Diploma internacional destaca trabalho do CBH Pindaré na mitigação de impactos sociais
Por Virgínia Diniz | Assessoria de Comunicação do Fonasc.CBH
O do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc.CBH), esteve presente na tarde desta sexta-feira (28), na IV International Conference on Social Impact Assessment – IV Conferência Internacional sobre Avaliação de Impacto Social, realizada no Campus do Bacanga da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em homenagem prestada ao CBH Pindaré, do qual integra comissão gestora. A conferência aconteceu de 26 a 28 de novembro e laureou pessoas e instituições que se destacam na mitigação de impactos sociais causados por questões ambientais. O convite foi formalizado pelo professor Leonardo Silva Soares, vice-reitor da UFMA.
O prêmio foi recebido pelo senhor Nonato Moraes, presidente do CBH Pinderé e ontou com a presença de Thereza Christina Pereira Castro, vice-coordenadora nacional do Fonasc.CBH, membro do CBH Pindaré. Sua participação reforçou a importância da sociedade civil organizada no debate sobre governança hídrica e impactos sociais no Maranhão. Para Thereza Christina, o reconhecimento motiva a atuação do CBH Pindaré, que tem a cada dia se esforçado mais para o cumprimento das pautas sobre recursos hídricos, em um estado cuja aplicação da legislação ainda é um desafio.
“O comitê (CBH Pindaré) vem fazendo um esforço muito grande para se colocar como ator da governanta das águas do Maranhão nesse nosso mandato. E quando eu digo um esforço, é na perspectiva dos desafios que são impostos na gestão das águas no nosso estado. Mas, apesar disso, estamos sendo bem-sucedidos, ainda que tenhamos muito a avançar. Penso que à medida que o comitê do Pindaré consegue ocupar esse espaço como ator da governança, ele consegue pautar assuntos de interesse da sociedade na sua missão”, avalia Thereza Christina Castro, vice-coordenadora nacional do Fonasc.CBH, membro da sociedade civil no CBH Pindaré.
O Diploma de Reconhecimento foi concedido pela Rede Internacional de Estudios Socioambientales (RIDES) e pela Rede PROLITORAL, como forma de destacar a atuação do comitê na atenuação de impactos sociais em seu território e no fortalecimento da governança socioambiental na bacia do Rio Pindaré. A entrega ocorreu no dia 28 de novembro, após a mesa de encerramento do congresso, no auditório do Centro de Ciências Biológicas da UFMA.
A conferência internacional reuniu pesquisadores nacionais e estrangeiros para discutir metodologias de avaliação de impacto social, estratégias de mitigação, políticas públicas e práticas de governança ambiental em diferentes regiões do mundo. O objetivo central do encontro foi promover o intercâmbio de conhecimento científico e de experiências práticas capazes de fortalecer ações sustentáveis e de prevenção a danos socioambientais.
Para o presidente Nonato Moraes, o reconhecimento internacional reforça a responsabilidade do comitê na defesa dos recursos hídricos e na promoção da justiça socioambiental no território do Pindaré. A homenagem também evidencia o papel estratégico dos comitês de bacias como instâncias democráticas de acompanhamento, monitoramento e proposição de políticas públicas.
Sobre o CBH Pindaré
O CBH Pindaré faz parte da rede de comitês de bacias hidrográficas do Maranhão, com atribuições de governança da gestão da água: debater uso dos recursos hídricos, aprovar e acompanhar o plano de recursos da bacia, arbitrar conflitos, articular entidades públicas, usuários e sociedade civil.
Sua estrutura segue a lógica usual de comitês de bacias: representantes de poder público, usuários da água e organizações da sociedade civil.
A bacia do rio Pindaré cobre uma vasta região no Maranhão, o que inclui diversos municípios, comunidades tradicionais, povos indígenas Je quilombolas, o que reforça sua relevância socioambiental.
Agenda e ações recentes
Nos últimos anos, o CBH Pindaré vem desenvolvendo uma série de atividades, especialmente reuniões ordinárias e extraordinárias, participação em conferências ambientais, e mobilização em torno de questões críticas de uso da água. Alguns destaques:
– Em 11 de dezembro de 2024, o comitê realizou sua última reunião ordinária do ano, realizada de forma remota, foi discutido: a participação nas Conferências Municipais de Meio Ambiente; a proposição de um calendário de reuniões para 2025; o posicionamento frente a casos de agressão ambiental em Penalva; a necessidade de assessoria jurídica; a busca por sede do comitê; e a análise da nova composição da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa.
Entre as pautas destacadas estavam: pesca predatória; uso de pulverização aérea de agrotóxicos; agressões ambientais em lagos e rios da bacia; riscos de intrusão salina no baixo curso do rio; quebra de meandros.
Em novembro de 2025, o comitê organizou uma audiência pública e reunião ordinária em Viana para tratar da “quebra de meandros e intrusão da língua salina no baixo curso do rio Pindaré” e também discutiu proposta de criação do comitê da bacia do rio Pericumã, mostrando atenção a problemas regionais relativos ao uso da água e à integridade da bacia.
O comitê também manifestou interesse em desmembramento jurídico da bacia, ou seja, na separação formal da bacia do Pindaré de outras regiões, para garantir mais autonomia à gestão local. A pauta foi debatida em reunião da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Maranhão, com participação de Nonato Moraes.
Desafios e reivindicações
De acordo com os debates mais recentes do comitê, os principais desafios são:
– Necessidade de assessoria jurídica para lidar com casos de agressão ambiental: desmatamento, agrotóxicos, poluição, intrusão salina etc.
– Falta de sede física permanente para o CBH, o comitê reivindica uma estrutura institucional mais sólida.
– Pressão pela criação de norma jurídica estadual que formalize o desmembramento da bacia Pindaré, garantindo maior autonomia na governança da água.
– Baixa adesão de municípios convocados para conferências ambientais, o que reflete desafio de mobilização social ampla e participação comunitária.