Na tarde desta segunda-feira (29), de 14h às 17h, aconteceu a 43ª reunião extraordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro (CERHI), via videoconferência pela plataforma Meet.
Cerca de 30 instituições participaram, incluindo o Fórum Nacional da Sociedade Civil de Bacias Hidrográficas (Fonasc.CBH), que foi representado pela conselheira Uiara Martins, do Fonasc.CBH (RJ) e contou com a presença de Thereza Christina Castro, vice coordenadora nacional do Fonasc.CBH.
A reunião teve uma pauta única, a aprovação dos relatórios do Pró-Gestão da Agência Nacional das Águas (ANA), e com um amplo debate, tendo sido aprovado.
Vale ressaltar entre as colocações a fala de Gilvoneick de Souza, que participa como convidado, abordando a preocupação relacionada a transparência da aplicação dos recursos destinados para ações com relação às águas dos rios. “Aplicam-se milhões e não se vê uma melhoria na qualidade da água da bacia”.
Relacionado a aplicação dos recursos, enquadra-se, também, a questão do Plano Estratégico de Comunicação do CEHRI, onde foi apontado que o plano precisa de melhorias de toda ordem, como por exemplo, a inclusão de novos atores como as Prefeituras.
“Qual é a função do Plano? Esse plano tem dado resultados? É a pergunta que se deve fazer”, reforçou Thereza Christina, vice coordenadora nacional do Fonasc.CBH, referindo-se ao ponto levantado sobre a comunicação na reunião do CERHI.
O Fonasc.CBH vem nos últimos doze meses implementando em sua gestão melhorias de comunicação entendendo a importância das ferramentas tecnológicas e das redes humanas e sociais em qualquer luta de conscientização ambiental. “A comunicação é um fator determinante, se bem utilizada dentro de um planejamento, para o êxito de ações voltadas para a preservação dos recursos hídricos”, reforçou Thereza Christina.
Ainda sobre essas questões, Gilvoneick, também fala sobre a importância dos assuntos graves serem tratados com transparência, não sendo dada a devida publicização das pautas de interesse de todos. O assunto tangencia o fato do CEHRI estar a par de situações como o caso dos processos que envolvem o Comitê Guandu (RJ), por exemplo, que não são noticiados e nem dados a devida atenção, uma vez que a comunicação tende a lançar luz sobre pontos da sociedade que precisam ser observados.
Cabe ressaltar, inclusive, que a provocação feita ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) que resultou na recomendação nº 001/2023, Inquérito Civil nº 004/2023MA, feita pela Promotora de Justiça Patrícia Gabai Venâncio, datada de 17 de março deste ano, pede que seja publicado em veículo de comunicação oficial, incluindo o site do Comitê, a fim de dar ampla divulgação ao caso (ler recomendação aqui)
Após a aprovação do o Pró-Gestão, ANA deve dar encaminhamento ao plano de 2022.