Na tarde desta terça-feira (5), o Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc.CBH) participou da 52ª Reunião Ordinária da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Governo do Estado (CIEA), instância administrada pela Secretaria de Educação do Maranhão (Seduc) e a Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão (Sema), onde entre as pautas abordadas estavam a apresentação do Plano de Trabalho das subcomissões formadas na última reunião da CIEA, por ocasião da posse dos eleitos, em julho deste ano.
Representado pela vice-coordenadora nacional, Thereza Christina Pereira Castro, o Fonasc.CBH apresentou o Plano de Trabalho proposto pela “Subcomissão de comunicação, mobilização e logística”, que tem como ferramentas principais de estratégia o uso das redes sociais e um podcast.
Segundo o regimento no estado, a CIEA deve assistir o planejamento e atuar na gestão, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política e do Plano Estadual de Educação Ambiental,
Além disso, deve facilitar a articulação entre secretarias estaduais (Meio Ambiente e Educação) e a sociedade civil para implementar ações integradas em educação ambiental. E promover a pública e mobilização regional, como foi feito, por exemplo, por ocasião da elaboração do Plano Estadual, com seminários em todos os 217 municípios do estado, supervisionados pela própria Comissão.
Por essa função estratégica de ponte entre poder público e sociedade, trata-se de uma instância importante para garantir participação democrática e representativa na governança da educação ambiental, envolvendo entidades sociais, culturais e tradicionais. E claro, fortalecer a educação ambiental como política pública contínua e articulada, respeitando especificidades regionais do Maranhão, integrando a tudo isso a educação formal, não formal e ações comunitárias, promovendo uma abordagem ampla e inclusiva no Estado.
CIEA – entenda sua existência e importância
A CIEA é um órgão colegiado que cumpre as funções deliberativas, normativas e consultivas no âmbito da Política e do Plano Estadual de Educação Ambiental, que integra o Sistema Estadual de Educação Ambiental (SEEA). Portanto, existeem diversos estados do Brasil, mas não necessariamente em todos. Sua existência, estrutura e funcionamento dependem da organização e regulamentação da política de educação ambiental em cada estado.
Sua missão é assegurar a implementação da Política e do Plano Estadual de Educação Ambiental, por meio de ações de:
- Planejamento
- Gestão
- Monitoramento
- Avaliação
Existe CIEA em cada estado?
Embora a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), Lei nº 9.795/1999, nem todos os estados têm uma CIEA formalmente instituída. Contudo, segundo a legislação, é recomendado que os estados criem essas comissões como instâncias de articulação e governança.
Estados que já possuem CIEA instituída incluem, por exemplo:
- São Paulo (CIEA-SP)
- Minas Gerais (CIEA-MG)
- Rio Grande do Sul (CIEA-RS)
- Bahia (CIEA-BA)
- Paraná (CIEA-PR)
- Pará (CIEA-PA)
Como a CIEA funciona?
Cada CIEA tem um regimento próprio, mas de forma geral:
- É composta por representantes do poder público (educação, meio ambiente, ciência e tecnologia, etc.) e da sociedade civil (ONGs, universidades, movimentos sociais).
- Realiza reuniões periódicas para deliberar sobre diretrizes, projetos e políticas públicas de educação ambiental.
- Atua na promoção de articulações interinstitucionais para integrar ações de educação ambiental formal, não formal e informal.
- Acompanha a execução dos planos estaduais de educação ambiental.
Qual a importância da CIEA?
A CIEA é importante porque:
- Garante a participação social nas decisões sobre educação ambiental.
- Promove a integração entre diferentes setores e níveis de governo.
- Fortalece as políticas públicas ao acompanhar, propor e avaliar ações no território estadual.
- Favorece a continuidade e sustentabilidade das iniciativas de educação ambiental.