O FONASC MT participa e pauta temas prioritários na reunião extraordinária do CEPESCA – Conselho Estadual de Pesca no dia 18 de agosto de 2021.
Representado por Luciana Ferraz, o Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas – FONASC.CBH, participou de mais uma reunião do Conselho Estadual de Pesca de Mato Grosso. O encontro teve como pauta os seguintes temas: O impacto de seis empreendimentos hidro-energéticos planejados pra o rio Cuiabá sobre os recursos pesqueiros deste rio e da Bacia do Alto Paraguai; Atualização de legislação e de regramentos recentes que alteram a política de pesca do Estado de Mato Grosso; Apresentação do Projeto Educação Ambiental no Período de Defeso 2020/2021 pela Superintendente da Educação Ambiental Vânia Montalvão (SEMA – MT).
No que se refere a primeira pauta, que foi uma solicitação do FONASC, devido a qualidade sensível da temática, ficou acordado entre os conselheiros a necessidade de uma reunião extraordinária, de pauta única, que acontecerá no dia 15 de setembro de 2021, no período matutino. A fim de ampliar o debate, na data do mencionado encontro, o conselho receberá o profissional responsável pelo licenciamento da SEMA. Vale destacar que a implementação dos seis empreendimentos hidro-energéticos no rio Cuiabá, assim como a análise/aprovação de processos de licenciamento ambiental e da emissão de outorgas referentes a novos aproveitamentos hidrelétricos de qualquer porte, em toda a bacia do Rio Cuiabá, até que se estabeleça estudo detalhado junto à ANA (Agência Nacional de Águas) sobre o tema.
O encaminhamento dado a segunda pauta foi a elaboração de uma moção de repúdio ao comportamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Instituição essa que para alcançar os seus objetivos comporta-se como se não houvesse um conselho deliberativo específico, fundamentado em produções científicas e vivências dos distintos setores. Ficou acordado ainda, que Alex Sandro Antônio Marega, o atual presidente do conselho enviará aos representantes do poder legislativo um convite para uma reunião, no intento de abrir um percurso de debate.
Sobre o Projeto de Educação Ambiental, é importante destacar que foi uma proposta bem recebida pelos integrantes do conselho. Ficou acordado que é importante ampliar a área de atuação do projeto tendo em vista as dificuldades ambientais relacionadas a pesca estão em todo o Estado.