Conselho Estadual de Recursos Hídricos elege novas entidades para o biênio 2025-2026.
No dia 13 de dezembro de 2024, às 9h, foi realizada a 4ª Reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CEHIDRO). O encontro ocorreu de forma híbrida, com participação presencial no Plenário Cleverson Cabral/SEMA e transmissão virtual pela plataforma Zoom, reunindo representantes de entidades não governamentais que disputaram vagas no conselho para o biênio 2025-2026. A condução dos trabalhos ficou a cargo do Dr. Davi Maia Castelo Branco Ferreira, representante da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso.
O processo eleitoral do CEHIDRO iniciou em outubro de 2024, com a participação de entidades não governamentais e setores usuários de água. O Conselho, que integra o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, tem a função de promover o debate sobre a gestão dos recursos hídricos no estado, garantindo um uso sustentável e prevenindo conflitos pelo acesso à água.
A votação para a escolha das representações do Conselho foi concluída às 10h30, seguida pela contagem dos votos. O resultado da eleição gerou empate entre algumas das entidades participantes. Para resolver esta situação, a antiguidade do registro de fundação foi utilizada, conforme previsto no Art. 6º do Edital CEHIDRO nº 1, de 15 de outubro de 2024, classificação final das entidades.
Dessa forma, as duas entidades escolhidas para ocupar as vagas de Organizações Não Governamentais foram o Instituto Ecológico e Sócio-Cultural da Bacia Platina, juntamente com o Instituto Técnico de Educação, Esporte e Cidadania.
No entanto, em virtude da ausência de entidades para a representação dos segmentos de Pesca, Turismo e Lazer, Hidroviário, Aquicultura e Serviços/uso doméstico, as vagas restantes foram preenchidas pelas entidades mais votadas na eleição. Entre essas, o Fonasc.CBH foi designado para representar a Agricultura, contribuindo para a composição final do CEHIDRO.
Com a proclamação dos resultados, as entidades eleitas foram oficialmente notificadas e deverão, no prazo de 72 horas, indicar os representantes que ocuparão as vagas no Conselho. A exigência, prevista no Art. 9º do Edital CEHIDRO nº 1, determina a nomeação de um titular e um suplente para cada organização.
A eleição reforçou a importância da participação da sociedade civil na gestão dos recursos hídricos, fortalecendo a representatividade de diferentes setores na formulação de políticas públicas voltadas para a preservação e o uso sustentável da água.
Confira a ata completa da eleição: