Foto: Jean Fernandes/retirado do link: https://ecoa.org.br/pantanal/pesca/

O manifesto e nota técnica, preparada pela Dra Luciana Ferraz, juntamente com o extenso grupo de colaboradores, discorre sobre a pesca, com um amplo arcabouço bibliográfico, destacando a importância da pesca para o estado do Mato Grosso. Dessa maneira, a nota técnica esmiuça a situação da pesca, a sua importância econômica e social e destaca as restrições absurdas que o PL 1363/2023 faz:

Popularizado como COTA ZERO, o projeto de lei PL1363/2023; propõe várias restrições,
as quais são tecnicamente e cientificamente infundadas sob a ótica da ciência pesqueira. O PL
propõem a proibição da pesca artesanal e amadora nas bacias hidrográficas de MT por 5 anos,
sob o argumento ou razão de que a pesca atualmente realizada e permitida pela Lei 9.096/2009
é predatória e coloca em risco os estoques pesqueiros do estado do Mato Grosso. Em outras
palavras, insinuando que o pescador profissional artesanal, amador e difuso são os responsáveis
pela “sugerida” depleção” dos estoques pesqueiros continentais do estado de Mato Grosso. (pp.3 do artigo.)

Para melhor compreensão disponibilizaremos a nota técnica em seu inteiro teor: