O ano de 2023 marcou o início de um novo capítulo para a gestão de recursos hídricos em Minas Gerais. A partir do segundo semestre desse ano, 33 comitês de bacias hidrográficas (CBHs) estaduais estarão com novos representantes, eleitos por meio de processo eleitoral iniciado em dezembro de 2022
O QUE SÃO COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA
Os CBHs são órgãos colegiados responsáveis pela gestão descentralizada dos recursos hídricos em Minas Gerais. Eles são compostos por representantes do poder público, da sociedade civil e dos usuários de água.
O processo eleitoral para renovação dos representantes dos CBHs é realizado a cada quatro anos. Os interessados concorreram a uma vaga nos CBHs de MG e o FONASC foi eleito nos CBHs abaixo e indicou seus membros nos termos regimentais .
O processo eleitoral dos CBHs de Minas aconteceu numa conjuntura marcada pelo cada vez mais crescente INTERVENCIONISMO do IGAM nos processos organizativos e regimentais dos CBH’s usurpando suas competências e criando uma falsa subordinação as intâncias do CERH dificultando ainda mais o processo participativo e democrático. O exemplo disso sãos as resoluções do CERH MG – vide a DN 78 que no seu artigo “Art 2°- Ficam revogados os §§ 5° e 8º do Art 6° da Deliberação Normativa CERH – MG nº 69,2021.”, sendo revogados da DN 68 o seguinte parágrafo “§8º Os municípios que integram os consórcios e associações intermunicipais que componham o Comitê de Bacia Hidrográfica não poderão ocupar vaga isolada no respectivo Comitês de Bacia. ”
FONASC.CBH TOMOU POSSE EM 9 CBH’S Ao longo do 2º Semestre de 2023 o FONASC.CBH tomou posse nos seguintes Comitês de Bacia Hidrográfica:
CBH Alto São Francisco (SF1)
CBH Paraopeba (SF3)
CBH Velhas (SF5)
CBH Baixo Rio Grande (GD8)
CBH Piracicaba (DO2)
CBH Santo Antônio (DO3)
CBH Alto Paranaíba (PN1)
CBH Araguari (PN2)
CBH Baixo Paranaíba (PN3)