédia anunciada
Enquanto a maioria da população desconhece o perigo, especialistas alertam autoridades
A Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba, apesar da maioria da população estar alheia, vive em uma verdadeira situação de “roleta russa”. O tiro pode sair a qualquer momento e acertar qualquer cidade – ou várias, de uma só vez.
Especialista vem ao longo do tempo chamando a atenção para o desenho de uma tragédia perfeita que a cada dia fica mais claro.
As 21 cidades que compõem a bacia – apesar de diferentes graus de risco – todas vivem sob cerca de 70 barragens de rejeito de mineração, algumas em risco iminente de rompimento.
As populações das cidades de Mariana, Barão de Cocais e São Gonçalo do Rio Abaixo já sentem na pele o drama que as barragens causam – Se na primeira, Mariana, o distrito de Bento Rodrigues foi varrido do mapa – com feridas abertas até hoje, Barão de Cocais e São Gonçalo vivenciam um drama talvez pior – o medo e a incerteza de quando acontecerá a tragédia.
Em Barão de Cocais mais de 500 pessoas já forma retiradas de suas casas em pelo menos quatro comunidades, sendo em três delas sob o risco de rompimento iminente da Barragem Sul Superior que se encontra em nível 3 – risco máximo e também pela Barragem Sul Inferior, que se encontra em nível 2, ambas na Mina de Gongo Soco. Outra comunidade que vem sofrendo com remoções de famílias é a Comunidade de São José, devido o risco de rompimento da Barragem Norte Laranjeiras da Mina de Brucutu, que se encontra em nível 2.
Além das barragens citadas temos ainda em nível 2 as barragens de Campo Grande e Xingu, ambas na Mina de Alegria, em Mariana, próximo a Santa Rita Durão, que em caso de rompimento, será a primeira comunidade a sentir o impacto da lama – essas barragens se encontram literalmente em cima do Rio Piracicaba – a poucos metros de sua margem.
O Caminho da lama
Em caso de rompimento das barragens citadas – todas atingem o Rio Piracicaba, mas por caminhos diferentes.
Sul Superior / Inferior / - Em nível 3 e 2, respectivamente, essas atingem primeiro o Rio São João, já bastante impactado por esgotamento doméstico, seguindo até Barra Feliz, onde encontra com o Santa Bárbara – passa pela cidade homônima, passa por Peti, atinge São Gonçalo do Rio Abaixo, passa pela capitação de água do DAE – João Monlevade e desagua no Piracicaba na comunidade de Capela Branca, em Bela Vista de Minas – seguindo a destruição até o Rio Doce em Ipatinga.
Norte Laranjeiras - Em nível 2, o rompimento dessa imensa barragem atingiria o Rio Santa Bárbara, mas já bem próximo à cidade de São Gonçalo do Rio Abaixo. Nesse caso o impacto para São Gonçalo seria maior, pois não teria a barragem de Peti para reter parte da lama, lembrando que essa barragem é muitas vezes maior que a Sul Superior.
A lama atingiria São Gonçalo e seguiria para o ponto de captação da ETA Pacas – do DAE, em João Monlevade. Continuando seu caminho de destruição atingiria o Piracicaba em Capela Branca e o Rio Doce em Ipatinga.
Barragem de Campo Grande / Xingu – Ambas em nível 2 e na Mina de Alegria, essas barragens gigantes atingiriam o Rio Piracicaba em cheio – pois se encontram literalmente em cima deste. A lama faria seu caminho de destruição atingindo primeira o distrito de Santa Rita Durão (Mariana), que assim como São Bento poderá ser riscado do mapa. Em seguida o distrito de Fonseca, em Alvinópolis, receberia o pesado impacto da lama – com consequências catastróficas.
A cidade homônima de Rio Piracicaba teria vários bairros e localidades impactados pesadamente, já que o rio corta todo o território da cidade – começando pela Zona Rural de Bateias, Buraco dos Coelhos, Pote Nova Roça, Sete Moinhos, Fundão, Bicas, Louis Ensch (Samitri), Centro, Ponte Saraiva, Brumadinho, Bairro de Fátima.
A Barragem da PCH Piracicaba, no Jacui poderia reter um pouco da lama, mas a destruição seguiria atingindo em João Monlevade o Beira Rio, Tieté, Amazonas e Santa Cruz.
A destruição segue atingindo toda área central de Nova Era, Antônio Dias, inúmeros bairros de Timóteo, Coronel Fabriciano e Ipatinga – e mais uma vez, chegando no Rio Doce.
Tragédia potencializada pela chuva
Se não bastasse o risco iminente das barragens – que já se encontram com estruturas abaladas e com problemas – condenadas pelos serviços de engenharia e monitoramento – e seus milhões de metros cúbicos de lama – temos ainda o elemento chuvas intensas.
Com o clima desregulado, as previsões vem alertando para chuvas com altas taxas de precipitação. Os lagos das pequenas hidrelétricas – Peti, São Gonçalo e Piracicaba, que já se encontram em suas cotas máximas, não poderão conter o “caldo tóxico”, e ao invés de retê-lo, pode, ao contrário, diluir e aumentar a velocidade de descida – isso se, com o peso da lama, não causar o colapso das estruturas.
Prevenção
Hora oportuna para governos municipais e estadual, Defesa Civil, empresas e toda sociedade, sem mais demora – levar à mesa de negociações e buscar soluções imediatas para uma situação que não pode mais esperar – a catástrofe bate à porta.
Dindao M. Gonçalves é jornalista e É associado . FAZ PARTE DA  REP DA SOCIEDADE CIVIL NO CBH PIRACICABA -MG através do FONASC

