Fonasc.CBH (RJ) se mobiliza em prol da preservação e saúde do Rio Guandu.
O Fonasc.CBH (Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas) do Rio de Janeiro solicitou à Diretoria Colegiada do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Guandu (CBH Guandu) a realização de uma reunião extraordinária para abordar o alarmante caso do derramamento de “Espuma Branca” nas águas do Rio Guandu.
A participação ativa da sociedade civil desempenha um papel fundamental na supervisão, conservação, gestão e uso dos recursos naturais. O Fonasc.CBH tem desempenhado um papel importante no CBH Guandu, atuando na governança das águas do Rio Guandu, buscando garantir os princípios republicanos de razoabilidade, moralidade, impessoalidade e isonomia, bem como a efetividade das leis relacionadas aos recursos hídricos e plena implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro, baseada no arcabouço legal existente e outras legislações correlatas.
O Fonasc.CBH tem promovido a transparência, a seriedade e a defesa dos princípios estabelecidos na Lei 9.433/97 de 8 de janeiro de 1997 – CAPÍTULO I – DOS FUNDAMENTOS – VI – a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
Apesar dos esforços da sociedade civil para garantir a saúde e a segurança hídrica na Bacia do Rio Guandu, os responsáveis pela política pública de recursos hídricos continuam a ignorar o princípio republicano da participação nas decisões sobre a gestão do Rio Guandu, optando por soluções paliativas que não têm produzido resultados satisfatórios nos 23 anos de existência do CBH Guandu.
Recentemente, testemunhamos o lamentável incidente envolvendo a “Espuma Branca” derramada nas águas do Rio Guandu, um acontecimento que repudiamos veementemente. Também expressamos nossa solidariedade a mais de 11 milhões de brasileiros que dependem do abastecimento de água da Estação de Tratamento de Água (ETA) Guandu. É igualmente preocupante a aparente inércia da Diretoria Colegiada, que até o momento não convocou uma reunião extraordinária, apesar de possuir essa prerrogativa estatutária.
Diante dessa situação, o Fonasc.CBH assinou uma Carta de Repúdio ao ato insensato e malicioso referente aos efluentes “Espuma Branca” no Rio Guandu e encaminhou o Ofício nº 14/2023 à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, com o objetivo de informar aquela egrégia promotoria o seu entendimento sobre a questão em tela. Em resposta, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu se manifestou e Respondeu ao Fonasc.CBH através do seguinte e-mail:
Considerando esses eventos, o Fonasc.CBH enviou o Ofício nº 15/ 2023 à Diretoria Colegiada do CBH Guandu em 11 de setembro, solicitando que esta convoque uma Reunião Extraordinária para discutir os questionamentos, esclarecimentos e contribuições relacionados ao incidente ocorrido em 28 de agosto de 2023.
Essa reunião se torna crucial para avaliar os impactos na Bacia do Rio Guandu e no fornecimento de água à população atendida pelo Sistema Guandu. Além disso, reacenderá a discussão sobre a revisão do Plano de Contingência da ETA Guandu, a elaboração do Plano de Segurança da Água (PSA) do Sistema Guandu e o desenvolvimento, resultados e aprimoramento do Programa ALGA, conduzido pelo INEA e pelos municípios, no que diz respeito ao monitoramento e fiscalização das atividades industriais realizadas a montante da captação da ETA Guandu.