FONASC-PANTANAL – Organizações da Soc Civil organizam participação na 1ª Reunião do Grupo de Acompanhamento da Elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai
Organizações da Sociedade civil da Baciado Rio Paraguai atuantes nos estado de Mato Grosso MT e Mato Grosso do Sul MS organizam a participação na 1a Reunião do Grupos de Acompanhamento da Elaboração do Plano de Bacia do Rio Paraguai que se realizará na Federação das Indústrias de Mato Grosso situada na Rua Rubens de Mendonça, nº 4.193; CEP: 78.050-000; Cuiabá – MT. Será no dia 04/12/2014 de 15:00h as 18:30h e dia 05/12/2014, de 8:00h as 12:00h.a ser realizada em Cuiabá-MT,
A implementação do Plano de Bacias para a Região Pantaneira vem ao encontro dos esforços de grande números de cidadãos e suas organizações que lutam contra projetos e iniciativas patrocinadas por setores econômicos que não consideram as especifidades do bioma pantaneiro que torna-se a cada dia mais ameaçado . A representação da soc civil no CNRH do FONASC e as entidades parceiras locais através do PROPGRAMA INCIDENCIA PANTANAL tem se empenhado para que se adotem e se implementem instrumentos de politicas públicas que ordene e implemente a APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ambiental e de recursos hídricos na Região. VEJA O HOSTÓRICO DA ATUAÇÃO DO FONASC AQUI
Nesse sentido A Agência Nacional de Águas ESTÁ convidando as organizações para participar da 1ª Reunião do Grupo de Acompanhamento da Elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai com a seguinte pauta:
1º Dia – 04/12/2014 – de 15:00h as 18:30h
· Abertura;
· Instalação do Grupo;
· Apresentação dos Membros;
· Macrodiretrizes para Elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai – SPR/ANA.
2º Dia – 05/12/2014 – de 08:00h as 12:00h
· Apresentação de proposta de Normas de Funcionamento de Grupo – SAG/ANA;
· Discussão e consolidação dos termos das Normas de Funcionamento do Grupo;
· Definição de uma Agenda de Trabalho para a construção do Plano.
Será a 1a. reunião do Comitê de Acompanhamento do Plano de Bacia da Bacia do Alto Paraguai, formadora do Pantanal Mato-grossense, coordenado pela Agência Nacional de Águas em atendimento à Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) – Resolução No. 152/dez.2013, após longo processo de articulação e diversas ações no Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU – SBF/MMA), representante da Convenção Ramsar de Áreas Úmidas de Importância Internacional, cujo Brasil é signatário, e no próprio CNRH, ações estas da sociedade civil (Rede Pantanal de ONGs e Movimentos Sociais, FONASC – CBH Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas), bem como de pesquisadores da região.
Uma conquista social na busca de um planejamento e ordenamento do uso dos recursos naturais em NÍVEL DE BACIA HIDROGRÁFICA para embasar a gestão racional e, por conseguinte, a real conservação do Pantanal, nosso Patrimônio Nacional pela Constituição Federal!!!
Caberá a toda a sociedade e, em especial aos membros deste Comitê de Acompanhamento – considerado o Pré-Comitê Federal da Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai, monitorar e exigir o cumprimento deste Plano de Bacia, que contará com objetivos e metas claros a serem cumpridos para se alcançar maior controle, numa avaliação na escala de toda a bacia: do desmatamento no planalto (já entre 50 e 80% da área) e na planície pantaneira com o consequente assoreamento (entupimento) dos rios; da proliferação sem critérios de mais de 150 hidrelétricas que barram os rios formadores do Pantanal (44 já em operação!), do avanço do desmatamento para plantio de soja agora entrando até em áreas da planície, a volta do projeto da Hidrovia Paraguai-Paraná incluído no PAC2, mas rejeitado anteriormente pelo governo brasileiro em 1996 e em 2000 além de outros impactos como a mineração e as dragagens.
Vamos participar e monitorar este Plano de Bacia, para a sua conservação e a de nosso Pantanal!!
A presença das organizações parceiras será fundamental para construirmos juntos um Plano de Recursos Hídricos para ser referência aos diversos segmentos da sociedade que atuam na região, destacando-se os usuários, o poder público e a sociedade civil organizada.