 

 https://H PIRACICABA www.youtube.com/watch?v=RK332r-300Y&list=TLPQMDIwNDIwMjG9IQjIbNt3RA&index=1

FONASC BRASIL LANCA CANAL NO YOUTUBE ‘ COMO DESTRUIR OS RIOS ATRAVÉS DA LEI

FONASC BRASIL LANCA CANAL NO YOUTUBE ‘ COMO DESTRUIR OS RIOS ATRAVÉS DA LEI’ “Uma nova plantaforma para uma visão crítica e realista da gestão dos rios”

Foi lancada nesta ultima Sexta feira 26.03.2021 UM NOVO  canal de  mídIA DENOMINADO ‘ como desrtrui os rios usando a lei – uma abordagem crítica e realista do SINGREH – SISTEMA de gestão de recursos hídricos ” inINSITUIDO  pela Lei 9433  /97 COM O OBJETIVO DE IMPLEMENTAR AS AÇÕES , INSTRUMENTOS , PRINCIPIOS E DIRETRIZES DESSA LEI E QUE, NO ENTANTO ENFRENTA NA ATUAL CONJUNTURA UM PROCESSO DE DESCONSTRUÇÃO DE SEUS CONCEITOS E SUA EFICÁCIA , FALSEANdo o que  seria uma gestão participativa e descentralizada como proõe esse estrumento legal. Ser´um canal de entrevistas e convidados dosmais diversosatores atuantes e estudiosos da gestão hídrica no país e objetivará  abrir novos horizontes sobre as discussões e práticas dos agentes envolvidos na gestão e gerenciaemnto dos corpos dágua .

O Canal se propõe a fazer também analise de narrativas dos diversos atores envolvidos com a gestão das águas e confrontar com osfatos vividos noamboiente dos colegiadosde gestão i

SE INCREVA NO CANAL , PARTICIPE, FACA SES COMENTÁRIOS .

Pode ser uma imagem de 2 pessoas e texto que diz "LIVE ANÁLISE DA NARRATIVA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS João Clímaco Filho Coordenador Nacional FONASC-CBH Rafael Muller Doutorando em Letras 26/03- 16h Canal do Fonasc CBH FONASC.CBH ForumNonionaldo"

 

 

 

FONASC RIO DE JANEIRO – DIVULGA MEMORIAL SOBRE AS ATIVIDADES DESENBOLVIDAS NO ESTADO E NO RIO GUANDU

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jan
18

FONASC RIO DE JANEIRO – DIVULGA MEMORIAL SOBRE AS ATIVIDADES DESENBOLVIDAS NO ESTADO E NO RIO GUANDU

 

SE NÃO ACESSOU AS IMAGENS ACESSE : https://drive.google.com/drive/u/1/folders/1QQfJdjRiFo3SNopMfMSMfzxk4JnOhqT4

 

MEMORIAL DESCRITIVO

Regional Rio de Janeiro

Processo Eleitoral 2021 – 2023

Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Guandu, da Guarda e Guandu-Mirim

Janeiro/2021

 

 

IDENTIDADE DA ORGANIZAÇÃO

( Fontes: http://fonasc-cbh.org.br/?page_id=2  ;  http://fonasc-cbh.org.br/?page_id=2569  ;  http://fonasc-cbh.org.br/?page_id=147 ; http://fonasc-cbh.org.br/?page_id=8714 ; http://fonasc-cbh.org.br/?p=256   )

 

O Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas – FONASC.CBH foi criado em março de 2001 por um grupo de 72 entidades da sociedade civil que participavam do III Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas, realizado em Belo Horizonte – MG.

A entidade surgiu do ideal da gestão participativa das águas, para estimular a sociedade civil a vencer as limitações para participar da gestão cidadã das bacias hidrográficas. Apesar da existência de legislação específica para gestão de bacias hidrográficas, o acesso a informações ou aos instrumentos de ação que gerem as decisões do setor ainda é privilégio de poucos, e um grande desafio à sociedade civil. A missão dos membros do FONASC.CBH é garantir a gestão integrada das águas, tal como prevê a legislação correspondente.

Para o FONASC.CBH, a água, bem natural a qual todos têm direito, pode ser acessada conforme os princípios do desenvolvimento sustentável, para a garantia da qualidade das gerações futuras e a vida e fundamentalmente preservando seu valor social.

A Missão do FONASC.CBH  é defender o acesso a agua como direito fundamental  e fator de desenvolvimento da democracia participativa brasileira, promovendo o direito das águas e da cidadania considerando esta um bem social , público e alimento humano imprescindível a vida e a paz social , através da articulação, mobilização social, capacitação política, e qualificação  de cidadãos e suas organizações para uma maior e mais qualificada atuação política e cidadã nos colegiados de tomadas de decisão sobre os usos dos rios e demais corpos de águas públicas  no brasil.

Em junho de 2001 foi elaborada de forma participativa sua carta de Princípios onde se afirma, dentre outros pontos: o “compromisso da sociedade civil por meio de suas organizações representativas nos comitês de gestão, com a preservação dos recursos hídricos enquanto fator fundamental para o desenvolvimento sustentável da sociedade brasileira” , o  “compromisso para que as organizações da Sociedade Civil possam desempenhar mais e melhor suas atribuições nos comitês de bacia, mobilizando e estimulando a participação dos mais variados seguimentos sociais e econômicos” , que a ação do Fórum “ pautar-se-á pelo esforço pedagógico permanente para aumentar e desenvolver a mobilização social, a formação política, e a educação ambiental em todos os níveis de suas iniciativas”  e que “ os princípios e valores que fundamentam a representatividade das organizações da sociedade civil e dos comitês, sejam pautados na equidade, ética e transparência na gestão do interesse coletivo” .

