No início desta semana, dias 16 e 17 de dezembro houve a última reunião ordinária de 2014 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), que foi marcada por diversas apresentações que abordaram a crise hídrica que se instaurou principalmente na região sudeste do País. Os coordenadores do Fonasc, Conselheiros João Clímaco e Thereza Christina Castro participaram ativamente dos debates do CNRH.
Diversas entidades e órgãos governamentais expuseram os fatores de crise, exemplificando sempre o caso de São Paulo e o baixo nível de água para abastecimento da cidade através do sistema Cantareira. Muitos membros do CNRH, anteriormente já se ressentiam e protestaram junto ao Governo Federal, quanto a ausência desse colegiado em temas tão estratégicos da gestão das águas na atual conjuntura.
Concluímos que muito mais do que gerenciar a crise hídrica conjuntural, é preciso fazer uma gestão séria e permanente da política das águas no Brasil. A crise desencadeada em São Paulo, com sinais que também aparecem em Minas Gerais, com o desabastecimento e a seca, e com os debates levantados durante a plenária do CNRH, impõe a alguns estados reverem suas políticas hídricas com a revisão de seus respectivos Planos Estaduais de Recursos Hídricos. Não menos importante foi a explanação do Presidente do CBH São Francisco expressando preocupação quanto a gestão daquela Bacia no que diz respeito aos princípios da descentralização e o papel do CBH.
O Fonasc, como membro do CNRH, participou efetivamente ao longo deste ano das atividades do Conselho, fez colocações importantes e colaborou com a gestão da política das águas, acompanhando a elaboração de Planos Hídricos e mobilizando a sociedade através de segmentos organizados para preservar e garantir a seguridade hídrica para os brasileiros.
Posicionamo-nos firmemente alertando para a consolidação da “falta de ética” por parte de um ente do Estado Brasileiro, que é o CNRH, para com a sociedade brasileira, uma vez que seus membros se interessaram em prover o CNRH de um código de ética para seus membros (se protegerem da sociedade ), mas não se preocuparam em prover a sociedade e a administração pública do país de regulamentações e decisões que aperfeiçoassem a aplicação de instrumentos legais para garantir a segurança hídrica da população.
Denunciamos novamente que o CNRH foi ágil para aprovar planos de Bacias “meia sola” para a Região Amazônica, para legitimar interesses setorizados e que foram questionados por nossa representação na época de sua promulgação e que agora estão sendo judicializados pelo MPF, além de outras iniciativas que tivemos de adotar na justiça para que esse CNRH cumprisse realmente suas funções na perspectiva de proteger o interesse público e não interesses localizados e corporativos que se retroalimentam dos dilemas da questão da água.
Em 2015, há muito trabalho e muita luta, onde o Fonasc espera que haja uma mudança positiva na conduta de atores do governo que ora se reinicia e mais sensibilidade dos movimentos sociais para enfrentamento nesses colegiados, para que haja equilíbrio entre a preservação de fontes naturais e o desenvolvimento do Brasil, respeitando sempre os pressuposto da sustentabilidade ambiental com avanços políticos.
VEJA A PAUTA E DOCUMENTOS RELACIONADOS
http://www.cnrh.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_details&gid=1748&Itemid=
APRESENTAÇÕES SOBRE A CRISE HIDRICA 1
APRESENTAÇÕES SOBRE CRISE HIDRICA TARDE