Com o voto da maioria dos 24 parlamentares, concedeu vitória na causa da queda do veto 78/2022, aposto ao PL 957/2019, defendida pelo Fonasc.CBH (MT) e os movimentos de resistência e luta em favor do Rio Cuiabá. A votação aconteceu na tarde desta quarta-feira, 24/08, na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT). Desde às 9h da manhã, o Fonasc.CBH e os movimentos e militância da causa, estiveram presentes na ALMT, em número expressivo, para manifestar a posição da população, dos pescadores e daqueles que vivem do Rio Cuiabá.
A votação foi acompanhada pela bióloga e representante do Fonasc.CBH no Pantanal, Débora Calheiros, e estava relacionada ao veto dado por Mauro Mendes (União Brasil), Governador do Estado do Mato Grosso, que vetou o PL nº 957/2019, projeto que proibia instalações de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) e Usinas Hidrelétricas (UHEs) no Rio Cuiabá.
Para João Clímaco, coordenador nacional do Fonasc.CBH, a queda do veto tem importância pela vitória para o PL, porém, aponta deficiências nas direções dos Comitês de Bacias hidrográficas da região. “O fato também mostra a insuficiência no sistema de gestão de recursos hídricos, que faz o possível, através de seus líderes, de atrapalhar e impedir a soberania popular. Por isso, esse é um momento que comprova a experiência de sempre, que a união de vários movimentos, concorre para um resultado de interesse maior, um resultado de interesse público”, reforça João Clímaco, coordenador nacional do Fonasc.CBH.
Ouça mais sobre a fala do João Clímaco aqui:
Entenda a questão do veto ao PL 957/2019 e mobilização Fonasc.CBH
Aprovado inicialmente em maio (04/05/2022), o PL nº 957/2019 recebeu veto do Governador do Estado, com a justificava que a PL extrapolava a competência da Constituição Federal.
No início do mês, o Observatório Pantanal, coalizão composta por 43 instituições, cujo Fonasc.CBH faz parte, iniciou uma campanha pressionando os deputados estuais da ALMT a derrubarem o veto do governador.
Seguindo a pauta de pressão pela queda do veto, no dia 17/08, o Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formed), organismo que o Fonasc.CBH também integra, protocolou uma nota técnica na Assembleia Legislativa do Mato Grosso (ALMT), pontuando irregularidades no veto emitido pelo Governador Mauro Mendes e apresentando a importância do Rio Cuiabá para a Região, reforçando a importância de se manter a proibição das construções de PCH e UHEs no Cuiabá.
Além de aderir à carta apresentada pelo Observatório Pantanal, o Fonasc.CBH apoiou a mobilização em diversas frentes, de modo particular nas ações de articulação com a comunicação, através de material gráfico, mídia externa e apoio aos pescadores locais. Incluindo a participação na moção enviada ao Governador do MS, feita pelo Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes da margem esquerda do Rio Cuiabá – ME.
O Rio Cuiabá e sua importância para a Bacia do Alto Paraguai (BAP)
Importante fonte de renda de parte da população da região, que retira do rio o fruto do seu trabalho com ações como a pesca e com o ecoturismo. As barragens advindas das PCH e UH podem acarretar danos permanentes para o Rio Cuiabá, sua diversidade e sobretudo, interferindo diretamente na pesca.
Com a diminuição do fluxo das águas dos rios que descem para as planícies, pode haver interferência direta na reprodução dos peixes. Mexer com o fluxo das águas, com barragens, também pode aumentar as secas, podendo causar ricos de incêndios florestais.
Na carta apresentada pelas instituições do Observatório Pantanal, o Fonasc.CBH e as demais instituições, ressaltam que os estudos já apresentados pela Agência Nacional das Águas (ANA) e pela Embrapa Pantanal, são suficientes para confirmar os impactos negativos e portanto, proibitivos, que seria instalações de Hidrelétricas e Usinas nos rios formadores do bioma Pantanal, Bacia Alto Paraguai, que o caso do Rio Cuiabá.