A partir destas Diretrizes a ação política do FONASC.CBH vem se direcionando para as seguintes frentes de atuação: Legislação; Aguas subterrâneas, estuarinas/costeiras e trans-fronteiriças; Cobrança e Outorga para  uso da água; Ciência e tecnologia para uso social das águas; Planos de Bacias Hidrográficas ;Educação e Mobilização Social para gestão das águas e Grandes projetos e impactos nas águas

 

 

ATUAÇÃO

(Fontes: http://fonasc-cbh.org.br/?page_id=162 ; http://fonasc-cbh.org.br/?page_id=1399 )

 

O FONASC vem atuando nestes 20 anos numa perspectiva de Rede Colaborativa, onde os eixos políticos primordiais são a ação dialógica, a transparência e a disseminação de informações. Neste sentido, o FONASC.CBH vem estruturando Regionais nos estados. Algumas destas Regionais já se encontram consolidadas, como as dos estados de MG ( http://fonasc-cbh.org.br/?cat=38 ), Mato Grosso ( http://fonasc-cbh.org.br/?cat=40) e Maranhão (http://fonasc-cbh.org.br/?cat=37).

 

O FONASC.CBH vem construindo parcerias com diversas organizações com vistas à atuação na defesa da água, como: IUCN, Fundo Socioambiental CASA, Itaipu Binacional, IICA, Stichting DOB Ecology, COPODHENFE, Movimento Verde Paracatu, Movimento pelas serras e aguas de Minas, Associação Pró Fundação Universitária do Vale do Jequitinhonha – MG, Caminhos da Serra, Ambiente, Educação e Cidadania – MG,  Ambiente e Educação Interativa – AMEDI – MG, Associação de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento do vale do Paraopeba – ASMAP – MG, Organização para proteção Ambiental – OPA – MG, Instituto Gaia – MT, Rede Pantanal, ACIB – Associação comunitária do Itaqui Bacanga – MA, Fórum Carajás – Centro de Direitos das Populações da Região de Carajás – MA,COOPETERVIVA – Cooperativa Terra e Vida dos Pequenos Agricultores do Vale do Itapecuru – MA,CCN – Centro de Cultura Negra do Maranhão – MA,ACA – Associação Camponesa – MA,SMDH – Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos, TIJUPÁ – Associação Agroecológica Tijupá – MA, Associação Donas de Casa do Conjunto Alvorada Anil – MA, Associação dos atingidos pela barragem de Estreito- MA, Fórum Amazônia Sustentável, Federação das Associações comunitárias de Quixeramobim – CE, Sindicato dos Trabalhadores e Sindicato Rural de Quixadá – CE, Sociedade dos Amigos do Parque de Itaunas –ES, Instituto Salda de Praia – AL, REAPI – Rede de Entidades Ambientalistas do Piauí, associação Comunitária Quilombola do Povoado São Tomé – BA, Associação Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu – BA, Fórum Suape-PE, Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural – Centru – PE

O FONASC.CBH vem atuando fortemente em espaços de controle social, notadamente no  CONAMA  (http://fonasc-cbh.org.br/?s=CONAMA ) e no CNRH (http://fonasc-cbh.org.br/?s=cnrh ) , onde sua atuação se pauta pelo fortalecimento destes espaços.

 

O FONASC.CBH possui vários canais de Informação e compartilhamento de saberes e práticas. Possui um site  (http://fonasc-cbh.org.br/ ) , onde disponibiliza Documentos da Instituição e diversas Publicações . Possui  Redes Sociais (http://twitter.com/#!/cuidandodosrios, http://www.facebook.com/fonasc.cbh, http://www.flickr.com/photos/fonasc10anos/, http://www.youtube.com/user/fonasccbh10anos ), Web=TV, grupos de mobilização no hatasapp e Boletim Periódico (http://fonasc-cbh.org.br/?s=informativo )     .

 

 

FONASC.CBH NO RIO DE JANEIRO

 

O FONASC.CBH inicia sua estruturação no RJ em meados de 2017. A partir deste momento o FONASC.CBH passa a integrar os CBHs da Baía da Guanabara, Guandu, Rio dois Rios e Piabanha.

Em 2019, durante o XXI ENCOB, ocorreram reuniões com integrantes da Coordenação Nacional e integrantes da Regional RJ, onde a partir de Análise de Conjuntura, Análise Situacional e análise de indicadores da atuação do FONASC.CBH nos CBHs do RJ, convergiu-se (entre a maioria dos integrantes destes diálogos) de que havia a necessidade premente de ampla reestruturação da Regional RJ, com vistas à um alinhamento preciso das ações do FONASC no RJ à Missão e Princípios da organização. Com efeito foi empossada uma nova Coordenação em março de 2020 (a professora, ambientalista e educadora ambiental Jacqueline Guerreiro).

