EDITORIAL – EFEMERIDADES HÍDRICAS CLAUDICANTES – MANIFESTO DO FONASC-CBH PARA REFLEXÃO SOBRE O ENCOB DE COMITÊS DE BACIAS
Emitimos novamente nossa opinião sobre o ENCOB pois a conjuntura e a mesma ou até pior ..e a direção do ENCOB não dar resposta a altura
EDITORIAL – EFEMERIDADES HÍDRICAS CLAUDICANTES – MANIFESTO DO FONASC-CBH PARA REFLEXÃO SOBRE O XVIII ENCOB ENCONTRO DE COMITÊS DE BACIAS
O FONASC REEDITA O EDITORIAL de 2015 ABAIXO, NO CONTEXTO DA REALIZACAO DO XVIII ENCOB NA BAHIA nesse mes de julho 2016 TENDO EM VISTA NAO TER HAVIDO ALGO NESSE ENCOB DESSE ANO QUE SUGIRA ALGUMA MUDANÇA NA QUALIDADE POLITICA DO ENCOB – ENCONTRO DE COMITES DE BACIAS
Nesses últimos 30 dias assinalamos alguns fatos no âmbito da política de recursos hídricos no Brasil, onde uma conjuntura de adversidades tem possibilitado e evidenciado limitações, equívocos e omissões na aplicação dos instrumentos da política das águas no País, que poderiam garantir a segurança hídrica para os usos prioritários dos corpos d’água para a população e, ao mesmo tempo, servir para o aprimoramento do sistema nacional de gestão das águas – incluindo os conselhos e comitês de bacias, instâncias fundamentais para o exercício da participação e descentralização das decisões dessa política.
Dentre os fatos observados está o papel lamentável do governo federal em esvaziar o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), atropelando a agenda do colegiado fortalecendo e legitimando a interlocução social através das ações da Agência Nacional de Água (ANA), deixando-o subalterno a mesma. Outra situação preocupante foi notada em setembro, quando os movimentos sociais e organizações – que participaram do Seminário Legislativo da Assembleia de Minas Gerais que discutiu a questão da água no Estado – manifestaram repúdio ao modelo de atuação dos órgãos gestores mineiros, marcados por históricos desserviços ao interesse público por conta de um modelo de gestão ambiental de exploração mineraria colonial , perpetrado pelas elites políticas e econômicas de Minas.
Outro fato que se destaca nesse período de tempo é o Encontro Anual de CBHs, que se realiza de 04 a 09 de Outubro de 2015 em Caldas Novas GO e que, nas suas dinâmicas não têm até agora apontado saídas para uma conjuntura adversa e sim, resgatando um roll de discursos de auto afirmações lamentações e constatações óbvias limitadas sobre a realidade hídrica do País. O encontro faz o que sempre foi sua característica: consolidar e legitimar o caráter corporativo e centralizador dos grupos de interesse que sempre se aboletaram no âmbito dessa política dentro do ESTADO, mancomunados numa relação incestuosa com o segmento econômico que o financia.
A ideia de organizar tais eventos nesse formato eh esvaziar a dimensão política dos problemas que se avolumaram, não enfrentando as contradições da política das águas em nível nacional, e desvalorizando a importância politica dos comitês de bacias e seu poder de decisão, em que pese sua responsabilidade e função legal para isso.
O Encontro Nacional dos Comitês de Bacias (ENCONB) tornou-se ao longo dos anos numa efemeridade alegórica de dimensão festiva e lúdica da água, em detrimento do real entendimento dos aspectos políticos e das contradições de sua gestão . Tornou-se espaço de enganação e alienação do papel dos próprios comitês como ente publico ( Os CBHs não são sociedade civil e sim entes de Estado) e suas responsabilidades, ocultando os problemas da gestão das águas e obstruindo o verdadeiro e importante papel que os órgãos colegiados têm dentro da política hídrica.
Em todos os anos em que se nos foi possível participar dessa grande festa que tornou-se pequena, consolidou-se nossa crença de que não existe a possibilidade de que qualquer política pública seja eficaz se não houver uma participação efetiva e politicamente consciente e responsável da sociedade civil organizada. E também que esta, através de suas representações esteja articulada em todos os níveis,desde local ate nacionalmente, tal qual o fazem as corporações e grupos de interesse econômicos e corporativos em nível nacional, para submeter essa política pública e reduzir um evento que poderia ter muito mais densidade política em um momento anual que prioriza duas pautas ideologicamente desqualificadas mas tidas como importante que são.
Questionamentos pertinentes
1 -Quem vai ser o próximo representante do Fórum de CBHs e sua diretoria colegiada com capacidade para organizar um encontro?
2 – Qual a cidade vai ganhar a disputa e ficar apta a promover esse grande evento?
Dando um caráter prioritário e político a essas duas questões vazias politicamente, a cultura do ENCOB evidenciou a dimensão despolitizada de um evento que poderia ser mais propositivo, mais ideológico, mais comprometido com posicionamentos políticos sérios sobre as questões conjunturais E ESTRUTURAIS nacionais vinculadas aos usos das águas do pais. Concluímos que não se faz diferença entre Fulano e Beltrano (desde que participem de um mesmo grupo) e a cidade para o evento seja a linda X ou a turística Y. O importante é fazer a encenação festiva de que está se discutindo a política de recursos hídricos e a solução de seus desafios.
