FONASC RIO PARANAIBA - CBH REIVINDICA SEGURANÇA HIDRICA PARA A POPULAÇÃO DA BACIA
EM SESSÃO DO CBH PARANAIBA no dia 21 de novembro foi aprovada monção que
Recomenda que os órgãos estaduais e distrital em
conjunto com a Agência Nacional de Águas
e a Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano apresentem planejamento relativo à Segurança Hídrica e eventos críticos.
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COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANAÍBA – CBH PARANAÍBA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial
16 de julho de 2002, reunido em Rio Verde, Estado de Goiás, nos dias 20 e
21 de novembro de 2014.
Considerando que há situações graves de escassez e eventos hidrológicos
críticos em diversas áreas do Brasil e no âmbito desta Bacia Hidrográfica;
Considerando que essa situação precisa de políticas de prevenção,
conservação integrada de solos, conservação e manutenção da vegetação
e ecossistemas aquáticos, reservação e recuperação de obras hídricas evitando perdas, garantido a disponibilidade hídrica para o
abastecimento das populações, manutenção e readequações de estradas
vicinais para evitar riscos nos territórios da Bacia do rio Paranaíba;
Considerando que o Plano de Bacia Hidrográfica do Paranaíba identificou
diversas áreas de conflitos já estabelecidas e outras com elevado
potencial e risco para o estabelecimento de conflitos;
Considerando, para efeito desta moção, Segurança Hídrica é a garantia
da oferta de água para abastecimento humano e para as atividades produtivas em situações de seca, estiagem ou desiquilíbrio entre a oferta e a demanda do recurso.
RECOMENDA: 1- Que os órgãos estaduais e distrital em conjunto com a Agência Nacional
de Águas apresentem planejamento relativo à Segurança Hídrica e eventos
críticos neste território, especialmente nos rios de sua dominialidade,
considerando o Plano da Bacia – PRH;2- Que a Agência Nacional de Águas
e a Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano apresentem o
planejamento relativo à Segurança Hídrica e eventos críticos no
território da bacia do rio Paranaíba, considerando o Plano de Bacia
em vigor.
Rio Verde (GO), 21 de Novembro de 2014.
BENTO DE GODOY NETO
DEIVID LUCAS
* O FONASC PARTICIPA DA PLENÁRIA DO CBH PARANAIBA ATRAVÉS DE
SEU COORDENADOR E DA ENTIDADE PARCEIRA OCA DO SOL DA SUB BACIA LAGO
PARANOA EM BRASILIA DF ALÉM DA CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO DESSE CBH -CTPI
veja o documento aprovado