FONASC RIO PARANAIBA – CBH E CÂMARA TÉCNICA DE COBRANÇA DO CBH DISCUTE PARÂMETROS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA COBRANÇA PELO USOS DOS RECURSOS HÍDRICOS.
O CONSELHEIRO JOAO CLIMACO representando as entidades parceiras do FONASC: CERVIVO (MG) e OCA DO SOL (DF) atuantes na Região Hidrográfica do Rio Paranaiba participou no ultimo dia 12 e 13 da 5a Reunião do GT Agencia e Cobrança da CTOC – CÁMARA TECNICA DE OUTORGA E COBRANÇA do CBH do Rio Paranaiba . Na pauta debateu-se parametros e critérios para implementação do instrumento da Cobran;a pelo Uso dos Recursos Hídricos da Bacia . Giordano Bruno Bomtempo, representante da Agência Nacional de Águas, apresentou os mecanismos de cobrança aplicados na bacia hidrográfica do rio Doce. Na sequência, Wilson Akira Shimizu, representante da Universidade Federal de Uberlândia, apresentou os mecanismos adotados na bacia hidrográfica do rio Araguari. O representante da FIEMG, Deivid Lucas de Oliveira, apresentou proposta do setor industrial para os mecanismos de cobrança. Fábio Bakker Isaías, representante da Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal e membro do GTAC, apresentou também proposta do setor de abastecimento para os mecanismos de cobrança na bacia hidrográfica do rio Paranaíba.Essas apresentações nortearão e subsidiarão as decisões quanto aos mecanismos de cobrança a serem aplicados na bacia do rio Paranaíba. Esta Bacia do Rio Paranaiba é marcada pelo uso intensivo e suas águas para as atividades de geraçao de energia , abastecimento humano e atividades agropecuárias como irrigação.
Outro ponto discutido foi as alternativas para definição de entidade delegatária da Bacia do Rio Paranaiba , no que a plenária aprovou como melhor alternativa a adequação da ABHA que atualmente exerce essas funções , para sua continuidade.
O FONASC tem marcado intenso posicionamento nessa CT para que os trabalhos para definição dos critérios para cobrança sejam definidos de maneira mais rápida por entender que existe uma prática permanente dos setores produtivos desta Bacia, no sentido de POSTERGAR 0 máximo de tempo essa definição atrasando o processo de gestão da bacia com instrumentos legais da POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS. A proposta que visava postergar os trabalhos desse GT para definição da cobrança nessa Bacia por mais 5 anos foi claramente rechaçada por nossa representação e por fim, foi feito um cronograma de atividades para que esse GT e CTOC atinga esse objetivo em 2 anos e meio e o CBH aprove definitivamente o instrumento da cobrança nessa bacia, o que para a sociedade ainda é um tempo longevo.
Nesse contexto, foi LAMENTÁVEL a argumentação do representante das INDUSTRIAS DE MINAS GERAIS Sr. DEIVID LUCAS DE OLIVEIRA que numa reação inapropriada aos argumentos de nossa representação quanto aos cuidados para definição de critérios para cobrança e Outorga na atual conjuntura , SOBRETUDO no que diz respeito a tendencia de fazer-se TRANSPOSIÇÃO DE BACIAS dentro de uma mesma região hidrográfica para fins econômicos, este Senhor com pobreza de argumentação técnica , TENTOU comparar nossos exemplos ao ato humano de DEFECAR E URINAR como fato similar a transposição de Bacia, que acontece quando um cidadão se alimenta e viaja da região de um afluente para outra no âmbito de uma mesma Região Hidrográfica e portanto , isento de aplicação de normativos. Argumento esse inusitado e incompatível com o DECORO que um representante desse pujante segmento deve adotar em um CBH. O FONASC aguarda retratação dos responsáveis desse segmento para tal conduta.
O FONASC , além de participar da plenária do CBH PARANAIBA por indicação da ONG OCA DO SOL , participa da CTOC- Câmara Técnica de Outorga e Cobrança por delegaçao da ONG CERVIVO (MG)além e da CTPI do mesmo CBH. Participamos também do CBH afluentes PN1 e PN3 a CTOC do Rio Araguari – também afluente do Paranaiba.