 

A nova Coordenação, assim, vem estruturando o FONASC no RJ tendo como eixos norteadores: metodologias participativas, reformulação dos eixos de atuação nos CBHs, formação dos facilitadores da organização no RJ, transparência nas Informações, racionalidade dos espaços virtuais. Inicialmente procedeu-se à ações dialogadas de formação dos novos facilitadores da organização no RJ, através de grupo no whatsapp e INFORMATIVOS. Seguindo as Diretrizes de Transparência do FONASC.CBH todos os documentos relativos à regional no RJ estão sendo incorporados ao site : http://fonasc-cbh.org.br/?cat=46https://drive.google.com/drive/folders/14qWUv-qwyo-4lQKa7hWEtZ4Xxlanr8dz  , http://fonasc-cbh.org.br/?page_id=1015 .

 

Exemplo – Ação de Formação dos novos Facilitadores do FONASC.CBH no RJ

 

 

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO FONASC.CBH – REGIONAL RJ

 

O Planejamento Estratégico do FONASC.CBH para atuação da Regional RJ vem sendo construído desde março de 2019 e está sendo consolidado de forma participativa, através de grupo no whatsapp.

 

 

 

Os consensos estabelecidos no Planejamento Estratégico da Regional RJ do FONASC.CBH, ora em consolidação, englobam:

 

 

1.

 

Prospecção, Acompanhamento e Análise das características dos CBHs do RJ (sob a responsabilidade de sua Coordenação), onde o FONASC.CBH possuía Representação (2020).

 

 

 

A Pandemia não incidiu de forma negativa nesta ação já que as reuniões dos CBHs foram em espaços virtuais. A Coordenação acompanhou e atuou de forma propositiva nos CBHs em que a Regional do RJ possuía Representação (CBHs: Guandu, Piabanha, Rio Dois Rios).  No caso do CBH da Baía da Guanabara, a Coordenação Regional em consenso com a Coordenação Nacional, retirou-se do Processo Eleitoral. A atuação no CBH-Guandu foi a mais relevante, tendo em vista sua importância estratégica.

 

 

2.

 

Atuação qualificada no CERHI-RJ (onde o FONASC se elegeu para o triênio 2020-2023 ) nos eixos de Mobilização Social e Educação Ambiental, a partir de reuniões periódicas mensais  com educadores ambientais da REBEA[1] ( notadamente os educadores ambientais atuantes na REAPES – Rede de Educação Ambiental e Escolas Sustentáveis -  e na REAPOP – Rede de Educação Ambiental e Políticas Públicas –   ) e da  REARJ – Rede de Educação Ambiental do Rio de Janeiro -  ( notadamente com educadores ambientais das redes da malha da REARJ: Rede de Educação Ambiental da Serra dos Órgãos, Rede de Educação Ambiental da Zona Oeste, Rede Carioca de Educação Ambiental, Rede Olhares da Juventude, Rede de Educação Ambiental da Baixada Fluminense) , a partir de dezembro de 2020, com o objetivo de pautar a atuação do FONASC neste espaço de Controle Social. A atuação neste Conselho também será definida a partir de diálogos e convergências com as demais representações da Sociedade Civil.

 

A Pandemia incidiu de forma relativa nesta ação pois a articulação com as REBEA e a REARJ, prevista para se dar através de Encontros Presenciais que se iniciariam em dez/2020 nos territórios, teve que ser reformulada. Esta articulação se dará a partir de abril/2021 em reuniões virtuais utilizando-se o ZOOM e o STREAMYARD disponibilizados pela REAPOP.

 

 

3.

Formação Continuada de 3 facilitadores por 2 anos acerca das características e funcionamento do CBH da Baía da Guanabara, visando a participação no Processo Eleitoral de 2022.

 

A Pandemia incidiu nesta ação de forma relativa, pois a previsão de Encontros Presenciais mensais teve que ser adiada. A Formação se dará através do acompanhamento de representantes do FONASC, como Convidados, das RO e RE (em meio virtual) e reuniões de sistematização de saberes e experiências em meio virtual, organizadas pela Coordenação Regional e Coordenação Nacional. Estão previstas também Reuniões Virtuais (e presenciais quando possível) de Mobilização Social com organizações e movimentos sociais que atuam de forma contínua e qualificada no campo da Educação Ambiental nos territórios de abrangência deste Comitê.

 

 

4.

 

Formação Continuada dos novos representantes do FONASC.CBH (que serão definidos em Reunião Ordinária em fevereiro/2020) no CBH do Piabanha.

 

A Pandemia incidiu nesta ação de forma relativa, pois a previsão de Encontros Presenciais mensais teve que ser adiada. A Formação se dará através do acompanhamento das RO e RE pela representação indicada (em meio virtual). As reuniões de sistematização serão também em meio virtual, organizadas pela Coordenação Regional e Coordenação Nacional.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.

 

Atuação qualificada no CBH – Guandu

 

A atuação da Regional RJ do FONASC.CBH no CBH- Guandu em 2020 – 2021 se daria através dos seguintes Eixos:

 

ü  Capacitação Continuada de Ativistas atuantes na região de abrangência do CBH-Guandu  & Facilitadores da Regional RJ do FONASC.CBH para participação qualificada no CBH-Guandu

ü  Mobilização Social de ONGs e Movimentos Sociais atuantes na Bacia do Guandu para Formação Presencial acerca da temática Participação e Controle Social

ü  Mobilização Social de ONGs e Movimentos Sociais atuantes na Bacia do Guandu para Formação Presencial acerca da temática Educação Ambiental e Gestão das Águas

 

 

 

