Comitê discute ações, parcerias e desafios para a conservação ambiental e a gestão sustentável dos recursos hídricos na região.
No dia 12 de fevereiro de 2025, às 9h00, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pindaré (CBH Rio Pindaré) reuniu-se virtualmente, sob a condução do presidente Nonato Moraes. Logo na abertura, ele agradeceu a presença dos conselheiros e comunicou a ausência de quórum, motivo pelo qual foi necessário aguardar a segunda chamada, conforme previsto no regimento interno.
Durante os informes iniciais, a conselheira Valdineide foi convidada a relatar a situação crítica das mossorocas no município de Bom Jardim. Em tom de alerta, ela destacou o avanço da degradação ambiental na região, agravado pela extração descontrolada de vegetação e recursos minerais, somada aos efeitos das chuvas. Valdineide também recordou que, anos atrás, foi implantado um bairro para reassentar famílias em áreas de risco, mas muitas acabaram vendendo os imóveis. Atualmente, esse bairro concentra aproximadamente 40% da população do município.
A reunião teve continuidade com a leitura e aprovação, sem ressalvas, da ata do encontro anterior. Na sequência, discutiu-se a definição da data para a próxima reunião do comitê. Inicialmente sugerida para o dia 22 de março, a conselheira Thereza Christina, representante do Fonasc.CBH, propôs o dia 26 de março, em São Luís, de modo a coincidir com a 2ª reunião do Colegiado Coordenador do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH). A proposta foi prontamente acolhida por unanimidade.
Um dos pontos centrais da reunião foi a avaliação das ações realizadas e dos desafios enfrentados pelo CBH Rio Pindaré. Os participantes destacaram dificuldades no relacionamento com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), especialmente no que se refere ao cumprimento das atribuições do órgão gestor. Também foram discutidos os objetivos do Comitê nas reuniões promovidas nos diversos municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Pindaré, com ênfase tanto na promoção da participação social quanto no fortalecimento da política de gestão dos recursos hídricos.
A conselheira Thereza Christina informou que foi convidada pelo assessor do Secretário Estadual de Meio Ambiente, Ricci, para uma reunião agendada para o dia 19 de fevereiro, e que já havia estendido o convite ao presidente Nonato. Atendendo à solicitação do presidente, a plenária definiu uma série de questões a serem discutidas no encontro: o Plano de Bacia do Rio Pindaré, a prorrogação do mandato da atual composição do CBH, a implementação dos instrumentos de outorga e cobrança, a operacionalização do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, a ausência da CTI no decreto de nomeação e a inadequação do valor das diárias, que foram consideradas insuficientes por alguns conselheiros.
Posteriormente, o presidente Nonato comunicou a participação do CBH Rio Pindaré no evento sobre o Mosaico do Gurupi — uma iniciativa territorial de grande relevância para a conservação ambiental, o uso sustentável dos solos e o fortalecimento das comunidades locais. Atualmente, existem 26 mosaicos reconhecidos em âmbito nacional. Nesse contexto, o comitê está avaliando a possibilidade de integrar o conselho do Mosaico do Gurupi.
PREOCUPAÇÕES E EXPECTATIVAS
Em entrevista, a conselheira Thereza Christina expressou grande preocupação com os entraves enfrentados para a efetivação da Política Estadual de Recursos Hídricos. Segundo ela, “continuamos engatinhando, o sistema estadual não está montado. O Fundo Estadual de Recursos Hídricos e o instrumento da cobrança, ambos previstos na legislação vigente, continuam engavetados a sete chaves, apesar de todos os esforços da sociedade civil”.
A representante do Fonasc.CBH também destacou a articulação realizada com o Ministério Público Estadual, que resultou em uma reunião com a Procuradoria Geral do Estado no dia 30 de outubro de 2024. Ela concluiu a intervenção com otimismo, expressando sua confiança nos avanços necessários e almejados.
A próxima reunião do CBH Rio Pindaré está agendada para o dia 26 de março, em São Luís, com expectativas de ampliar os debates e fortalecer o papel dos comitês na governança hídrica do estado.