Texto: Assessoria de Comunicação Fonasc
Data: 14/09/2016
Na última reunião de pauta da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH-MG), o segmento da sociedade civil organizada conseguiu retirar de pauta a questão da outorga da mineração em Riacho dos Machados.
De acordo com o coordenador nacional do Fonasc, João Clímaco, o assunto agora será encaminhado para entrar na pauta do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).
O processo referente à mineração em Riacho dos Machados foi retirado de pauta, por orientação da assessoria jurídica do IGAM, e será devolvido à Supram Norte; sob a alegação de que, em função do enquadramento [ser considerado um projeto de não alto impacto], a questão deve ser decidida pela própria Supram.
Esta decisão pode ser contestada, já que a Supram pode alegar relevância para remeter um Processo para outra instância. Ao mesmo tempo, está equivocada a alegação da Supram de não enviar o Processo ao Comitê de Bacia pertinente.
As entidades sociais devam reivindicar, por escrito, junto á Supram e à Diretora-Geral do IGAM a realização de uma Audiência Pública para que a questão seja melhor discutida, considerando que o impacto não é localizado e é de grande relevância.
“As informações constantes do relatório técnico demonstram a gravidade dessa outorga em relação aos usos prioritários (humanos e para dessedentação animal) na região. Agora, é preciso trabalhar pela realização de uma ou mais audiências públicas para tratar desde projeto”, declarou Gustavo Gazzinelli representante do Fonasc.CBH, no CERH-MG.