Com a Pandemia as ações do FONASC.CBH  – RJ no que tange ao CBH-Guandu foram bastante afetadas, tendo em vista que todo o Planejamento Estratégico do FONASC para este Comitê foi baseado em ações presenciais nos territórios de abrangência do mesmo, a partir dos aportes de metodologias de sistematização de saberes e experiências. Neste sentido as ações foram reestruturadas para efetivação em meios virtuais. Neste sentido estas ações foram estruturadas como indicadas a seguir:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Em 2020 o FONASC.CBH – RJ efetivou diálogos acerca do território de abrangência do CBH – Guandu, na perspectiva de capacitação de Ativistas e Facilitadores do FONASC efetivada através do grupo de whatsapp , ativo desde 2017. Estes diálogos terão continuidade em 2021.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A Mobilização Social acerca desta Temática foi reestruturada e está sendo realizada através de encontros virtuais semanais com movimentos sociais que atuam nos territórios de abrangência do Comitê Guandu. Material pedagógico em linguagem acessível também foi postado no site do FONASC.CBH, com propostas de “reflexões coletivas“ a serem efetivadas nos territórios pelos 14 ativistas que participam dos Encontros ( http://fonasc-cbh.org.br/?attachment_id=23522 )

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ainda com referência à esta Ação, a proposta de Atividade do FONASC.CBH – RJ também foi aprovada para integrar a Programação do Fórum Social Mundial.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Esta Ação, a partir da sua estruturação em meio virtual, teve como Etapas:

  1. Escuta sensível com educadores ambientais das redes de Educação Ambiental da malha da REARJ, através de Diálogos com seus Facilitadores
  2.  Consolidação de propostas em Reunião Virtual
  3. Elaboração de Material Pedagógico disponibilizado no site do FONASC.CBH ( http://fonasc-cbh.org.br/wp-content/uploads/FONASCRJ-PARTSOCIAL1-1.pdf  , http://fonasc-cbh.org.br/?cat=46 )

 

 

 


[1] www.rebea.org.br

 

 

 

 

 

 

FONASC NO DF E OCA DO SOL PAUTAM NO CBH PARANAIBA FEDERAL MOÇÃO QUE “Recomenda a criação de Unidade de Conservação Ambiental Distrital, na região da Serrinha do Paranoá, nas Áreas de Cerrado localizadas ente os Córregos do Urubu e Jerivá, entre as DF -001 e DF -005

A  representação das ONGs no CBH PARANAIBA federal  formada pelo FONASC ( JOAO CLIMACO)  ( CRITIANDREA CICILLIATO)E  OCA DO SOL PROPUSERAM NA ULTIMA REUNIÃO DO CBH PARANAIBA FEDERAL neste mes DE DEZEMBRO DE 2020 , SOLICITAÇÃO PARA QUE ESTE APROVE ESFORÇOS DOS CIDADÃOS E ORGANIZAÇÕES DA SOC CIVIL DA REGIÃO DA SERRINHA  ( LAGO PARANOA ) NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO CBH PARANAIBA DF que reivindicam  APROVAÇÃO DE MOÇÃO QUE      “Recomenda a criação de Unidade de Conservação Ambiental Distrital, na região da Serrinha do Paranoá, nas Áreas de Cerrado localizadas ente os Córregos do Urubu e Jerivá, entre as DF -001 e DF -005

Serrinha do Paranoá tem área de cerrado nativo e trilha de mountain bike |  Divirta-se mais | Tudo sobre entretenimento, cinema, shows, celebridades e  promoções

Para isso , O FONASC E OCA DO SOL ENCAMINHARAM MINUTA DE MOÇÃO CONFORME SEGUE ABAIXO , E QUE ESTÁ ABERTA A SUGESTÕES DOS CIDADÃOS LOCAIS , NA EXPECTATIVA  QUE O CBH ACATE A EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS FUNDAMENTADA NA LEGISLAÇÃO DAS ÁGUAS E CUMPRIMENTO DOS ANSEIOS DA POPULAÇÃO LOCAL Bastante PREOCUPADA COM A PRESSÃO IMOBILIÁRIA E CONSEQUENCIAIS DE DESVIOS E PROBLEMAS PARA O GOVERNO DO DF DAR  CUMPRIMENTO A LEGISLAÇÃO PROTETIVA DOS MANANCIAIS QUE FORMAM AQUELA REGIÃO . O FONASC E OCA DO SOL PEDE QUE SEJA ENCAMINHADOS EMAILS A COORDENAÇÃO DO CBH PARANAIBA FEDERAL PARA APOIO A APROVAÇÃO DESSA MOÇÃO E SEU OBJETO JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. email : comite.paranaiba@agenciaabha.com.br

Prticipe

MINUTA

Ao

PRESIDENTE

Exmo. Sr. Presidente do (CBH) Comitê de Bacia Hidrográfica Paranaíba Federal

 Com os cumprimentos das Organizações Civis

 

    “Recomenda a criação de Unidade de Conservação Ambiental Distrital, na região da Serrinha do Paranoá, nas Áreas de Cerrado localizadas ente os Córregos do Urubu e Jerivá, entre as DF -001 e DF -005”.

 

 

  Justificativa

De acordo o regimento interno do (CBH) –Paranaíba no (art. 1ª) é um órgão colegiado de natureza consultiva, normativa, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, nos termos da Lei nº 9.433 de 8 de junho de 2002, do Presidente da República e na Resolução nº 05, de 10 de abril de 2000, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

A Presidência interina do (CBH) Paranaíba, encaminhou o oficio nº 14/2008/DIR, em outubro de 2008, solicitando a Agencia Nacional de Água (ANA) a elaboração (PRH) Plano de Recursos Hídricos da bacia hidrográfica do Paranaíba, a qual ocupa o território de quatro federação: Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul

No PRH do Paranaíba no item 3.9 USOS COMPETITIVOS DA ÁGUA descreve que o uso intensivo da água tanto para captação quanto para diluição entre usuários de recursos hídricos na bacia. A criticidade quantitativa e/ou quantitativa em diversas regiões da bacia resulta em conflitos instalados ou potencial pelo uso água.

