Essa medida autoritária surge em um contexto marcado pela intensa luta das comunidades ribeirinhas e dos pescadores contra projetos hidroenergéticos bem-sucedidos na Bacia do Rio Cuiabá, bem como contra o licenciamento de empreendimentos financiados pelo poder econômico e apoiados pelo governo do Estado. Essa iniciativa visa, essencialmente, desmantelar a identidade social e política da atividade pesqueira, que possui grande importância socioeconômica no Estado.

O poder executivo enviou à Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso um Projeto de Lei (PL) para alterar os dispositivos da Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009, que trata da Política de Pesca do Estado.

Mauro Mendes (União Brasil) propôs a seguinte alteração:

Trecho do Projeto de Lei

Se aprovada, a Lei irá PROIBIR A PESCA PELO PERÍODO DE 5 ANOS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024.

Acesse o link do vídeo denúncia feita pela Associação do segmento de pesca do estado do Mato Grosso-ASP MT: https://drive.google.com/file/d/1LrZixpypqrZk0S5eaA802z8BS6KQl9dX/view?usp=sharing

Acesse o texto completo do PL no link a seguir: https://drive.google.com/file/d/1SspV3fnVusp7CmAyYgFhxr4diIFAg2X5/view?usp=sharing