Entidades pedem ações imediatas para a aplicação efetiva do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e a recuperação da bacia hidrográfica.

Representantes do CBH Rio Itapecuru e autoridades reuniram-se na Procuradoria Geral de Justiça para discutir sobre o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERH) e a preservação do Rio Itapecuru. Imagem: Reprodução/ CCOM-MPMA.

Na terça-feira, 17, a Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão (PGJ) sediou uma reunião crucial sobre questões relacionadas ao Rio Itapecuru. O encontro contou com a presença do procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, e de diversos integrantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru (CBH Itapecuru). Participaram do encontro Tiago de Oliveira, presidente do comitê e representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itapecuru-Mirim; Josemar Sousa e Adney Teles, representantes da Academia Itapecuruense de Ciências, Letras e Artes (AICLA); e Lucas Castro, assessor jurídico e representante do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc.CBH).

A reunião também contou com a participação de outras autoridades, incluindo Ilma de Paiva Pereira, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, Ednarg Marques, diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Reginaldo Júnior de Carvalho, assessor da PGJ, e Paulo Arrais, diretor-geral da Procuradoria.

O encontro teve como foco principal discutir e exigir ações urgentes para garantir a gestão e proteção dos recursos hídricos do Rio Itapecuru, com destaque para a ativação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, estabelecido pela Lei Estadual nº 8.149/2004 e regulamentado pela Lei 10.411/2015.

As entidades enviaram um ofício ao Ministério Público do Estado do Maranhão solicitando que o Estado, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), priorize a ativação do fundo e que este receba recursos do tesouro estadual e das receitas oriundas de licenciamentos e multas, visando à recuperação da bacia.

Ademais, as entidades exigiram que esses recursos sejam prontamente alocados na execução dos planos diretores das bacias hidrográficas, conforme o cronograma aprovado pelos Comitês de Bacia Hidrográfica. O ofício contou com as assinaturas de João Clímaco de Mendonça Filho, coordenador nacional do Fonasc.CBH, e de Brenno de Araújo Pedrosa, presidente da AICLA.

ALGUNS POSICIONAMENTOS

De acordo com Josemar Sousa, representante da Academia Itapecuruense de Ciências, “estamos caminhando para uma catástrofe anunciada, que tem sido ignorada há vinte anos.” Conforme ele, a Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru deveria ter sido revitalizada com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos desde a promulgação da Lei 8.149/2004. Dessa forma, é inaceitável que, sem a operacionalização do fundo, não haja recursos disponíveis para as Secretarias Municipais de Meio Ambiente, para o financiamento de projetos ambientais e para o pleno funcionamento do Comitê da Bacia Hidrográfica.

O representante da Academia Itapecuruense de Ciências também destacou a necessidade urgente de ação, afirmando que é essencial garantir a inclusão do fundo na Lei Orçamentária Estadual de 2025, com a alocação de recursos retroativos desde 2016. Além disso, expressou preocupação com a SEMA, observando que, apesar de ter nomeado um gestor para o Fundo Estadual de Recursos Hídricos desde 2023, o fundo ainda não foi operacionalizado. 

Segundo Tiago de Oliveira Ferreira, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru, a principal cobrança é para que a Sema gerencie os recursos hídricos de forma adequada. Ele ressaltou que a secretaria não pode se restringir a apenas emitir licenças ambientais sem exigir compensação financeira daqueles que utilizam os recursos hídricos. 

“Na data de 17 de setembro, o Fonasc.CBH esteve na sede da Procuradoria Geral de Justiça. Acompanhado de vários segmentos/atores que compõem a sociedade civil, a reunião teve o fito de entregar ao PGJ requerimentos para a operacionalização dos recursos financeiros atinente ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos, o FERH, bem como medidas para a preservação do curso do Rio Itapecuru. Entendemos que deve ser realizado um trabalho preventivo, pois o Rio Itapecuru é responsável por 70% do abastecimento dos municípios da Grande Ilha”, declarou Lucas Castro.

Por fim, as autoridades e representantes das entidades envolvidas reiteraram a urgência das medidas solicitadas e a necessidade de uma resposta imediata do governo. A aplicação efetiva dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e a implementação dos planos diretores para a recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru são vistas como passos cruciais para a sustentabilidade hídrica e a mitigação dos impactos negativos na região. A continuidade do diálogo entre o Ministério Público e as partes interessadas será essencial para garantir o cumprimento das exigências e a proteção dos recursos hídricos fundamentais para a sustentabilidade da bacia.