FONASC-MA – ATUAÇÃO NOS CONSELHOS ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E O DE MEIO AMBIENTE É MARCADA POR LUTA PELA RESTAURAÇÃO DA COMPETÊNCIA, DIGNIDADE E RESPEITO AO INTERESSE PÚBLICO
Nos dias 11 e 12 deste mês, os membros dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente (CONSEMA) e de Recursos Hídricos (CONERH), respectivamente, se despediram sem realizarem as reuniões previstas para as datas por falta de quórum. A secretária executiva do Conselho de Recursos Hídricos (CONERH), por exemplo, Ana Cristina Fontoura, lamentou a falta dos conselheiros, destacando o “grande prejuízo” ao Estado, por falta de apreciação da matéria referente ao Plano Estadual de Recursos Hídricos do Maranhão(PERH/MA), tema de pauta, que para a representação da sociedade civil no Conselho foi uma certa vitória para o não pagamento de 10% do valor de contrato, até que tudo que cerca o assunto, desde o processo licitatório até aos primeiros produtos, não seja devidamente esclarecido.
A questão do PERH ( Plano Estadual de Recursos Hídricos ) foi uma das principais lutas que o Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc.CBH), como entidade representante da sociedade civil organizada, teve neste ano, cumprindo desta forma com seus deveres regimentais e estatutários para garantir os princípios da impessoalidade, transparência e moralidade da gestão publica. Só dessa forma poderemos garantir a seguridade hídrica e o uso sustentável das águas maranhenses pelos próximos anos.
Além disso, vale resgatar que, graças a atuação do Fonasc, foi que houve a recomposição dos Conselhos de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos, através de duas ações civis públicas da promotoria do Meio Ambiente, anulando os conselhos anteriores e convocando novas eleições para constituição de plenária. Mas, infelizmente, as lideranças políticas e técnicas no Estado insistem em levar a gestão ambiental sem respeitar esses princípios.
O balanço da atuação do Fonasc e da sociedade civil organizada naquele colegiado é positivo, apesar da omissão do governo, da falta de competência em conduzir as reuniões dos conselhos, da ausência da presidente e do seu vice nas sessões plenárias e da demora de respostas aos nossos ofícios mostrando o desprezo que essas estruturas conservadoras empreendem contra os princípios da gestão colegiada do meio ambiente e dos rios conforme a legislação do país.
Apesar disso, tivemos conquistas como a eleição para as Câmaras Técnicas do Plano (CTPLAN) e de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL) no CONERH. Desde agosto até dezembro, o Fonasc passou por momentos marcantes e decisivos no plenário do CONERH e um deles foi o pedido de vistas sobre o PERH/MA, feito pela conselheira e vice-coordenadora nacional do Fonasc, Thereza Christina Castro.
Apesar de toda mobilização e manobras, os demais membros do conselho, diante de todo o exposto feito pelo Fonasc, apontando inclusive supostas irregularidades ainda no processo de licitação do Plano, entenderam que o mais prudente seria adiar a apreciação do PERH/MA, no que foi levado à última reunião e sem quórum não teve votação.
O que se espera é mudanças, inclusive de governo, e que a luta vai continuar e o Fonasc estará sempre atento, participando das discussões e trazendo as suas colaborações para assegurar o bom uso dos recursos hídricos no Estado do Maranhão.
* o FONASC apoia e participa também da representação das org civis nos CERH de MG,PR,MA e apoia entidades congeneres nos demais colegiados.