Texto: Assessoria de Comunicação Fonasc
Data: 14/09/2016
O Fonasc.CBH através da sua representação no CBH do Rio Paraopeba está monitorando o licenciamento de águas subterrâneas que podem causar impactos ao abastecimento de Belo Horizonte.
O conselheiro Cléverson Vidigal esteve no MPE de Nova Lima para dar vista ao ICP MPMG-0188-15.000608-1, referente à CSul. De acordo com Vidigal, a CSul apresentou várias contestações ao teor do ofício que as entidades ambientais protocolizaram no MPE e, que deu origem ao ICP. O CEAT (Centro de Apoio Integrado ao MPE) apontou em seu relatório a necessidade de estudos para indicar o risco de impactos no aquífero e nascentes.
Vidigal explicou ainda que no dia 20/08/2016, foi realizada uma reunião no MPE, em Belo Horizonte e que a Técnica Roseli da SUPRAM esteve presente, juntamente com a CSul, oportunidade em que foi apresentada pelo MPE a minuta de um TAC.
Ele disse ainda que a SUPRAM solicitou à CSul que seja elaborado um “Programa de Pesquisa e Monitoramento Hidrológico”. A CSul pediu autorização para abertura de 10 poços profundos. Já o Conselho da Cidade de Nova Lima fez uma representação ao MPE, apontando riscos de desabastecimento em Belo Horizonte, em função dos empreendimentos licenciados acima da captação de Bela Fama.
“Como Conselheiro do Fonasc no CBH-Paraopeba, na próxima reunião do Comitê, encaminharei ofício para aprovação, solicitando à SUPRAM a suspensão dos bombeamentos que, porventura, a CSul vem realizando. Também, a não liberação de novas outorgas para perfuração de poços, até que o “Programa de Pesquisa e Monitoramento Hidrológico”, determinado pela SUPRAM, seja concluído. O referido ofício deverá ser encaminhado com cópia para o MPE”, esclareu Vidigal.