Durante encontro remoto, membros abordaram questões urgentes, como a retificação de documentos oficiais e os obstáculos enfrentados devido à atuação da Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão.
No dia 14 de fevereiro, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru (CBH Itapecuru) realizou sua primeira reunião ordinária de 2025, de forma remota, às 15h00. Conduzido pelo presidente Tiago de Oliveira, o encontro revisitou um balanço das atividades do comitê desde a eleição em setembro de 2023 e a posse em março de 2024. Durante sua fala, o presidente destacou que, nesse período, já foram realizadas quatro reuniões ordinárias em diferentes municípios que compõem a bacia, refletindo o esforço contínuo em promover a integração e a participação de todas as áreas envolvidas.
Durante a reunião, Tiago de Oliveira chamou atenção para a urgência em corrigir a data registrada no documento de posse, que compromete a contagem correta do período do mandato em curso. A conselheira Thereza Christina, representante do Fonasc.CBH, reforçou a gravidade da situação ao relembrar que a inconsistência já havia sido mencionada na reunião realizada em 14 de março de 2024. Diante do impasse, o conselheiro Pedro Marinho propôs que o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru encaminhas-se um ofício formal à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), solicitando a devida retificação do erro.
Outro ponto importante da reunião foi a apresentação do estado da arte do documento encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE), elaborado em resposta às significativas dificuldades enfrentadas pelo CBH do Rio Itapecuru devido à atuação da SEMA — entraves que têm comprometido o cumprimento de sua missão institucional. O documento, datado de 30 de outubro de 2024, ainda não recebeu qualquer encaminhamento por parte da PGE.
ALTERAÇÕES NA COMPOSIÇÃO E DESAFIOS
Posteriormente, Tiago de Oliveira informou aos presentes sua substituição no plenário do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru, agora representado pela conselheira Assenção. Na ocasião, a conselheira Emannuelle reafirmou sua permanência na Secretaria de Meio Ambiente do município de Codó. Já a conselheira Maria Viviane anunciou que, a partir de 2025, integrará a equipe da Secretaria de Meio Ambiente, e manifestou interesse em seguir contribuindo com as atividades do CBH Itapecuru por meio de sua nova função.
Ademais, o presidente comunicou ter estabelecido contato com o secretário municipal de Fernando Falcão, visando dar continuidade às deliberações definidas na última reunião do colegiado. Entre os pontos em pauta, destacou-se a proposta de alteração da data da próxima reunião plenária, com a sugestão de que seja realizada no mês de maio. A proposta foi bem recebida tanto pelo secretário quanto pelos membros da plenária. No entanto, o conselheiro Diogo Varão manifestou preocupação quanto ao longo período de inatividade do Comitê até a nova data sugerida.
Em resposta, Tiago de Oliveira ressaltou que, diante das recentes mudanças nas equipes gestoras das prefeituras envolvidas, é necessário aguardar os novos encaminhamentos institucionais. Para ele, esse tempo permitirá uma reorganização adequada, assegurando maior eficácia e representatividade nas próximas deliberações do Comitê.
Por fim, um dos tópicos mais graves discutidos foi a proposta de alteração do perímetro do Parque Deputado, iniciativa da Assembleia Legislativa do Maranhão. O conselheiro Diogo Varão destacou as dificuldades enfrentadas pela vice-presidente do CBH na região de Mirador e criticou o estado fundiário do parque, que está severamente fragmentado.
O conselheiro Pedro Marinho chamou atenção para a gravidade da situação enfrentada no município de Fernando Falcão, ressaltando que o cenário é igualmente crítico em São Pedro dos Crentes. Segundo ele, os conselheiros não têm recebido o devido apoio e os únicos canais de interlocução disponíveis têm sido o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF), devido à presença de comunidades indígenas nas áreas afetadas. Diante desse contexto, Pedro Marinho sugeriu que o Comitê encaminhasse um documento à SEMA, registrando oficialmente seu posicionamento sobre o caso.
PREOCUPAÇÃO E EXPECTATIVAS
Em conversa com a conselheira Thereza Christina, ela demonstrou grande preocupação com o andamento da política estadual de recursos hídricos, destacando o papel fundamental dos CBHs. “Continuamos engatinhando, o sistema estadual não está montado. O Fundo Estadual de Recursos Hídricos e o instrumento da cobrança, ambos previstos na legislação vigente, continuam engavetados a sete chaves, apesar de todos os esforços da sociedade civil. Acreditamos na eficiência e no comprometimento do MPE, e esperamos que a reunião realizada com a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, no dia 30 de outubro de 2024, resulte nos avanços necessários e amplamente esperados” afirmou Thereza.