Por Virgínia Diniz | Assessoria de Comunicação do Fonasc.CBH
A última reunião do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba (CBH-PN3), realizada em 27 de novembro, em Campina Verde (MG), durante a 66ª Assembleia Geral Ordinária (AGO), no Sindicato Rural, Parque de Exposição Homero, evidenciou tensões institucionais, críticas à condução administrativa e preocupações quanto ao uso de recursos públicos destinados à gestão ambiental, especialmente no que se refere à participação em eventos nacionais e à priorização de investimentos. As pautas levantadas durante o encontro revelam um cenário de alerta por parte de representantes da sociedade civil, de modo participar, pelo Fórum Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc.CBH), que participou com a presença do coordenador nacional da ONG, João Clímaco. O Fonasc.CBH questiona o rumo ético, técnico e político das decisões recentes do colegiado.
A diretoria do PN3 também esteve reunida durante a 66ª AGO para “Entre os destaques: orçamento 2026, metas de investimento até 2030 e os desafios para fortalecer a participação nas Câmaras Técnicas”. O PN3 é responsável pela gestão dos recursos hídricos em 21 municípios do triângulo mineiro e respondem pelas normas e critérios do uso da água na região. Na convocação, a coordenação anunciou que o encontro teria “caráter deliberativo e comemorativo, marcando o encerramento de um ciclo de ações voltadas à gestão participativa e integrada das águas”. Entre os temas discutidos, esteve a “aprovação de um projeto de recuperação ambiental apresentado por uma prefeitura”, cuja pertinência foi relativizada por integrantes do comitê, diante do risco de que obras de infraestrutura estejam sendo apresentadas como intervenções ambientais, sem foco efetivo na recuperação da qualidade e da quantidade da água, finalidade central do Comitê de Bacias.
Outro ponto que gerou forte debate foi a “liberação de recursos para custear viagens institucionais”, especialmente a participação de um diretor em fórum nacional, com despesas bancadas pelo próprio comitê. A iniciativa foi alvo de crítica sob a justificativa de que não haveria retorno prático ou técnico comprovado para a bacia, levantando inclusive “suspeitas de possível uso indevido de recursos públicos“ para fins de turismo institucional. Uma crítica recorrente nos últimos anos por parte do Fonasc.CBH.
Representantes da sociedade civil também questionaram a lógica de financiar participações em fóruns cuja efetividade prática é considerada limitada. Nesse sentido, houve manifestações explícitas quanto à “fragilidade do Fórum Nacional dos Comitês de Bacia”, apontado como espaço de pouca resolutividade frente às demandas reais dos territórios.
Outro aspecto sensível refere-se ao “crescimento da participação de prefeituras no comitê após a implementação da cobrança pelo uso da água”, movimento interpretado como indicativo de interesses financeiros crescentes e que, segundo críticas, tem contribuído para o enfraquecimento da presença ativa da sociedade civil nas decisões estratégicas do colegiado.
A reunião também foi marcada por uma avaliação crítica da condução anterior do comitê, tida como personalista e distante dos princípios de colegialidade e transparência. Houve menções a práticas consideradas inadequadas e à necessidade de ruptura com modelos que fragilizam o caráter público e participativo do comitê.
Com a saída de uma liderança ligada ao Fundo Nacional, os participantes projetam uma “mudança no padrão ético e institucional da gestão futura”, com expectativa de maior rigor técnico, transparência na aplicação dos recursos e retorno efetivo às comunidades diretamente impactadas pelas decisões sobre a bacia.
Para representantes da sociedade civil, o momento exige vigilância e reafirmação do papel do comitê como espaço legítimo de gestão democrática da água, orientado pela preservação ambiental, pela justiça hídrica e pelo interesse coletivo, e não por agendas institucionais desconectadas da realidade local.
Sobre o PN3
O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba (PN3) foi criado pelo Decreto da ALMG nº 43.797 de 30/04/2004 e possui 64 conselheiros, dentre titulares e suplentes. Esses conselheiros estão divididos, em igual quantidade, entre 04 segmentos: Poder Público Estadual, Poder Público Municipal, usuários de recursos hídricos e sociedade civil.
DIRETORIA GESTÃO 2023-2025
Presidente: Elaine Aparecida Santos Oliveira
Vice-presidente: Glênio Alves Silvério
Secretário: Kátia Gisele Oliveira Pereira
Secretário-Adjunto: Maurício Marques Scalon
Este artigo foi produzido a partir das pautas identificadas na reunião do Comitê de Bacia e reflete as preocupações apresentadas por integrantes da sociedade civil durante o encontro.