No seus atributos do (PRH) do Paranaíba no programa 1.F – Conservação Ambiental e Uso Sustentável dos Recursos Hídricos apoia ações de promoção do uso sustentável, criando áreas protegidas, controlando e prevenindo a erosão e o assoreamento, desenvolvendo o turismo e racionalizando a água para uso múltiplos. Inclui também a implementação de pagamento por serviços ambientais

 De acordo com (PRH) do Paranaíba o sistema aquífero Paranoá, a composição das águas é intensamente variável, assim como a composição de seu substrato geológico. De forma geral, são consideradas boas para o consumo humano e amplamente utilizadas no abastecimento público do Distrito Federal e Goiás. Diante disto, justifica a proposta de Moção Segurança Hídrica para criação de um parque na Serrinha do Paranoá como área de abastecimento humano no Distrito Federal.

 

Parecer

A moção para o (CBH) Paranaíba tem sua relevância em fornecer informações as instâncias do SINGRH nos aspectos gerenciais e institucionais, em área de abastecimento de água pública no Distrito Federal a Serrinha do Paraná.

De acordo com o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) que Visa a: estabelecer um pacto nacional para a definição de diretrizes e políticas públicas voltadas para a melhoria da oferta de água, em qualidade e quantidade, gerenciando as demandas e considerando a água um elemento estruturante para a implementação das políticas setoriais, sob a ótica do desenvolvimento sustentável e da inclusão social.

 Em convergência com os princípios da Agenda 21 e com as Metas de Desenvolvimento do Milênio, Bem como guardando estreita relação com os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos e com os conceitos que regem o contexto institucional preconizado pelo modelo de gestão das águas vigente no país, foi concebida uma estrutura programática para o PNRH que tem nas diretrizes estabelecidas suas bases edificantes.

O conjunto de programas e subprogramas que integra a estrutura concebida visa a estabelecer os meios e as condições para o alcance dos objetivos estratégicos (finalísticos) aqui resgatados: (I) melhoria das disponibilidades hídricas, superficiais e subterrâneas, em qualidade e em quantidade; (II) redução dos conflitos reais e potenciais de uso da água, bem como dos eventos hidrológicos críticos; (III) percepção da conservação da água como valor socioambiental relevante.

 

 

MOÇÃO – UNIDADE DE CONSERVAÇÃO NA SERRINHA DO PARANOÁ

 

    “Recomenda a criação de Unidade de Conservação Ambiental Distrital, na região da Serrinha do Paranoá, nas Áreas de Cerrado localizadas entre os Córregos do Urubu e Jerivá, entre as DF -001 e DF -005”.

 

Ao PRESIDENTE do Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba – CBH Paranaíba Federal,

CONSIDERANDO que em 8 de janeiro de 1997, foi criada a Lei nº 9.433, mais conhecida como a Lei das Águas, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de recursos Hídricos (Singreh)

CONSIDERANDO a Lei nº 2.725, de 13 de junho de 2001, que institui a Política de Recursos Hídricos do Distrito Federal e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Distrito Federal;

CONSIDERANDO que a Política Recursos Hídricos do Distrito Federal estabelece como objetivo: assegurar a atual e as futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrão de qualidade e quantidade adequados aos respectivos usos: promover a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, com vistas ao desenvolvimento humano sustentável

CONSIDERANDO que a Política de Recursos Hídricos do Distrito Federal define a bacia hidrográfica como a unidade territorial para implantação da política de recursos hídricos;

CONSIDERANDO que os Comitês de Bacia são Colegiados de Estado efetivados por ato do Governador do Distrito Federal nos termos da Política de Recursos Hídricos do Distrito Federal;

CONSIDERANDO a Lei nº 6.269, de 29 de janeiro de 2019, que institui o Zoneamento Ecológico – Econômico do Distrito Federal – ZEE-DF em cumprimento ao art. 279 e ao art. 26 do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distritos Federal e da outras providências;

 

CONSIDERANDO e Decreto Distrito 12.055, de 14 de dezembro de 1989 que criou a Área de Proteção Ambiental do Lago Paranoá que entre seus objetivos, encontram –se “Garantir a preservação do ecossistema natural ainda existente na bacia, com os seus recurso bióticos, hídricos, edáficos e aspectos paisagísticos” assim como, promover a proteção e recuperação qualitativa e quantitativa de recursos hídricos existentes na bacia, contribuindo para a redução do assoreamento e poluição do Lago Paranoá”.

