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FONASC MT PARTICIPA DE AUDIENCIAS PUBLICAS SOBRE OS PLANOS DE BACIAS

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O FONASC RECEBEU CONVITE PARA PARTICIPAR DAS Reuniões de Oficina Públicas do Plano de Recursos Hídricos – UPG 2 e UPG 3 juntamente com  os membros do Grupo de Acompanhamento da Elaboração (GAE) do Plano Integrado de Recursos Hídricos das Unidades de Planejamento e Gerenciamento Alto Paraguai Médio e Alto Paraguai Superior – GAE P2/P3 para participar das Reuniões Públicas e das Oficinas Pública que aconteceu   entre os dias 02 e 07 de agosto de 2021, como atividade requisito para efetivação do Plano Integrado de Recursos Hídricos (PRH) das Unidades de Planejamento e Gerenciamento do Alto Paraguai Médio(UPG 2) e Alto Paraguai Superior (UPG 3).

Os Planos de Recursos Hídricos das UPG 2 e 3 vêm sendo elaborado em parceria entre a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA-MT), a Fundação Uniselva e o Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), campus Cuiabá. Ressalta-se que esses planos são os primeiros do estado de Mato Grosso, têm sido desenvolvidos desde 2017 e está em sua fase final de elaboração.

O  evento tratou  sobre os produtos 4, 5 e 6, relativos a Diretrizes, Plano de Ações e Manual Operativo do Plano de Ações para o horizonte temporal 2022-2038. Os  produtos foram  abordados nas Reuniões Públicas e nas Oficinas Pública segundo a programação apresentada abaixo: Município   Reunião Pública Oficina Pública Local Diamantino 02 ago (18h-22h) 03 ago (08h-12h) Auditório Gabinete Municipal Tangará da Serra 04 ago (18h-22h) 05 ago (08h-12h) Auditório UNEMAT Cáceres 06 ago (18h-22h) 07 ago (08h-12h) Auditório SICMATUR Esses eventos acontecerãm  no formato híbrido: presencial e virtual, com transmissão direta pela internet, por meio de canais de comunicação oficiais da SEMAMT, entre outros. Para tanto, a equipe organizadora ressaltou a necessidade de inscrição (gratuita) em formulário próprio, que foi  divulgado  junto com os endereços eletrônicos onde ocorreram  as transmissões virtuais.

FONASC APRESENTOU  PROPOSTAS PARA SEREM CONSIDERADAS NOS PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS DAS UNIDADES DE PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO ALTO PARAGUAI MÉDIO E ALTO PARAGUAI SUPERIOR A partir do entendimento  dos documentos disponibilizados dos prognosticos .

No dia 06 de Agosto o FONASC DENTRO DE SUA MISSÃO INSTITUCIONAL elabourou E PROPÕS UM ELENCO DE INICIATIVAS E TEMAS QUE ENTENDEMOS QUE DEVEM SER REVISTOS E PRIORIZADOS NOS ESTUDOS DORAVANTE PARA QUE O PLANO ATINGA SEUS OBJETIVOS LEGAIS E ATENDA AS EXPECTATIVAS DOS MOVIMENTOS SOCIAIS PARA AFIRMAÇÃO DO PRINCIPIO DE USOS MULTIPLO CONSTANTE NA LEGISLAÇÃO ;

FORAM OS SEGUINTES PONTOS QUE LEVANTAMOS E ALMEJAMOS SEREM REVISTOS E OTIMIZADOS ;

1 -A Bacia do Rio Paraguai e seus afluentes  tem características especiais haja vida o papel que doravante haverá de ter os afluentes como potencializadora do equilíbrio hídrico da mesma na medida na medida em que aspectos ecologicos se sobrepõem por serem determinantres da existencia sustentável dos corpos dagua da Bacia.

2 –  Na Bacia do Rio  Paraguai e seus afluentes existe  especificidades em relação política de segurança de barragens que merecem ser consideradas no Plano de Bacia  no que diz respeito a segurança e adequação do plano as novas normativas e legislação dessa política já que caso haja algum erro na regulação do niveis de qualquer barragen imediatamente causa do impacto que pode advir sobre as populações ribeirinhas

3 – É preciso se fazer uma abordagem inovadora acerca da característica da Bacia que tem um tipo   Outorga e Cobrança para os usos que se utiliza de transposição de águas que é uma tendencia que se observa nas Baias hidrográficas onde se acentua maor variedes de usos com efeitos em conflitos.

