Oficina em Aracaju discutiu indicadores para monitoramento e avaliação das políticas públicas, destacando a relevância da paridade de gênero e, além disso, o fortalecimento da parceria entre a sociedade civil e o poder público.

Membros da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA) do Maranhão reunidos para fortalecer a colaboração em prol da educação ambiental e da sustentabilidade. Imagem: Arquivo pessoal/Thereza Christina.

O Fonasc.CBH (MA), representado por sua vice coordenadora nacional, Thereza Christina, participou da Oficina de Formação e Construção de Indicadores do Projeto MonitoraEA-CIEAs que ocorreu entre os dias 20 e 22 de agosto de 2024, em Aracaju (SE), reunindo representantes das Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental (CIEAs) dos estados do Nordeste brasileiro. Além de proporcionar um espaço para o aperfeiçoamento contínuo dos membros da comissão, a Oficina teve como propósito auxiliar na criação de dimensões e indicadores focados no monitoramento e avaliação dos riscos climáticos, na capacidade adaptativa e na gestão das CIEAs. 

A oficina integra o projeto de pesquisa “Capacidade adaptativa em perspectiva policêntrica: monitoramento, avaliação e impactos sinérgicos de Políticas Públicas de Educação Ambiental para o enfrentamento das Mudanças Climáticas, em múltiplas escalas”. Seu principal objetivo é criar um sistema colaborativo de monitoramento e avaliação baseado em indicadores, que permita analisar os impactos das Políticas Públicas de Educação Ambiental (PPEA) frente aos riscos climáticos, abordando a capacidade adaptativa dos territórios em diferentes escalas. 

A programação contou com 48 horas de atividades, das quais 24 horas foram presenciais e as outras 24 horas serão realizadas à distância, com conclusão prevista para os 90 dias seguintes ao encontro presencial. A fase presencial foi essencial para alinhar estratégias e promover a troca de experiências entre os estados, consolidando um esforço conjunto para fortalecer a educação ambiental como ferramenta no enfrentamento dos desafios climáticos. 

O evento em Aracaju contou com a presença de importantes representantes do Maranhão. Além de Thereza Christina, participaram Raimundo Nonato, do Movimento Arariba; Maxuel Rodrigues, da Associação Rede Buriti; Sérgio Fernando Saraiva, da Associação Maranhense dos Engenheiros Ambientais (AMEA); assim como Viviane Vazzi e Karlen Martins, representando a SEDUC (MA) e a SEMA (MA), respectivamente. 

A CIEA (MA), instituída pelo Decreto Estadual nº 37.945/2015, atua como órgão consultivo e deliberativo no assessoramento da implementação da Política Estadual de Educação Ambiental, em conjunto com a SEDUC e a SEMA, sendo uma peça fundamental no avanço das políticas ambientais no estado. O evento reforçou a importância do trabalho colaborativo entre sociedade civil, instituições governamentais e especialistas para enfrentar os desafios das mudanças climáticas por meio da educação ambiental. 

A participação do Fonasc.CBH e dos demais conselheiros da sociedade civil demonstra o compromisso dessas instituições em promover políticas ambientais efetivas. A atuação dessas comissões é essencial para garantir que as políticas de educação ambiental cumpram seu papel de ampliar a capacidade adaptativa dos territórios e reduzir os impactos das mudanças climáticas. O evento foi uma oportunidade de fortalecer essa atuação, integrando diversos saberes e esforços para enfrentar um dos maiores desafios globais da atualidade. 

MONITORAEA E PPEA: ABORDAGEM ESPACIAL E COMUNIDADES DE COLABORAÇÃO FORTALECEM A GESTÃO AMBIENTAL 

Reconhecendo a complexidade do mapeamento de políticas públicas, a MonitoraEA utilizou o conceito de área de abrangência da Política Pública de Educação Ambiental (PPEA) como base para sua abordagem. Essa proposta adota uma abordagem multicêntrica, permitindo que a formulação e execução de uma PPEA transcendam a esfera governamental, incorporando a participação de diversos atores e segmentos da sociedade. 

