Reunião entre SNHN/MPOR e Fonasc.CBH aborda riscos ambientais das dragagens no tramo Norte, enfatizando a importância da navegação sustentável em uma região de seca extrema e alta sensibilidade ecológica.
Em uma reunião realizada no dia 24 de setembro de 2024, representantes da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN/MPOR) e do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc.CBH) se reuniram para debater a sustentabilidade e os impactos ambientais do setor hidroviário no Pantanal. O encontro contou com a presença de especialistas, membros do
poder público e pesquisadores, incluindo Débora Calheiros, colaboradora do Fonasc.CBH.
O foco principal da reunião foi o impacto das dragagens previstas para o tramo Norte do Pantanal, especialmente em um momento crítico de seca extrema na região. Débora Calheiros expressou preocupações com as dragagens planejadas no âmbito do PAC, ressaltando que, embora as dragagens de manutenção sejam necessárias para garantir a navegação de pequenas embarcações, as dragagens de aprofundamento, voltadas ao transporte de grandes cargas, podem acarretar sérios danos ambientais. Ela alertou que a delicada ecologia do Pantanal — Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera pela Unesco — aumenta os riscos ambientais.
“Nossa apreensão é: por que licenciar portos agora, então? Em Cáceres, por exemplo, onde foi renovada a Licença de Operação, e outros dois portos na região obtiveram a Licença Prévia e a Licença de Instalação no Barranco Vermelho. Então, por que ter portos ali, com previsão de transporte de grãos e outros produtos no tramo Norte, se não houver navegação de grande porte?” questionou Débora. Ela acrescentou que a seca severa enfrentada pelo bioma tem dificultado até mesmo as dragagens de manutenção, pois a diminuição dos níveis do rio compromete a navegação, reforçando a importância de um cuidado redobrado.
Dino Antunes, Secretário de Hidrovias e Navegação, destacou a importância de promover uma navegação sustentável no Rio Paraguai e afirmou que não há planos para operações de grande porte na região. Segundo Antunes, as dragagens em andamento têm um caráter social, visando facilitar o transporte de pequenas cargas e serviços de lazer. Além disso, ele ressaltou a necessidade de uma parceria entre o Fonasc.CBH e a Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN) para garantir que as intervenções atendam aos interesses ambientais e sociais da região.
“Essa dragagem, que também queremos realizar no tramo sul e que é objeto da concessão, é uma dragagem de manutenção. Não é possível que não consigamos apoio para fazer essas intervenções, que se não forem feitas, implicam numa tragédia ambiental devido ao aumento do transporte rodoviário. Vamos trabalhar juntos, realizar um seminário para discutir o que está sendo feito: a dragagem de manutenção do tramo sul. Apenas”, declarou Dino.
João Clímaco, coordenador nacional do Fonasc.CBH, reforçou a importância de adotar uma abordagem mais inclusiva e transparente. Ele sugeriu a realização de audiências públicas e seminários para esclarecer as comunidades sobre os projetos do PAC, afirmando que a desinformação sobre os planos em curso
pode gerar desconfiança.
“A lógica que nos impulsiona é a do princípio da precaução, que é um preceito legal, mas não é entendido de maneira equânime. Você falou que se precisa melhorar a comunicação, às vezes a narrativa é errada, todos os eventos políticos no tramo Norte e no tramo Sul geram uma produção de desinformação muito grande. A gente vê facilmente a ideologia desenvolvimentista, que não considera as preocupações ecológicas”, afirmou João Climaco.
Ambos os lados concordaram que o diálogo é essencial para buscar soluções que harmonizem o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental, particularmente em uma região tão vulnerável quanto o Pantanal. A reunião ressaltou a importância da colaboração entre pesquisadores e o poder público para enfrentar os desafios da seca quanto os da logística hidroviária.