4 –  Os documentos  apesentados aponta a neessidade de abordar  de maneira adequada a importância das águas subterrâneas nos diagnósticos e prognósticos  e sua relação com as atividades econômicas, sobretudo a agricultura e  sua correlação com as águas superficiais bem como, sua caracterização na Bacia em relação aos instrumentos da cobrança e Outorga.

5 – Os estudos mostra a  exigências quanto a equipe técnica necessária para agregar conhecimento de outras especialidades do conhecimento sobretudo as ciências políticas e sociais para melhor o entendimento do caráter interdisciplinar do conhecimento das ciências sociais para o aprimoramento institucional na gestão das águas sobretudo no que diz respeito a governança.

6 – A necessidade do fortaleciumento e maior protagonismo dos CBHs  e definição nos plano ora em processo de planejamento , a definição das áreas de restrição de usos com vistas a preservação dos aquíferos e sistemas de produção de água conforme disposto na lei 9433.

7- É incompreensível a ausência na atual proposta , uma abordagem mais consistente acerca dos chamados USOS INSIGNIFICANTES na Bacia e sua intima relação com sem números de conflitos de uso já verificados na Bacia.Os usos insignificantes são tema recorrentes mais ausentes quando se analisam os conflitos de usos no ambito da PNRH, muito embora seja um conceito explicitamente colocado na legislação lei 9433.

7 – O FONASC continuará seus esforços junto aos organismos do SINGREH para que se considere os estudos quanto a inviabilidade da implantação de PCHS em toda Região da Bacia do Rio Paraguai sobretudo aquelas regiões definidas nos estudos enconmedadospela ANA no ambito do Plano de Bacia do rio Paraguai.

Ainda a respeito desse tema o FONASC JÁ HAVIA SE POSICIONADO em relação a formulação de plano de bacas junto ao cehidro em dezembro 2020 vide considerando a importancia dos planos regionais dessa bacia levar em conta as especificidades acima elencadas conform consta nos arquivos abaixo:

oficio a semar CEHIDRO  

http://fonasc-cbh.org.br/?s=fonasc+mt+

http://fonasc-cbh.org.br/?s=fonasc+mt+


INFORMATIVO #145

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Caro leitor!

Confira o Informativo #145. Nesta Edição, o FONASC-CBH, representado por Thereza Christina, torna-se membro da Secretaria Executiva do CBH Pindaré e participa da reunião de composição da SEMA de Santa Helena – MA. Mas as novidades não param por aí! Confira o segundo programa “Como Destruir Os Rios Usando a Lei”, não se esqueça de participar da campanha #RioCuiabáLivre, acompanhe a Live com João Clímaco sobre Proteção dos Rios e a Audiência Pública sobre o Impacto das PCHs no Rio Cuiabá! Na Coluna Compartilhando Ideias, apresentamos um estudo que mostra que mais da metade dos rios do mundo param de fluir por pelo menos um dia por ano; e na Coluna Espaço Juventude apresentamos mais um estudo sobre o ensino da Educação Ambiental e seus desafios. Além de se inteirar sobre os assuntos em que o FONASC.CBH está integrado.

Clique aqui e confira: INFORMATIVO #145

ASSISTA A TERCEIRA EDIÇÃO DO PROGRAMA “COMO DESTRUIR OS RIOS USANDO A LEI”

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jul
12
ASSISTA A TERCEIRA EDIÇÃO DO PROGRAMA “COMO DESTRUIR OS RIOS USANDO A LEI”
Texto: ASCOM FONASC
Data: 12/07/2021
Já está no ar o terceiro programa “Como Destruir Os Rios Usando a Lei” com a participação da Dra. Débora Calheiros e o tema: “A impotência dos estatutos legais da gestão hídrica frente ao poder econômico-político.”
Assista pelo link: https://youtu.be/geXgpfVIJ9E
Se inscreva, curta, compartilhe e comente no nosso canal!

