Em reunião na SEMA, membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pindaré destacam a urgência de avanços no Plano de Bacia e a individualização do Pindaré, atualmente tratado como sub-bacia do Mearim, além de discutirem possíveis fontes de financiamento para a gestão hídrica.
No dia 13 de agosto, membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pindaré (CBH Rio Pindaré), entre eles Walter Muedas, representante da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), e Thereza Christina, do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc.CBH), reuniram-se com o superintendente de Recursos Hídricos, Leonardo Viana, e o vice-reitor da UFMA, Leonardo Sousa. O principal tema do encontro, realizado às 16h na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), foi o Plano de Bacia do Rio Pindaré.
O Plano de Bacia é um documento estratégico crucial que direciona a realização de ações e medidas focadas na preservação, restauração e utilização sustentável dos recursos hídricos. No entanto, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pindaré ainda não possui esse plano, o que tem gerado dificuldades para a gestão eficiente da bacia. Durante a reunião, os membros do Comitê destacaram os desafios que enfrentam diante dessa questão, enfatizando a necessidade urgente de avanços no planejamento.
PLANO DE BACIA E FINANCIAMENTO
“Trabalhar sem um plano é impossível! O CONERH solicita, por resolução, que em junho enviemos nosso planejamento. Mas como planejar sem saber se teremos recursos suficientes para o ano seguinte? Como planejar sem respaldo financeiro? Ficamos estagnados. Entendo que a questão do Pindaré é central e precisamos avançar juntos, tanto no aspecto técnico quanto político”, afirmou Thereza Christina.
O superintendente de Recursos Hídricos, Leonardo Viana, mencionou que observou como a UEMA desenvolveu o plano de bacia do Rio Itapecuru de forma mais econômica do que se tivesse contratado uma consultoria externa. Ele destacou que, seguindo esse modelo, está sendo planejado um projeto-piloto para a Bacia do Rio Munim, no qual a fundação da universidade será contratada para elaborar o plano de bacia. Professores e alunos universitários participarão da elaboração, e, se o projeto for bem-sucedido, a abordagem poderá ser expandida para outras bacias, garantindo a produção de planos de alta qualidade a um custo mais acessível.
Leonardo Viana também ressaltou que, caso fosse possível garantir um financiamento para a bacia do Rio Mearim, o Comitê do Pindaré poderia ser contemplado no processo. Ele explicou que, durante os estudos, as principais sub-bacias da bacia hidrográfica do Mearim seriam identificadas e incluídas no planejamento. O superintendente acrescentou que estão em busca de recursos, seja por meio de parcerias com empresas ou por emendas parlamentares.
O professor Walter Muedas destacou um ponto relevante sobre as multas aplicadas pelo IBAMA na região do Mearim, especialmente no que diz respeito à ferrovia Carajás, que cometeu várias infrações ambientais e, recentemente, foi multada em milhões. Ele sugeriu que esses recursos provenientes das multas poderiam ser revertidos para ações de preservação e recuperação dentro da bacia do Rio Pindaré, enfatizando que essa poderia ser uma importante fonte de financiamento para o Comitê.
Em resposta, o superintendente de Recursos Hídricos afirmou que não conhece o trâmite legal necessário para direcionar as multas aplicadas pelo IBAMA, ressaltando que essas penalidades precisam ser obrigatoriamente utilizadas na mesma bacia ou bioma. No entanto, ele se comprometeu a consultar o departamento jurídico para verificar essa possibilidade.
RECONHECIMENTO DA BACIA DO RIO PINDARÉ
Durante a reunião, foi abordada a questão do Pindaré como sub-bacia do Mearim, enfatizando a necessidade de individualizar a Bacia Hidrográfica do Pindaré. Até o momento, as duas bacias não foram oficialmente separadas e continuam sendo tratadas como uma única unidade. “O nó já começa quando o comitê é criado: fomos nomeados e empossados em um comitê de uma bacia que não existe. Legalmente, a bacia não existe! Então, precisamos ter os fatores bem alinhados, porque é dito que estamos no Mearim, na condição de sub-bacia”, afirmou Thereza Christina.
O professor Walter Muedas esclareceu que a bacia do Mearim é, na verdade, composta por duas bacias hidrográficas independentes: a bacia do Mearim propriamente dita e a bacia hidrográfica do Rio Pindaré. Ele enfatizou que não há interação entre elas ao longo de toda a extensão, uma vez que permanecem separadas. A única conexão ocorre no trecho final, na desembocadura para o estuário da Baía de São Marcos, que deságua no oceano Atlântico.
Em nota técnica, o professor destaca que 99,99% do percurso do Rio Pindaré ocorre de forma independente do Rio Mearim. Portanto, não pode ser classificada como uma sub-bacia, mas sim como uma bacia hidrográfica distinta, com seu próprio divisor de águas ao longo de seus 640 km de extensão.
Ademais, Walter Muedas informou que já existe um documento relacionado à separação das bacias, resultado de um estudo realizado pela UEMA. No entanto, ele observou que essa proposta está parada na Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e ainda não foi atualizada. O conselheiro do CBH Rio Pindaré destacou que uma reunião já foi realizada na Câmara Municipal com os vereadores, que solicitaram um encontro na própria SEMA para esclarecer a situação do documento. Ele mencionou que esse assunto será tratado na próxima reunião com a SEMA.
OUTROS ENCAMINHAMENTOS
Thereza Christina ressaltou a importância de avançar, mesmo em condições não ideais e diante de incertezas técnicas. Ela destacou que, apesar da falta de uma legislação consolidada, é evidente a existência de duas bacias. Além disso, mencionou que há um trabalho de mobilização que se estende por sete anos, iniciado em 2017, e que o Comitê é reconhecido tanto pelo governador quanto pelo secretário que os empossou. Segundo ela, o CBH Rio Pindaré já é conhecido dentro do segmento do mundo hídrico no Brasil.
“Entendo que podemos adotar uma prática semelhante à proposta do Munim, neste caso, com a UFMA, que tem sido nossa parceira desde os primórdios. Podemos fazer uma proposta de TR para não ficarmos parados e, ao mesmo tempo, avançar nas articulações políticas. Assim, tomamos uma direção e seguimos um caminho”, afirmou Thereza Christina.
Outros encaminhamentos definidos durante a reunião incluem a solicitação do superintendente de Recursos Hídricos, Leonardo Viana, para verificar o andamento do projeto de lei na Assembleia Legislativa. O segundo encaminhamento envolve a abertura de um processo no SIGEP, solicitando os licenciamentos da bacia, as outorgas e as infrações.
Ao término da reunião, o vice-reitor Leonardo Soares contatou o deputado Júlio Mendonça, solicitando apoio para agendar uma reunião com a Comissão de Meio Ambiente e representantes do CBH Rio Pindaré. O objetivo é discutir a legislação que está um pouco travada, permitindo que os membros do Comitê apresentem as demandas essenciais para avançar na gestão da bacia em questão e das bacias do Maranhão.