CONSIDERANDO a Resolução nº 04, 24 de junho de 2020 do Conselho de Recurso Hídricos que aprova o Plano de Recursos Hídricos dos Afluentes do Rio Paranaíba no Distrito Federal;

CONSIDERANDO o (PNRH) Plano Nacional de Recursos Hídricos dos Afluentes do Rio Paranaíba no Distrito Federal atualizou os dados do balanço hídrico da Bacia Hidrográfica do rio Paranoá, um dos afluentes do rio Paranaíba no DF;

CONSIDERANDO que o (PNRH) define como objetivo estratégicos a melhoria da disponibilidade hídrica, a quantidade e qualidade, a redução dos conflitos pelo uso da água e a percepção da conservação da água como valor socioambiental

CONSIDERANDO os objetivos do (PNRH) citado acima, onde refletem a discussão em nível internacional, configuradas nos eventos relativos a Década Brasileira e Internacional da Água (2005-2015), ao estabelecimento das Metas do Milênio e a Cúpula Mundial de Johannesburgo para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+10). Além de atender as deliberações da I e da II Conferência Nacional do Meio Ambiente

CONSIDERANDO a Década Brasileira da Água iniciada em 2005, conforme a solicitação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) que aprovou moção transformada em Decreto Presidencial, de 22 de março, integrado á Década Mundial instituída pelas Nações Unidas no Dia Mundial das Águas com a importância em atingir as metas do Milênio bem como estabelecer o vínculo necessário da política Nacional de Recursos Hídricos com as questões da saúde, da crianças, da fome, da mulher e do desenvolvimento sustentável. Metas a serem cumpridas até 2003 em atendimento ao que programou a Cúpula de Johannesburgo para o Desenvolvimento Sustentável (Rio +10).

CONSIDERANDO que o (PNRH) vem ao encontro de estratégia, e as bases conceituais para sua construção estão alicerçadas nos fundamentos, nos objetivos e nas diretrizes gerais de ação, previstos na Lei Federal nº 9.433/1997, destacando a ratificação da dominialidade pública das águas; a prioridade para o consumo humano e para a dessedentação de animais em situação de escassez; os usos múltiplos das águas; seu valor econômico; a bacia hidrográfica como unidade territorial para a implementação da política: a descentralização e a participação social no processo de gestão; a utilização integrada e sustentável da água; os conceitos de integração e articulação, tanto do ponto de vista dos processos socioambientais quanto políticos e institucionais

 

 

 

 

CONSIDERANDO que a Lei das Águas no Brasil foi criada para garantir o acesso a água que se baseia em 6 princípios fundamentais:

l – a água e de domínio público

ll- E um recurso limitado dotado de valor econômico

lll- em situação de escassez o uso prioritário dos recursos hídricos e o consumo humano e dessedentação animal

lV- a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar os usos múltiplos das água,

V- a bacia hidrográfica e a unidade territorial para implementação da política nacional de recursos hídricos e para atuação de sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos

Vl – a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades

CONSIDERANDO transversal de análise – fornece elementos voltados para a incorporação efetiva dos municípios ao processo de gestão das águas, em vista da necessidade de articular o planejamento municipal (planos diretores, ordenamento do solo, zoneamento ambiental) com o planejamento de recursos hídricos

- incorpora a análise das variáveis resultantes da interação do âmbito regional para todo o país, na qual se destacam os termas e as questões regionais estão organizados no intuito de explicitar a problemática da água e sua inter–relação com o processo de ocupação regional e a consequente pressão sobre os biomas e os ecossistemas

CONSIDERANDO a base da Lei nº 2.725, de 13 de junho e 2001, a Resolução nº 5, de 29 de julho de 2005, do Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Comitê da Bacia hidrográfica dos Afluentes do Rio Paranaíba no DF, e , considerando a decisão da Plenária na 39ª Reunião Extraordinárias, ocorrida em 13 de agosto de 2020; e

CONSIDERANDO que a Política Recursos Hídricos do Distrito Federal define a bacia hidrográfica como a unidade territorial; disponibilidade de água, em padrões de qualidade e quantidade adequados aos respectivos usos; promover a utilidade racional e integrada dos recursos hídricos, com vistas ao desenvolvimento humano sustentável;

CONSIDERANDO que os Comitês de Bacia são Colegiados de Estado efetivados por ato do Governador do Distrito Federal nos termos da Política de Recursos Hídricos do Distrito Federal;

CONSIDERANDO a Lei nº 6.269, de 29 de janeiro de 2019, que institui o Zoneamento Ecológico – Econômico do Distrito Federal – ZEE-DF em cumprimento ao art. 279 e ao art. 26 do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distritos Federal e da outras providências;

CONSIDERANDO e Decreto Distrito 12.055, de 14 de dezembro de 1989 que criou a Área de Proteção Ambiental do Lago Paranoá que entre seus objetivos, encontram –se “Garantir a preservação do ecossistema natural ainda existente na bacia, com os seus recurso bióticos, hídricos, edáficos e aspectos paisagísticos” assim como, promover a proteção e recuperação qualitativa e quantitativa de recursos hídricos existentes na bacia, contribuindo para a redução do assoreamento e poluição do Lago Paranoá”.

 

CONSIDERANDO a Resolução nº 04, 24 de junho de 2020 do Conselho de Recurso Hídricos que aprova o Plano de Recursos Hídricos dos Afluentes do Rio Paranaíba no Distrito Federal;

CONSIDERANDO que o Plano de Recursos Hídricos dos Afluentes do Rio Paranaíba no Distrito Federal, atualizou os dados do balanço hídrico da Bacia Hidrográfica do rio Paranoá, um afluente do Rio Paranaíba no DF;

  CONSIDERNDO o art. 28 da Lei n º 2.725, de 13 de junho de 2001, que promovera a integração das políticas locais de saneamento básico, de uso, ocupação e conservação do solo, exploração dos recursos naturais e de meio ambiente, com a política federal e dos Estados limítrofes

CONSIDERANDO que o Estatuto das Cidades sem sua revisão de 2012 afirma no artigo 42- A, parágrafos 2ª, “O conteúdo do plano diretor devera se compatível com as disposições insertas nos planos de recursos hídricos, formulas dos consoantes a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997.”

