Ontem, dia 18 de abril, os representantes do Fonasc.CBH, Gustavo Gazzinelli e Luciana Ferraz, representantes do Fonasc para os Estados de Minas Gerais e Mato Grosso, respectivamente, participaram do Seminário de Balizamento Jurídico e Técnico para formatação dos Comitês de Bacia Hidrográfica dos Rios Tapajós e Amazonas. O evento contou com total apoio técnico do Fonasc.CBH e teve início às 8h, no auditório da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) – campus Tapajós, em Santarém-PA.
Um dos objetivos do evento é de fazer a adesão de autoridades do poder público, líderes de povos tradicionais e de dirigentes de entidades civis e de associações para dar o apoio de cooperação técnica necessária para formatação do CBH e em defesa dos rios Tapajós e Amazonas. O público alvo que participou do evento estavam prefeitos, vereadores, presidentes de sindicatos, diretores de associações comerciais/industriais, associações de povos indígenas, ribeirinhos, quilombolas e dirigentes de empresas de saneamento.
O seminário é uma demanda da sociedade civil da bacia e do Fonasc que, dentro do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), tem se empenhado para afirmação da implantação dos CBHs e instrumentos de gestão na bacia Amazônica, em especial, nossa ação na CTPNRH – Câmara Técnica de Planos de Recursos Hídricos do CNRH para que haja continuidade e revitalização dos GAPs – Grupos de Acompanhamentos de Planos. Estes planos foram aprovados pela plenária do Conselho para as bacias dos Rios Araguaia-Tocantins – Rio Paraguai, e os rios que formam as bacias das margens direita do Amazonas – PRHMDA -dentre os quais está o o Rio Tapajós. Esses GAPs foram constituídos para permitir a participação e acompanhamento da gestão da sociedade civil quando foram aprovados pelo Conselho Nacional, mas foram esvaziados na sua ação pelo segmento do poder público (MMA, ANA e Governos Estaduais) e os interesses dos grandes projetos de uso intensivos dos rios na Região.
O rios que formam as margem direita do Amazonas, dentre os quais a Bacia do Rio Tapajós, constituem o bioma da Amazônia que formam a maior bacia hidrográfica do mundo e que não pode seguir a lógica da exploração sem controle dos seus recursos naturais.
Além disso, todo o trabalho para formatação dos CBHs de Tapajós e do Amazonas leva em consideração uma decisão da Justiça Federal do Amazonas que determinou para que a Agência Nacional de Águas (ANA) se abstenha de emitir Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) para qualquer empreendimento que esteja sendo licenciado nas bacias dos rios Solimões e Amazonas enquanto não for instituído o Comitê de Bacia Hidrográfica. Após a criação oficial dos CBHs, realizada pelo CNRH, a constituição destes novos colegiados terão a participação social, do setor governo e do segmento de usuários e que assim, poderão fazer o plano de uso dos recursos hídricos das bacias dos dois rios e de liberar pareceres técnicos sociais e ambientais.
Veja todos os documentos para formatação do CBH Rio Tapajós e Amazonas
Só temos a agradecer pela presença do FONASC em SANTARÉM PA BRASIL ,
Que Fortaleceu no projeto !
Somando as forças e formatando nossa parcerias !
Tenho certeza que os povos dos rios TAPAJÓS e AMAZONAS só tem a ganhar com
a Criação do CBH TAPAJÓS em 1º lugar e depois será a vês do Amazonas !
Ficamos Gratos a todos pela atenção e confiança !
Att. OSMAR SILVA
PRESIDENTE:
ADERES
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO EM REDE SUSTENTÁVEL