FONASC DF – DIVULGA ARTIGO ” UMA DUPLA PERFEITA ‘ DE VICENTE GUILLO SOBRE OS EFEITOS DA MEDIDA PROVISÓRIA 1055 E O TENEBROSO PAPEL DA ANEEL NA GESTÃO HÍDRICA

FONASC DF – DIVULGA ARTIGO ” UMA DUPLA PERFEITA ‘ DE VICENTE GUILLO  SOBRE  OS EFEITOS DA MEDIDA PROVISÓRIA  1055 NA GESTÃO HÍDRICA

A ANEEL tem diversos instrumentos regulatórios que podem ser aplicados diante de riscos energéticos. Porém, para a gravidade da situação atual, a ANEEL limitou-se a multiplicar o valor das bandeiras tarifárias, para as quais não tem estudos correlacionando sua cobrança com a efetiva redução do consumo.   Ao não existirem tais dados, e, portanto, sendo apenas um instrumento arrecadatório, e ineficaz para o enfrentamento de crises de energia, a única certeza é de que o preço exorbitante das tarifas pesará demasiado para as famílias mais pobres, que pouco ou nada têm de espaço para a redução do consumo, e para toda a economia nacional.

O preço da energia é, em essência, um mecanismo de transferência de renda da sociedade para um conjunto determinado de agentes econômicos.   Neste mecanismo, as bandeiras tarifárias cumprem um papel particular pois prestam-se a justificar, no modelo tarifário existente, aumentos extraordinários no preço da energia. Em 2015, ano em que o país ainda enfrentava a escassez de chuvas em diversas bacias hidrográficas, inclusive na bacia do rio Paraná, o valor pago pelos consumidores pelas bandeiras tarifárias foi de quase 15 bilhões de reais.  A ANEEL não divulgou qual sua expectativa atual de arrecadação com as bandeiras, mas é possível estimar que poderá ultrapassar os 22 bilhões de reais.  É inaceitável, revoltante mesmo, que a ANEEL, diante de uma conta bilionária dessas, sequer tenha estabelecido uma única meta de redução de consumo a ser atingida.

Ao mesmo tempo em que ocorre a transição vertiginosa do chamado Mercado Regulado para o Mercado Livre, têm-se também alterado o padrão de operação do setor elétrico que, sistematicamente, tem exaurido – além do recomendável – os reservatórios das hidrelétricas durante o período chuvoso.  A exaustão dos reservatórios inevitavelmente induz a um aumento do preço na energia no período seco subsequente, quando os maiores lucros se realizam.  É um padrão. A expectativa do retorno das próximas chuvas transforma em ciclos esta sucessão de “crises sob controle”: chove, esvazia, aumenta o preço; chove, esvazia, aumenta o preço.    Olhando para os gráficos da operação do setor elétrico no período chuvoso de novembro/20 a março de 21, verifica-se que o único fato novo – e que resultou na perda de controle nesses ciclos – foi a intensidade da escassez de chuvas. Não foi apresentada até agora qualquer justificativa para, diante de uma seca que se prolongava há 48 meses e se anunciava ainda mais grave, ter-se optado pela significativa redução de geração térmica, que exigiu demasiado da geração hidráulica. Entre outros objetivos não explicitados, a Medida Provisória 1055, que centraliza decisões no Ministério de Minas e Energia, busca exatamente isto: esconder da população quem são os responsáveis pela crise atual.  Uma dupla perfeita com a ANEEL.

Vicente Guillo – Foi Presidente da Agencia Nacional de Aguas

FONASC – DF FAZ CONSULTA PUBLICA PROPÕE POSICIONAMENTO DO SINGREH QUANTO AO IMPACTO DA MEDIDA PROVISÓRIA No 1055, no dia 28 de Junho do corrente ano,

O FONASC CBH ENCAMINHOU AO CNRH E DEMAIS ENTIDADES DO SINGREH,  MINUTA DE PROPOSTA PARA SUBSIDIAR AS ENTIDADES DO SISTEMA A SE POSICIONAR EM RELAÇÃO A MEDIDA PROVISORIA 1055 QUE RETIRA E IMPACTA NOS FUNDAMENTOS E DIRECTRIZES DA GESTÃO DAS ÁGUAS DO PAIS  DISPOSTA NA LEI 9433 /97

