Na tarde desta segunda-feira, 29, o Fonasc.CBH, representado pela vice coordenadora nacional da entidade e conselheira do CONERH Maranhão, Thereza Christina Castro, participou da reunião de trabalho que apresentou os primeiros produtos elaborados pela empresa de consultoria, a Prismati, responsável pela elaboração/planejamento do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Maranhão – PERH/MA.
Thereza Christina criticou mais uma vez a formação do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) para acompanhamento do Plano, sobre o qual , houve pedido de vista na última reunião plenária do CONERH, uma vez que este GTI não teve um normativo que lhe desse amparo legal para sua formação, fato este reconhecido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), acarretando no impasse que levou a SEMA a institucionalizar esse Grupo por meio de decreto ou de portaria desconsiderando o papel legal do Conselho.
Finalmente o documento que tenta dá legalidade a um GTI com poderes imperativos e unilaterais sobre o CONERH- MA (mas não retroage e/ou cita as ações do GTI que já vinha “trabalhando” desde 2013) foi apresentado no dia 29 de setembro, com a data de publicação do dia 22 de setembro de 2014. “A soberania do Conselho não está sendo respeitada. Esse documento me parece um modelo autoritário. A sociedade merece um conselho sério, gestores sérios e não um teatro”, criticou Thereza.
Thereza lembrou ainda que o Fonasc entrou com uma representação no Ministério Público, dando conta de irregularidades e vícios no processo licitatório para contratação de uma empresa de consultoria para elaboração do plano, cuja Prismati saiu vencedora.E nesse cenário, manobra-se para evitar que os vários segmentos que tem a nobre missão de compartilhar das decisões relativas aos usos das águas no Estado se efetive.
De acordo com Laís Moraes, superintendente de recursos hídricos da SEMA, após apresentar o decreto nº 30.344 de 22 de setembro de 2014, que institui o Grupo de Trabalho para acompanhamento do plano, “o GTI começa e já tem legitimidade para acatar e avaliar a entrega dos produtos pela consultoria”. Já a conselheira e representante do Ministério do Meio Ambiente, Adriana Lustosa, defende que não houve problemas com o GTI e nem com o processo licitatório, uma vez que “trata-se de uma contratação pública e quem responde por quaisquer acontecimentos é a SEMA, sendo que cabe a secretaria o papel de coordenar os trabalhos do plano como gestora dos recursos hídricos”.
Ainda na reunião, dois membros da Câmara Técnica de Acompanhamento do Plano Estadual de Recursos Hídricos (CTPLAN), se manifestaram com prudência, alegando que deveriam conhecer melhor sobre a criação do GTI e dos produtos a serem apresentados e fizeram também a crítica para que houvesse mais transparência no processo de condução do PERH/MA.
Após os debates acalorados, o consultor da Prismati, Paulo Arns fez a apresentação dos produtos e solicitou a “brevidade” em aprovar pelo menos a logomarca do PERH/MA. O conselheiro Manoel Araújo, em sua fala, lembrou conforme registro em ata da última reunião do CONERH , que nada durante a apresentação do produto e do GTI seria aprovado pela Câmara Técnica do Plano, sem antes se fazer a consulta e apresentação do Plano ao plenário do Conselho. Infelizmente, ele foi voto vencido, pois a maioria dos presentes decidiu por eleger a logomarca e o Fonasc se absteve de votar. A alegação unânime, porém infundada, é que deixar levar até o plenário do Conselho seria como engessar o processo que precisa avançar.
O Fonasc não compactua com essa conduta da SEMA no processo de condução do plano e estará alerta e atuante para que a sociedade civil tenha a sua representatividade contemplada e a implementação do Plano de Recursos Hídricos do Estado, seja feita dentro de toda a lisura, bem como fomentará os trâmites necessários para que o Conselho seja pleno em suas decisões e soberano no seu papel de acompanhar e decidir sobre o plano conforme legislação. Sem subalternização, a SEMA que insiste em desconsiderar os princípios legais que rege a implementação de Planos de Recursos Hídricos e seu caráter descentralizado e participativo
Nesta quinta-feira, 02, haverá uma reunião na sala dos conselheiros na SEMA, dos membros da CTPLAN para melhor análise dos fatos e encaminhar ajustes e propostas para um posicionamento da plenária do CONERH, com análise dos produtos apresentados e também discutir sobre o GTI , sua legalidade e seu papel dentro do PERH/MA.