Texto: FONASC.CBH-MG

As pequenas centrais hidrelétricas (PCH’s) causam um grande impacto socioambiental onde são instaladas, afetando a biodiversidade do rio e, dessa forma, desequilibrando a cadeia alimentar. A iniciativa do setor elétrico em instalar 6 PCH’s ao longo da região hidrográfica do Rio Cuiabá causaria fechamento de trechos do rio para a pesca artesanal, o que inviabilizaria essa atividade econômica, responsável pelo sustento de 7000 famílias, segundo o jornal A Gazeta.

O projeto de lei que proíbe a ação de instalações de seis PCH’s ao longo de seis quilômetros do Rio Cuiabá, de autoria Wilson Santos (PSD) foi aprovada na Assembleia Legislativa, na quarta-feira da semana passada (4). Segue abaixo como votaram os congressistas:

Durante as prévias deliberações sobre a aprovação da construção desses empreendimentos, o FONASC-CBH esteve presente – representado pela pesquisadora da Embrapa Pantanal Débora Calheiros e a bióloga Luciana Ferraz – em defesa à conservação da biodiversidade do Rio Cuiabá e à preservação da pesca local. Em fala na audiência pública sobre o impacto das PCH’s no Rio Cuiabá ocorrida no dia 28/06/2021, Luciana Ferraz salientou que as PCH’s afetariam os serviços de produção, regulação e suporte cultural que subsidiam a bacia do Rio Cuiabá que dependem dos recursos desse rio. 

O FONASC.CBH também assinou uma série de documentos em defesa da conservação do Rio Cuiabá como pode ser visto na íntegra no documento logo abaixo.

A aprovação do projeto de lei do deputado Wilson Santos (PSD), na Assembleia Legislativa do Mato Grosso (ALMT) representa uma vitória para a causa socioambientalista ao garantir a proteção do Rio Cuiabá, do pantanal e das populações ribeirinhas ao seu redor.

No entanto, os riscos ainda persistem pois o projeto de lei (PL) segue para a sanção ou veto de Mauro Mendes (União Brasil), atual governador do estado, que desde de 2021 vem se mostrado contrário e declarou que a PL é absurda. De forma análoga, há na Justiça ações questionando a legalidade do veto feito em Assembleias Legislativas contra obras de infraestruturas da área de energia pelo Brasil a fora.

Veja mais notícias sobre a atuação do FONASC.CBH contra as PCH’s:

http://fonasc-cbh.org.br/?s=pch