O exemplo disso ficou evidente em 2011, quando fizemos um vigoroso esforço para levar essa grande alegoria para São Luís-MA no intuito de transferir experiencias e tivemos a ingrata conclusão de ver como funciona o modus operandi dessa indústria de eventos despolitizados,( veja a carta de S.Luiz) uma vez que terminado o encontro anual, a principal prioridade do dirigente eleito será o de se subalternizar em algum esquema ou grupo de interesse para organizar o evento do ano que vem, como se isso por si mesmo fosse a questão mais importante a se enfrentar. Prioriza-se os meios em detrimento do fim.
Que papel tem tido essas diretorias colegiadas na conjuntura da política das águas e na defesa dos vários paradigmas que se conflitam a cada dia no seu interior, principalmente, no que diz respeito ao papel do Estado e sua relação com o Mercado , sendo este poderosamente, influindo seriamente na tomada de decisões?
O que tem feito essas diretorias para consolidar, aperfeiçoar e definir o fim e os meios que lhe façam eficaz na sua gestão para que esse Fórum cumpra uma missão politica consequente e de forma transparente, além dessa que é promover eventos anuais de confraternização?
O que vemos é a legitimação de falsas lideranças que se qualificam como agenciadora ou ^promoter^ , tornando-se insuficientes para de fato executar, defender e discutir a situação real de uma política pública tão importante em nível nacional. Testemunhamos cotidianamente os votos dessas lideranças contra o próprio fortalecimento dos CBHs nos colegiados em que participamos.Qual documento politico emitido, aponta essa dimensão politica e essa institucionalidade chamada ENCOB
O FONASC e as entidades que o formam, participando de vários comitês de bacias e colegiados pelo País e representando os ONGs no CNRH , não tem sido omisso em denunciar e propor alternativas a esse conluio festivo de interesses econômicos e políticos de alguns , travestidos de defensores das águas. Continuaremos a denunciar esse descalabro que serve para legitimar todos os anos as pessoas e as causas da ineficiência da política das águas ATUALMENTE e, ao mesmo tempo, descortinar essa manta ideológica de desinformação e alienação, pautada em um formato que já deveria ter sido alterado e focado no aperfeiçoamento dos meios para que o fim seja a meta principal: a sociedade brasileira e suas mais diversas formas de expressão política, sobretudo no que diz respeito a gestão da água.
Não somos contra a nenhum princípio democrático da liberdade de reunião em qualquer circunstância e, principalmente em relação às águas, porque está é a nossa própria razão de existir. O FONASC foi criado pela ansiedade visionária de ONGs que participaram do III ENCOB em 2002 acreditando na sua eficiência e eficacia. Entretanto, sempre questionamos e não vemos de maneira positiva o dispêndio de recursos públicos e o financiamento dos usuários a eventos públicos de maneira não transparente e pior ainda, o custeio apoiado pelo segmentos econômicos que é feito por organizações com poder financeiro que estão nos CBHs e que são notabilizadas por exercerem papeis incisivos no enfrentamento e esvaziamento das pautas que são dos interesses da sociedade civil nesses colegiados, onde se utilizam de todos os meios regimentais e não regimentais para impedir e obscurecer a decisão dos CBHs em questões importantes sobre as águas públicas que são do povo e devem ser gerenciados de maneira impessoal pelo Estado.
Temos ainda mais questionamentos. Onde está a prestação de contas de tudo isso? Com quanto, o setores econômicos de mineração e elétrico banca nesses evento enquanto os mesmos nos comitês participam de vigoroso enfrentamento por parte dos movimentos sociais querendo garantir o valor social e ambiental das ãguas ? Que liberdade tem esses dirigentes de Fórum de CBHs, subalternos a uma agenda que os levam a serem promotores de eventos despolitizados, para poderem pautar as questões sociais e ambientais da água?
Depois de tantas indagações, não é possível que as representações da sociedade civil no SINGREH, as ditas organizações civis de direito privado sem fins lucrativos participantes ainda não compreenderam o significado de todas os interesses e implicações econômicas e políticas que estão por traz desses momentos despolitizados, ou seja, ate que ponto estamos legitimando essa politicagem em detrimento da grandiosidade de nossas águas?
No XVII ENCOB – ainda que tardiamente se vislumbre certa indignação demonstrada pela ausência de muitos que já sacaram esses malfeitos, bem como, também pelos posicionamentos de parte de seus membros que não tem mais jeito de escamotear tal disfunção social e política – é preciso que os integrantes do ENCOB analisem e vejam até onde podem continuar a legitimar esses absurdos nas chapas que ora se apresentarão para liderar o Fórum de CBHs.
É necessário promover alguma mudança, pois não é possível se fazer uma política publica como se fosse uma falsa seita enganando tanto tempo, tantas pessoas e, principalmente, uma divindade chamada água.
* O FONASC e uma organização civil não governamental cuja missão e monitorar e acompanhar a POLITICA NACIONAL E ESTADUAIS DE RECURSOS HÍDRICOS participando através da mobilização e capacitação de cidadãos e organizações civis congeneres para atuar de forma qualificada e diligente na luta pelo valor social da água e implementação correta de seus instrumentos. veja mais informações em www.fonasc-cbh.org.br