O FONASC.CBH encaminhou e protocolou ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e ao Ministério Público Federal requerimento para a continuidade do cumprimento e regulamentação da Resolução 196/2018 com vistas a deliberação de diretrizes gerenciais e regulatórias para efetivação do Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Paraguai.
O CNRH, em sua representação anterior, já havia promovido diversas atividades para implementar as diretrizes do plano, embora muitos desses esforços tenham enfrentado obstáculos. Um dos principais focos é a regulamentação da liberação de outorgas para empreendimentos na bacia do Rio Paraguai, onde estudos realizados pela Agência Nacional de Águas (ANA) identificaram áreas críticas que exigem atenção.
Foi expressa também preocupação com a resistência de grupos de interesse que buscam desvirtuar as diretrizes estabelecidas. Apesar dos desafios, ressaltamos a conquista de algumas vitórias, como a não liberação de outorgas para parte das pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) na região em 30%.
O requerimento enfatiza a necessidade de união entre os membros representantes das ONGs do CNRH e reafirmou o compromisso de monitorar e garantir que não haja retrocessos nas conquistas alcançadas pelo FONASC.CBH até 2018. O FONASC.CBH trouxe, ainda, a importância de respeitar as demandas das comunidades locais, especialmente ribeirinhos e pescadores, que podem ser impactados pela instalação de novos empreendimentos.
Aguardamos respostas de ambas representações e seguimos na luta.
Leia o requerimento na íntegra: