Tal situação arbítrio acontece em uma conjuntura marcada pela intensa luta das comunidades ribeirinhas e pescadores contra projetos hidroenergéticos que lograram exitos na Bacia do Rio Cuiabá , contra o licenciamento de empreendimentos patrocinados pelo poder economico vinculados e apoiados pelo governo do Estado. Com efeito tal iniciativa traz no seu intento, a desconstrução da identidade social e politica da atividade da pesca de grande importancia socio economica no Estado.
O poder executivo encaminhou sem discutir nos colegiados de gestão da pesca , a assembléia legislativa do Estado do Mato Grosso, um Projeto de Lei (PL), alterando os dispositivos da Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009 que dispõe sobre a Política de Pesca do Estado.
Mauro Mendes (União Brasil), encaminhou a alteração, que se segue abaixo:
Caso aprovada a Lei irá PROIBIR A PESCA PELO PERÍODO DE 05 ANOS A PARTIR DO DIA 01 DE JANEIRO DE 2024.
Acesse o link do vídeo denúncia feita pela Associação do segmento de pesca do estado do Mato Grosso-ASP MT: https://drive.google.com/file/d/1LrZixpypqrZk0S5eaA802z8BS6KQl9dX/view?usp=sharing
Acesse no link o texto completo do PL: https://drive.google.com/file/d/1SspV3fnVusp7CmAyYgFhxr4diIFAg2X5/view?usp=sharing