FONASC contesta licitação de consultoria para o Plano Estadual De Recursos Hidricos feita pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão

FONASC contesta licitação de consultoria para o Plano Estadual  De Recursos Hídricos  feita pela  Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão

O Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (FONASC-CBH) enviou ofício 004/2014, no último dia 14 de junho de 2014, para a Promotoria de Meio Ambiente contestando irregularidade em licitação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), na contratação de empresa de consultoria para elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos. Edital de concorrência N° 001/2014 – Comissão Central de Licitação do Estado /SEMA – Processo Administrativo Nº 335/2013 – SEMA).

As irregularidades encontradas em questões de ordem processual vão desde o descumprimento de cláusulas até exigências técnicas que corroboram as suspeitas de ilicitude na condução da licitação, as irregularidades encontradas foram: Faltam de comprovação de tempo de atuação dos técnicos arrolados, falta de assinatura nos currículos, falta de comprovação da especialização em gestão de recursos hídricos, dentre outras.

O FONASC-CBH enviou ofícios há cerca de um mês e ainda não obteve respostas das seguintes instituições: Comissão Central de Licitação do Estado, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e para a Promotoria de Meio Ambiente.

VEJA OS DOCUMENTOS ENCAMINHADOS

(sema)

acesse os documentos encaminhados as autoridades competentes  

Sobre o Fonasc:

O Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (FONASC – CBH) foi criado em março de 2001. A entidade surgiu do ideal da gestão participativa quanto à preservação das águas, para estimular a sociedade civil a vencer as limitações na gestão cidadã das bacias hidrográficas.

Sua proposta é capacitar, mobilizar, articular, representar e incluir cidadãos e suas organizações locais, regionais e nacionais para atuação qualificada na sociedade e no âmbito das políticas públicas na tomada de decisões sobre o uso das águas e dos rios como bens públicos, assim como, garantir o seu valor social e direito humano e natural, contrapondo-se ao processo atual de sua mercantilização e meio de exclusão social.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (FONASC-CBH)

 Marcos José (JAPI) 91842182/ 91842182 – Assessor de Comunicação do FONASC-CBH