O Seminário de Balizamento Jurídico e Técnico para Formatação do CBH do Rio Tapajós e do Rio Amazonas, evento este realizado em abril deste ano, começou a apresentar seus frutos. O evento, que teve apoio do Fonasc.CBH, produziu um documento que foi prontamente encaminhado ao Ministério Público Federal do Estado do Pará, solicitando demandas e ritos a serem cumpridos para formalização, especialmente do CBH do Rio Tapajós.

O documento assinado pelo Fonasc e por demais entidades representantes da sociedade civil foi endereçado ao Procurador da República, Luís de Camões Lima Boaventura, que após o recebimento dará as providências cabíveis.

Dentre as solicitações da sociedade, além das providências para a organização do CBH do Rio Tapajós, eles pedem que as instituições em comum acordo com entidades signatárias do documento estabeleçam processo de oitivas nas comunidades pertencentes à bacia, e bem como a de garantir a representatividade igualitárias entre os atores da gestão de recursos hídricos: estado, usuários e sociedade civil.

Veja o documento abaixo

Repres MovTapajos

Saiba como foi o seminário

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