O FONASC.CBH encaminhou, nesta semana, um requerimento ao Ministério Público Federal tratando da descontinuidade da Resolução nº 128/2011, pertinente a aprovação do Plano Estratégico de Recursos Hídricos dos Afluentes da Margem Direita do Amazonas.

Rio Amazonas, o maior em extensão do mundo

A Margem Direita do Amazonas é uma região que abrange as bacias de sete afluentes do rio Amazonas (Xingu, Tapajós, Madeira, Purus, Juruá, Jutaí e Javari), em cinco Estados brasileiros (Pará, Amazonas, Acre, Rondônia e Mato Grosso), onde vivem cerca de 5,4 milhões de brasileiros. Estão presentes neste território 180 Unidades de Conservação e 266 Terras Indígenas. É local de interesse pelo setor de energia hidrelétrica e pelo setor minerário. Em 2010, foi aprovado o Plano Estratégico de Recursos Hídricos dos Afluentes da Margem Direita do Rio Amazonas, marco para a gestão das águas da região que, até então, não contava com nenhum plano de gestão dos recursos hídricos.

Desde a aprovação do PERH-MDA, o qual prevê esforços para a criação de Comitês de Bacia Hidrográfica na região e para a elaboração de um Plano de Recursos Hídricos, não houveram avanços na implementação do plano e no arranjo institucional. Além disso, os conflitos decorrentes da gestão dos recursos hídricos na região vem sendo lidados de maneira centralizada e excludente nas instâncias do governo local.

Ao final do requerimento, foi demandado que o Conselho Nacional de Recursos Hídricos implemente a atualização do PERH-MDA, segundo o art. 1 da Resolução 128/2011 e que o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, no âmbito de suas competências, promulgue diretrizes e normativos gerenciais e regulatórios frente aos problemas reais que acontecem nesta bacia em relação aos usos múltiplos da água e cumprimento dos pressupostos legais, infraconstitucionais relacionados a efetivação da gestão dos usos de recursos hídricos da bacia.

O FONASC.CBH segue no aguardo da manifestação do MPF.

Leia o Requerimento na íntegra:

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