Brumadinho. Foto: Felipe Werneck/ Ibama

No dia 11 de abril de 2022, às 9:30, foi realizada a 18ª reunião da CTSB (Câmara Técnica de Segurança de Barragens) do CNRH (Conselho Nacional de Recursos Hídricos), a qual aconteceu de forma remota em função das medidas protetivas contra a pandemia do coronavírus. Na câmara técnica supracitada, o professor Vicente de Paulo da Silva, representante do FONASC.CBH, pautou a inclusão da temática de segurança de barragens nos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH). O documento em questão está anexado ao final da reportagem. Quanto a isso, foi solicitado apoio da CTSB para a criação dos GT’s de segurança de barragem nos Comitês, pois dentro dessas instâncias, a sociedade civil organizada, juntamente ao FONASC.CBH, se encontra isolada visto a capacidade do setor de usuários, como detentores do capital, de se aliar até mesmo com a diretoria dos próprios Comitês e não permitir a criação do GT. Essa reivindicação também foi pautada na constituição do PNRH 2020-2040 (Plano Nacional de Recursos Hídricos) pelo coordenador geral do FONASC.CBH, João Climaco. 

Cabe destacar também que a criação do grupo de trabalho é exigida em uma conjuntura de uma série de crimes ambientais relacionados a rompimento de barragens, que ocorreram diante da negligência das empresas multimilionárias, que pouco se preocupam com o meio ambiente, e cujo foco principal será sempre o lucro e não os que podem ser atingidos – o povo, a fauna, a flora e os rios. Nesse sentido, é importante que os Comitês de Bacia Hidrográfica atuem também como fomentadores da discussão e da formulação de diretrizes da segurança das barragens, junto à gestão de recursos hídricos das bacias hidrográficas. Sendo isso fundamentado na integração da Lei de segurança de Barragens (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12334.htm) com a Lei das águas (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm).

*FONASC.CBH faz parte do CNRH  e está presente também na CTSB.

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COLABORAÇÕES COM O PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGEM

CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO SOBRE SEGURANÇA DE BARRAGEM SERÁ DISCUTIDO NA REUNIÃO DO CBH PIRACICABA

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