FONASC-CBH MT PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE LEI QUE PROÍBE A EXTRAÇÃO DE RECURSOS PESQUEIROS NA REGIÃO DO MANSO
Texto: ASCOM FONASC com informações de HNT
Data: 25/08/2021
O FONASC-CBH, representado por Luciana Ferraz, esteve presente na última segunda-feira (23) na Assembléia Legislativa do Mato Grosso (ALMT) pra debater a lei que proíbe a extração de recursos pesqueiros na região do Manso.
O debate reuniu pescadores, pesquisadores, representantes do setor do turismo, além de outros interessados no tema. De acordo com o deputado Wilson Santos (PSDB), que presidiu a audiência pública, a lei atual, já sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM), restringe a pesca às modalidades citadas em todo o Rio Cuiabazinho e também numa área de 80 a 90 km do Rio Manso, atingindo os municípios de Chapada dos Guimarães, Rosário Oeste e Nobres.
A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa vai apresentar um Projeto de Lei na próxima sessão ordinária para adiar o início da vigência da Lei n°11.486, de autoria do deputado Max Russi (PSB).
Para a bióloga Luciana Ferraz, a lei precisa ser revogada. “Ela é exclusória, cruel e tira, num momento de pandemia, do povo que está na fila para comprar ossos… a gente tira a única fonte proteica que a sociedade mato-grossense menos favorecida tem. É muita crueldade.”, protestou.
Segundo o Sociólogo JOAO CLIMACO Coordenador do FONASC , O que se Vê É UMA AÇÃO
CONCERTADA por grupos de interesses economicos sobre os recursos hidricos do estado
do MT no sentido de promover o enfraquecimento da capacidade econoimica e
da IDENTIDADE SOCIAL E POLITICA DOS RIBEIRINHOS E das POPULAÇÕES QUE VIVEM DA
ATIVIDADE ECONOMICA DA PESCA PARA e PRIORIZAR e justificar OUTROS USOS DAS ÁGUA
PARA BENEFICIAR MINORIAS LIGADAS AO CAPITAL FINANEIRO E AO CONTROLE POLITICO
DO ESTADO.
Com base nos argumentos apresentados NO EVENTO é possível afirmar que está em curso
um movimento de exclusão da sociedade civil na tomada de decisões relacionadas à
pesca.
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Confira matéria da Tv Assembléia MT aqui.