Fonasc pede a suspenção da nomeação de entidade eleita do segmento econômico usuarios de águas para CONSEMA e CONERH

Fonasc pede a suspenção da nomeação de entidade eleita para CONSEMA e CONERH

             O Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (FONASC-CBH) enviou ofícios no último dia 20 de junho, para a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Estado do Maranhão (SEMA) e para a Comissão Eleitoral do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) e Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH), TRIÊNIO 2014/2017, pedido à exclusão de instituição eleita para fazer parte dos dois conselhos.

O pedido é referente à eleição de Fernandes Cavalcante Advogados Associados para a representação do segmento usuário portuário e hidroviário no CONERH e empresarial no CONSEMA, por não preencher requisitos para ser membros dos respectivos conselhos na eleição realizada no último dia 14 de junho.

A empresa de advocacia não utiliza água e nem outro recurso natural no seu processo produtivo e nem tampouco é detentora de outorga de uso de direito de recursos hídricos e nem possui licença de operação explícita como condição para habilitação de empresas no segmento de usuários e empresarial conforme os editais de convocação – Consema (edital 01/14) e Conerh (edital no.02/14).

Outro ponto contestado pelo Fonasc nos ofícios enviados é em relação à assessora jurídica da SEMA, Lorena Sabóia, associada do escritório de advocacia eleito para os dois conselhos.

O fonasc pede a exclusão do escritório de advogaria do processo, bem como o afastamento de Lorena Sabóia do processo eleitoral que acontecerá dia 2 de julho para eleição de intuições suplentes nos dois conselhos que não foram preenchidas na eleição realização neste mês.

“O Fonasc se propôs a cumprir e respeitar as diretrizes da Comissão Eleitoral e da Sema, ainda que não concordasse com algumas normas que nos levaram a imenso esforço para participar, por conta de um centralismo discricionário por parte do órgão gestor e da equipe da Secretaria que prejudicou a possibilidade de maior participação e inscrição de mais entidades tal como a norma que exclui o direito das entidades já participantes do CONSEMA e do CONERH”  contesta a vice-coordenadora do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc.CBH), Tereza Cristina Pereira Castro.

Assinaram os oficios enviados a SEMA e a Comissão Eleitoral, a diretoria do Fonasc.CBH, a Conselheira Suplente do Conselho Nacional de Recursos Hídricos,          Maria Aparecida Medeiros e o Clube de Mães Santa Luzia – Entidade Eleita  Titular para o CONERH na pessoa de Manoel  Melo de Araújo.

Sobre o Fonasc:

O Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (FONASC – CBH) foi criado em março de 2001. A entidade surgiu do ideal da gestão participativa quanto à preservação das águas, para estimular a sociedade civil a vencer as limitações na gestão cidadã das bacias hidrográficas.

Sua proposta é capacitar, mobilizar, articular, representar e incluir cidadãos e suas organizações locais, regionais e nacionais para atuação qualificada na sociedade e no âmbito das políticas públicas na tomada de decisões sobre o uso das águas e dos rios como bens públicos, assim como, garantir o seu valor social e direito humano e natural, contrapondo-se ao processo atual de sua mercantilização e meio de exclusão social.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (FONASC-CBH)

Marcos José (JAPI) 91842182/ 91842182 – Assessor de Comunicação do FONASC-CBH