AVALIeA E FACA SUAS SUGESTÕES :

veja ;

 

MOÇÃO

 

 

Que apresenta AS INSTITUIÇÕES DO PODER JUDICIARIO, DO CONGRESSO NACIONL, PODER JUDICIÁRIO E MPF E DEMAIS INSTANCIAS QUE COPÕEM O SINGREH – SISTEMA NACIONAL DE GESTÃO DE RECURSOS HIDRICOS, considerações e recomendações visando alertar o Estado Brasileiro e a Sociedade brasileira quanto a tomada de decisão com às alterações que impactam na Política Nacional de Recursos Hídricos em seus instrumentos e fundamentos, através da  Medida Provisória n. 1055, no dia 28 de junho do corrente ano,

 

O CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS – CNRH, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº9.433, de 8 de janeiro de 1997, pela Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, pelo Decreto nº 10.000, de 3 de setembro de 2019, e pelo seu Regimento Interno, e considerando que ao CNRH compete:

1) Analisar propostas de alteração da legislação pertinente a recursos hídricos e à Política Nacional de Recursos Hídricos, nos termos do inciso V, do art. 35, da Lei no 9.433, de 1997;

2) promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regional, estaduais e dos setores usuários; e Considerando que;

O Brasil está passando por um período de escassez hídrica bastante severa que coloca em risco o nível dos reservatórios nacionais, principalmente aqueles destinados à produção de energia por meio de turbinas nas usinas hidrelétricas.

O país é consideravelmente dependente dessa matriz energética, o que certamente demanda tomada de decisão no sentido de mitigar os efeitos da escassez de água, especialmente no que se refere a um potencial racionamento energético que ninguém deseja, uma vez que afetaria todo o país, notadamente as atividades econômicas em geral, o que seria potencializado pelo contexto de pandemia que se está vivendo.

Para o enfrentamento dessa conjuntura foi editada a Medida Provisória n. 1055, no dia 28 de junho do corrente ano que estabelece a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidro energética com o objetivo de estabelecer medidas emergenciais para a otimização do uso dos recursos hidro energéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica.

Considerando que a Constituição de 1988 atribui à União a titularidade sobre os potenciais de energia hidráulica (art. 20, inc. VIII) e que, por conseguinte, a lei n. 9.433/1997 atribui à necessidade de concessão de outorga pelo poder público para que haja o uso dos recursos hídricos para geração de energia elétrica, ficando esta subordinada às regras do Plano Nacional de Recursos Hídricos.

 

 

Considerando que os dispositivos citados e os demais que compõem parte do ordenamento jurídico que trata especificadamente da gestão e governança dos recursos hídricos no país tem como centro a água e não a energia, afinal a segunda é produzida pela primeira.

Que da forma como está posta a medida provisória mais parece que a água é mera coadjuvante e que o principal mesmo é assegurar a produção de energia elétrica, lembrando que sem água não haverá energia.

Que essa Câmara instituída por essa Medida Provisória , formada apenas pelos ministérios de Minas e Energia, que a presidirá; da Economia; da Infraestrutura; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Meio Ambiente; e do Desenvolvimento Regional e que, não está presente a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) que faz as vezes de autoridade de água no país, a quem compete a regulação dos recursos hídricos; e nem o Conselho Nacional de Recursos Hídrico (CNRH), órgão de planejamento e deliberação, também integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e cujas atribuições  presentes no art. 35 da lei n. 9.433/1997 denotam a sua relevância e imprescindível presença em qualquer decisão relacionada com a água no país.

Que a gravidade dessa MEDIDA PROVISÓRIA se impõe na medida que a mesma RETIRA DA ANA a possibilidade de participar como protagonista nas decisões em momento tão crucial de escassez de água. E que, é momento de enaltecer as prerrogativas dessa agência, que é uma autarquia de natureza especial (art. 3º, lei n. 9.984/2000), o que confere a ela autonomia administrativa e financeira, além de fazer parte do SIGREH e ser responsável pela implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Que a gravidade dessa MEDIDA PROVISÓRIA se impõe na medida que a mesma RETIRADA  do CNRH  a possibilidade de participar como protagonista nas decisões em momento tão crucial de escassez de água

Que tal medida descaracteriza a finalidade precípua do SINGREH, pois o sistema elétrico nacional e tudo mais que o compõe deve ser pensado a partir da água e não o contrário.

