FONASC-CBH MT E OUTRAS ENTIDADES ASSINAM DOCUMENTO E QUESTIONAM “ATOS CONTRADITÓRIOS” DO GOVERNO DO MT
Texto: ASCOM FONASC
Data: 24/08/2021
Na última segunda-feira (23) o FONASC-CBH e outras entidades assinaram documento enviado a Assembléia Legislativa e ao Governo do Estado do Mato Grosso questionando “atos contraditórios” adotados pelos mesmos sobre a Lei Nº 11.486, DE 29 DE JULHO DE 2021 – DO 30.07.21 que cria e ordena o uso dos recursos pesqueiros no Sítio Pesqueiro Estadual do Manso.
Os questionamentos abordam o desrespeito a CEPESCA pela sensação da Lei 11.486/21, que retira as atribuições da mesma; o cadastramento de ribeirinhos que burocratiza e desrespeita o modo de vida dos integrantes desta comunidade; e a instalação das seis Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), que gerará crises ambientais e pesqueiras, bem como a modificação do curso do Rio Cuiabá e Manso, que pertencem a União e são importantes para a produção pesqueira.
Por fim, o documento pede a ação dos procuradores do Ministério Publico do Mato Grosso na tomada de medidas cabíveis e uma reunião com os membros do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (FORMAD) e Conselheiros do CEPESCA.
Leia documentos na íntegra aqui e aqui.