CONSIDERANDO que o Plano Diretor de Ordenamento Territorial PDOT está em processo de revisão obrigatória visando a incorporação do Zoneamento Ecológico Econômico do DF

CONSIDERANDO o Decreto Distrital nº 41.004 de 20 de julho de 2020 que institui a Estrutura de Governança e Gestão Participativa do processo de revisão da lei complementar n 803 de 25 de abril de 2009 que aprovou o Plano Diretor de Ordenamento territorial do Distrito Federal – PDOT;

CONSIDERANDO que a área proposta para a criação da unidade de conservação esta classifica como de risco alto ou muito alto no mapa de unidade territoriais básicas do Distrito Federal (Riscos Ecológicos Co-localizados) do Zoneamento Ecológico e Econômico do Distrito Federal risco ecológico de perda de solo por erosão no Distrito Federal, risco ecológico de contaminação do solo no Distrito e risco ecológico de perda de áreas remanescentes de Cerrado nativo no Distrito Federal;

CONSIDERANDO que o art. 49 e, especialmente os incisos VI, VII,IX,X,XII da Lei nº 6.269, de janeiro de 2019, que institui o Zoneamento Ecológico Econômico do Distrito Federal – ZEE-DF que estabelece que o Distrito Federal deve promover a elaboração do plano distrital de sistema de áreas verdes permeáveis intraurbanas, do plano de ação dos corredores ecológicos; do plano de transição para economia de baixa emissão de carbono, dos planos de recursos hídricos das bacias hidrográficas do Distrito Federal do plano de adaptação as mudanças climáticas e, do plano de manejo sustentável das pluviais no território do Distrito Federal.

CONSIDERANDO que o Mapa de Combate a Grilagem e Ocupações irregulares do lei n 6.269, de 29 de janeiro de 2019, que institui o Zoneamento Ecológico Econômico do Distrito Federal – ZEE-DF aponta a Serrinha do Paranoá como muito vulnerável a grilagem e parcelamento irregulares necessitando de ações imediata de controle e proteção dos recursos naturais;

CONSIDERANDO que Lei nº 6.269, de 29 de janeiro de 2019, que institui o Zoneamento Ecológico do Distrito Federal – ZEE_DF Inseriu a região da Serrinha do Paranoá na Zona Tampão da Reserva da Biosfera do Cerrado Fase 1- Distrito Federal por relevância na proteção de amostra do bioma Cerrado

 

CONSIDERANDO que o Lago Paranoá é um corpo d água de uso múltiplo enquadrado como classe !! conforme a Resolução nº 2 de 17 de dezembro de 2014 do Conselho de Recursos Hídricos do DF que aprova o enquadramento dos corpos de agua superficiais do Distrito Federal em classes, segundo os usos preponderantes;

CONSIDERANDO que A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal está captando      água do Lago Paranoá para abastecimento da população do DF, no sopé da Serrinha do Paranoá;

CONSIDERANDO o Decreto s/n de 10 de janeiro de 2002 que criou a Área de Proteção Ambiental (APA) do Plano de Manejo da APA do Planalto Central que foi revisado pela Portaria n 295 de 23  de abril de 2018 do instituto Chico Mendes de Biodiversidade – ICMBio que estabelece em seu Encarte 2 que região do Taquari apresenta como principais problemas a ocorrência de áreas de recarga impermeabilizadas;

CONSIDERANDO que a Sociedade Civil organizada vem realizando ações para o desenvolvimento sustentável da região entre eles:

-Parceria no projeto de pesquisa Água e Ambiente Construindo sobre a coordenação da Professora Liza Andrade da Faculdade de arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília;

- A execução do Projeto Água – construindo juntos uma sociedade sustentável na microbacia da Serrinha do Paranoá

- O Projeto Ecotrilhas visando a implantação e sinalização de trilhas, com conclusão de 4 trilhas Pedras dos Amigos (com adaptação para pessoas com deficiência de locomoção, trilhas Caliandras, Trilhas Pamonhas e trilhas Bom Tempo que tem recebido a visitação, em média, de 1.00 pessoas por mês;

-Integração das quatros trilhas da serrinha do Paranoá á Trilha União do Sistema de Trilhas Caminhos do Planalto o Central, com cerca de 400 km, em implementação, que tempo por objetivo proporcionar ao visitante a oportunidade de conhecer melhor os recursos naturais, a fauna e flora do Cerrado.

CONSIDERANDO que por encontrar-se ainda com cobertura natural da vegetação do Cerrado conservada, contribui com aguas limpas para o Lago Paranoá Manancial de abastecimento humano,

RECOMENDA a Secretaria de Estado do meio Ambiente – SEMA/DF e a Companhia Nova Capital do Brasil – Terracap o apoio, e ao Instituto Brasília Ambiental – IBRAM, a criação da unidade de Conservação Pedra dos Amigos na Serrinha do Paranoá, nas área de Cerrado localizadas entre os Córregos do Urubu e Jerivá, entre as DF-001 e DF -005

 

 

INSTITUTO OCA DO SOL

PRESIDENTE MARIA CONSULACION

_________________________________________

 

 

Cristiandrea Ciciliato

Membro do (CBH) Comitê Paranaíba Federal

_____________________________________________

 

FONASC.CBH

DIRETOR NACIONAL

JOÃO CLIMACO DE MENDONÇA FILHO

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1 e DF -005

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