Que esta norma ora em análise, fere frontalmente o fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), presente na lei 9.433/97, no seu art. 1º, inc. 6º, que estabelece como fundamento dessa política pública essencial para a sobrevivência de toda forma de vida a gestão dos recursos hídricos que, obrigatoriamente, deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

Que sendo a POLITICA DESCENTRALIZADA tem-se uma medida que centraliza o sistema, excluindo a entidade que cuida das águas no país e todo e qualquer outra forma de regulação.

Que a crise hídrica não justifica uma modificação de tal porte no sistema de Gestão e regulação de água do país pois abre espaço para outras medidas similares que anulam ou interferem nas atribuições autônomas e independentes das agências reguladoras e dos colegiados de gestão.

Que o discurso de seca na região sudeste camufla a realidade e serve para justificar aumentos abusivos na conta de luz do povo brasileiro, permitindo aos agentes empresariais do setor elétrico lucrar alto na pandemia.

Que essa medida provisória significa um retrocesso nos pressupostos de participação e descentralização fundada na legislação e acordos internacionais assinados pelo Brasil   inclusive O princípio da proibição do retrocesso social, que em dizer que não se pode reprimir ou revogar um direito social constitucionalmente já adquirido sem apresentar outra alternativa ou outro direito que compense a perda desse primeiro.

RESOLVE:

Encaminhar ao Congresso Nacional recomendação com alerta quanto ao caráter de retrocesso jurídico, político, centralizador,civilizacional e excludente dessa medida Provisória que desconsidera os fundamentos e diretrizes da Lei das águas do país.

Encaminhar as organizações e instituições que compõe o SINGREH – principalmente os Comitês de Bacias e Colegiados de Gestão em todos os níveis solicitação e recomendação para que se posicionem quanto a pertinência jurídica política e técnica e inconveniência dessa medida provisória.

Encaminhar ao PODER JUDICIÁRIO E MPF solicitação para se posicionem quanto a legalidade e pertinência dessa medida provisória na perspectiva de garantias do Estado Democrático e de Direito contra o retrocesso social.

 

BRASÍLIA, 29 DE Junho de 2021

veja arquivo:

JOÃO CLÍMACO PARTICIPA DE LIVE SOBRE PROTEÇÃO DOS RIOS

JOÃO CLÍMACO PARTICIPA DE LIVE SOBRE PROTEÇÃO DOS RIOS

Texto: ASCOM FONASC

data: 18/06/2021

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Na tarde da última quinta feira (18) o FONASC-CBH, representado pelo coordenador nacional por João Clímaco, participou de uma transmissão ao vivo pela página da International Rivers no Facebook com o tema “Proteção dos Rios e da Vida no Brasil: Ameaças, Desafios e Oportunidades”.

Um dos temas abordados na programação foi “Panorama da construção do Plano Nacional de Recursos Hídricos e da gestão das águas no Brasil” com exposição de João Clímaco. Em sua fala ele abordou temas que envolvem o interesse econômico em detrimento dos interesses da população, a realidade atual do PNRH e o desmonte do governo atual na gestão dos recursos hídricos e nos colegiados.

“Estamos num momento de desconstrução, crises de conceitos e o judiciário não tem sido operante em garantir direitos mínimos. Essa ideologia de desconstrução tem chegado nos Comitês de Bacias e chegamos num momento de gestão de problemas e não de gestão de demandas reais vividos pelas comunidades.”, comentou o coordenador nacional do FONASC-CBH.

Ao fim de sua exposição, João Clímaco destacou que é preciso melhorar a legislação e garantir a participação da sociedade na gestão de recursos hídricos. “Não acho que temos que desmontar a legislação, temos que melhorá-la. Contudo, com o olhar de que a sociedade está mais a frente que a legislação.”, finalizou.

