Em reunião com representantes da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação SNHN/MPOR e do FONASC.CBH, no dia 24 de setembro, discutiu-se sobre a sustentabilidade e os impactos do setor hidroviário no Pantanal, reunindo especialistas e representantes do poder público. Débora Calheiros, pesquisadora cedida ao Ministério Público Federal (MPF) e colaboradora do FONASC.CBH, expressou preocupação com as dragagens supostamente previstas no PAC no tramo Norte do Pantanal, especialmente em face da seca extrema enfrentada na região. Segundo ela, as concessões atuais podem aumentar os riscos ambientais, considerando a delicada ecologia local, sendo o Pantanal Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera pela Unesco.
As dragagens, essenciais para a manutenção da navegabilidade, foram o ponto central da discussão. Débora destacou que, enquanto dragagens de manutenção são necessárias para garantir a navegação de pequenas embarcações, a possibilidade de dragagens de aprofundamento para viabilizar o transporte de grandes cargas suscita preocupações. Com a seca severa que o bioma enfrenta, a eficácia e a necessidade dessas intervenções tornam-se ainda mais questionáveis, especialmente porque a diminuição dos níveis do rio já dificulta a navegação. Ainda, ressalta o licenciamento de portos em Cáceres:
Nossa apreensão é: por que licenciar portos por agora então? Como em Cáceres, onde foi renovada sua Licença de Operação, e mais dois portos por ali foram licenciados com a Licença Prévia e a Licença de Instalação no Barranco Vermelho. Então: por que ter portos ali com previsão de transporte de grãos e outros produtos no tramo Norte se não houver navegação de grande porte?
Desde 1998 tem-se a Licença Prévia para dragagem de manutenção como o Sr. falou. O que nos deixa apreensivo, no entanto, é a seca que apresenta problemas inclusive para a dragagem de manutenção. Seria importante ter mais cuidado.
Dino Antunes, Secretário de Hidrovias e Navegação, reconheceu a importância da navegação sustentável e reafirmou que não há planos para navegação de grande porte no Rio Paraguai. Ele destacou que as dragagens em andamento têm um caráter social, focadas no transporte de pequenas cargas e serviços de lazer. Enfatizando a necessidade de que o FONASC.CBH trabalhe em conjunto com a SNHN, afirma que
Essa dragagem que também queremos fazer no tramo sul e é objeto da concessão, é uma dragagem de manutenção. Não é possível que não consigamos apoio para fazer essas intervenções que, se não feitas, implicam numa tragédia ambiental que o transporte rodoviário. Vamos trabalhar juntos, fazer um seminário, o que está sendo feito? Dragagem de manutenção do tramo Sul. Apenas.
João Clímaco, Coordenador Nacional do FONASC.CBH, reforçou a necessidade de um debate inclusivo e de audiências públicas, sugerindo que a desinformação sobre os projetos do PAC pode gerar desconfiança entre as comunidades afetadas. Ele propôs um seminário sobre a situação no tramo Sul e a importância do rio como patrimônio natural e cultural.
A lógica que nos impulsiona é a do princípio da precaução, que é um preceito legal, mas não é entendido de maneira equânime. Você falou que precisa-se melhorar a comunicação, às vezes a narrativa é errada, todos os eventos políticos no tramo Norte e no tramo Sul geram uma produção de desinformação muito grande. A gente vê facilmente a ideologia desenvolvimentista, que não considera as preocupações ecológicas.
Ambos os lados concordaram que o diálogo é fundamental para encontrar soluções que equilibrem desenvolvimento econômico e conservação ambiental, especialmente em uma região tão sensível como o Pantanal. A reunião deixou claro que a colaboração entre pesquisadores e o poder público é essencial para enfrentar os desafios impostos pela seca e pela logística hidroviária.