Em comunicado recente, o FONASC.CBH manifesta suas expectativas em relação à continuidade das diretrizes do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Paraguai, aprovado por meio da resolução nº 196/2018, pelos representantes da sociedade civil que atuam no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). Foi destacada a importância de manter os esforços realizados no mandato anterior e de que as diretrizes regulatórias gerenciais sejam efetivamente aplicadas.

O CNRH, em sua representação anterior, já havia promovido diversas atividades para implementar as diretrizes do plano, embora muitos desses esforços tenham enfrentado obstáculos. Um dos principais focos é a regulamentação da liberação de outorgas para empreendimentos na bacia do Rio Paraguai, onde estudos realizados pela Agência Nacional de Águas (ANA) identificaram áreas críticas que exigem atenção.

Foi expressa também preocupação com a resistência de grupos de interesse que buscam desvirtuar as diretrizes estabelecidas. Apesar dos desafios, afirmou que conquistaram algumas vitórias, como a não liberação de outorgas para parte das pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) na região em 30%.

O comunicado enfatizou a necessidade de união entre os membros representantes das ONGs do CNRH e reafirmou o compromisso de monitorar e garantir que não haja retrocessos nas conquistas alcançadas pelo FONASC.CBH até 2018. O FONASC.CBH trouxe, ainda, a importância de respeitar as demandas das comunidades locais, especialmente ribeirinhos e pescadores, que podem ser impactados pela instalação de novos empreendimentos.

Por fim, o FONASC.CBH se coloca à disposição para colaborar com a atuação do CNRH, reafirmando a necessidade de um comprometimento com as políticas públicas que atendem às reais necessidades da população, em vez de interesses corporativos ou políticos.