Veja live na íntegra aqui.

NOTA DE PESAR – ATENA CLÍMACO

NOTA DE PESAR

É com muita tristeza que recebemos a notícia do falecimento de Atena Clímaco, filha do coordenador nacional do FONASC-CBH, João Clímaco. Atena era uma grande mulher, forte, guerreira, ótima mãe e filha que viveu intensamente e com muita bravura. Ela deixa quatro filhos e muita saudade.

O FONASC-CBH em todas as regiões do Brasil não tem palavras ou gestos para aliviar uma dor tão grande como essa. Mas deixamos nossos sentimentos e queremos que saiba que nossos corações choram com o seu.

Que Deus conforte o coração dos familiares, amigos e de todos nós.

Veja mais aqui.

FONASC DF – CRISE HIDRICA ANUNCIADA NO SUDESTE DO BRASIL FOI ALERTADA PELO FONASC E ANA E FOI IGNORADA PELOS CBHs E PREJUIZO PARA AS POPULAÇÕES SERÁ COMPENSADO POR QUEM?

FONASC DF – CRISE HIDRICA ANUNCIADA NO SUDESTE DO BRASIL FOI  ALERTADA PELO FONASC E ANA E FOI IGNORADA PELOS CBHs E PREJUIZO PARA AS POPULAÇÕES SERÁ COMPENSADO POR QUEM?
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA convidou  vários segmentos da socieade brasileira para a 1ª Reunião sobre a Situação Hídrica da Bacia do Rio Paraná, que foi r realizada no dia 26 de maio de 2021, às 15h.
O objetivo foi  tratar da situação hídrica da bacia do Paraná de forma conjunta entre os interessados nas bacias dos rios Paranaíba, Grande e Paranapanema e na Hidrovia Tietê-Paraná.
Anos consecutivos de precipitações abaixo do esperado, observadas especialmente no último período de chuvas de outubro de 2020 a abril de 2021, levaram ao registro das piores afluências e níveis de acumulação nos principais reservatórios de geração de energia em todo o histórico disponível de 91 anos. Em especial, a região hidrográfica do Paraná, que concentra a maior capacidade de geração do País, registra os menores níveis para este período do ano em quase todos os reservatórios, com tendência de esvaziamento até o final do ano.
As medidas necessárias neste contexto poderão ter impactos sobre a segurança hídrica e demandar ações específicas para a manutenção dos usos múltiplos da água nas bacias hidrográficas.
A reunião FOI á realizada exclusivamente por meio do sistema de videoconferência e transmitida ao vivo no canal da ANA no YouTube: https://youtu.be/eesQ_mvK2z0.
VEJA OS ESFORÇOS HISTORICOS  DO FONASC NESSA CONJUNTURA
CBH PARANAIBA
No âmbito do CBH PARANAIBA no ano de 2020 após constatação do que viria a ocorrer,
 a partir da Salade Situação da ANA , encaminhamos uma  proposta de resolução que
a rep da soc civil dó DF no CBH PARANAIBA através do FONASC e OCA DPO SOL  propos
a diretoria do cbh em relação a iniciativas que deveriam
serem adotadas relacionadas aos instrumentos de gestão na crise hidrica que se
aproximava  e  dentro das competências do cbh e  esta não foi sensível a Mesma .
Quando o assunto de interesses da burocracia da gestão .. rapidamente se encaminham
pareceres documentos estudos da IBIO etc. Para decisão da plenária..
Quando e tema de interesse público , o comportamento da direção do cbh e excludente
e indiferente.
Pois o ministro do desenvolvimento regional falou junto com o genocida em "live" na
sexta feira retrasada a decisão autocrática de cima pra baixo de suprimir a navegação
na bacia do Rio Grande desconsiderando o protagonismo do SINGREN dos cbhs.

É a inoculação dessa ideologia da governança  atual nefasta a democracia
participativa.e ..a gestão das águas.Essa solução poderia ter sido construída de
baixo pra cima.

