FONASC MG – REPRESENTAÇÃO DO FONASC NO CERH MG COBRA SERIEDADE E ESTUDOS INTEGRADOS PARA ESTABELECIMENTO DE CRITÉRIOS GERAIS PARA A DEFINIÇÃO DE SITUAÇÃO CRÍTICA DE ESCASSEZ HÍDRICA E ESTADO DE RESTRIÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
A represetnaçao do FONASC -CBH no CERH MG – Conselho Estadual de Recursos Hídriocs de Minas Gerais através do Conselheiro Gustavo Gazinelli participamos da reuniao extraordinaria desse colegiado que teve a finalidade de discussão de proposta de deliberação normativa para situações de escassez hídrica. A reunião em caráter extraordinário aconteceu em atendimento à solicitação dos membros da sociedade civil organizada que fazem parte do Conselho e foi aberta ao público. Segundo Gazinelli , a crise hídrica adentrou o período das chuvas e não é possível que os conselhos superiores de Recursos Hídricos e de Meio Ambiente fiquem à margem das decisões”, observou.
A plenária do CERH MG se deu às 14h do dia 12, na Rua Espírito Santo, 495, 4º andar, Centro, Belo Horizonte e f oi marcada pela posição firme do representante do FONASC frente a uma postura de leniência e passividade do IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas- órgão gestor dos Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais, em relação a questão , já que na última gestão do governo passado a Semad priorizaram e só dialogaram de forma sistemática com as entidades coordenadas pela Amda (Associação Mineira de Defesa do Ambiente) que se autointitulam “ambientalistas” puras, mas que são, parte delas, patrocinadas por empresas que promovem a degradação ambiental em MG, sobretudo mineradoras, e não assumiram seu papel de maneira transparente na condução de decisões que permitisse adotar-se providencias para minimizar efeitos de escassez hídrica que ora se evidencia naquele Estado.
Alguns aspectos entendemos ser levado em consideração para caracterizar o estado de criticidade da Bacia que precisam ser mais esclarecidos.- A proposta de Resolução devera considerar o enfoque integrado das treis Bacias que compoe a Região Metropolitana de BH – Paraopeba, Velhas, Piracicaba..onde os usos não estão mesurados corretamente.Precisa-se rever as outorgas nessas tres bacias considerando também o impacto dos usos do setor mineração não punindo prioritariamente os usos prioritários para abastecimento humano.
Com a reivindicação da representação do FONASC para se analisar a questão de maneira integrada e consequente na tramitação, a decisão foi postergada por causa de um pedido de vista do Secretário de Planejamento do Estado de Minas Gerais – no que foi secundado pelos demais segmentos que fazem parte daquele colegiado e, conforme o estabelecido nos artigos 41 e 51 da Deliberação Normativa CERH/MG nº 44, de 06 de janeiro de 2014 (Regimento Interno do CERH/MG), o encaminhamento dos pareceres referente a esses pedidos de vistas da minuta da Deliberação Normativa CERH/MG, que estabelece diretrizes e critérios gerais para a definição de situação crítica de escassez hídrica e estado de restrição de usos de recursos hídricos nas circunscrições hidrográficas no Estado de Minas Gerais, deverá ser enviado até o dia 02 de março de 2015, impreterivelmente, para os e-mails dcauc@meioambiente.mg.gov.br e raquel.maciel@meioambiente.mg.gov.br.
Veja VÍDEO 11 DA PARTICIPAÇAO DO FONASC NA PLENARIA DO CERH MG DIA 12.02.2015 com a posição do representante do FONASC jornalista Gustavo Gazinelli
Veja VÍDEO 19 DA PARTICIPAÇAO DO FONASC NA PLENARIA DO CERH MG DIA 12.02.2015 com a posição da representação do FONASC com jornalista Gustavo Gazinelli
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