O evento reuniu especialistas e representantes de diversos segmentos para debater políticas públicas, abordar desafios estruturais e destacar a importância da participação juvenil na gestão dos recursos hídricos da Bacia do Rio Itapecuru.
Nos dias 29 e 30 de agosto de 2024, o município de Codó (MA) foi palco da 1ª Conferência dos Municípios da Bacia Hidrográfica do Itapecuru e da 3ª Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru (CBH Rio Itapecuru). O evento, realizado na Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Codó, reuniu representantes de municípios, ONGs, órgãos governamentais e a comunidade com a finalidade de discutir políticas públicas direcionadas à preservação e ao uso sustentável dos recursos hídricos da bacia do Rio Itapecuru, destacando a importância de integrar essas iniciativas com diversos setores e ações relevantes.
João Clímaco, coordenador nacional do Fonasc.CBH, participou ativamente das discussões, trazendo contribuições valiosas ao longo dos dois dias de atividades. Além dele, Thereza Christina, vice coordenadora do Fonasc.CBH, também esteve presente no evento, reforçando o comprometimento da organização com a gestão eficiente da Bacia Hidrográfica do Itapecuru. Esse envolvimento ressaltou a importância de uma abordagem integrada e colaborativa para a proteção dos recursos naturais da região.
A organização do evento foi conduzida pela Prefeitura Municipal de Codó, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria com as Conselheiras do CBH Rio Itapecuru, Daniele Rocha e Emanuelle Magalhães, juntamente com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Itapecuru. Ademais, a presença significativa de estudantes do IFMA, UFMA e SENAC foi um grande destaque, demonstrando o interesse do público nas palestras e apresentações. A cerimônia de abertura foi particularmente memorável, com uma emocionante performance dos alunos do curso de música do Instituto Maná, que encantaram a todos os presentes com um repertório repleto de clássicos da música brasileira.
DESAFIOS NA GESTÃO DAS ÁGUAS DO RIO ITAPECURU
A ausência da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Estado do Maranhão (SEMA) foi um aspecto criticado nas falas iniciais, especialmente pelo presidente do CBH Rio Itapecuru, uma posição apoiada pelo Fonasc.CBH, que integra a governança das águas no país e no estado. Em sua declaração, Thereza Christina expressou sua preocupação com a falta de apoio financeiro, destacando o não pagamento das diárias aos conselheiros, o que tem dificultado a participação de alguns membros. Apesar desses desafios, ela enfatizou o compromisso do Comitê em continuar avançando em suas ações.
O conselheiro do CBH Itapecuru, Josemar Lima, fez uma crítica contundente ao comportamento do órgão gestor em relação à Política Estadual de Recursos Hídricos. Representando a AICLA, ele destacou que, embora o Órgão Gestor tenha legalmente assumido a condição de Agência de Água e possua diversas responsabilidades administrativas, técnicas, jurídicas e financeiras, não tem cumprido suas obrigações. “Essa omissão se expressa na não operacionalização do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, que não foi incluído na Lei Orçamentária Estadual, mesmo com a obrigatoriedade desde 2015, conforme a Lei Estadual nº 10.411/2015, modificada pela Lei nº 11.186/2019”, afirmou.
O representante da AICLA alertou que a situação atual está causando sérios danos à Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru, em grande parte devido à falta de cobrança pelo uso da água e por outros serviços ambientais. Nesse contexto, é fundamental que medidas efetivas sejam adotadas junto ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos para elaborar um Projeto de Lei que regulamente essa cobrança, garantindo a discussão necessária entre os entes envolvidos e o envio urgente à Assembleia Legislativa.
“A não adoção dessas medidas, que caracteriza uma completa omissão no cumprimento da legislação sobre Recursos Hídricos, levará o CBH Rio Itapecuru a formalizar denúncias junto ao Ministério Público Estadual. Essa será a proposta que a AICLA encaminhará devidamente documentada à Plenária do CBH Rio Itapecuru”, afirmou Josemar.
Outrossim, ele destacou que o atraso constante no pagamento das diárias aos membros do CBH/Rio Itapecuru é apenas uma fração de um problema estrutural mais amplo. Esse cenário evidencia a falta de capacidade do Órgão Gestor para implementar os instrumentos essenciais à gestão efetiva dos recursos hídricos. Assim, o CBH Rio Itapecuru precisará buscar uma entidade delegatária que ofereça apoio técnico, administrativo, financeiro e jurídico ao Comitê, seguindo o modelo adotado pela maioria dos CBHs em funcionamento no Brasil, sejam estaduais ou federais.
JUVENTUDE: PROJETOS INOVADORES E REFLEXÕES NA GESTÃO DAS ÁGUAS
Durante a reunião, foram apresentados diversos projetos de educação ambiental, incluindo desde a criação de cartilhas até iniciativas que conectaram a cadeia produtiva do turismo com o meio ambiente, além do projeto da balsa sustentável. Um aspecto central em todos esses projetos foi a participação ativa da juventude, uma bandeira que o Fonasc.CBH tem historicamente defendido e promovido. Na ocasião, a entidade expressou seu agradecimento pela oportunidade de compartilhar sua experiência em dar voz aos jovens, enfatizando o papel fundamental dessa participação em ações voltadas à preservação ambiental.
João Lucas, ex-presidente de honra do Comitê Infanto Juvenil da Bacia Hidrográfica do Rio Jeniparana, compartilhou com os participantes sua trajetória de 12 anos de trabalho, realizada em parceria com oito escolas comunitárias de São Luís e São José de Ribamar. Em sua apresentação, ele trouxe à tona duas reflexões significativas: “A água tem lugar de fala?” e o convite para replicar essa experiência na bacia do Rio Itapecuru, através da criação do Comitê Infanto Juvenil da Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru (CIJBH), vinculado ao CBH/Rio Itapecuru. As reações dos presentes foram amplamente favoráveis, sinalizando um forte interesse em seguir adiante com essa iniciativa.
OUTRAS AÇÕES
Em cumprimento às decisões da 2ª Plenária, foi instituída uma Câmara Técnica responsável pela análise e emissão de pareceres sobre o Plano Diretor de Recursos Hídricos da bacia, seguindo rigorosamente todas as normas legais e regimentais. O Fonasc.CBH participou ativamente, colaborando de forma decisiva nas atividades da Câmara, com o objetivo de assegurar a transparência e a eficácia na formulação do plano para a gestão sustentável dos recursos hídricos.
Os membros do CBH Rio Itapecuru também tiveram a oportunidade de visitar o viveiro de mudas mantido pela Secretaria de Meio Ambiente de Codó. No local, foi constatado um trabalho efetivo que contou com a participação da sociedade codoense, resultando em significativos avanços no plantio de árvores em áreas degradadas.
DESAFIOS E COMPROMISSOS NA GESTÃO DAS ÁGUAS
Em suas considerações finais, Thereza Christina destacou a imensidão e a complexidade dos desafios que envolvem a gestão das águas do Rio Itapecuru. Ela parabenizou as conselheiras Daniele Rocha e Emanuelle Magalhães pela seriedade e competência na organização da 3ª Plenária do CBH Rio Itapecuru em Codó. Além disso, ressaltou a firmeza de todos os conselheiros em cumprir as determinações e o planejamento estabelecido, reafirmando o compromisso com a sociedade maranhense e a convicção de que estavam no caminho certo.