E a  abha ?... que mantém seus salários mas não dar suporte a decisão do Cbh em
coisas sérias .TA TUDO DOMiNADO. Vivemos  vemos o horror que se instala nos gestores
do cbh qd a soc civil pauta assunto de interesse público no cbh para aplicação
do princípio de precaucao contribuindo para desvalorização política e social do cbh.
nquanto deixarmos os cbhs serem patimonializados por esses maus brasileiros
que aparelham os cbhs...chapas brancas a serviços de seus status e outrem.
Na gestão passada o cbh conseguiu promulgar uma resolução que atingiu o setor
elétrico... o que deu? Houve uma intervenção branca ..montaram uma chapa branca
de última hora para obscurecer a dinâmica política Natural do cbh. E algumas poucas
ONgs da sociedade civil vendidas se passaram pro lado deles... vergonha..
Essa diretoria pelo visto não tem proatvidmo para fazer nada.  Pelo visto nada
e até agora não pautaram como deveria nossa proposta de resolução pedindo para
avaliar os parâmetros dos instrumentos de gestão nessa crise que se previa e
engavetaram .O cbh  só pederia  fazer algo real alterando os parâmetro dos
instrumentos de gestão ..isso ele tem competência legal...Mas o cbh não tem
estatura política para poder pressionar nada...É uma diretoria chapa branca
subalterna a política dos Estado s que interesses que negociam em outras
esferas..É lamentável . O CBH é uma instancia da administração pública ..mais
não cumpre esse papel.Fica votando normas para auto sustentação política de
seus dirigentes e os empregos da abha.A A proposta do Conselheiro Prof Cláudio de
Mauro propondo  manifestação do CBH  sobre conjuntura de licenciamentos e outras
sacanagens também foi engavetada..Isso e bem coisa do atual momento político
onde alguns desses personagens  que estão fora do Governo esculacha o Estado e seu
papel  a favor da sociedade, mas quando estão dentro do Estado aparelham-o para
seus interesses de classe apoiados atualmente por milicianos...Bem como, colocam o
Estado contra a sociedade civil organizada..Vejam os ´posicionamentos de alguns contra
as propostas do FONASC na votação do regimento.
Veja o texto de proposta  de minuta de resolução do cbh que  nao
foi encaminhadas pela diretoria  de maneira adequada para deliberação
do cbh em     http://fonasc-cbh.org.br/?wpfb_dl=628 . A sociedade brasileira
vive atualmente refém de cidadãos instituidos em posição de mando vinculados
a uma ideologia que cria exclusão social e alimenta conflitos...
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ULTIMAS NOTICIAS SOBRE CRISE HIDRICA :
Rio Grande na barragem Usina de Marimbondo entre Sp e MG     .AGORA  NAO SERA SOMENTE AS (ARIS) AREA DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL, QUE A POPULACAO VIVE SEM AGUA TAMBEM NA PANDEMIA.  CHEGOU  A  GUERRA D AGUA  .  A Sociedade Civil ( FONASC.CBH E OCA DO SOL) ALERTARAM, ENCAMINHARAM DOCUMENTACAO, PROVAS CIENTIFICAS, MAS NAO HOUVE PROVIDENCIAS DOS GESTORES DA AGUA.
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Governo considera emitir 0 alerta De emergencia hIdrica  para cinco Estados

FONASC MT – NA REPRESENTAÇÃO DA SOC CIVIL DO CBH CUIABA ENCAMINHA SOLICITAÇÃO A DIREÇÃO DO CBH PARA QUE SE POSICIONE CONTRA GRAVE AMEACA COM CONSTRUÇÃO DE 5 PCHs NO RIO.NO RIO REIVINDI

