Por Virgínia Diniz | Ascom Fonasc.CBH
Além de um importante momento de escuta, com o projeto de atuação sobre águas subterrâneas da Bahia, o Fonasc.CBH contribui reforçando a necessidade urgente de tornar a segurança hídrica como pauta permanente
Na manhã desta quarta-feira (6), o Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc.CBH) participou de uma importante reunião com a Secretária Adjunta da Ministra Marina Silva, sra. Anna Senna e equipe de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para apresentar o projeto “Segurança Hídrica e Dinâmica de Recarga na Formação do Sistema Aquifero São Sebastião“, que trata da proteção e gestão sustentável de um aquífero localizado na Bahia. A apresentação do projeto foi realizada pelo engenheiro, doutor em Ciências Sociais/Políticas e meio ambiente, Miguel Polino e participação do coordenador nacional do Fonasc.CBH, João Clímaco, pelo MMA: Iara Bueno Giacomini, Cláudia Ferreira Lima, geóloga da Câmara Técnica do Conselho Nacional do Meio Ambiente. O projeto chama a atenção por abordar estratégias para garantir a segurança hídrica na região, em um contexto de mudanças climáticas e crescente demanda por água.
Durante a reunião, Miguel Polino apresentou questões graves no uso da água no estado da Bahia, situações que embora sejam percebidas pelo Fonasc.CBH, precisam de um interesse que envolve a gestão de diversas instâncias, municipal, estadual e em nível federal. Sobre esses aspectos, Miguel Polino ponderou na reunião com o MMA, que o projeto não consegue abraças todos os problemas, mas ajuda no principal e sobretudo, pode dar luz a formas de se fazer o manejo com as outras demandas necessárias.
A recarga se configuraria como um processo natural de reposição de água subterrânea principalmente durante o período de chuvas, maio e agosto, nas áreas onde o aquífero aflora; porem, não tem sido assim nos últimos anos. No entanto, a falta de monitoramento ainda insuficiente impedem uma avaliação precisa da capacidade do sistema.
“A nossa proposta é estabelecer uma rede de monitoramento que permita acompanhar de forma contínua o comportamento do aquífero, correlacionando os dados com os eventos de precipitação”, explica Polino¨.
O projeto apresentado propõe ações de monitoramento e recuperação da dinâmica de recarga do aquífero, com foco na sustentabilidade hídrica e na preservação ambiental, destacando a importância de políticas públicas que levem em conta os recursos subterrâneos de água, muitas vezes invisíveis, mas fundamentais para o equilíbrio ecológico e o abastecimento humano do Semi árido baiano. A ação consistiria em:
- Usar os poços existentes de monitoramento nos três níveis;
- Registrar níveis de água ao longo do tempo;
- Correlacionar os dados com o volume de chuvas;
- Criar banco de dados hidrogeológico regional.
Segundo Miguel Polino, “tratar da recarga de aquíferos é olhar para o futuro da água no Brasil. É preciso pensar na gestão integrada entre superfície e subsolo”. O Fonasc.CBH reforçou a necessidade de incorporar o conhecimento técnico e científico na formulação de políticas ambientais, com participação ativa da sociedade civil organizada.
A reunião abre caminho para o avanço de iniciativas voltadas à proteção de águas subterrâneas no país e marca mais um passo na articulação entre ciência, sociedade e governo para garantir o direito à água para as futuras gerações.
ENTENDA O PROJETO
O projeto “Segurança Hídrica e Dinâmica de Recarga da Formação São Sebastião” busca compreender e proteger o funcionamento de um dos principais sistemas aquíferos do nordeste baiano, composto pelas formações geológicas Barreiras, Marizal São Sebastião. Os municípios envolvidos incluem Alagoinhas, Aporá, Banzaé, Cícero Dantas, Ribeira do Pombal e Euclides da Cunha.
A recargaé o processo natural pelo qual a água da chuva ou de rios e lagos infiltra no solo e chega até o aquífero subterrâneo, reabastecendo esses reservatórios de água. Funciona como um grande reservatório de água acumulada por milhões de anos, embaixo da terra. Quando chove, parte da água penetra no solo, passa por camadas de areia e rocha, e alimenta esse reservatório. Esse processo de reabastecimento é o que chamamos de recarga. Essencial para garantir que os poços artesianos e outros sistemas de captação continuem fornecendo água, especialmente em regiões com pouca chuva ou em períodos de seca.
Existem dois tipos principais de recarga: Recarga direta, quando a água da chuva cai diretamente sobre a área onde o aquífero está mais próximo da superfície (área de afloramento) e infiltra no solo. E a recarga indireta, quando água infiltra primeiro em camadas mais superficiais do solo (como as formações Barreiras e Marizal) e só depois chega ao aquífero mais profundo (como o São Sebastião).
O projeto sugere a observação nos três níveis do sistema: nas formações Barreiras (superficial), Marizal (intermediária) e São Sebastião (profunda), além da criação de um banco de dados hidrogeológicos regionais.
A expectativa é que, caso aceito, o projeto fortaleça políticas públicas voltadas à gestão das águas subterrâneas, recurso vital para o abastecimento humano, sobretudo em tempos de escassez hídrica e mudanças climáticas.
ENCAMINHAMENTOS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E O FONASC.CBH
Em recursos para assumir o projeto, o Ministério de Meio Ambiente é um importante apoio na articulação de forças e contatos que podem viabilizar o projeto do Fonasc.CBH, incluindo a apresentação do projeto à possíveis patrocinadores. Para isso, o MMA solicitou o projeto para facilitar a busca por financiamento do mesmo e abriu ainda o apoio no sentido de indicar espaços de visibilidade para a pauta.
Cláudia Ferreira Lima, que participou da reunião, é representante da Câmera Técnica de Águas Subterrâneas e ficará sendo o contato do MMA com o Fonasc.CBH para as articulações do projeto.
“O interessante para o início de qualquer projeto é a visibilidade. Nesse sentido, o Ministério do Meio Ambiente pode não ter os recursos financeiros para apoiar a proposta do Fonasc.CBH, mas pode ajudar a dar projeção a proposta, abrindo espaços de apresentação do projeto em CTAS (Câmaras Técnicas de Águas Subterrâneas)”, pontuou Cláudia Lima, geóloga especialista em águas subterrâneas.
João Clímaco agradeceu o espaço para a escuta do Fonasc.CBH por parte do MMA, reforçando que é urgente que o tema da segurança hídrica seja incluído de forma mais concreta e direta pelo Ministério do Meio Ambiente nas ações do Governo Federal. O que faz com que esta pauta tenha temas em todos os estados nos quais o Fonasc.CBH possui escritório: Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Maranhão e Bahia.
“A água subterrânea é uma pauta importante que está sendo negligenciada. O trabalho que propomos hoje (durante a reunião com o MMA), no projeto da Bahia, pode ser simbólico por se tratar de um aquífero pequeno dentre tantos mais famosos e com um número extenso de pesquisas. Porém, a ação é importante, por podermos utilizar como referência e atualizar informações sobre como está funcionando”, explicou João Clímaco durante a reunião. O coordenador do Fonasc.CBH aproveitou ainda para reforçar que a ONG compreende o cenário desafiador que o MMA enfrenta com o atual Congresso.