Dessa forma, há uma ampla gama de possibilidades para definir a abrangência espacial das PPEA, em diferentes escalas. A MonitoraEA adota o recorte territorial determinado pelo proponente ou executor da PPEA como base para estabelecer seus limites. Alguns exemplos de recortes oferecidos pela MonitoraEA incluem limites político-administrativos, bacias hidrográficas, e Unidades de Conservação (tanto de proteção integral quanto de uso sustentável), entre outros. Além disso, os responsáveis pela PPEA que desejarem cadastrá-la na MonitoraEA podem inserir diretamente no sistema o arquivo espacial (nos formatos shp, gpkg, kml ou kmz), iniciando assim o processo de registro e resposta aos indicadores. 

O MonitoraEA foi criado a partir do conceito de Comunidades de Colaboração, permitindo que cada atividade da plataforma seja realizada, de forma individual ou coletiva, sob a orientação de um moderador. Essa abordagem colaborativa visa fortalecer o engajamento dos diversos participantes, garantindo que as políticas públicas de educação ambiental sejam discutidas e aprimoradas de forma integrada. 

Dentro da plataforma, são disponibilizados espaços para diálogos que discutem como a Política Pública de Educação Ambiental (PPEA) atende a determinados indicadores. Esses ambientes virtuais promovem debates sobre conceitos, áreas de abrangência espacial, e incentivam articulações em territórios previamente definidos. Assim, diferentes atores e instituições podem interagir e colaborar, favorecendo ações e reflexões coletivas, fortalecendo a eficácia das políticas públicas de maneira mais ampla e articulada. 

DESAFIOS E POSSIBILIDADES 

Segundo Thereza Christina, a oficina teve características muito fortes e marcantes ao instigar e provocar reflexões nos participantes. “Não tínhamos respostas prontas, e essa foi justamente a proposta: fazer provocações sobre a importância da paridade de gênero entre poder público e sociedade civil, a participação dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs), do Ministério Público, e das Redes de Juventude”, disse a vice coordenadora nacional do Fonasc.CBH. 

Ela destacou que, paralelamente, o encontro resgatou sonhos coletivos, como a formação continuada e o reconhecimento das Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental (CIEAs) como instâncias políticas de controle social e decisão sobre as prioridades das políticas públicas, avançando para estabelecer Conselhos em vez de CIEAs. “Foi fundamental elevar a discussão e pensar no fortalecimento das CIEAs no contexto da governança global multinível. O conceito de capacidade adaptativa, à luz da educação ambiental, foi o que mais emocionou os participantes”, afirmou. 

Thereza Christina expressou, inicialmente, sua preocupação com os enormes desafios apresentados durante a oficina e com o atual estado da CIEA no Maranhão. “Como incorporar tantas complexidades, desafios e conceitos inovadores, além de alcançar resultados que são nosso compromisso com a sociedade maranhense, em um ambiente extremamente adverso? Não temos orçamento, não temos secretaria executiva, as diárias são sempre pagas atrasadas, impedindo a participação da sociedade civil; não somos ouvidos como órgão de assessoramento, e as reuniões acontecem com grande intervalo”, comentou. 

Além disso, ela enfatizou que o objetivo principal deve ser atender ao interesse público, garantindo benefícios coletivos. Também ressaltou a relevância das parcerias com as secretarias estaduais e a necessidade de honrar os compromissos estabelecidos. “Os desafios estão postos! Esperamos contar com a urgência que o tema exige, em parceria com a SEDUC-MA e a SEMA, para cumprir os compromissos assumidos em Aracaju, que se tornam mais complexos à medida que a CIEA/MA também participará da oficina que reunirá as CIEAs da região Norte”, finalizou Thereza Christina.  

Assim, é essencial reconhecer a relevância da Amazônia Legal, que se estende por grande parte do Norte do país, incluindo também Mato Grosso (Centro-Oeste) e Maranhão (Nordeste). No Maranhão, cerca de 58,9% do território, abrangendo 181 municípios, integra essa região, consolidando-o como o estado com o maior número de municípios na Amazônia Legal. Essa área representa 79,3% do território maranhense, ou 261.350,785 km². Segundo o IBGE, essa delimitação é fundamental para a agregação de informações estatísticas e geocientíficas, promovendo, assim, o desenvolvimento sustentável da região.