FONASC MT – NA REPRESENTAÇÃO DA SOC CIVIL DO CBH CUIABA ENCAMINHA SOLICITAÇÃO A DIREÇÃO DO CBH PARA QUE SE POSICIONE CONTRA GRAVE AMEACA COM CONSTRUÇÃO DE 5 PCHs NO RIO E, AO CONTRÁRIO DO CEHIDRO QUE SE NEGA A DISCUTIR ESSA GRAVE INTERVENÇÃO NO RIO  EM PREJUIZO A OUTROS USOS DA PESCA E TURISMO.
Ilma Sra. Profa. Dra. Eliana Rondon
Comitê de Bacia Hidrográfica da Margem Esquerda do Rio Cuiabá
Presidente
Prezada Sra.
Nós do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas – FONASC-CBH, membros deste Comitê, solicitamos a inclusão de pauta na reunião ordinária prevista para o próximo dia 21 de maio de 2021.
Solicitamos a apresentação aos demais membros deste Comitê, sobre a problemática do licenciamento de 06 empreendimentos hidrelétricos (Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs) no Rio Cuiabá, entre Cuiabá/Várzea Grande para montante até Rosário Oeste, pela SEMA-MT.
Nos estudos científicos que embasam a tomada de decisão sobre onde se poderá construir ou não novos empreendimentos hidrelétricos, que fazem parte do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai – PRH Paraguai, estes empreendimentos foram identificados como localizados em área de com conflito local e regional para a conservação da produção pesqueira deste rio e, portanto do Bioma Pantanal sob influência do rio Cuiabá,  tendo sido identificada com a cor verrmelha.
Vide: https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/gestao-das-aguas/planos-e-estudos-sobre-rec-hidricos/plano-de-recursos-hidricos-rio-paraguai/estudos-de-avaliacao-dos-efeitos-da-implantacao-de-empreendimentos-hidreletricos
A Nota Técnica Conjunta No. 3/2020 da ANA  teve como objetivo garantir as salvaguardas necessárias para a conservação dos processos ecológicos que regem o Pantanal Mato-grossense, no caso, processos hidro-ecológicos, bem como a produção pesqueira local e regional, de elevada importância social, econômica e ecológica para toda a Bacia e o Bioma (vide figura abaixo), disponível no link: https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/gestao-das-aguas/planos-e-estudos-sobre-rec-hidricos/plano-de-recursos-hidricos-rio-paraguai/09-nt-3_2020_spr_sre.pdf
A atribuição da outorga de uso do recursos hídrico para estes empreendimentos é federal, por ser o rio Cuiabá, um rio federal, a ser avaliada, então, pela Agência Nacional de Águas – ANA. Contudo, o licenciamento será realizado pela SEMA, por estar localizado em área estadual, de acordo com a Lei Complementar 140/ 2011.
Estas 6 PCHs no rio Cuiabá, impedirão a migração reprodutiva das espécies de peixes migradores para a parte alta da bacia, via a única via possível, o rio Cuiabazinho, uma vez que o outro afluente, rio Manso, já está barrado.
Para embasar melhor os demais membros deste CBH, sugerimos o convite à Profa. Dra. Lúcia Mateus – UFMT <lmateus@gmail.com>, para que apresente sua pesquisa sobre desova de peixes justamente neste trecho, demonstrando a importância de se manter o rio Cuiabazinho como rota de desova, uma vez que milhares de famílias e dezenas de comunidades ribeirinhas dependem da pesca para geração de emprego e renda, bem como de segurança alimentar no alto e médio Cuiabá, além do amplo setor de pesca turística nos municípios de Rosário Oeste, Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antonio do Leverger e Barão de Melgaço.
Cabe salientar que, com há previsão de mais 120 empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai, além dos 60 já construídos, totalizando 180 (!!) projetos ao todo, e poucos são os rios ainda livres de barragens na bacia, em especial em Mato Grosso, que colocam em risco a conservação da produção pesqueira no bioma.
O FONASC é membro do CNRH e representa a sociedade civil no Grupo de Acompanhamento do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai – GAP  Paraguai, atual GT Paraguai, que faz parte da Câmara Técnica de Planejamento e Articulação deste Conselho, bem como é organização titular neste Comitê de Bacia. Nosso papel é alertar a sociedade civil, em especial o segmento da pesca profissional e turística, bem como o turismo em geral, sobre as consequências da perda de produção pesqueira e de biodiversidade no rio Cuiabá e no Bioma Pantanal sob sua influência.
Agradecemos a atenção de Va. Sa.
Atenciosamente,
Dra. Débora Calheiros
Embrapa Pantanal/MPF
GT Paraguai-CNRH/FONASC-CBH
Rede Pantanal de ONGs e Movimentos Sociais
Programa Humedales Sin Fronteras (Brasil, Bolívia e Paraguai)

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